Ele confere aos promotores privados uma capacidade de influência sobre os processos de urbanização e de edificação que nenhuma autarquia ...

Artigo de opinião em Dolo eventual cita o Professor Doutor Adelino Fortunato

No «Público» de 30 de Agosto, Adelino Fortunato fez publicar um interessante artigo de opinião sobre a bolha especulativa do imobiliário. Recomendo vivamente a sua leitura a todos os portugueses e a todos os autarcas e, em particular, ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Ribau Esteves, que mantém a estranha ambição em fazer construir o mega-empreendimento imobiliário disfarçado de Marina. É claro que este artigo só ilumina parte do problema. Quanto à outra parte do problema, é só perguntar ao Paulo Morais que ele explica.

«O envolvimento dos principais grupos económicos portugueses (Espírito Santo, Sonae, Amorim) em operações imobiliárias de grande escala não é [...] um acto isolado no contexto internacional, ou uma especificidade nacional que traduza apenas a ausência de perspectivas estratégicas daquelas empresas para outros sectores vitais da economia. O que é especificamente português é a forma irracional do ponto de vista urbanístico, ambiental, cultural e social de muitos projectos dos operadores do mercado imobiliário, que se desenvolvem na base de cenários e expectativas sem fiabilidade, e cuja inconguência se combina facilmente com a falta de capacidade política, técnica e cultural das autarquias e do governo central.

Do ponto de vista autárquico e do seu sistema de financiamento e de incentivos, o esquema é (como têm afirmado muitos observadores, incluindo o recentemente demissionário Ministro das Finanças e até o primeiro-ministro, ainda que sem consequências) perverso, porque se alimenta com as receitas dos projectos de loteamento e respectivos impostos.

Ele confere aos promotores privados uma capacidade de influência sobre os processos de urbanização e de edificação que nenhuma autarquia ou autoridade pública local está em condições de contestar.

O resultado está à vista em termos de elevado desordenamento do território, perdas de valores ambientais relevantes, destruição do equilíbrio tradicional de muitas localidades e desertificação e descaracterização cultural de muitas outras.

Mesmo no que respeita ao governo central e aos partidos políticos tradicionais, profundamente penetrados por concepções ultrapassadas de desenvolvimento económico e pela lógica de interesses de curto prazo, há uma incapacidade em conjugar preocupações de desenvolvimento sustentável, inscritas em muita legislação portuguesa, desenvolvida a partir de directivas da União Europeia, com as decisões políticas que muitas vezes se contradizem. Só para citar alguns exemplos, atente-se na construção de um enorme centro comercial (o maior da Europa no seu género) em terrenos de Zona de Protecção Especial em Alcochete, nas intenções de investimento na Mata de Sesimbra contrariando a lógica de um Plano Regional em vigor e nos projectos de edificação em plena Rede Natura 2000 em muitos locais da costa Atlântica*.

[*Outro exemplo que poderia ter sido dado era o exemplo do projecto da Marina da Barra, em Ílhavo.]

Para além da insustentabilidade ambiental, o actual modelo vai conduzir muitos agentes e autarquias financeiramente mais débeis a confrontar-se com erros de apreciação. Quando o movimento de descida e contracção das margens de lucro se fizer sentir, quebrando a resistência dos grandes operadores que constroem, muitas vezes, como forma de investimento sem preocupações de venda imediata, o pânico pode invadir o mercado. Bastará uma pequena subida das taxas de juro e a cobrança a sério dos impostos e taxas municipais para que muitos pequenos aforradores tentem livrar-se das segundas e terceiras habitações, acelerando a tendência para a baixa de preços. Nessa altura, as autarquias vão coleccionar um monte de betão abandonado e desvalorizado, que não gera as receitas por elas antecipadas. Eis um desenlace possível de uma das maiores bolhas especulativas da história económica.»

Sessão de Encerramento da Conferência da Moita, Sábado 19 Maio 1800 HH;

…

• "Mais-valias urbanísticas e os seus impactos negativos sobre o desenvolvimento económico", por Adelino Fortunato, Doutor em Economia, Professor Associado na FEUC - FEUC - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, participará na Conferência da Moita e apresentará uma oração sob o título