"Há algumas medidas para as quais não há vontade política", sublinhou o deputado do PCP António Filipe, dando como exemplo os projectos recentes que o partido apresentou sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos deputados rejeitados pela maioria socialista.
O debate de urgência pedido pelo PCP tem como ponto de partida o relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), de que Portugal faz parte, e que, segundo António Filipe, "é muito severo para Portugal".
"É severo na medida em que considera que há resultados diminutos no com bate à corrupção, designadamente na confiscação de bens resultantes da prática d esses crimes", explicou.
De acordo com o relatório do GRECO, divulgado no final de Maio, as forças policiais portuguesas não têm meios para combater a corrupção.
Nas conclusões do relatório, os peritos assinalam a "falta dos necessários meios materiais, financeiros e humanos e, por vezes, de treino, de forma a levar a cabo investigações aos bens e finanças".
Desde 2002 foram iniciadas em Portugal 1.521 investigações, das quais 4 07 estavam completadas no momento em que a equipa do GRECO realizou a pesquisa. Estas investigações foram levadas a cabo por 309 investigadores, 35 deles da brigada anticorrupção.
No entanto, de acordo com o relatório, o número de apreensões e as somas envolvidas são "diminutas": em 2005, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção.
Para António Filipe, este diagnóstico justifica que o tema seja trazido à Assembleia da República para que possa ser debatido, "com a participação do Governo", discutindo as recomendações do Conselho da Europa e equacionando as medidas a tomar.
"Não deixaremos de contribuir de forma a aperfeiçoar os mecanismos legislativos de combate à corrupção", frisou o deputado do PCP, recordando que o seu partido teve uma iniciativa semelhante em 1994.
"O que verificamos é que, passados 12 anos, muito do que foi dito continua actual. É preciso ver o que está mal", sublinhou.
Os peritos recomendam às autoridades portuguesas que sejam "revistas" a s medidas de "identificação, apreensão e confiscação dos proveitos da corrupção" e que seja criada uma entidade especializada, responsável pela gestão de bens apreendidos.
O relatório aponta como causas para as falhas na confiscação a "falta d e harmonia e ambiguidade das diversas fontes legais".
A equipa de avaliação recomenda também que "se recorra de forma sistemática à investigação dos bens e que todos os recursos - legais, técnicos e humanos - sejam usados ao máximo e, se necessário, reforçados de forma a tornar mais eficaz a investigação financeira".
O GRECO é uma instituição do Conselho da Europa que envia periodicamente aos países-membros um grupo de peritos com a missão de avaliar o estado da corrupção.
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