terça-feira, 31 de julho de 2007

Do alto deste viaduto pode dizer-se: um novo Parque de Empresas de 6 Pavilhões e 30 Armazéns vos contempla, coisa para cerca de 13,5 milhões Euros !

Estrada Nacional 11-2 que liga Santo António da Charneca à Moita

Visitar Parkim

Saber mais aqui:

E farei dinheiro grosso. Do qu’este azeite render, comprarei ovos de pata, que é a cousa mais barata qu’eu de lá posso trazer. E estes ovos chocarão..

Moita, Parkim em www.parkim.pt: 6 Lotes, cada lote 5 Armazéns, cada Armazém 450 mil patacos, dá para cima de 13,5 milhões...

Moita: tomem lá 6.000 m2 e 5 Fracções/Armazéns c/ 1 total de 2.100 m2 de implantação e dêem para cá 5 vezes 450 mil Euros (2,25 milhões de Euros)

E veja-se o contraste com…

Armamar...aí, o PCP apresenta-se como "Um Partido de causas e convicções!" e propõe "Cedência dos terrenos do Parque Empresarial a preços simbólicos"

Castelo Branco: Zona Industrial de 158 hectares mais 122 ha (Área de Expansão) cedidos às Empresas a "preços simbólicos"

Vimioso e Vila Flor: ...venda de terrenos ao preço simbólico de um cêntimo o metro quadrado na zona industrial de Vimioso

Viseu: ...70 euros por metro quadrado no Parque Industrial do Mundão...quando nos municípios vizinhos esse mesmo espaço é cedido a preços simbólicos

Terrenos a 10 cêntimos para cativar empregos: ...Muitas câmaras municipais começaram a vender terrenos a preços simbólicos

Figueiró dos Vinhos: "...Podemos resolver o problema através da criação de parques empresariais, colocando à venda os terrenos a preços simbólicos"

Belmonte: "Estamos a disponibilizar terrenos para a instalação de empresas a preços praticamente simbólicos, a 2,5 euros o metros quadrado"

Caldas da Rainha: ...Seria também estudado um valor simbólico para a venda de terrenos na zona industrial

Município e Idanha-a-Nova: um exemplo "ao contrário" no que respeita à "corrida ao ouro" que a viragem de solos rurais em urbanos em geral representa

Vale a pena voltar a ler...

Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Agachados e submissos debaixo dos fortes: a Direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Jornal ROSTOS cita Director do Jornal O RIO quando este finaliza com mágoa e dor, mas com firme determinação, o seu comentário "Sem olhar a meios-II"

Detalle del grupo de fusilados, El tres de mayo de 1808 en Madrid, Los fusilamientos de la montaña del Príncipe Pío o Los fusilamientos del tres de mayo, del pintor español Francisco de Goya

Inferências em Jornal ROSTOS em www.rostos.pt

José Brito Apolónia critica PCP Moita:

Quando morrermos, que seja de pé!

“O comunicado do PCP local considera "incautos “os leitores de tal peça", não respeitando a independência política deste jornal, resumida e bastas vezes afirmada na frase: O RIO É DE TODOS!” - sublinha José Brito Apolónia, Director do jornal “O Rio”

Pode ler-se no Jornal ROSTOS e em O Rio:

Política : Comentário: Sem olhar a meios… (II) em 2007/7/31 0:30:00 (32 leituras)

Vimos no Jornal Rostos Online a reprodução de um comunicado do Executivo da Comissão Concelhia da Moita do PCP intitulado «Lições (I)morais», a pretexto de um ‘escrito’ publicado na edição nº 222 de O RIO, em que o nosso jornal resumia uma nota informativa recebida do Movimento Cívico da Várzea da Moita.

Desta vez (foi a primeira vez que aconteceu) o PCP local não fez chegar à nossa Redacção esse mesmo comunicado. Por isso e com
a devida vénia, neste comentário, servimo-nos do texto lido no prestigiado Jornal Rostos.

Neste contencioso entre o PCP e António Ângelo, membro do Movimento Cívico da Várzea da Moita, O RIO limitou-se a resumir (de forma que consideramos lisonjeira para o PCP) a referida Nota Informativa que nos tinha sido enviada, a qual era demasiado extensa. Para que se possam comparar ambos os textos, ainda hoje transcreveremos a notícia que publicámos e a informação integral que recebemos.

Abusivamente, o comunicado do PCP local considera “incautos – os leitores de tal peça”, não respeitando a independência política deste jornal, resumida e bastas vezes afirmada na frase: O RIO É DE TODOS!

O RIO não está nem nunca esteve em campanha contra a gestão municipal, os autarcas comunistas e, muito menos contra o PCP e a CDU, o que é comprovado em dez anos de publicação.

Ao contrário, está a ser sufocado “com uma almofada na boca”. Não foi por acaso que num comentário anterior coloquei o título «Sem olhar a meios…».

Neste comentário vou usar o mesmo título por considerar o referido comunicado do PCP local, no que a O RIO diz respeito, uma peça do mesmo puzzle.

Quando morrermos, que seja de pé!

José de Brito Apolónia
jornal@orio.pt

Blogue Arre Macho discorre sobre 3 Comissários Políticos concelhios, e cai da cadeira de espanto com tanta falta de vergonha

Terça-feira, Julho 31, 2007

Na Moita - Três Idiotas disfarçaram-se de Comissários Concelhios do PCP

As posições assumidas pelos três Comissários da Concelhia da Moita do PCP em reunião com representantes dos moradores da Várzea sobre o PDM, demonstram a adopção definitiva de uma retórica que cultiva a prevaricação e o desejo de impunidade.

A prevaricação descobre-se no intrincado uso de uma legislação que o PCP sempre condenou, não faltando trabalhos e conclusões de inúmeros encontros e conferências nas últimas décadas, até propostas na A.R., sobre o ordenamento do território e por uma politica de solos, cujo conteúdo contraria todo o processo que a Câmara da Moita adoptou para o PDM e não só.

Os três Comissários politicos, a serem tomados a sério, atiraram assim às malvas todos os estudos e credíveis orientações do PCP, considerando que afinal é bom usar a bagunça que a legislação em vigor faculta.

