É este o PCP de Francisco Miguel, de Pires Jorge, de Afonso Gregório, de Álvaro Cunhal?

Moradores da Várzea da Moita reuniram com o Partido Comunista Português, em Alhos Vedros, a 5 Julho ‘07

Uma delegação de 5 Cidadãs e Cidadãos da Várzea da Moita reuniu com uma delegação da Comissão Concelhia da Moita do PCP, na Sede do Partido Comunista em Alhos Vedros, a 5 Julho ’07.

Este encontro, que decorreu naturalmente em ambiente de respeito e civismo, e que teve lugar a pedido e por reiterada insistência por parte do Movimento Cívico Várzea da Moita, permitiu às 2 delegações explicarem uma à outra as respectivas posições e apreciações sobre alguns assuntos dos mais candentes no Município, hoje.

No final, ficou claro que as posições dos Cidadãos e do PCP na Moita apresentam actualmente graves contradições antagónicas, nas matérias fundamentais de apreciação

• do Processo de Revisão e do Projecto de novo PDM,
• bem como do bom governo local, do respeito pela lei e pela ética democrática, do exercício da transparência e da isenção na administração do interesse público, da defesa dos interesses da maioria da população, ou do contrário disso tudo.

Por parte do PCP, participaram os Senhores Victor Lúcio, Responsável da Concelhia, e os Senhores Alberto Morgado e Leonel Esteves, Membros do Secretariado da Comissão Concelhia do PCP.

No início, e de novo no termo da Reunião, os Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita sublinharam quão importante é poderem falar directamente com o PCP, e com todos os outros Partidos da Democracia Portuguesa, e agradeceram reconhecidos o facto de serem bem recebidos na Sede Local do Partido Comunista Português.

Na ocasião, aqueles Cidadãos disseram ainda detalhadamente ao PCP, e com profusão de argumentos e exemplos vivos, o que em síntese se pode assim resumir:

• Na Moita, o rei vai nu;
• Por isso, os Cidadãos convidam o PCP a olhar com olhos de ver a desgraça da governação local contra a lei e a ética, e contra o Município e a maioria dos Cidadãos do Concelho, que a direcção política da Câmara Municipal, presidida por João Manuel de Jesus Lobo, exerce despudorada com o emblema do PCP ao peito;
• E em consequência, os Cidadãos pedem frontal e veementemente ao PCP que retire o apoio político do PCP a tão desgraçada direcção política da Câmara, bem como aos “yesmen” de 2ª e 3ª linha que com ela vivem a abanar a cabeça, para ver se consegue ainda evitar o grave risco de ir a pique ao fundo agarrado a ela.

Para o dizer melhor, a delegação do Movimento Cívico Várzea da Moita socorreu-se fundamentalmente do sentido geral presente dos documentos seguintes:

Passa quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos

E

Se o entenderem, façam um gesto e mostrem que compreendem finalmente o que se passa na Moita. E que o PCP e a CDU actuem em consequência.

E para o concretizar com casos práticos, aqueles Cidadãos explicitaram com detalhe casos como os seguintes:

Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

e

Agachados e submissos debaixo dos fortes: a Direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

e

Dois pesos, 2 medidas: fortes e arrogantes contra os fracos, agachados e submissos debaixo dos fortes

e

Às urtigas o Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro

e

Altos Funcionários de um Organismo menor da Administração REVOGAM Portaria 778/93 de 3 Set, gozando na cara dos Cidadãos

e

Reunião à porta fechada de Altos Funcionários de um Organismo menor da Administração REVOGA Portaria 778/93 de 3 Set, gozando na cara dos Cidadãos

e

Segunda 9 Julho '07 nos Paços do Concelho da Moita: Proposta do Presidente da Câmara é baralho de cartas com 2 cartas maradas, traz 2 Ases de Copas

e

Ler, estudar, aprender sempre: é bom voltar a ler...

Por seu turno, os Dirigentes da Concelhia do PCP intervieram perguntando o que pensam os Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita sobre o destino a dar ao Projecto de PDM da lavra da direcção política da Câmara Municipal, presidida por João Manuel de Jesus Lobo.

