Moita discute revisão do PDM
| Os partidos da oposição na Câmara da Moita criticam a revisão do Plano Director Municipal (PDM), apontando várias reservas à proposta, enquanto a autarquia defende que é um processo exemplar "manchado" por uma minoria. |
O executivo da Câmara da Moita, com maioria da CDU, vai reunir na próxima segunda-feira para analisar e votar a proposta de revisão do PDM depois de a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) ter analisado as alterações e deliberado sobre as que aceitava ou não.
O presidente da Câmara, João Lobo, adiantou que depois do período de discussão pública foram feitas algumas propostas de alterações, com a comissão técnica de acompanhamento a pronunciar-se sobre estas.
"Em Outubro decidimos as alterações a enviar, a comissão respondeu sobre as alterações que aceitava e nós vamos responder em concordância, retirando o que não está de acordo com a comissão", disse o autarca em declarações à Lusa.
O vereador do PSD, Luís Nascimento, considera que todo o PDM foi feito sobre uma base de crescimento desmesurado, com o qual não concorda, defendendo que os terrenos que se deviam proteger são os que passam para áreas a urbanizar.
"Para compensar o erro foi colocada Reserva Ecológica Natural [REN] na zona da Várzea, com uma invenção de fazer corredores onde se podia construir sobre a REN que a comissão técnica disse que eram um disparate. Das 18 alterações apenas seis foram aceites, o que significa que tudo voltou ao primeiro ponto, pois 12 alterações foram rejeitadas", explicou à Lusa.
O vereador lembrou que foram recebidas várias queixas durante o processo de consulta pública, mostrando-se convicto que as entidades responsáveis não vão deixar aprovar a revisão do PDM.
Vítor Cabral, vereador do PS, defende que a aceitação de todas a decisões da CCDR mostra a vontade de aprovar a "todo o custo" uma proposta que considera ser "inadmissível".
"Os partidos da oposição e um movimento de cidadãos sempre chamaram a atenção para os pontos de que discordam e acredito que as entidades vão ter de intervir. Estão previstos cerca de 22 mil novos fogos ao longo de dez anos, o que é exagerado", refere o socialista.
O vereador do Bloco de Esquerda, Joaquim Raminhos, defende a abertura de uma nova discussão pública "calma e esclarecida" para debater as dúvidas da população.
"Nós defendemos que se devia começar de novo, pois este processo esteve à volta de vários protocolos que condicionaram o seu desenrolar. Este é um documento que vai marcar todo um período e os equilíbrios são necessários, por isso a população deve ser totalmente esclarecida", explicou.
O presidente da autarquia referiu que a discussão pública foi realizada entre Julho e Setembro de 2005 e que a revisão do PDM é sempre um processo complicado, difícil de agradar a todos.
"Não há nada perfeito, este é um processo complicado, mas defendemos os interesses do município, onde os interesses das maiorias têm que ser superiores aos de uma minoria", afirmou.
O social-democrata Luís Nascimento acusou a autarquia de não defender as zonas dos baixios e das áreas ribeirinhas, lembrando que os negócios e protocolos paralelos condicionaram a revisão do PDM.
"A grande inovação do PDM da Moita foi antes dos terrenos passarem de REN para urbanísticos terem sido feitos uns protocolos com os proprietários que se comprometiam a fazer uma estrada ou uma rotunda. É criminoso do ponto de vista urbanístico, porque o planeamento foi feito consoante a negociata da autarquia", salientou.
Luís Nascimento lembrou que os donos dos terrenos ficaram "milionários" e que a construção de uma estrada não é nada comparado com o valor que recebem, o que levanta a "suspeição sobre os vereadores e responsáveis da autarquia", algo que na sua opinião não deveria acontecer.
O vereador acrescentou ainda que só para a nova zona da Quinta da Fonte da Prata está previsto um crescimento na ordem do número de habitantes que existem actualmente na vila, numa área que considera que devia ser protegida.
O socialista Vítor Cabral explicou que os protocolos foram feitos ao longo dos anos e lembrou o caso da Quinta das Fontainhas, onde a zona passado quatro meses de ser vendida a outro proprietário passou a urbana, apesar de estar no corredor da Terceira Travessia sobre o Tejo.
Luís Nascimento também questionou esta situação pois, na sua opinião, "alguém comprou por tostões" uma zona que na revisão do PDM continua como urbana e que agora "vale milhões", isto "a troco de uma rotunda", apesar de estar no corredor da nova ponte.
"Isto não pode acontecer porque existe um decreto que o impede", sustentou.
O presidente, João Lobo, explicou que na segunda-feira o processo será enviado de novo à CCDR já com a aceitação das recomendações dadas pela comissão de técnica de acompanhamento.
"Este processo de revisão do PDM é inovador e tem uma visão de futuro dos PDMs. É um processo exemplar manchado indevidamente por aquilo que se pode considerar algumas migalhas", afirmou.
A reunião pública de câmara, agendada para as 17:00, promete ser de novo bastante conturbada, com o executivo da maioria CDU a aprovar a proposta perante os votos contra de toda a oposição.
O movimento de Cidadãos da Várzea, que na quarta-feira anunciou um conjunto de reuniões para trazer de novo a discussão pública sobre a revisão do PDM, também vai estar presente na reunião, mostrando mais uma vez a sua indignação.
© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2007-07-08 11:35:01
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