A acção popular é uma acção que corre nos tribunais, proposta por qualquer cidadão para defesa dos interesses da comunidade e do património do Estado.

Terrenos da piscina levaram a Câmara a ser condenada

Câmara paga 433 mil pela piscina

Jacinto Martins

A Câmara de Albergaria-a-Velha já pagou mais de 433 mil euros, à Imobiliária Nova Albergaria, na sequência do caso dos terrenos das piscinas.

Os tribunais condenaram a Câmara a pagar uma cláusula penal que, com os juros vencidos, ascendeu àquele valor.

O processo teve início em 2000, quando a Nova Albergaria fez uma troca de terrenos (onde a piscina foi posteriormente implantada) com um advogado da vila, que cedeu os mesmos à construtora, recebendo em troca 24 apartamentos.

A imobiliária deveria receber uns terrenos no Alto de Assilhó, para edificação de moradias e estabelecimentos de comércio, mas os mesmos não foram legalizados, ainda no tempo em que Rui Marques era o presidente da Câmara e, deste modo, o dossier transitou para a Câmara liderada por João Agostinho, dando origem a uma batalha jurídica, cujo fim parece estar ainda longe.

Isto porque, segundo apurou o JN, alguns munícipes de Albergaria estão dispostos a avançar com uma acção popular contra o presidente João Agostinho, pedindo a sua condenação de forma a que o autarca devolva, do seu bolso, aos cofres municipais o valor da indemnização de 433 mil euros que foi pago à Imobiliária.

A acção popular é uma acção que corre nos tribunais, proposta por qualquer cidadão para defesa dos interesses da comunidade e do património do Estado.

Além do pagamento da cláusula penal, a Câmara foi condenada a restituir à Imobiliária os terrenos onde está construída a piscina municipal.

Entretanto, romperam-se as negociações recentes, entre a Câmara e a Imobiliária para a compra dos terrenos, por desacordo quanto ao preço.

Recentemente, a Câmara apresentou no Tribunal de Albergaria-a-Velha uma acção judicial, através da qual pretende que o terreno lhe seja adjudicado pelo valor que ele tinha à data da construção da piscina, devidamente actualizado.

A apresentação da acção judicial foi confirmada por João Agostinho, que entende "ser este o processo mais correcto para resolver uma questão que começou em 2000 e que tem conhecido vários episódios.

O advogado da Imobiliária, dr. Mário Jorge Pinto, acha surpreendente que o Município venha agora invocar argumentos sobre a aquisição dos terrenos, que não alegou quando teve oportunidade de o fazer, isto é, no processo que correu no tribunal arbitral, que já está encerrado.

Mas dirá o que entender conveniente no local próprio, isto é, no tribunal.

O PS pediu o agendamento do processo das piscinas para a próxima reunião da Assembleia Municipal, a realizar em Setembro.