Deste modo a desfaçatez no elogio que fizeram ao processo PDM, ou seja, à manta de retalhos ajeitada aos interesses de especuladores, cujas "mais valias" propaladas, valendo o que valem, não passam de reles paga a iludir a defesa do interesse público, consolidando assim um rumo de crescimento atafulhado da já desgraçada malha urbana existente no Concelho.

Naquela reunião, a prevaricação evidencia-se ainda mais na escusa, a considerar ou usar argumentos concretos, preferindo: porque nós somos maioria temos o direito de impor a nossa força, pois encarnamos a melhor gestão autárquica que existe.

Já o desejo da impunidade, descobre-se na firme esperança exposta pelos três Comissários, de que o Governo aprovará o PDM, que as investigações da Judiciária e inquérito do IGAT acabem em nada.

Eles sabem que nestes casos não é fácil encontrar indícios probatórios - muitas coisas, as mariscadas, os charutos e os uisques velhos banqueteados no Porto Alto ou no Palácio, entre gente da mesma igualha, não são prova documental, tudo já foi expelido e cagado, nem tão pouco existem testemunhas...

Eles sabem que existe gente do PS, até na A. Municipal que deseja que o PDM seja aprovado, que até puxam "cordelinhos" afeiçoando a correlação de forças nos bastidores das respectivas instâncias do poder, pois como os demais, objectivam consolidar tudo o que à revelia do PDM ainda em vigor foi construído, projectado e protocolado.

Naquela reunião e não só, o desejo da impunidade daqueles três Comissários, idiotas que não ouso considerá-los militantes comunistas, pois lá e no que dizem e escrevem por aí, não aceitam, nem reconhecem o contraditório, que comportando-se como anti-marxistas que mais parecem religiosos fanáticos profanando "o templo"- caracterizam o movimento daVárzea, como gente manipulada por especuladores derrotados na compíta, envolvidos numa conspiração anti-comunista que objectiva o derrube da Câmara, esquecendo que há 7 ou oito anos vários militantes comunistas, dentro de casa disseram, e até escreveram e assinaram um veemente desacordo em relação ao rumo que se esboçava para este PDM, e, aos experts escolhidos e avençados pela Câmara para concretizarem este "belo trabalhinho".

Tais procedimentos consagram o estilo do Srº Valdemar, quando naquele tempo respondeu a um municipe que se queixou de trato desigual por parte da Câmara -"... nestas coisas dinheiro é poder, quem tem dinheiro é que se safa..."

Vós, cuja idiotíce não se esgota em três, colhestes dos eleitores a maioria absoluta, facto que neste Concelho já sucedeu várias vezes, mas desta, quer pelo descrito quer pelo comportamento em sede da Instituição, conseguiram transformá-la em Ditadura do Voto.

Era impensável que em nome dos comunistas, se viesse neste Concelho a viver um cenário exactamente igual ao que Sócrates criou, quando se apanhou com a maioria absoluta:

- Agora comam merda, os milhões de moscas que o fazem não podem estar enganadas.

Por tudo isto, estais desautorizados - não podeis invocar o ponto de vista de classe, que é identidade do PCP, pois tais práticas absurdas e abjectas não integram tal cultura. Invoquem antes os pontos de vista de uma certa burguesia, que caricata e tesa, tudo vende para conseguir degustar a futilidade consumista.

Acabo aqui, confesso que com um grande mal estar. Pois não sei se o que acabei de escrever serve para alguma coisa, porque já tenho a clara consciência de me estar a dirigir a um conjunto de idiotas com os cérebros aguados, capazes de não perceberem nada.

Coice de O Broncas em Terça-feira, Julho 31, 2007 0 Coice(s)

‘Discussão pública’ da Revisão do PDM da Moita. Iniciativa de Cidadãos. Com todos. Naturalmente também com todos os Partidos Políticos.

Várzea e BE lançam o debate

In O Rio, pág 10 de 7 de Agosto a 3 de Setembro de 2007 􀂙 Nº 223

e em O Rio www.orio.pt

Sociedade : PDM da Moita: Várzea e BE discutem projecto em sessão pública em 2007/7/27 0:30:00 (53 leituras) A sede do Bloco de Esquerda da Moita recebeu cerca de 30 pessoas que participaram numa reunião, sobre a revisão do Plano Director Municipal da Moita, no dia 24 de Julho. A iniciativa teve como objectivo a troca de informações e aprofundamento do Processo de Revisão do PDM da Moita. Joaquim Raminhos, do Bloco de Esquerda, abriu o debate, afirmando que “respondemos ao pedido do Movimento da Várzea para fazermos um debate sobre a revisão do PDM da Moita e esta nossa sede é uma porta aberta para que se discutam aqui variadíssimos assuntos”.

Dionísio Barata, membro do Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita, foi quem começou por falar do polémico tema, dizendo que “se isto for avante acabam com o resto da floresta que há dentro do nosso concelho”. O cidadão foi mais longe e afirmou que “têm feito tudo às escondidas, nas costas da população”, alegando que só ao fim de uns anos vieram a ter conhecimento das “manobras travadas” entre empresários e o actual presidente da Câmara, João Lobo, ainda na altura em que era vice-presidente da autarquia.

“Vamos continuar a pedir ao Bloco de Esquerda a solidariedade que não tem faltado”, começou por dizer António Ângelo, membro do Movimento de Cidadãos da Várzea. As críticas à governação da Câmara Municipal da Moita não tardaram, sublinhando António Ângelo que “talvez a Câmara Municipal leve a camisola amarela como o órgão de poder local com a pior governação, com o maior desrespeito das leis”, mas deixou bem assente que “quando falo da Câmara falo na direcção política presidida por João Lobo”, afastando confusões com vereadores ou trabalhadores.

O cidadão afirmou ainda que “o dia 16 de Março de 2004 foi o dia do ‘roubo’ dos 400 hectares de solo rural de REN e de RAN, o que foi servido às pessoas em 2005 com as aparas, com os restos”, fazendo ainda referência, ironicamente, a uma propriedade no Penteado que por “lapso, engano”, ficou em reserva ecológica. “Foi uma gaita”, disse.

