sábado, 21 de julho de 2007

Administração do Porto Lisboa gasta 829 mil euros com carros para administradores, directores e chefes de divisão, numa frota renovada de 3 em 3 anos.




Ao mesmo tempo, os custos com pessoal, que em 2006 atingiram os 18,6 milhões de euros, ou seja, 39% das receitas, foram considerados “excessivos”, obrigando a empresa a “recorrer sistematicamente ao endividamento”.


Isto numa empresa já “fortemente endividada” e palco de várias irregularidades.


Entre os principais problemas referidos no relatório, está o facto de a APL “não publicar a lista de adjudicações de obras públicas levadas a cabo pela empresa”, o que, além de ilegal, “não garante o cumprimento do princípio de transparência”.


Acresce que esta empresa pública “recorre com frequência ao ajuste directo para adjudicação de fornecimento de bens e serviços”.


O TC que em Dezembro de 2006, as dívidas a médio e longo prazo da APL ascendiam a 22,9 milhões de euros, enquanto que a curto prazo atingiam os 34,3 milhões de euros. Dos clientes, a APL tem a receber, no total, 18 milhões de euros.


CONCESSÃO DO POÇO DO BISPO CRITICADA


O Tribunal de Contas (TC) recomendou ontem à Administração do Porto de Lisboa (APL) que “privilegie sempre o concurso público”, uma vez que esta empresa responsável pela gestão do porto da capital “recorre com frequência ao ajuste directo”.


A concessão do terminal multiusos do Poço do Bispo foi um exemplo culminando “em dois ajustes directos”.


O tribunal recomendou, no relatório da auditoria realizada em Janeiro último, que a empresa “regulamente o processo de facturação”.


De acordo com o documento, a empresa deixou de cobrar, até 2006, mais de 3,4 milhões de euros nos contratos de concessão e em respectivas taxas dos terminais do Poço do Bispo e do Beato.


Além disso, “não existe um serviço de controlo exterior” que verifique as contas da empresa.


Por outro lado, o TC recomendou a fixação das rendas pela ocupação do edifício Vasco da Gama, por parte da Docapesca, que deve à APL 924 mil euros.


Ao mesmo tempo, a APL deve facturar as taxas nominais no contrato de concessão com a Câmara de Oeiras, cuja falta de pagamento lesa a empresa em 362 milhões de euros.


No seguimento, o tribunal refere ainda a necessidade de no futuro estes contratos serem precedidos de um estudo de viabilidade económico-financeira.


ESTUDO


A Administração do Porto de Lisboa foi alvo de uma auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas, onde ficou concluído que esta empresa foi palco de várias irregularidades.
Ana Rita Estrompa

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