domingo, 12 de agosto de 2007

A presidente da Câmara é acusada de 5 crimes de participação económica em negócio, 4 de abuso de poderes, 3 crimes de prevaricação, 2 de peculato, 1..






Fátima Felgueiras, uma verdadeira Autarca Modelo aos olhos de muitos admiradores na Moita

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março 17, 2005

in Fumaças - "Never, never, never give up." Charutos, Política, Poesia, Prazeres

FÁTIMA FELGUEIRAS VAI A JULGAMENTO

Só é pena que o mesmo não se possa dizer de quem a avisou e ajudou a fugir...

Bem como das centenas de casos idênticos que decerto há por todo o país e que têm escapado a qualquer controlo!

Fátima Felgueiras vai a julgamento acusada de 23 crimes
17.03.2005 - 13h01 PUBLICO.PT

O Tribunal de Guimarães anunciou hoje que o caso do "saco azul" de Felgueiras vai a julgamento. A presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, é acusada de 23 crimes e já disse à RTP que estará presente no julgamento.

A juíza de instrução Marlene Rodrigues decidiu levar a autarca a julgamento, juntamente com os restantes 15 arguidos, e manter também a medida de coacção aplicada à autarca - a prisão preventiva, decretada pelo Tribunal da Relação do Porto em 2003 e que levou a principal arguida a fugir para o Brasil.

Em declarações à RTP, a autarca defendeu que "a justiça teve hoje uma boa oportunidade para corrigir esta injustiça", referindo-se ao processo contra si. Felgueiras voltou a descredibilizar a investigação e defendeu o fim de investigações, iniciadas com denúncias anónimas e "criminosas".

Sobre as decisões do tribunal, Fátima Felgueiras classificou a medida de coacção aplicada como "ilegal, senão mesmo inconstitucional". A ex-autarca disse que a medida tem dois objectivos: impedir a sua defesa e impedir que cumpra o seu mandato na autarquia de Felgueiras.

Fátima Felgueiras acusada de 23 crimes

O despacho do tribunal mostra que das 28 acusações produzidas pelo Ministério Público, caíram cinco acusações de crimes de corrupção passiva, ficando assim a autarca obrigada a responder por 23 crimes.

A presidente da Câmara é acusada de cinco crimes de participação económica em negócio, quatro de abuso de poderes, três crimes de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.

A arguida era acusada de 11 crimes de corrupção passiva: cinco de corrupção passiva para acto ilícito e seis de corrupção passiva para acto ilícito, não sendo ainda claro quais os cinco crimes de corrupção passiva que já não fazem parte da acusação.

Através do "saco azul" de Felgueiras terão sido pagos, segundo a acusação, 267 mil euros para uma campanha eleitoral do PS e adquirido um automóvel Audi para a autarca no valor de 28.500 euros.

Dos 785 mil euros em que a presidente terá lesado a Câmara que dirigia, 680 mil foram desviados por sua exclusiva responsabilidade e os restantes 105 mil em co-autoria com o seu antecessor, Júlio Faria, numa altura em que Fátima Felgueiras era vereadora.

Publicado por João Carvalho Fernandes às março 17, 2005 06:29 PM

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