Terça-feira, Julho 10, 2007
Revisão do PDM da Moita - Declaração de voto do Bloco de Esquerda
Ver em Rostos e em Bloco de Notas.
Vereador do Bloco de Esquerda defende na Moita a Lei e a ética
(Posição semelhante e igualmente digna têm tido ao longo de todo o Processo os Vereadores do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. Sobre os Vereadores da CDU/PCP, bem ao contrário, cala-te boca)
REJEITAMOS POR COMPLETO ESTE PLANO DIRECTOR MUNICIPALAo tomar conhecimento desta “nova” versão do PDM da Moita, o Bloco de Esquerda toma uma posição coerente com aquilo que tem afirmado ao longo de todo este processo: É preciso começar tudo de novo. Este PDM está inquinado, não serve os interesses da população, nem se enquadra numa perspectiva de desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.
Hoje, passados 2 anos sobre o período de discussão pública, esta versão do PDM, não altera em nada as questões fundamentais, que se continuam a colocar:
- Continua em falta a resposta às inúmeras reclamações, apresentadas por munícipes em nome individual e por entidades, que de acordo com a legislação têm esse direito.
- Não foi promovido um amplo processo de discussão e esclarecimento, deste documento junto da população .Em vez disso o Executivo da Câmara de maioria CDU, optou pelo despacho rápido, sem o respeito pelas mais elementares regras democráticas de discussão e participação.
- Os acordos e protocolos, estabelecidos com particulares e imobiliárias, condicionaram todo este processo de revisão do PDM, que se deve pautar pela transparência e democracia.
- A desanexação de áreas de REN e de RAN, que passam de solos classificados, para solo urbano, sem qualquer justificação, a não ser servir os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nosso melhores solos.
O Bloco de Esquerda reprova esta perspectiva, defendida pelo Presidenta da Câmara e pela maioria CDU, de se aumentar cada vez mais a ocupação dos solos em projectos urbanísticos e “floresta de betão”, que em nada se coadunam com os interesses de grande parte da população do Concelho.
Em vez disso, defendemos uma requalificação dos centros urbanos, defendemos a defesa e preservação da nossa zona ribeirinha, como forma de melhorar os níveis da qualidade de vida no Concelho da Moita, defendemos a elaboração da “Carta Verde do Concelho”, onde se preservem as matas e os pinhais ainda existentes no nosso espaço geográfico.
O Bloco de Esquerda defende uma perspectiva de PDM , que salvaguarde o conjunto de dinâmicas sociais, culturais, económicas e ambientais, que caracterizam o Concelho da Moita.
Por tudo isto, exigimos a suspensão imediata de todo este processo!
Por tudo isto, votamos contra este documento de PDM.
Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita
9 de Julho de 2007
Joaquim Raminhos
(Vereador BE – CMMoita)
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