A reunião do dia 9 de Julho também foi abordada por António Ângelo, em que realçou que “deve ser declarada nula e sem nenhum efeito”, justificando que desrespeitou a lei, quando não deu lugar à intervenção dos munícipes.

Os cidadãos também partilharam as suas opiniões e o debate começou com a intervenção de Staline Rodrigues, morador na Moita e antigo presidente da Comissão Administrativa da Câmara da Moita, dizendo que “isto é assunto da competência da justiça”. “Estamos perante um homem perigoso”, disse, referindo-se a João Lobo.

Outras opiniões e sugestões foram expostas, e no final a reunião foi considerada positiva, em que os objectivos foram atingidos. Joaquim Raminhos finalizou marcando a posição do BE nesta matéria ao defender a requalificação dos centros urbanos, a defesa e preservação da zona ribeirinha e a elaboração da ‘carta verde’ do concelho, onde se preservem as matas e os pinhais ainda existentes, acabando por afirmar que o PDM “é um documento que tem que ser chumbado”.

200% por mim, OK. ...Abaixo disso, KO

A causa próxima para os termos "renegado", "o cinismo e a traição", "propósitos, explícitos ou encapotados", etc e tal, pode ser vista aqui:

Edição de o Rio de 17 de Julho a 6 de Agosto de 2007 􀂙 Nº 222

Projecto de Revisão do PDM aprovado pela maioria CDU

Munícipes impedidos de falar na reunião pública …Manchete de Capa

Sem olhar a meios…pág.2

Moradores da Várzea da Moita reuniram com o PCP… pág.5

Projecto de revisão do PDM da Moita aprovado só pela maioria CDU

Cidadãos impedidos de falar em reunião pública da Câmara…pág 8

Sem olhar a meios (II): ...Quando morrermos, que seja de pé!

Política :

Comentário: Sem olhar a meios… (II) em 2007/7/31

Vimos no Jornal Rostos Online a reprodução de um comunicado do Executivo da Comissão Concelhia da Moita do PCP intitulado «Lições (I)morais», a pretexto de um ‘escrito’ publicado na edição nº 222 de O RIO (fls 5 da Edição de o Rio de 17 de Julho a 6 de Agosto de 2007 􀂙 Nº 222), em que o nosso jornal resumia uma nota informativa recebida do Movimento Cívico da Várzea da Moita.

Desta vez (foi a primeira vez que aconteceu) o PCP local não fez chegar à nossa Redacção esse mesmo comunicado. Por isso e com a devida vénia, neste comentário, servimo-nos do texto lido no prestigiado Jornal Rostos.

Neste contencioso entre o PCP e António Ângelo, membro do Movimento Cívico da Várzea da Moita, O RIO limitou-se a resumir (de forma que consideramos lisonjeira para o PCP) a referida Nota Informativa que nos tinha sido enviada, a qual era demasiado extensa. Para que se possam comparar ambos os textos, amanhã transcreveremos a notícia que publicámos e a informação integral que recebemos.

Abusivamente, o comunicado do PCP local considera “incautos – os leitores de tal peça”, não respeitando a independência política deste jornal, resumida e bastas vezes afirmada na frase: O RIO É DE TODOS!

O RIO não está nem nunca esteve em campanha contra a gestão municipal, os autarcas comunistas e, muito menos contra o PCP e a CDU, o que é comprovado em dez anos de publicação.

Ao contrário, está a ser sufocado “com uma almofada na boca”. Não foi por acaso que num comentário anterior coloquei o título «Sem olhar a meios…».

Neste comentário vou usar o mesmo título por considerar o referido comunicado do PCP local, no que a O RIO diz respeito, uma peça do mesmo puzzle.

Quando morrermos, que seja de pé!

José de Brito Apolónia
jornal@orio.pt

Sem olhar a meios (I): ...Este autoritarismo (sem olhar a meios…) numa câmara comunista deixa-me triste…

Editorial em O Rio

Sem olhar a meios…(I)

Neste espaço sempre tenho defendido a democracia participativa nas autarquias locais. Acho que a audição das populações é a “pedra de toque” de uma política de proximidade no Poder Local Democrático. Temos dado vários exemplos de autarquias CDU (e não só) que elaboram o Plano de Actividades e o Orçamento participados, sem receio de auscultar as populações.

Foi, portanto, com estranheza que tomei conhecimento do impedimento da intervenção dos munícipes, na reunião extraordinária pública que a Câmara Municipal da Moita efectuou no passa dia 9 de Julho, para aprovação do “Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita”. Não houve o período reservado a intervenção do público, contrariamente ao que, inclusive, tinha sido anteriormente divulgado.

Digo estranheza, apesar desta atitude de autoritarismo não ser nova. Tem alguns antecedentes. Por exemplo, na reunião pública de apresentação do projecto de Revisão do PDM, nos Brejos, em que o presidente da Câmara ‘fugiu ao debate’, deixando a sala cheia, com as pessoas de ‘boca aberta’.

Eu diria que Alberto João Jardim, frequentemente acusado de atitudes alegadamente anti-democráticas, não faria melhor.

Este autoritarismo (sem olhar a meios…) numa câmara comunista deixa-me triste…

> José de Brito Apolónia
> Jornal@orio.pt

Contributo para o estudo do protótipo de Cidadão ideal (antifascista ou bufo, é igual) para o Poder (qualquer Poder) ferido de morte de SPC

Não ouças nada de errado, não digas nada de errado, e não vejas nada de errado

Quadro com 3 exemplares à escolha do protótipo de Cidadão ideal (antifascista ou bufo, é igual) para o Poder (qualquer Poder) ferido de morte de SPC.
Importantes requisitos: não pensar, não ver, não ouvir, não falar.
Ah! pode pensar, mas não o pode expressar.

SPC ou Síndrome do PC. 'P' de Poder. 'C' de corrói.

segunda-feira, 30 de julho de 2007

O homem do trapézio tem truque. Parece que é, mas não é. Ou então, é só quando se opõe. Quando dispõe, já não é. Dir-se-ia que quando voa, ...

O homem do trapézio tem truque.

