Assembleia Municipal do Barreiro
“Quais foram as propostas aqui apresentadas? Nenhuma”
| “O que vocês querem senhores deputados do Partido Socialista é fogacho político, é especulação política. É animação e exaltação de ânimos. É só isso que vocês pretendem.” – afirmou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro. |
Como referimos, em nota de reportagem anterior, por iniciativa conjunta do Partido Socialista e Bloco de Esquerda, sem consulta a outras forças políticas, foi convocada uma Assembleia Municipal Extraordinária, tendo como único ponto da ordem de trabalhos : “Análise da proposta de extinção do Mercado Bissemanal da Verderena”.
A reunião da Assembleia Municipal do Barreiro decorreu no dia 31 de Julho, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, com uma sala repleta de cidadãos, essencialmente de vendedores ligados ao Mercado da Verderena.
Encerramento do Mercado significa perda económica
A abrir o ponto da ordem do dia, Madalena Alves Pereira, PS, recordou que a Câmara Municipal do Barreiro determinou o encerramento do Mercado da Verderena, em Junho, referindo que os vendedores teriam num prazo de dois meses para “reorganizar a actividade profissional, modo de vida e subsistência”.
Referiu que os vendedores de produtos hortícolas vêem diminuído o escoamento dos produtos, assim como os clientes perdem oportunidade de adquirir bens a preços mais acessíveis, os quais, sublinhou – “olham para esse Mercado como uma valência social”.
“O encerramento do Mercado significa a perda económica para muitas famílias, as que fornecem, as que vendem, as que compram” – sublinhou.
Salientou que foram representantes de todas essas famílias que subscreveram um abaixo-assinado contra o encerramento do Mercado – “mais de 3000 assinaturas em dois dias, ilustram bem o impacto social que esta decisão teve na população do Barreiro”.
A deputada socialista salientou que “não se pode ficar alheio a este impressionante movimento de gente que de uma maneira clara recusa esta decisão”.
Feito ao arrepio dos prazos acordados
Sublinhou que à Assembleia Municipal cabe a responsabilidade de “participar de forma activa na resolução deste problema económico e social da população do concelho do Barreiro, daí a razão desta convocatória”.
Referiu que “num momento em que tanto se fala do divórcio dos políticos e a dita sociedade civil, esta sessão marca esta inflexão neste discurso”.
Sublinhou que a Assembleia Municipal do Barreiro para debater e analisar “alternativas à decisão tomada”.
Madalena Alves Pereira sublinhou que os deputados socialistas “respeitam o direito de propriedade” e não colocam em causa a solicitação de retoma do terreno, onde funciona o Mercado da Verderena.
No entanto, questiona que tal foi feito “ao arrepio dos prazos acordados” em 1997, interrogando-se sobre a urgência do retorno – “sem tempo que permita a reorganização de mais de 100 vendedores licenciados, sem alternativa a um território ocupado há dez anos”.
“Porque razão não foram encontradas possíveis relocalizações? E as que existiram porque foram afastadas?” –interrogou.
Por outro lado acrescentou – “Porque não contemplam os estudos do PDM um espaço próprio para o funcionamento do Mercado? Quererá a maioria do Executivo Municipal que o Barreiro fique assinalado como o único concelho do Distrito de Setúbal, sem Mercado semanal de venda ambulante?”
Deveria ter preparado a deslocalização
Humberto Candeias, Bloco de Esquerda, referiu as razões porque foi requerida a Assembleia – “o nosso entendimento é que cabe aos órgãos políticos, como é o caso da Assembleia Municipal, atender aos interesses das populações”.
Sublinhou que a Assembleia Municipal “deve ser viva, debater os problemas relevantes”, nomeadamente os problemas sociais, como as situações expostas nas intervenções do público.
O encerramento do Mercado da Verderena e o facto de os vendedores terem sido informados que vão cessar a actividade de vendedores ambulantes – “é uma situação grave do ponto de vista social”.
