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Esta é uma realidade que a maioria dos empresários do sector da Construção conhece e sente na sua actividade.
Muitas autarquias, devido à impossibilidade de contraírem empréstimos e à falta de liquidez no curto prazo, fazem das dívidas a fornecedores uma das suas principais formas de financiamento. Os prazos de pagamento são alargados e os atrasos chegam a atingir os dois anos.
No Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005, promovido pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e que apresenta a situação económica, financeira e organizacional relativa ao ano de 2005 de 307 autarquias de Portugal (não foi analisado o concelho madeirense da Ribeira Brava porque os dados não foram disponibilizados), é apresentado um ranking com os 25 municípios com prazos de pagamento mais alargados.
Atrasos superiores a um ano
A autarquia de Fornos de Algodres é aquela que demora mais tempo a pagar.
Durante 2005, em média, os seus fornecedores tiveram de esperar 643 dias, quase dois anos, para receberem os pagamentos a que tinham direito.
Na lista dos municípios que mais demoram para saldarem as suas dívidas seguem-se
Oliveira de Azeméis (520 dias),
Gondomar (506 dias),
Mondim de Basto (472 dias),
Ourique (413 dias) e
Celorico da Beira (409 dias).
Nesta lista de 25 municípios, Machico é o que surge no final, mas mesmo assim o tempo médio de espera para pagamento é de quase um ano (236 dias).
Por outro lado, há autarquias que pagam atempadamente.
Segundo o Anuário Financeiro, em 2005 houve quatro municípios em Portugal (Braga, Vidigueira, Penedono, Amarante) que pagaram aos seus fornecedores exactamente no mesmo dia da emissão da factura e seis que pagaram nos cinco dias após a emissão da respectiva factura.
Os professores universitários responsáveis pela elaboração do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005 sublinham que "existem 16 autarquias (três pequenas, oito médias e cinco grandes) que apresentaram dívidas a fornecedores consolidadas em dívidas de médio prazo, por efeito de negociação de prazos de pagamento" e elogiam as regras que foram introduzidas na nova Lei das Finanças Locais, que "proíbe as autarquias de consolidarem dívidas de curto prazo, em que, ao valor existente à data de 1 de Janeiro de 2007, não poderá ser acrescida mais dívida de médio prazo a fornecedores".
48 municípios em desequilíbrio financeiro
A nova Lei das Finanças Locais (NLFL) determina que "um município com dívidas a fornecedores de montante superior a 50 por cento das receitas totais do ano anterior pode ser declarado em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, ou ruptura financeira".
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005, caso a NLFL estivesse em vigor em finais de 2005, 48 municípios encontravam-se numa situação de ruptura financeira, na medida em que apresentavam um valor de dívidas a fornecedores superior a 50 por cento das receitas totais do ano anterior.
Gondomar, Sines, Celorico da Beira, Sátão, Fornos de Algodres, Nazaré e Valongo são os sete municípios com maior índice de dívida a fornecedores, relativamente às receitas totais do ano de 2004, e, portanto, em situação de desequilíbrio financeiro.
Por outro lado, Alvito, Penedono, Vidigueira, Mealhada, Pampilhosa da Serra e Braga são os que não têm qualquer dívida a fornecedores relativamente às receitas de 2004.
O referido estudo sublinha ainda que 227 municípios não dispõem, a curto prazo, de meios financeiros para a liquidação das suas dívidas.
Conclui ainda que 236 municípios têm uma situação de liquidez inferior a zero, ou seja, os créditos sobre terceiros mais as disponibilidades são insuficientes para cobrar as dívidas a terceiros de curto prazo, sendo que, no total, em finais de 2005, as câmaras tinham cerca de mil milhões de euros de dívidas sem terem como lhes fazer face.
Menor recurso à banca
No entanto, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005 revela que houve menos câmaras a recorrerem à banca:
em 2005, 344 câmaras pediram empréstimos bancários, contra as 374 que tinham recorrido ao crédito bancário em 2004.
Os municípios de Meda e Penedono não contraíram empréstimos, nem procederam a amortizações de capital.
No que diz respeito à dependência financeira dos municípios em relação às transferências do Estado, esta situa-se entre os dez e os 94 por cento, sendo os pequenos municípios aqueles que têm um maior grau médio de dependência, da ordem de 69 por cento, enquanto nos grandes municípios as transferências do Estado representam, em média, 25 por cento das receitas totais.
A autonomia financeira é maior nos grandes municípios, o que, segundo os autores do estudo, "é perfeitamente compreensível considerando a sua capacidade de arrecadarem receitas, nomeadamente as provenientes dos impostos municipais: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT) e Imposto Municipal sobre Veículos (IMV).
Portimão é o município com o nível mais elevado de receitas provenientes dos impostos.
As dificuldades financeiras das autarquias reflectem-se ainda no aumento das vendas de terrenos e edifícios, como meio para obterem receitas próprias.
Entre 2004 e 2005 esta receita passou de 166,4 milhões de euros para 289,6 milhões, ou seja, de 2,6 por cento no total das receitas para 4,0 por cento.
Os responsáveis pela elaboração do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005 consideram este peso de receitas extraordinárias "excessivo", mas reconhecem que é "uma tendência que se irá manter por algum tempo", devido às contenções impostas ao nível do endividamento.
Lisboa com a menor liquidez
A situação caótica das finanças da autarquia de Lisboa é por demais conhecida, mas os resultados do Anuário, bem como alguns dos números divulgados recentemente pelo secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, são claros a este respeito.