Parece que é, mas não é.

Ou então, é só quando se opõe.

Quando dispõe, já não é.

Dir-se-ia que quando voa, lá no alto e no perigo, é espectacular.

Mas quando desce à terra, e do pau do trapézio faz ceptro, a desgraça por vezes é enorme.

Parece que não sabe andar de pé, só agachado e prisioneiro do poder do dinheiro.

Limpo ou sujo, tanto faz.

A reboque do poder, depressa esquece o que dantes foi e deixa de ser capaz.

Não todos, nem sempre, que a visão absoluta é erro em que aqui se não incorre.

Porque nós, injustos, não podemos nem queremos ser.

Por respeito pelas Mulheres e Homens bons. Muitos. Pela verdade. Segura. Pela memória. Respeitável.

E as excepções à desgraça lá longe são sempre muitas.

Aqui entre nós, malfadadamente demasiado poucas. Ou ensurdecedoramente silenciosas.

Dir-se-ia que o mal está na Síndrome do PC.

'P' de Poder.

'C' de corrói.

E como se sabe, muito Poder, mesmo que numa ilhazinha de um poder pequenino, corrói muito mais.

Acontece que a SPC sói ser transversal, não contagia sempre todos, mas contagia muitos muitas vezes.

Quaisquer uns correm o risco de marchar na corrente.

Em qualquer quadrante, mesmo no mais pintado, é evidente.

Se a Câmara fosse por exemplo de maioria PSD ou PS, ou CDS-PP ou BE, há muito que o PCP e a CDU estariam empenhadíssimos ao nosso lado.

Câmara de Lisboa quer vender património

A maioria PSD-CDS da CML tem afirmado que vai vender património do Município para, diz, resolver a dívida de curto prazo da CML.

O PCP lutará contra alterações do PDM feitas à medida das expectativas de quem venha a comprar para especular.

Na sessão da CML de amanhã, estarão à votação propostas de venda de três das anunciadas vendas (Palácio Pombal, Quinta de N. Sª. da Paz e três lotes habitacionais na Av. Lusíada).
A comunicação social faz hoje eco de intenções de venda de muito mais património municipal, designadamente «quintas» e «palácios».

Perante este cenário de verdadeira delapidação dos bens do Município de Lisboa, o PCP entende tornar público o seguinte:

1.A venda de património não resolve os problemas da dívida, que é muito extensa e se «consolidou» para lá dos 1 000 milhões de euros;

2.Por princípio, e a menos que os objectivos sejam bem específicos, positivos e excepcionais, o PCP é contra a venda de bens públicos, sobretudo se for efectuada para resolver problemas conjunturais, no caso, resultantes da má gestão. Os problemas de má gestão resolvem-se invertendo o rumo político da intervenção da CML;

3.Os potenciais compradores deste património têm de estar conscientes de que vão adquirir locais onde a construção está proibida ou muitíssimo limitada pela legislação em vigor, a começar pelo Plano Director Municipal de Lisboa (PDM);

4.Portanto, no âmbito do PDM, a maioria destas situações são casos em que os palácios devem ser recuperados, mantidos e utilizados para fins públicos. E as quintas devem ser preservadas como peças da reserva ecológica e do equilíbrio ambiental da Cidade;

5.Nesse quadro, eventuais expectativas podem gorar-se se o PDM for cumprido;

O PCP lutará contra eventuais alterações ao PDM feitas à medida da especulação

6.Fora deste quadro, só se concretizariam tais expectativas de construção naqueles locais se houvesse alterações do PDM feitas à medida das citadas expectativas – o que constituiria gravíssima e ilegal situação de «legislação» para os casos concretos, enformando casos de favorecimento dos potenciais adquirentes;

7.Se qualquer dessas situações se verificasse, o PCP não deixaria de impugnar tais alterações do PDM junto do poder judicial. Assim cairiam por terra as expectativas de especulação imobiliária nos locais que a CML pretende alienar;

8.Certamente, outras forças políticas e cidadãos individualmente considerados virão juntar a sua voz à voz do PCP.

Lisboa, 19 de Setembro de 2006

Link retirado de Brocas Vetus, com a merecida vénia.

A este propósito, leia-se

Há quem siga a bandeirola, e há quem veja e interprete o "lance".

Há partidos políticos que adoram receber Homens e Mulheres nas s/ fileiras e nas s/ esferas de influência, para deles depois fazerem "pessoaszinhas"

Boneco tirado daqui.

Jornal ROSTOS em www.rostos.pt desempenha um papel de informação e serviço público, divulgando uma breve Resposta do visado no doc. do PCP / Moita

Carta ao Director
Confunde o PCP na Moita conceitos como “cidadão, antifascista e bufo”

Exmº Senhor Director de ROSTOS

Boa tarde

Li o Comunicado do PCP, que o Jornal ROSTOS naturalmente divulgou, e fiquei espantado com a oportunidade perdida pelos Dirigentes do PCP local.

Poderiam ter contestado ponto por ponto, por exemplo, a Declaração de Cidadãos da Moita, cf. divulgado aqui:

Passa quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos

Ou poderiam ter replicado um ou outro dos numerosos temas tratados de forma recorrente em um por todos, todos por um e em Forum Cidadania na Várzea da Moita .

Em vez disso, passaram um Comunicado inteirinho a atacar-me.

Espantoso, não mereço tanta importância.

Sem que isto signifique um pedido formal de publicação ao Jornal ROSTOS, envio de qualquer modo a si, Senhor Director, o link de uma espécie de resposta que pedi que fosse divulgada em um por todos, todos por um

Pode ser vista qui:

De que lado bate o coração do PCP na Moita? Do lado da Lei, dos mais fracos, daqueles que sozinhos não têm voz? Ou do lado das negociatas de milhões?

Na verdade, fica ao seu critério, Senhor Director, publicar ou não publicar, pois se é verdade que o PCP na Moita merece contraditório, também é verdade que não passa de uma força acorrentada e prisioneira do verdadeiro interlocutor com que nos debatemos na nossa resistência a favor da Lei, contra a escuridão, a saber a "direcção política da Câmara Municipal e o seu Presidente João Manuel de Jesus Lobo, e os interesses que lhe subjazem".

