Câmara de Lisboa quer vender património
A maioria PSD-CDS da CML tem afirmado que vai vender património do Município para, diz, resolver a dívida de curto prazo da CML.
O PCP lutará contra alterações do PDM feitas à medida das expectativas de quem venha a comprar para especular.
Na sessão da CML de amanhã, estarão à votação propostas de venda de três das anunciadas vendas (Palácio Pombal, Quinta de N. Sª. da Paz e três lotes habitacionais na Av. Lusíada).
A comunicação social faz hoje eco de intenções de venda de muito mais património municipal, designadamente «quintas» e «palácios».
Perante este cenário de verdadeira delapidação dos bens do Município de Lisboa, o PCP entende tornar público o seguinte:
1.A venda de património não resolve os problemas da dívida, que é muito extensa e se «consolidou» para lá dos 1 000 milhões de euros;
2.Por princípio, e a menos que os objectivos sejam bem específicos, positivos e excepcionais, o PCP é contra a venda de bens públicos, sobretudo se for efectuada para resolver problemas conjunturais, no caso, resultantes da má gestão. Os problemas de má gestão resolvem-se invertendo o rumo político da intervenção da CML;
3.Os potenciais compradores deste património têm de estar conscientes de que vão adquirir locais onde a construção está proibida ou muitíssimo limitada pela legislação em vigor, a começar pelo Plano Director Municipal de Lisboa (PDM);
4.Portanto, no âmbito do PDM, a maioria destas situações são casos em que os palácios devem ser recuperados, mantidos e utilizados para fins públicos. E as quintas devem ser preservadas como peças da reserva ecológica e do equilíbrio ambiental da Cidade;
5.Nesse quadro, eventuais expectativas podem gorar-se se o PDM for cumprido;
O PCP lutará contra eventuais alterações ao PDM feitas à medida da especulação
6.Fora deste quadro, só se concretizariam tais expectativas de construção naqueles locais se houvesse alterações do PDM feitas à medida das citadas expectativas – o que constituiria gravíssima e ilegal situação de «legislação» para os casos concretos, enformando casos de favorecimento dos potenciais adquirentes;
7.Se qualquer dessas situações se verificasse, o PCP não deixaria de impugnar tais alterações do PDM junto do poder judicial. Assim cairiam por terra as expectativas de especulação imobiliária nos locais que a CML pretende alienar;
8.Certamente, outras forças políticas e cidadãos individualmente considerados virão juntar a sua voz à voz do PCP.
Lisboa, 19 de Setembro de 2006
Link retirado de Brocas Vetus, com a merecida vénia.
A este propósito, leia-se
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