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Quinta-feira, Agosto 02, 2007

SEIXAL - URBANIZAR TERRENOS EXROPRIADOS PARA ... SIDERURGIA

A noticia é do Publico passadodo dia 25, aqui se transcreve a análise feita pelo Engº José Guinote e publicada no blogue A Pedra do Homem. Trata-se da decisão judicial da reversão das expropriações feitas a favor do Gabinete da Área de Sines.

Citando José Carlos Guinote:

"No Público de ontem Carlos Dias assina um trabalho cujo título é "Terras de Sines regressam aos antigos proprietários". Este trabalho, indisponível online, tem como causa próxima a decisão do STA de ordenar a reversão das propriedades da Ortiga, do Burrinho e de Morgavel aos seus proprietários.

Este processo nada edificante tem como réus o Estado Democrático, através dos sucessivos Governos e das autarquias envolvidas na gestão dos terrenos expropriados. Selvaticamente expropriados pelo regime fascista, diga-se, ao abrigo do Decreto-Lei que permitia o recurso à figura da expropriação sistemática, mesmo sem utilidade pública e com a fixação das indeminizações a variar em função da importãncia social dos expropriados.

Falta saber como e quando as reversões se tornam efectivas e quem vai pagar as indeminizações às vitimas. Falta saber, no caso das autarquias, quem pagará as indeminizações devidas pela alienação de terrenos expropriados para urbanizações a troco de largas dezenas de milhões de euros ao longo dos últimos anos.

PS - Este processo já teve muitos protagonistas que deram o salto passando do campo dos que defendiam os interesses dos expropriados contra o Gabinete da Área de Sines, esse terrível representante do fascismo, e passaram a tentar impedir, por todas as forças, a reversão dos terrenos e ignoraram politicamente os direitos dos expropriados. mas mais recentemente foi Paulo Portas a fazer a pirueta mais trágico-cómica deste processo. Numa celebrada reunião com os expropriados realizada em Sines, Portas então na oposição, essa maternidade de todas as promessas mesmo as mais demagógicas, prometeu mover océu e a terra para que os direitos dos Zés e das Marias expropriadas fossem respeitados. Prometeu uma luta sem quartel. Passados alguns meses Manuela Ferreira Leite, colega de Governo de Portas, assinaou os despachos que permitiram ás Finanças alienar os terrenos dos expropriados e dessa forma ajudar a combater o défice.

Hiperligações para esta mensagem

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E NO SEIXAL?

Ora acontece que o Seixal tem uma situação idêntica, os terrenos da antiga Siderurgia Nacional expropriados para António Champallimaud fazer uma siderurgia, e no presente em consulta pública para se tornarem uma urbanização... com o selo e o lucro de um Governo Democrático e de uma Autarquia que supostamente defende idênticos preceitos democráticos.

Os terrenos em causa serviram para tudo e mais recentemente para nele construír não a tal siderurgia para o qual foram, expropriados mas ... uma urbanização industrial, o último plano é fazer do que foram antigas quintas agricolas e uma zona de paisagem de inegável valor ambiental e patrimonial, um sucedâneo do Parque das Nações. O que tem a lei a dizer neste caso?

posted by Ponto Verde at Quinta-feira, Agosto 02, 2007 0 comments