Com os melhores cumprimentos,

30 Julho '07

antónio silva ângelo

A causa próxima para os termos "renegado", "o cinismo e a traição", "propósitos, explícitos ou encapotados", etc e tal, pode ser vista aqui:

Edição de o Rio de 17 de Julho a 6 de Agosto de 2007 􀂙 Nº 222

Projecto de Revisão do PDM aprovado pela maioria CDU

Munícipes impedidos de falar na reunião pública …Manchete de Capa

Sem olhar a meios…pág.2

Moradores da Várzea da Moita reuniram com o PCP… pág.5

Projecto de revisão do PDM da Moita aprovado só pela maioria CDU

Cidadãos impedidos de falar em reunião pública da Câmara…pág 8

Blogue Alhos Vedros ao Poder abre a boca de espanto com o Comunicado do PCP na Moita: "visão canhestra, simplória e efectivamente antidemocrática"

Há argumentos e argumentos

A Comissão Concelhia do PCP da Moita, pela pena do seu "Executivo" fez divulgar hoje uma nota de imprensa destinada a atacar directamente o movimento da Várzea da Moita e o senhor António Ângelo, que se tem destacado na luta contra a aprovação do PDM moiteiro.

Apesar de ser estranho que uma nota partidária seja produzida com estes efeitos de ataque pessoal a um cidadão - mas isso são opções e ódios de estimação em que não nos metemos - o mais estranho é a forma que tomam os que poderão passar por ser os "argumentos" de tal nota.

Deixando a defesa do Movimento da Várzea e de A.A. aos próprios, convém no entanto esclarecer aqui os incautos leitores sobre alguns aspectos "interessantes" da referida nota.

Antes de mais, afirma-se na nota em causa que «O PCP defende e incentiva, as mais das vezes isoladas no contexto partidário português, as iniciativas, os movimentos e as organizações populares.

Isto é divertido, pois todos nós sabemos que se há algo que o PCP é especialista, e o da Moita em especial, é em "inventar" movimentos cívicos que só os militantes, familiares e amigos conhecem, que são criados com despropósitos muito específicos de combate ou de distracção das atenções.

Vejam-se a este propósito as iniciativas quanto à renovação da escola Secundária da Moita, quando a CMM é parceira de um projecto que a está a esvaziar de alunos ou mesmo quanto ao SAP de Alhos Vedros (um protesto que nunca se percebeu se passou do papel de rascunho).

Portanto, aparecer este "Executivo" (será que é um Colectivo?) a criticar um movimento de cidadãos por ter intuitos ocultos, quando eles são claramente explícitos (travar este PDM), só pode ser o resultado de muito calor na moleirinha.

Para além disso, ressalta dessa nota a falta de satisfação pelo facto de O Rio ter publicado um escrito do senhor António Ângelo, sem que o contraditório tivesse sido imediatamente pedido.

Resta saber se sempre que O Rio divulga qualquer nota do PCP, este "executivo" recomenda ao director daquele jornal que vá ouvir os visados pelas diatribes habituais nessas notas destemperadas e por regra quase incompreensíveis.

Por fim, afirmar que «o PCP não reconhece legitimidade moral aos que o renegaram para nos darem quaisquer lições» revela até que ponto isto se tornou uma questão pessoal e não de princípios.

O PCP não admite que quem tenha saído das suas fileiras possa ter direito a opinião e muito menos à razão.

Isto é uma visão canhestra, simplória e neste caso efectivamente antidemocrática de quem acha que um combatente antifascista era equivalente a um bufo.

Para quem, como eu, teve familiares com problemas em outros tempos por causa de denúncias de bufos isto é uma enorme afronta.

Assim como desautoriza o PCP local de fazer críticas a várias situações da actualidade em que se deram situações de delação vergonhosas.

Mas, pensando bem, talvez tudo se perceba graças ao incentivo que certas pessoas deste "Executivo" ou dele próximas deram a práticas de bufaria e delação local nos últimos anos.

Lembremo-nos do "Vigilante", lembremo-nos da caça às bruxas ao AVP, para não falar em outros blogueiros que ficarem pelo caminho com receio de maiores chatices.

Assim se percebe, afinal, a ideia que o PC local tem de Democracia e que deverá entristece todos aqueles que, no passado, lutaram efectivamente pela Liberdade e não pelo domínio autista do Poder e pela distribuição dos tachos a clientelas particulares.

Com esta nota - e independentemente das questiúnculas particulares com António Ângelo - o "Executivo" do PC local envergonha o seu partido a nível nacional e demonstra até que ponto defende conceitos perfeitamente ultrapassados do que é o combate político.

E se me alegarem com a legitimidade do voto, então eu digo desde já que não lhes reconheço legitimidade para criticarem o "engenheiro" Sócrates ou o etílico Jardim.

# posted by AV : 7/30/2007 0 comments

De que lado bate o coração do PCP na Moita? Do lado da Lei, dos mais fracos, daqueles que sozinhos não têm voz? Ou do lado das negociatas de milhões?

Consultado sobre o Comunicado do PCP divulgado em “bastidores” em Rostos (Consultar http://www.rostos.pt/), o cidadão visado pediu-nos que divulgássemos o seguinte comentário breve:

O PCP na Moita sai do sério com um comunicado destes.

Refere-se à minha simples pessoa como um “renegado”.
Que exagero.

Por um conceito desses, eu seria do género “1) daquele que renega a sua religião; 2) que deixou o seu partido para se filiar noutro; 3) que abandona as suas ideias antigas; 4) um malvado”.

Acontece que ninguém no mundo pode provar, por não serem de modo algum verdades no que à minha pobre pessoa dizem respeito, nem os conceitos 1, nem 2 nem 3.

Quanto ao conceito 4, mais do género “apreciação subjectiva”, é verdade que cheguei aos 55 anos de idade sem nunca antes ninguém mo ter chamado.
Nem com razão, nem com falta dela.
Nunca.

Contudo, uma pessoa nunca está livre duma “primeira vez”, e eis que ela me bate à porta pela pena dos dirigentes do PCP na Moita.
Espantoso.
Notável.