Assim, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005 revela que, embora não seja um dos casos mais graves, o município de Lisboa ocupa o 10º lugar na lista dos piores pagadores, levando, em média, 394 dias a saldar as suas contas com os fornecedores.
De acordo com alguns dados veiculados pela comunicação social, entre os maiores credores da autarquia estão mais de dez construtoras, bem como algumas empresas de materiais de construção.
Na lista de municípios com as maiores dívidas a fornecedores face às receitas totais do ano anterior, o Anuário coloca Lisboa no 19º lugar, o que significa que a dívida representa 72 por cento do passivo da edilidade.
Os resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2005 mostram também que a autarquia de Lisboa é a que tem menores recursos financeiros que lhe permitam assegurar os seus compromissos imediatos.
De facto, este município é o que apresenta menor liquidez, com um saldo negativo que ultrapassa os 317,3 milhões de euros.
De igual forma, é aquele que tem o maior endividamento bancário de médio e longo prazo, ascendendo a 490,7 milhões de euros.
Acresce ainda que tem um passivo exigível, considerando-se aqui todas as dívidas a pagar, da ordem dos 956,7 milhões de euros.
À luz da nova Lei das Finanças Locais, em 2006, o passivo da Câmara Municipal de Lisboa atingia os 1.200 milhões de euros, segundo anunciou Eduardo Cabrita.
Em contrapartida, o município lisboeta é aquele que apresenta maiores resultados líquidos, rondando os 129,9 milhões de euros, obtendo também bons resultados no que concerne à independência financeira, isto é, ao rácio entre as receitas próprias e as totais, que se cifra em 89,5 por cento.
Este rácio de autonomia financeira está relacionado com a dimensão da autarquia, classificada no Anuário como uma das grandes, o que amplia a sua capacidade para arrecadar receitas, nomeadamente, as provenientes dos impostos e taxas municipais.
No caso de Lisboa, o montante resultante da cobrança de impostos e taxas tem um peso significativo no total das suas receitas, representando 55 por cento do total, o que a coloca no 11º lugar da lista respectiva.
Quanto às transferências do Estado, em Lisboa, como nos restantes grandes municípios, estas representam, em média, 25 por cento das receitas totais.
No que respeita ao peso que o investimento tem nas despesas totais das autarquias, Lisboa, à semelhança de todos os outros municípios classificados como grandes, apresenta uma taxa inferior a 43 por cento.
Contudo, os valores respeitantes às despesas com investimento são de difícil contabilização, uma vez que as autarquias podem delegar as competências da sua execução a empresas municipais, dados estes que não foram disponibilizados para a elaboração do Anuário.
E ainda…
Documentos
Municípios com dívidas de 6 594 milhões de euros
E ainda…
Documentos
Municípios com dívidas de 6 594 milhões de euros
O ponto alto do dia ficou reservado para o fim, com a apresentação da III edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, estudo financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e patrocinado pela CTOC, Tribunal de Contas, Instituto Politécnico do Cavado e do Ave e Universidade do Minho.
Pedro Camões e João Carvalho apresentaram as linhas mestras e salientaram alguns dos principais dados que constam do extenso trabalho.
Partindo de uma metodologia simples (recolha dos relatórios de gestão e contas de 2005 e o tratamento da informação e sua agregação) o estudo englobou 307 dos 308 municípios e permitiu concluir que o grau médio de implementação do POCAL por todo o País foi de 69 por cento, mais dois por cento do que no ano anterior.
Os municípios apresentam uma independência financeira (receitas próprias/receitas totais) na ordem dos 50,9 por cento e os de pequena dimensão são os que registam maior dependência relativamente às transferências do Estado.
Contudo, se se comparar as dívidas a fornecedores com as receitas totais do ano anterior, chega-se à conclusão que 48 municípios apresentavam este indicador com valor superior a 50 por cento.
Os autores do estudo concluíram ainda que os municípios previam de receitas um pouco mais de 11 500 milhões de euros mas liquidaram apenas 7 418 milhões e cobraram 7 305 milhões, ou seja, 60,4 por cento do previsto.
Em 2005, as Câmaras cobraram em média 691 euros (645 euros em 2004) por habitante, correspondendo 227 euros a impostos e taxas.
De realçar ainda que 63 municípios não recorreram a novos empréstimos, mais 30 que no ano anterior.
Refira-se que, em média, 43,1 por cento das receitas recebidas por todos os municípios resultam das transferências do OE e 32,8 por cento advêm dos impostos e taxas.
No que toca à estrutura das despesas o maior agregado, com peso médio de 30,9 por cento, é a aquisição de bens de capital.
As despesas com pessoal atingem os 28, 3 por cento.
Os encargos da dívida representam no seu conjunto 5,9 por cento da despesa paga.Curiosos de verificar é que, em 2005, os municípios efectuaram despesas no valor superior a 9 647 milhões de euros, mas apenas pagaram 6 894 milhões de euros.
Conclui-se igualmente que o sector autárquico realizou 2 420 milhões de euros de despesa para além da sua capacidade financeira.
Ainda no capítulo dos passivos, contas feitas, os municípios de Portugal Continental têm dívidas de 6 594 milhões de euros, sendo 4 022 milhões de euros de médio e longo prazo à banca.
Numa óptica de informação económica, 227 municípios apresentam resultados económicos positivos, enquanto 80 municípios apresentam resultados negativos.
O resultado líquido agregado foi de 569 milhões de euros.
No encerramento, Domingues de Azevedo garantiu que a CTOC continuará a dar apoio a trabalhos que tragam mais-valias para a profissão e «a apoiar pessoas com qualificações e credibilidade. Esse é caminho que, apesar de árduo, continuaremos a seguir.»
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