“A autarquia no âmbito das suas competências de planeamento e desenvolvimento deveria ter preparado a deslocalização, assumindo a sua responsabilidade política de desenvolvimento de actividade económica relevante. A situação aconselhava prudência e preparação. Não o fez.” – salientou Humberto Candeias.
Segundo a sua intervenção, “já se fez um caminho” e “existe uma percepção que a situação se pode remediar e que vai haver concerteza uma solução”.
“Em conjunto vamos conseguir encontrar uma solução que possa resolver o problema” – sublinhou.
Salientou o deputado do Bloco de Esquerda a forma cívica como estava a decorrer a Assembleia Municipal que – “afasta todos os fantasmas, que há nas cabeças de muitos de nós”.
Vereador PS foi o único que votou contra extinção
Miguel Amado, PSD, referiu que “também temos opinião sobre este assunto, partilhamos das vossas preocupações” relembrando que, na reunião da Câmara Municipal do Barreiro, realizada em 22 de Junho, onde estavam presentes “os nove vereadores eleito, um deles o presidente, quatro vereadores eleitos da CDU, quatro eleitos pelo PS e um vereador eleito pelo PSD”, quando da discussão da extinção do Mercado da Verderena, “o único vereador que votou contra foi o Vereador do Partido Social Democrata”.
Recordou que três vereadores do Partido Socialista abstiveram-se, um vereador do Partido Socialista votou a favor, os quatro vereadores da CDU votaram a favor da extinção.
“A maioria das forças eleitas uns abstiveram-se outros votaram a favor, com a excepção do PSD, que votou contra a extinção do Mercado da Verderena” – sublinhou.
Salientou que o PSD, não foi contactado, durante este processo, por nenhum representante dos Vendedores do Mercado da Verderena – “estranhamos porque fomos a única força política que votou contra”.
“Não me parece correcto em termos políticos a utilização menos correcta, por parte de algumas forças politicas, utilizar este vosso problema, porque não aprovaram na altura, e bastava os quatro vereadores do Partido Socialista com o nosso eleito, os cinco tinham a maioria, podiam ter votado a nossa proposta”.
Miguel Amado divulgou o teor da proposta feita por Bruno Vitorino na reunião da Câmara, sublinhando que o Mercado deve ser preservado, até porque dele depende a subsistência de muitas pessoas, acrescentando que – “competiria ao município em tempo útil encontrar uma solução”.
Acrescentou que não foi aprovada a constituição de uma Comissão para procurar uma alternativa.
“O PSD discordava da metodologia proposta de simplesmente acabar com o Mercado” – salientou.
Miguel Amado, apresentou uma recomendação do PSD, onde é sugerido – “A adopção por parte do município de disponibilidade para o estudo, em tempo útil, de uma solução alternativa para uma nova localização do actual Mercado da Verderena; o garantir do acautelar dos direitos dos vendedores e dos compradores que tradicionalmente utilizam este mercado; a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do processo da qual façam parte, além do município, representante dos vendedores licenciados para a venda ambulante e representante dos compradores do actual Mercado da Verderena”.
A recomendação apresentada pelo PSD, no final dos trabalhos foi aprovada por unanimidade.
Não há terreno no eixo central
Rui Ferrugem, PCP/CDU, referiu que a Assembleia foi convocada pelo Partido Socialista e Bloco de Esquerda, - “e refiro o mesmo que Miguel Amado do PSD, que também não fomos contactados para a convocação desta Assembleia, no mínimo era o que deveria ter sido feito, nós não tínhamos nada a opor”.
Sublinhou que o que foi decidido pela Câmara, sobre um terreno que não é da Câmara, - “o Mercado da Verderena acabaria”.
“Não vai haver mais Mercado, nenhum, de levante no Barreiro. Não é verdade. Não foi decidido isso. Isto foi dito na reunião com os líderes dos grupos municipais da Assembleia” – sublinhou.
“Quando se fala que não há solução nenhuma, não é verdade. O que não há é terreno no eixo central, onde possa colocar um Mercado destes. Era simples colocar o Mercado para um cantinho. Isso seria falta de respeito. É preciso encontrar uma solução que as pessoas possam fazer a sua vida e ganhar o seu dinheiro. Isso está fora de causa. Nós comungamos das mesmas preocupações” – referiu.
