As Fontainhas estão umbilicalmente ligadas ao Penteado, e são um paradigma do caldo de cultura (violações da lei e escuridão a rodos) do PDM da Moita

November 24, 2006

Falemos claro!

Retirámos os nomes do remetente e do destinatário mas ambos saberão a procedência do documento. O texto não é nosso. Os factos requerem refutação. A quem o saiba a Verdade.

a) assinado O Plano da Moita
Forum da Revisão do PDM

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Mas veja lá como é que serve ou desserve o seu Partido! Nós não dissemos os seus Chefes no Partido. Dissemos “…o seu Partido!“

O PCP tem aparentemente tido dificuldade em compreender que aqueles que contestam estas práticas da Câmara CDU são os amigos da Lei e da transparência, e que nada têm contra o PCP, parecendo que persiste na análise perigosíssima que leva a considerar sempre como boa a actuação daqueles que se afirmam “das nossas cores”.

Isso por vezes é verdade.

Por vezes, é uma grande inverdade.

A coisa torna-se mais grave porque, toda a gente intelectualmente honesta o sabe, no fundo aquela não é a postura, nem a política nem a prática do PCP, nem tais desmandos nada têm a ver com o seu legado.

Contudo, e para isso pedimos a sua ajuda muito urgente e importante, neste como em muitos casos, o calado não é o melhor.

O PCP pode ainda evitar cair mais fundo na grave situação que lembra que quem cala, consente.

Mas para já, está apenas numa postura muito ingrata, onde quem cala, nada diz.

E o seu silêncio é cada dia mais ensurdecedor.

Ajude-nos e ajude o seu Partido, e urgente.

Bem, se considerar que tudo isto tem alguma lógica, claro.

(…)

O que nós lancinantemente lhe pedimos foi que ajude o PCP a ver mais claro e melhor, com grande urgência, os meandros bizarros em que decorreu o Processo e resultou o Projecto de Revisão do PDM da Moita.

Isto, claro … se considerar que tudo isto tem alguma lógica

Falemos claro:

1. A Montiterras Sociedade de Terraplanagens SA é a Proprietária da Quintinha, e bem assim da bonita Moradia, onde reside no Penteado um Técnico Superior, longos anos Assessor da Câmara Municipal da Moita, precisamente durante os anos do Processo de Revisão e da elaboração do Projecto de novo PDM para a Moita.

2. Quem tem pois a Propriedade desses Bens Imóveis é essa Empresa;

3. Quem contudo tem a Posse, o uso e o proveito desses Bens é o dito Assessor e a sua Família;

4. Simultaneamente, embora a Montiterras SA não seja a Proprietária dos 27 hectares das Fontainhas, a sua Sede Social fica no nº 113 da Rua Manuel Tiago, no Montijo. Na mesma porta, rua e cidade fica igualmente a Sede Social de IMOMOITA Sociedade Imobiliária SA, que comprou essa Propriedade em finais de 1999, inícios de 2000, bem como a Sede Social de PARCOOP Cooperativa de Habitação e Construção CRL, proprietária dessa conhecida Vacaria desde Maio de 2003;

5. O Negócio das Fontainhas, terra de Solo Rural e para mais comprada em REN, é tão importante que foi alvo em Junho de 2004 de Hipotecas, onde os novos Donos libertaram do BNC (agora Banco Popular) cerca de 28 milhões de Euros.

Agora, diga-nos com sinceridade:

• Nunca lhe passou pela cabeça uma qualquer interligação entre o importantíssimo negócio das Fontainhas e o contrapeso de eventual favor pago no Penteado?

• Acha correcto que sejam os Jornais Nacionais e o Ministério Público a revelar estas dúvidas (atenção, são só dúvidas) ao PCP, ou será que o seu dever, como Membro da Comissão Concelhia (...), e já antes como Militante e Amigo do PCP, é avisar o Partido Comunista da delicadeza destas matérias, até para—- havendo-as—- o PCP preparar boas respostas?

• Ou considera que estas matérias são para “ler e guardar” (e cito-o a si…” no entanto recebi a carta, bem como outros mails que me enviaram que li e guardo”)

Se não nos responder hoje 21 Nov ou amanhã 22 Novembro, de duas, uma:

1. ou nos explica ou manda explicar que não pode por um bom motivo,

2. ou classificamos Você como Pessoa desinteressada das coisas que realmente contam e que são realmente importantes, e desinteressante para qualquer diálogo sério futuro.

(...)