Por outro lado, gasta o PCP na Moita um comunicado inteirinho com um ataque “ad hominem” contra mim, ao ponto de, sinceramente, não me sentir merecedor de tanta importância.

Na verdade, falo e escrevo sobre factos e não sobre invenções, sobre cumprimento ou desrespeito de leis, sobre boa ou má governação local, sobre comportamentos éticos ou sobre escuridão na vida pública, e esses seriam bons temas para um interessante comunicado do PCP na Moita.

Agora sobre mim, pobre de mim, por favor, não valerá assim tanto gastarem o seu tempo.

Confunde ainda o PCP na Moita conceitos como “cidadão, antifascista e bufo”, e serve-se de uma brincadeira de palavras para tentar molestar-me a mim e ao Movimento Cívico Várzea da Moita.

Esquece-se de dizer o PCP local que é a postura na vida que faz a pessoa ser um bicho ou ser um Homem, sendo clássica a condição daqueles que, agachados e acorrentados diante dos fortes, depressa viram arrogantes e autoritários perante os fracos.

E revelando-se essa postura bem diferente da de outros que ousam resistir a práticas erradas de má governação, aqui e em qualquer lugar, sem se deixarem cegar pelos emblemas trazidos ao peito por quem as realiza, antes procurando ver e compreender o que elas na realidade representam.

E ousando mesmo pedir o natural para uns, mas o impensável para outros.

Esta forma de encarar as causas, e não os mensageiros, é aliás óptima para se poder perceber o crime quando realizado pela pessoa “acima de qualquer suspeita”, para se poder descortinar o abuso de tirania quando praticado pela organização que antes lutou pela liberdade, para se poder compreender a jogada de corrupção levada a cabo por quem a deveria combater.

Alguém consegue descortinar exemplos de situações similares?

Vai um pequeno exemplo nosso, aqui e agora, sem necessidade de recurso à história do século XX ou de outros tempos e lugares:

Em Armamar, o PCP tem um discurso determinado. Na Moita, viabiliza com a sua governação enriquecimentos bem distintos.
Devemos confundir-nos com a bandeirola, ou descortinar o “lance”?

Finalmente, o Comunicado do PCP persiste na “não resposta” à questão que lhe colocámos frontalmente na Reunião na sua Sede em Alhos Vedros a 5 de Julho corrente:
“No terminar da Reunião, os Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita colocaram ainda 2 perguntas, que ficaram sem resposta:
Disseram:
Por favor, respondam-nos como Homens livres, como livres-pensadores.
E perguntaram:
De que lado bate o coração do PCP?
Do lado das aspirações e interesses da Mulher idosa que é proprietário de quase 1 hectare e desejava construir uma Cabine eléctrica de 2m X 2m = 4m2, e não pode?
Ou do lado do grande Cidadão que desejava tirar os seus 6 hectares de Solo Rural, em REN e em RAN, para os passar para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, e aí edificar 3.970 m2 de Armazéns, e conseguiu?
Perguntaram ainda os Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita:
É este o PCP de Francisco Miguel, de Pires Jorge, de Afonso Gregório, de Álvaro Cunhal?

Estas são verdadeiramente Perguntas a que o Comunicado do PCP na Moita poderia ter respondido, mas não o fez.

Consultado o cidadão visado neste Comunicado do PCP, ele apenas disse: "Renegado? Que exagero!" E acrescentou: "Não julgo ser assim tão importante..."

bastidores em Rostos. Consultar http://www.rostos.pt/

PCP Moita“PCP não reconhece legitimidade moral aos que o renegaram”

“O PCP defende e incentiva, as mais das vezes isoladas no contexto partidário português, as iniciativas, os movimentos e as organizações populares.

É que o rótulo “movimento de cidadãos” não constitui por si qualquer tipo de caução – afinal, tão cidadão era o antifascista, como o bufo que o denunciava.” – refere em comunicado o Executivo da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português.

Divulgamos o texto integral do comunicado enviado pelo Executivo da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português:

LIÇÕES (I)MORAIS

O Sr. António Ângelo solicitou à Comissão Concelhia do PCP uma reunião, que se veio a realizar no passado dia 5 de Julho, onde compareceu com quatro acompanhantes.

O Sr. António Ângelo entregou-se à habitual diatribe contra... o Plano Director Municipal, a Câmara, os autarcas, enfim, contra (quase) tudo e (quase) todos, concluindo com uma colecção de “recomendações” / “recados” ao PCP.

Alguns dias depois revela-se o real propósito da reunião, na publicação de um escrito em “O Rio” onde o Sr. António Ângelo se dedica a “relatar” a dita, conforme a sua conveniência, e sem que o jornal se tenha preocupado no esclarecimento da outra parte, neste caso o PCP.

O Executivo da Comissão Concelhia do PCP considera que deve aos incautos leitores de tal peça os seguintes esclarecimentos:

- A “acta” que o Sr. António Ângelo fez publicar em “O Rio” enferma da notória falta de honestidade intelectual que vem demonstrando.

Não passa de um pretexto para a reprodução do chorrilho de falseamento de factos, puras invenções, injúrias e dislates que têm servido de base à campanha feroz que está a ser conduzida contra a gestão municipal, os autarcas comunistas e o PCP e a CDU.

- O custo desta campanha é pago em última análise pela população do Concelho, pois o que está verdadeiramente em causa é bloquear o progresso e o desenvolvimento do Concelho.

- O PCP não reconhece legitimidade moral aos que o renegaram para nos darem quaisquer lições – seriam verdadeiramente lições imorais.

- O PCP defende e incentiva, as mais das vezes isoladas no contexto partidário português, as iniciativas, os movimentos e as organizações populares.

Contudo, nunca o PCP se eximiu à sua responsabilidade, enquanto Partido de classe, com a sua identidade ideológica e os seus princípios, a valorar os propósitos, explícitos ou encapotados, de qualquer movimento. É que o rótulo “movimento de cidadãos” não constitui por si qualquer tipo de caução – afinal, tão cidadão era o antifascista, como o bufo que o denunciava.