“Não há terrenos municipais. O PS não apresentou nenhuma alternativa. O PS esteve a gerir a Câmara quatro anos sabe isso. Tem obrigação de saber quais as alternativas, não apresentou aqui nenhuma. Não digo o mesmo do Bloco de Esquerda, porque não tem esse conhecimento” – salientou Rui Ferrugem.
O deputado do PCP/CDU sugeriu a criação de uma Comissão com representante dos Feirantes de forma a procurar-se encontrar uma solução.
Recordou que tem existido uma via negocial e de diálogo entre a Câmara e os Vendedores e considerou que escamotear esse esforço “é oportunista para o PS e Bloco de Esquerda”.
“A participação faz-se não é só quando nós participamos. A participação faz-se num clima de confiança.” – salientou expressando a sua concordância com a recomendação apresentada pelo PSD.
“Não temos nada contra o Mercado de Levante. Não queremos acabar com o Mercado de Levante, no Barreiro. Queremos encontrar uma solução, que só pode ser encontrada entre ambas as partes, num terreno que não é municipal, sendo feito um Protocolo” – sublinhou.
Incorrecto afirmar que não se fez nada
Humberto Candeias, BE, sublinhou que “ainda bem que há diálogo e procura de soluções”, mas essa não era a posição existente.
Madalena Alves Pereira, PS, referiu que a proposta aprovada em reunião de Câmara, salientava a inexistência de soluções alternativas e que a Câmara poderia ter negociada previamente com privados.
Recordou, que o Vereador João Soares, foi eleito pelo Partido Socialista, mas “há um ano que é independente”.
Rui Ferrugem, PCP/CDU, “a Câmara só pode falar em alternativas municipais”, outros terrenos, “só poderá falar conversando com os interessados”.
Referiu que a Câmara tem desenvolvido acções, afirmando ser incorrecto “afirmar que não se fez nada”.
Recordou que o Vereador João Soares é responsável pela área dos Mercados “há seis anos, já era na vereação anterior”.
Miguel Amado, PSD, voltou a recordar que o PS se absteve na reunião de Câmara e votou contra a proposta do PSD, que se opunha à extinção do Mercado da Verderena.
Delegado de Saúde aconselhou a fechar o Mercado
José Caetano, PCP/CDU, deu a conhecer a proposta de recomendação do PCP/CDU na qual se refere – “que a Câmara Municipal do Barreiro se disponibilize a aceitar uma proposta dos Vendedores do Mercado da Verderena que constitua um local alternativo para a instalação do Mercado de Levante que reúna as condições exigidas pelas normas em vigor e respeite as opiniões das autarquias e das populações envolvidas”.
A recomendação da CDU que a autarquia não encontrou “espaço alternativo e informou os 124 vendedores da necessidade de encerramento do Mercado”, de acordo com as normas de arrendamento existente com o Futebol Clube Barreirense.
Refere, igualmente, que o Delegado de Saúde do Barreiro, “aconselhou a CMB a fechar o Mercado no que aos produtos alimentares diz respeito, por considerar que não ter este, reunidas as condições higieno-sanitárias adequadas”.
No final dos trabalhos a Recomendação da CDU foi aprovada por unanimidade.
Uma lição de democracia e participação
António João Sardinha, PS, referiu que a forma como a Assembleia decorreu – “foi uma lição de democracia e participação”.
Referiu que as abstenções dos três vereadores socialistas não alteravam a posição tomada pela Câmara.
Recordando que o Vereador João Soares, referiu que existia diálogo e procura de solução, já depois de ter sido convocada esta Assembleia.
Na sua opinião, esta questão é de interesse social e económico para o concelho do Barreiro.
O Vereador João Soares referiu que o diálogo e a procura de soluções já existia, mesmo antes de existir qualquer convocatória da Assembleia.
