segunda-feira, 13 de agosto de 2007

Alerta vermelho na Moita: PCP quer debater com o Governo mecanismos de combate à corrupção. Bem… vermelho, vermelho, depois se verá.










O PCP vai realizar sexta-feira um debate de urgência sobre a política de combate à corrupção, diagnosticando "falta de vontade política" do Governo em algumas áreas e falta de mecanismos em outros sectores.

"Há algumas medidas para as quais não há vontade política", sublinhou o deputado do PCP António Filipe, dando como exemplo os projectos recentes que o partido apresentou sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos deputados rejeitados pela maioria socialista.

O debate de urgência pedido pelo PCP tem como ponto de partida o relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), de que Portugal faz parte, e que, segundo António Filipe, "é muito severo para Portugal".

"É severo na medida em que considera que há resultados diminutos no com bate à corrupção, designadamente na confiscação de bens resultantes da prática d esses crimes", explicou.

De acordo com o relatório do GRECO, divulgado no final de Maio, as forças policiais portuguesas não têm meios para combater a corrupção.

Nas conclusões do relatório, os peritos assinalam a "falta dos necessários meios materiais, financeiros e humanos e, por vezes, de treino, de forma a levar a cabo investigações aos bens e finanças".

Desde 2002 foram iniciadas em Portugal 1.521 investigações, das quais 4 07 estavam completadas no momento em que a equipa do GRECO realizou a pesquisa. Estas investigações foram levadas a cabo por 309 investigadores, 35 deles da brigada anticorrupção.

No entanto, de acordo com o relatório, o número de apreensões e as somas envolvidas são "diminutas": em 2005, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção.

Para António Filipe, este diagnóstico justifica que o tema seja trazido à Assembleia da República para que possa ser debatido, "com a participação do Governo", discutindo as recomendações do Conselho da Europa e equacionando as medidas a tomar.

"Não deixaremos de contribuir de forma a aperfeiçoar os mecanismos legislativos de combate à corrupção", frisou o deputado do PCP, recordando que o seu partido teve uma iniciativa semelhante em 1994.

"O que verificamos é que, passados 12 anos, muito do que foi dito continua actual. É preciso ver o que está mal", sublinhou.

Os peritos recomendam às autoridades portuguesas que sejam "revistas" a s medidas de "identificação, apreensão e confiscação dos proveitos da corrupção" e que seja criada uma entidade especializada, responsável pela gestão de bens apreendidos.

O relatório aponta como causas para as falhas na confiscação a "falta d e harmonia e ambiguidade das diversas fontes legais".

A equipa de avaliação recomenda também que "se recorra de forma sistemática à investigação dos bens e que todos os recursos - legais, técnicos e humanos - sejam usados ao máximo e, se necessário, reforçados de forma a tornar mais eficaz a investigação financeira".

O GRECO é uma instituição do Conselho da Europa que envia periodicamente aos países-membros um grupo de peritos com a missão de avaliar o estado da corrupção.

Agência LUSA

Sem comentários:

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com