- O PCP reafirma o seu entendimento de que, através da utilização de preocupações e aspirações legítimas de alguns munícipes, se está a promover uma campanha que pretende impor, por todos os meios a que consiga deitar mão, a não concretização das propostas do Programa Eleitoral da CDU que foram maioritariamente aprovadas pela população do Concelho.

- O PCP vê em alguns dos participantes desta campanha um iniludível vezo antidemocrático, explícito na busca de conseguir a imposição dos seus interesses e opiniões particulares.A reunião decorreu, pensava-se, em ambiente de respeito e de civismo exemplares, mas afinal, com o escrito em “O Rio”, verificou-se que o cinismo e a traição imperaram.

O Executivo da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português
Rostos
30 - 7 - 2007

Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 Julho '07: uma Reunião ilegal é nula e produz resultados de nenhum efeito.

Constituições portuguesas:

Exmº Senhor Presidente da CCDR-LVT, António Fonseca Ferreira

presid@ccdr-lvt.pt , geral@ccdr-lvt.pt ,

Exmº Senhor Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento CTA da Revisão do PDM da Moita, ao cuidado da CCDR-LVT

presid@ccdr-lvt.pt , geral@ccdr-lvt.pt ,

Exmº Senhor Presidente da Comissão Nacional da REN Reserva Ecológica Nacional, João C. Rosmaninho de Menezes, ao cuidado do ICN Instituto de Conservação da Natureza

icn@icn.pt

C/c para

Exmº Senhor Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues

provedor@provedor-jus.pt

Exmº Senhor Inspector-geral do IGAT, Raul Melo Santos

mail@igat.pt

Exmº Senhor Procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro

mailpgr@pgr.pt

Exmº Senhor Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita

gseaal@seaal.gov.pt

Exmº Senhor Primeiro-ministro José Sócrates

pm@pm.gov.pt

ExmºSenhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva

belem@presidencia.pt

C/c também para

Exmº Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates

http://www.ps.pt/data/conteudo.php?pag=contacto

E Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, Alberto Martins

gp_ps@ps.parlamento.pt

Exmº Senhor Presidente do Partido Social-democrata, Luís Marques Mendes

psd@psd.pt

E Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata na Assembleia da República, Luís Marques Guedes

gp_psd@psd.parlamento.pt

Exmº Senhor Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa

pcp@pcp.pt

E Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na Assembleia da República, Bernardino Soares

gp_pcp@pcp.parlamento.pt

Exmº Senhor Presidente do Partido CDS - Partido Popular, Paulo Portas

presidencia@cds.pt

E Presidente do Grupo Parlamentar do Partido CDS - Partido Popular na Assembleia da República

gp_pp@pp.parlamento.pt

Exmº Senhor Coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louça

francisco.louca@be.parlamento.pt

E Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República

blocoar@ar.parlamento.pt

Exmºs Senhores Deputados do Partido MPT – Movimento Partido da Terra, Luís Carloto Marques e Pedro Quartin Graça, membros do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata na Assembleia da República

carloto@psd.parlamento.pt , pedroquartin@psd.parlamento.pt ,

Exmºs Senhores Deputados do Partido Ecologista Os Verdes, membros do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da República

PEV.correio@pev.parlamento.pt , gp_pev@ar.parlamento.pt ,

C/c igualmente para

Direcção Nacional da Quercus

quercus@quercus.pt

Direcção Nacional da LPN

lpn.natureza@lpn.pt

Direcção Nacional do GEOTA

got.geota@netcabo.pt

E C/c finalmente para

Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Manuel de Jesus Lobo

presidente@cm-moita.pt

Exmºs Senhores

Pode ler-se no Portal da Câmara Municipal da Moita, em Deliberações, o seguinte:

Projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita

Aprovada a aceitação das correcções sugeridas pela Comissão Técnica de Acompanhamento;
Aprovado solicitar à Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste a desafectação de duas parcelas da Reserva Agrícola Nacional;
Aprovado o reenvio da proposta para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Deliberado retirar da Carta de Património Edificado e do art.º 69º do regulamento a menção à classificação de imóveis de interesse municipal (em vias de classificação) do Largo do Descarregador (palácio, moinho de maré e cais);
Deliberado condicionar a alteração nº 11 e a exclusão 18 à Reserva Ecológica Nacional ao parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, pelo que as mesmas se manterão se este parecer for favorável, ou serão eliminadas caso contrário;
Deliberado o aditamento ao PDM de uma planta de condicionantes de carácter transitório.

Deliberação de 9-7-2007

Exmºs Senhores,

Tal como escrevemos a 11 Julho corrente ao Senhor Professor Doutor António Fonseca Ferreira, Presidente da CCDR-LVT, …” nem a CCDR-LVT nem a CTA devem aceitar sequer debruçar-se sobre a versão final do PDM da Moita aprovada pela direcção política da CMM e pelo seu Presidente, João Manuel de Jesus Lobo, a 9 de Julho ’07, por vício impediente e por grave desrespeito de uma Lei da República e da Democracia.”

Na verdade, nessa Reunião Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 de Julho ’07, a Lei foi grosseira e ostensivamente desrespeitada.

E a razão do silenciamento ilegal da voz dos Cidadãos foi clara.

Não convinha à direcção política da Câmara Municipal, e ao seu Presidente João Manuel de Jesus Lobo, ouvir as denúncias dos Cidadãos, nem lhes convinha ser confrontados cara a cara, diante de todos e da comunicação social também, com todo o desmascaramento dos atropelos graves à Lei e à ética em torno do Processo de Revisão e do surgimento do Projecto de novo PDM da Moita.

A Lei n.º 169/99 de 18-09-1999, e concretamente o nº 6 do seu Artigo 84.º (Modificado), não foi cumprida, e o resultado só pode ser um:

uma Reunião ilegal é nula e produz resultados de nenhum efeito.

E os Organismos do Aparelho de Estado, a quem os resultados dessa Reunião são apresentados, nem devem perder o seu tempo a apreciar os respectivos conteúdos, antes devem devolver tal e qual à procedência o que surgiu torto, e que nada nem ninguém conseguem endireitar.