Apresentou a recomendação do Partido Socialista, onde solicita que a Câmara Municipal do Barreiro, - “que assuma a condução do processo de relocalização desta actividade”, e que, “estando ainda em curso na revisão do Plano Director Municipal, acentua-se a necessidade de se prever neste processo a inclusão de uma área do município destinada à realização de uma feira com as estas características”.
A recomendação do PS, no final dos trabalhos, foi aprovada por maioria, com a abstenção dos deputados do PSD.
No texto da recomendação sublinha-se que – “a Câmara não deve demitir-se da responsabilidade de procurar uma solução que concilie e salvaguarde os interesses legítimos de todas as partes envolvidas neste processo”.
Não reagimos pressionados
O Vereador João Soares, sublinhou que a importância da realização desta Assembleia será se contribuir para a procura de uma solução do problema, referiu que assim como no mandato anterior, assinou os cartões de vendedores ambulantes de alguns dos presentes, também, infelizmente, assinou a carta que refere o cessar da actividade.
Recordou que existem “alguns equívocos”, nomeadamente dando a conhecer a decisão de prolongar o Mercado da Verderena até aos finais de Setembro.
Salientou que o diálogo com os Vendedores não foi uma reacção à marcação da Assembleia – “não reagimos pressionados”.
Referiu que o que foi extinto foi o Mercado da Verderena – “não extinguimos a Venda Ambulante”, acrescentando que a Câmara manifestou a sua disponibilidade para dinamizar um novo Mercado, noutro local, com regras.
“A convocação da Assembleia Municipal foi para mim um espanto. Existia diálogo. Não existiam rupturas. Aproveitamentos cada um que os faça como entender. Estou aqui para resolver o problema.
Se calhar no Executivo anterior também deveria ter tentado resolver o problema não consegui. Assumo-o. Outros que o assumam também.” – salientou o Vereador João Soares.
“O Contrato cessava em 30 de Junho deste ano” – salientou.
“Estamos a tentar resolver o problema. As forças politicas que nos ajudem a resolver o problema. Estamos a dialogar e existe entendimento com o representante dos Vendedores” – referiu João Soares.
Disponível para encontrar uma alternativa
Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que o contrato do terreno da Verderena era de “uma cedência temporária”.
Sublinhou que a Câmara deliberou a devolução do terreno ao Futebol Clube Barreirense.
“A Câmara está disponível para encontrar uma alternativa” – sublinhou.
Referiu as reuniões feitas com o representante dos vendedores do Mercado da Verderena e refutou a ideia que estes contactos existam por motivo da convocação da Assembleia Municipal – “isso não é verdade.”
“A Câmara Municipal do Barreiro não recusou todos os locais. Não foi proposto nenhum local. Houve dias referências a dois locais. Um que considerei não ter condições. Outro que ficou de se ponderar” – referiu.
“A mim não me peçam para vos enganar. Eu não os engano. Assumo todas as consequências daquilo que digo. A Câmara procurou locais, não encontrou. A Câmara não disse que não procura mais locais.” – sublinhou.
O Presidente da Câmara perguntou : “Quais foram as propostas aqui apresentadas? Nenhuma. Falou-se, a responsabilidade é da Câmara, a Câmara que encontre soluções. Que propostas fizeram as forças politicas?” – salientou.
Não apresentaram uma única solução
“O que vocês querem senhores deputados do Partido Socialista é fogacho político, é especulação política. É animação e exaltação de ânimos. É só isso que vocês pretendem.” – sublinhou o presidente da Câmara Municipal do Barreiro.
Recordou que o PS durante quatro anos geriu a Câmara, sabia que o Mercado ia acabar – “Porque não encontraram solução? Sei que estudaram soluções. Até quiseram fechar o mercado”.
“Os senhores não querem resolver o problema. Porque ajudar a resolver o problema é ajudar a procurar soluções. Os senhores não apresentaram uma única solução.” – salientou Carlos Humberto.
Finalizou que continua disponível para encontrar soluções, que sirvam os vários interessados, a população e as freguesias.
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