Como resposta, foi-lhes dito:

Este Projecto de PDM deve morrer politicamente, e dar lugar a um outro, que surgirá a partir do zero.

E explicaram:

A direcção política da Câmara Municipal, presidida por João Manuel de Jesus Lobo, fez um Projecto e o seu contrário, e o resultado é “match nul”:

• Começou a assassinar politicamente o seu Projecto quando cerca de 1998/2000 iniciou a prática da sua desvirtuação completa por via dos Protocolos com os grandes investidores;
• O resultado está aí: um Projecto de novo PDM do tipo monstro contra a lei e contra os Munícipes, onde sobressaem características como as seguintes:
• um montão de ilegalidades,
• de escuridão
• e de mau governo
• e pior planeamento local.

A título de exemplo, só em termos de desrespeito e violação frontal da Lei, os cidadãos enunciaram:

O Projecto de PDM viola e goza na cara da Lei, sendo incompatível com:

• Princípio do Estado de Direito Democrático (Artº 2º da Constituição da República)
• Princípio da Soberania Popular e do primado da Constituição e da Lei (Artº 3º da Constituição da República), bem como o
• Princípio da Igualdade de todos os Cidadãos perante a Lei (Artº 13º da Constituição da República), e muitas outras Leis da República, e nomeadamente:
• Portaria 778/93 de 3 Setembro;

• Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro
• Decreto-Lei 380/99 de de 22 Set, nomeadamente nos seus Artºs 72º nº 3 e nº 4, Artº 73º nº 5 e no seu Artº 77º nº 5
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002
• Decreto-Lei n.º 310/2003 de 10 Dez , nomeadamente nos seus Artº 72º nº 3 e nº 4 e Artº 77º nº 7

Desrespeita ainda assumida e frontalmente outras directivas superiores do Estado, e nomeadamente a

• Recomendação n.º 5/B/2006 de 13 Set 2006 do Senhor Provedor de Justiça

Disseram ainda o seguinte os Dirigentes da Concelhia do PCP:

• Seguramente que os Cidadãos que se opõem ao PDM se movimentarão por interesses;

• No final, o Povo dirá em Eleições quem tem razão;
• Até prova em contrário, somos todos sérios;
• O PDM tem sido revisto dentro da Lei;
• A sua aprovação final não depende da Câmara, mas sim do Governo;
• O PCP não crê que eventuais ilegalidades possam passar;
• A audição e a discussão públicas foram feitas institucionalmente;
• Os Protocolos assinados entre a Câmara Municipal da Moita e grandes investidores, prometendo a passagem de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, foram bons para o Concelho;
• Segunda-feira dia 9 Julho ’07 a Câmara ratificará o que já está preparado;
• Sobre o pedido de retirada de confiança política à direcção política da Câmara Municipal, presidida por João Manuel de Jesus Lobo, o PCP não aceita essa hipótese e sublinha que em sua casa manda ele;
• Finalmente, os Dirigentes da Concelhia do PCP sublinharam que não aceitam nem deverá ser na praça pública que os Cidadãos deverão fazer as suas denúncias.

No terminar da Reunião, os Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita colocaram ainda 2 perguntas, que ficaram sem resposta:

Disseram:

Por favor, respondam-nos como Homens livres, como livres-pensadores.

E perguntaram:

• De que lado bate o coração do PCP?
• Do lado das aspirações e interesses da Mulher idosa que é proprietário de quase 1 hectare e desejava construir uma Cabine elétrica de 2m X 2m = 4m2, e não pode?
• Ou do lado do grande Cidadão que desejava tirar os seus 6 hectares de Solo Rural, em REN e em RAN, para os passar para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, e aí edificar 3.970 m2 de Armazéns, e conseguiu?

Perguntaram ainda os Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita:

• É este o PCP de Francisco Miguel, de Pires Jorge, de Afonso Gregório, de Álvaro Cunhal?

A Reunião terminou como começara, em ambiente de respeito e civismo exemplares.