A Igreja Matriz de Vimioso
| Vimioso e Vila Flor reagem com cepticismo à proposta de revisão da Lei das Autarquias |
O autarca disse à agência Lusa que os trabalhadores por conta de outrem que pagam IRS no seu concelho estão praticamente reduzidos aos 120 funcionário da Câmara e destes uma parte significativa tem ordenados baixos, isentos do imposto.
O autarca é defensor de reduções ou mesmo isenções, mas ao nível do IRC, por forma a incentivar a instalação de empresas e consequente criação de postos de trabalho, contribuindo também para a fixação de população.
O presidente da Câmara de Vimioso acredita que só com incentivos fiscais às empresas seria possível atrair investimento, o que tem sido uma das suas maiores dificuldades.
A autarquia criou também um incentivo à natalidade com um pagamento de 500 euros a cada criança que nasce no concelho.
Outro autarca da zona, o presidente da Câmara de Vila Flor, Artur Pimentel, do PS, disse à Lusa não acreditar nos incentivos fiscais, nem para a fixação de pessoas, nem de empresas nos concelhos pequenos como o seu, com 7.904 habitantes.
A possibilidade de as autarquias reduzirem a taxa de IRS é encarada pelo autarca como "uma medida positiva, mas insuficiente".
"É uma medida boa porque esta gente é pobre, necessitada e a redução do imposto facilita ao menos a vida de cada um, mas não acredito que venha gente para o interior por causa da redução do IRS", afirmou.
O autarca é céptico mesmo relativamente a incentivos fiscais às empresas e aponta "os exemplos nacionais da concessão de benefícios fiscais e outros a empresas que estão a ir-se embora para outros países à procura de mão-de-obra mais barata".
Este presidente de Câmara espera que a dimensão supra- municipal exigida pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio para financiar projectos consiga "dar uma volta à região".
Caso contrário, é da opinião que só a iniciativa privada conseguirá inverter a situação, com projectos como o empreendimento turístico de 70 milhões de euros anunciado recentemente para Alfândega da Fé e que vai abranger toda a Terra Quente Transmontano.
A Nova Lei das Finanças Locais, que deverá ser aprovada até ao final do ano, prevê ainda que as autarquias com mais receitas de impostos municipais, como o Imposto Sobre Imóveis (IMI) contribuam para as mais pobres, mais fundos para as autarquias em zonas protegidas e a criação de um fundo social municipal para despesas com a educação, saúde e acção social.
A Lusa procurou ainda saber a opinião dos autarcas de Freixo de Espada à Cinta, José Santos (PS),de Alfândega da Fé, João Carlos Figueiredo (PSD) e de Miranda do Douro , Manuel Rodrigo, (PSD) acerca das propostas de revisão da Lei das Finanças Locais, mas todos eles responderam que desconhecem a proposta apresentada segunda-feira pelo governo.
Em termos populacionais, dos 12 concelhos da região, apenas os do chamado eixo da via rápida IP4 se destacam, com 34.689 habitantes em Bragança, 25.809 em Mirandela e 17.432 em Macedo de Cavaleiros.
Todos os outros têm entre 4.000 e 11.000 habitantes, sendo o mais pequeno Freixo de Espada à Cinta.
A proposta do governo para a nova Lei das Finanças Locais prevê que as autarquias possam receber cinco por cento do IRS cobrado nos seus concelhos. Desta percentagem, 02 pc constituirão uma receita fixa do município, podendo este decidir depois se prescinde de cobrar aos munícipes os restantes 03 por cento.
Segundo o governo, o objectivo é estimular a competitividade fiscal entre municípios.
Agência LUSA
2006-06-20 18:09:46
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