Veja-se o exemplo concreto seguinte:

Por um lado,

A poente do Concelho da Moita, a Propriedade de 276.040 m2 conhecida como Quinta das Fontainhas Artº 2 da Secção G da Freguesia da Baixa da Banheira, Concelho da Moita (ver mapa) foi comprada aos antigos donos Senhor Joaquim Manuel Tomás da Cruz e Esposa em finais de 1999, ou Janeiro 2000.

Foi registada na Conservatória Predial da Moita (CRPM) a 25 Jan 2000 a favor de IMOMOITA Sociedade Imobiliária SA, com Sede à altura em Lisboa e actualmente na Rua Manuel Tiago, nº 113, Montijo.

Posteriormente, a Propriedade foi vendida ao actual Proprietário PARCOOP Cooperativa de Habitação e Construção CRL, com Sede igualmente na Rua Manuel Tiago, nº 113, Montijo, com registo na CRPM a favor desta Cooperativa em 22 Maio 2003.

É uma Propriedade desde sempre em Solo Rural, sendo REN desde 1993, cf. o Mapa da REN no Concelho da Moita, ver Portaria nº778/93 de 3 Setembro, publicado a fls. 4656 e 4657 do DR I Série-B.

Apesar desse facto, os seus 27 hectares de Solo Rural e em REN tiveram recentemente 2 desenvolvimentos surpreendentes:

1. Primeiro, o Banco BNC, hoje denominado Banco Popular, avaliou esse Solo Rural em REN como tendo garantias suficientes para servir de base a um Crédito Hipotecário registado a 4 Junho 2004 até ao montante máximo de 6.479.500 Euros como garantia de todas as obrigações assumidas e a assumir, em todos os tipos de obrigações bancárias, acrescido de um segundo Crédito Hipotecário registado igualmente a 4 Junho 2004 até ao montante máximo de 21.760.000 Euros como garantia de de abertura de crédito

2. Segundo, no Projecto de novo PDM a Propriedade passa de Solo Rural a Solo Urbano Usos Múltiplos Propostos (nova Indústria), sendo desclassificado de REN.

Por outro lado,

A nascente do Concelho da Moita, a Propriedade de 16.680 m2 sita no Penteado, Artº 34 da Secção J da Freguesia da Moita (ver mapa) foi comprada na década de 90 aos antigos donos Herdeiros de Rosa Serrado por pessoas de Lisboa.

Foi posteriormente adquirida por MONTITERRAS Sociedade de Terraplanagens SA, com Sede igualmente na Rua Manuel Tiago, nº 113, Montijo, com registo na CRPM a favor desta Empresa a 10 Out 2002.

É uma Propriedade desde sempre em Solo Rural, sendo REN desde 1993, cf. o Mapa da REN no Concelho da Moita, ver Portaria nº778/93 de 3 Setembro, publicado a fls. 4656 e 4657 do DR I Série-B.

Apesar desse facto, os seus quase 1,7 hectares de Solo Rural e em REN tiveram igualmente nos últimos anos 2 desenvolvimentos surpreendentes:

1. Primeiro, apesar de comprada nos anos 90 por pessoas de Lisboa, é hoje propriedade de uma Sociedade com Sede Social na mesma cidade, mesma rua e mesma porta da IMOMOITA e da PARCOOP reportadas à Propriedade das Fontainhas;

2. Segundo, apesar de o terreno e a Moradia entretanto nela surgida serem propriedade dessa Sociedade, é generalizada voz do povo na localidade do Penteado que tudo é pertença de quem da Propriedade tem a posse e o usufruto, quer do Terreno, quer da Moradia, a saber uma pessoa que durante praticamente todo o Processo de Revisão do PDM foi Assessor directo da CMM a um nível dos mais elevados na Autarquia;

3. Terceiro, já as pessoas de Lisboa que haviam comprado na década de 90 e depois vendido em 2002 à Sociedade hoje Proprietária tinham um qualquer vínculo com o Morador actual, a saber, eram à época colegas de serviço na mesma Empresa onde também trabalhava um familiar directo desse Assessor;

4. Quarto, no Projecto de novo PDM a Propriedade passa de Solo Rural a Solo Urbano Espaços Habitacionais Propostos (novos Fogos), sendo desclassificado de REN.

Já sabe:
Se desejar, responda-nos.
Se não desejar, ignore-nos.
Mas veja lá como é que serve ou desserve o seu Partido!

Nós não dissemos os seus Chefes no Partido.

Dissemos “…o seu Partido!“