Porquê? Porquê? Porquê? ... meia dúzia de intervenções com mais moscas do que deputados

	Combate à corrupção 'às moscas' Carlos Rodrigues Lima e Margarida Matos

O Discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, proferido nas cerimónias do 5 de Outubro, chegou a ser citado : "Existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória." Mas o hemiciclo da Assembleia da República apenas se compôs às 18.00 de ontem, para as votações. O debate sobre os vários projectos de lei sobre a corrupção resumiu-se a meia dúzia de intervenções com mais moscas do que deputados. Foi assim, em síntese, o dia de ontem da Assembleia da República, que tinha como ponto forte da agenda de trabalhos a discussão na generalidade de 14 projectos de lei sobre alterações ao Código Penal no que diz respeito ao crime de corrupção e outros conexos, um tema que tem marcado a agenda do País nos últimos meses. Logo na primeira intervenção da tarde, o deputado socialista Ricardo Rodrigues salientou o facto de que, das 27 iniciativas sobre o combate à corrupção (entre projectos de lei e resoluções), 21 tiveram origem no grupo parlamentar do PS. Os socialistas, antes da sessão, comprometeram-se a deixar passar todos as propostas na generalidade, para posterior análise na especialidade. Porém, Ricardo Rodrigues vincou a posição do seu grupo parlamentar em matéria de inversão do ónus da prova: "O PS votará contra na especialidade qualquer iniciativa que ponha em causa as regras do Estado de direito", disse referindo-se aos projectos de lei do PCP quanto ao enriquecimento injustificado, e ao do Bloco de Esquerda, que prevê a prestação de esclarecimentos dos titulares de cargos públicos quando os sinais exteriores de riqueza são incompatíveis com o salário auferido no exercício de funções. Francisco Louçã, do BE, alargou o debate sobre o binómio prevenção-combate à corrupção para a esfera dos PDM (planos directores municipais), dando vários exemplos de terrenos que foram comprados a preços de saldo e que, com uma posterior revisão do PDM ou desafectação de reserva agrícola nacional, o seu valor disparou, nalguns casos, em 30 mil por cento . "É preciso combater este sistema em nome da democracia e da transparência", concluiu Louçã. O PCP acabou por ver prejudicado um dos pontos fortes do seu discurso com a antecipação do Governo, ontem em Conselho de Ministros, em avançar com uma resolução que aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia-Geral da ONU. No seu pacote legislativo, os comunistas apresentam como medida a criação de uma comissão nacional para levar a cabo um programa de prevenção e combate ao fenómeno. O PSD, no seu leque de propostas, fala numa "agência anticorrupção". Já o CDS/PP defendeu não a criação de organismos ou de alterações na lei mas a optimização da coordenação e dos meios das polícias e do Ministério Público.