Quinta-feira, Agosto 02, 2007
incom chamada oportuna para Conferência da Moita sobre Política dos Solos, Mais-valias Urbanísticas e Ordenamento do Território
Construção a preços controlados: quem se vai "picar"?
(Alfinete, Regina Silveira)
No acordo entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda para a Câmara de Lisboa, consta a promessa de revisão do PDM, de modo a garantir uma percentagem de construção a preços controlados. De um modo geral, os comentadores não sabem o que dizer sobre a medida, oscilando entre a desvalorização e a denúncia de radicalismo. Só a AECOPS (Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas) parece ter compreendido que o céu lhes pode cair em cima.
Naquela linha “generalista” dos nossos políticos, que tanto dá para concorrerem a uma câmara municipal, como à chefia do Ministério da Educação, o candidato do PSD, Fernando Negrão, logo agitou o papão da “extrema-esquerda” que, segundo ele, passaria a dominar a autarquia da Capital. Carmona Rodrigues, como de costume, não sabia o que dizer. Mas, a AECOPS, primeiro pela boca do seu presidente, depois, em comunicado da própria Associação, gritou contra o que considerou ser uma “ilegalidade” (irónico, vindo de quem vem...) e ameaçou com os tribunais. Agora, depois de terem dormido sobre o assunto, os arautos da infalibilidade do “livre mercado” ensaiam opiniões mais estruturadas, confundindo a medida proposta pelo PS-BE com a “Lei das Rendas” e culminando com o “argumento de ouro” desta corrente (veja-se o artigo de Helena Matos no “Público” de 2 de Agosto): “quanto vai custar o controlo proposto?” É bom que se lancem às contas porque, até agora, nunca conseguiram adiantar os valores do “descontrolo” que nos tem lixado o território e a paciência.
Se a medida for mesmo concretizada (e nestas coisas, a experiência mostra que o “se” faz todo o sentido), é a primeira vez que se admite uma intervenção disciplinadora num mercado que nunca funcionou, que fabricou as fortunas mais fáceis e suspeitas dos últimos anos e que mais contribuiu para o desordenamento do nosso território. Como já foi reconhecido pelo próprio Sá Fernandes, não se trata de uma “revolução” na gestão autárquica, mas tão somente de aplicar normas que existem em grande parte das cidades do mundo, de modo a evitar perversões como as que temos vivido, em que o excesso de oferta (calcula-se em cerca de meio milhão o número de fogos excedentários) não se traduz num abaixamento dos preços. Como é que isso pode ser feito? As possibilidades são várias, baseadas na criação de áreas em que, por exemplo, se controla a aplicação de margens de lucro, se condicionam valores ao rendimento do cliente, etc. Longe de serem novos bairros sociais, é precisamente o contrário desse princípio. Com inevitáveis impactos no mercado...
Não sabemos de que modo vai ser aplicada a medida e não temos ilusões quanto à necessidade de se fazer mais, nomeadamente alterando a “Lei dos Solos”. Mas, se for bem pensada, pode ter consequências importantes no combate à especulação imobiliária. Sobretudo se fizer “escola”. Resta saber se António Costa não vai encontrar resistências da parte de quem menos espera, nomeadamente do governo a que, até há pouco pertenceu, “espetando-se” nalgum PIN (Projectos de Interesse Nacional) que lhe acabe, também, com “corredores verdes” e frentes ribeirinhas. Gentinha de alfinete em punho, é coisa que não falta.
Naquela linha “generalista” dos nossos políticos, que tanto dá para concorrerem a uma câmara municipal, como à chefia do Ministério da Educação, o candidato do PSD, Fernando Negrão, logo agitou o papão da “extrema-esquerda” que, segundo ele, passaria a dominar a autarquia da Capital. Carmona Rodrigues, como de costume, não sabia o que dizer. Mas, a AECOPS, primeiro pela boca do seu presidente, depois, em comunicado da própria Associação, gritou contra o que considerou ser uma “ilegalidade” (irónico, vindo de quem vem...) e ameaçou com os tribunais. Agora, depois de terem dormido sobre o assunto, os arautos da infalibilidade do “livre mercado” ensaiam opiniões mais estruturadas, confundindo a medida proposta pelo PS-BE com a “Lei das Rendas” e culminando com o “argumento de ouro” desta corrente (veja-se o artigo de Helena Matos no “Público” de 2 de Agosto): “quanto vai custar o controlo proposto?” É bom que se lancem às contas porque, até agora, nunca conseguiram adiantar os valores do “descontrolo” que nos tem lixado o território e a paciência.
Se a medida for mesmo concretizada (e nestas coisas, a experiência mostra que o “se” faz todo o sentido), é a primeira vez que se admite uma intervenção disciplinadora num mercado que nunca funcionou, que fabricou as fortunas mais fáceis e suspeitas dos últimos anos e que mais contribuiu para o desordenamento do nosso território. Como já foi reconhecido pelo próprio Sá Fernandes, não se trata de uma “revolução” na gestão autárquica, mas tão somente de aplicar normas que existem em grande parte das cidades do mundo, de modo a evitar perversões como as que temos vivido, em que o excesso de oferta (calcula-se em cerca de meio milhão o número de fogos excedentários) não se traduz num abaixamento dos preços. Como é que isso pode ser feito? As possibilidades são várias, baseadas na criação de áreas em que, por exemplo, se controla a aplicação de margens de lucro, se condicionam valores ao rendimento do cliente, etc. Longe de serem novos bairros sociais, é precisamente o contrário desse princípio. Com inevitáveis impactos no mercado...
Não sabemos de que modo vai ser aplicada a medida e não temos ilusões quanto à necessidade de se fazer mais, nomeadamente alterando a “Lei dos Solos”. Mas, se for bem pensada, pode ter consequências importantes no combate à especulação imobiliária. Sobretudo se fizer “escola”. Resta saber se António Costa não vai encontrar resistências da parte de quem menos espera, nomeadamente do governo a que, até há pouco pertenceu, “espetando-se” nalgum PIN (Projectos de Interesse Nacional) que lhe acabe, também, com “corredores verdes” e frentes ribeirinhas. Gentinha de alfinete em punho, é coisa que não falta.
Sem comentários:
Enviar um comentário