Exmºs Senhores,

Na Moita, os Munícipes têm incontáveis razões de queixa da má governação local por muitos outros motivos,

desde desrespeitos sistemáticos das Leis,
a erradas políticas ao serviço de uma minoria de grandes especuladores do Solo,
passando por práticas de governação que à ética e à transparência tudo devem, e à escuridão e à amálgama sem fronteiras entre interesses públicos e privados, com aproveitamentos pessoais gritantíssimos, nada ficam a dever.

Contudo, e sendo este desrespeito flagrante da Lei n.º 169/99 de 18-09-1999 a razão próxima deste nosso presente apelo a vós dirigido, gostaríamos apenas de vos citar alguns pontos em termos de práticas fora-da-lei, contra-a-lei em todas as suas letras e em todo o seu espírito, com que sistematicamente na Moita nos defrontamos.

Exmºs Senhores,

A Lei foi grosseiramente violada. A REN e o Solo Rural perderam-se pelo caminho, e contudo não podiam.

A Portaria 778/93 de 3 Setembro foi alterada numa reunião da Comissão Nacional da REN, juntamente com a Câmara Municipal da Moita, à data de 16 Março ’04. E não podia. Num Estado de direito (Princípio do Estado de Direito Democrático (Artº 2º da Constituição da República)), onde existe o primado da lei (primado da Constituição e da Lei (Artº 3º da Constituição da República)), e onde a hierarquia das leis é um princípio basilar, mulheres e homens reunidos numa qualquer reunião não podem alterar uma Portaria, salvo se tiverem de direito o poder para aprovar Portarias e aprovarem de facto uma nova Portaria revogatória da primeira, ou uma qualquer norma legal superior, desde um Decreto até à Constituição. Mas nunca podem revogar uma Portaria numa mera “charla” de funcionários. Nessa reunião liquidatária de 400 hectares de REN no Concelho da Moita, e não da sua defesa, altos funcionários de um órgão menor da Administração Pública deliberaram amputar cerca de 400 hectares de Solo Rural, em REN e em RAN, referenciadas como áreas de máxima infiltração, e …”concordaram com a proposta de deliberação…”, dizendo ámen ao fato feito que lhes foi posto debaixo dos olhos pela direcção política da Câmara Municipal da Moita, presidida por João Manuel de Jesus Lobo.
Porque a matéria da classificação de Solo Rural em Solo Urbano está dependente da necessária comprovação da respectiva indispensabilidade económica, social e demográfica, o que não se verifica. E assim se viola a letra e o espírito do Preâmbulo do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 19999, bem como o nº 3 do seu Artigo 9.º, bem como o nº 3 do seu Artigo 72.º.
E violando ainda a letra e o espírito do nº 5 do Artigo 73.º do mesmo Decreto Lei, como muito bem para isso alertou o Senhor Provedor de Justiça com a sua recente Recomendação n.º 5/B/2006 de 13 Set 2006, na qual o Senhor Provedor de Justiça recomenda criação de decreto regulamentar que uniformize critérios de reclassificação do solo.
E violando ainda a letra e o espírito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 nomeadamente quando referindo a necessidade de se contrariar “…as excessivas pressões urbanísticas sobre áreas ambientalmente sensíveis e pela ocupação de solos com vocação agrícola ou florestal”.
E violando ainda a letra e o espírito do Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro ao delimitar a "zona de defesa e controlo urbanos" da terceira travessia do Tejo e contrariar "as previsíveis pressões urbanísticas e especulativas" que viessem a dificultar o projecto.

Exmºs Senhores,

Não é só a Lei que é violentada. É a própria democracia e a inteligência dos Cidadãos que foram e são recorrentemente ofendidas de igual modo sem vergonha.

Não há quem aguente nem compreenda

que se traga à discussão pública dos Cidadãos matérias tão relevantes como a Proposta de Desanexação de REN nº 36 (desanexação de 0,1 ha em Alhos Vedros), nº 34 (desanexação de 0,2 ha no Rego d’Água) ou nº 3 (desanexação de 0,3 ha em Sarilhos Pequenos), num arremedo de respeito pelo Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999 Artigo 6.º, bem como pelo nº 5 do seu Artº 77º, ou ainda pelo Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003 Artigo 77.º;
mas ao mesmo tempo se sonegue do conhecimento e do controlo dos Cidadãos matéria tão relevante como a desclassificação de REN e a passagem sem lei de Solo Rural para Solo Urbano os 27 hectares estrategicamente muito sensíveis da Quinta das Fontainhas, bem como dos cerca de 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN passados para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN na fatídica data de 16 Março ’04, em flagrante violação das normas da Lei que regulam a classificação dos Solos e a participação democrática e de verdade dos Cidadãos em actos concretos da vida pública.
E ainda por cima se viole flagrantemente o Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999 , nos nºs 5 e 6 do seu Artº 77.º, ou ainda o Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003 Artigo 77.º, nº 7, ao não ter a Câmara Municipal respondido fundamentadamente às várias centenas de Reclamações que lhe foram dirigidas em sede de Discussão Pública da Revisão do PDM, onde para cima de 1.300 Cidadãos (algumas Reclamações foram colectivas, uma delas com mais de 1.000 assinaturas) reclamaram invocando com minúcia e basta argumentação a lesão dos seus direitos subjectivos. A todos respondeu a Câmara e o seu Presidente João Lobo com lenga-lengas do tipo Chapa 3 ou Chapa 4, iguais para todos às centenas, com cartas discursando sobre procedimentos instrumentais e não com as respostas fundamentadas que a Lei sói impor numa Democracia que funcione, numa Democracia que nada nem ninguém poderá transformar em modos de fingir.

Exmºs Senhores

A nossa carta já vai longa, mas o nosso pedido é muito simples:

Ajudem-nos a fazer de modo a que não subsista na Moita uma ilha de desrespeito da Lei e da Democracia, onde o poder do primado da lei não esbarre contra o que de mais por cá temos, a saber:

Por estes dias, a Moita está transformada num laboratório duvidoso das piores práticas de governação local, sendo também aqui que se experimentam os piores métodos de subordinação de grandes e nobres causas às ordens de baixas mas milionários negociatas.

E não pode!