Eis uma breve resenha da história da propriedade do terreno do "Terreiro da Capela de Nª. Sª. Da Atalaia na Barra Cheia", recolhida a partir do testemunho daqueles que sabem da matéria.
Em 27-11-1864, Manuel Gomes Padre Nosso e sua Esposa Ana dos Santos Miranda doaram parte da sua propriedade para a construção da Capela de Nª. Sª. Da Atalaia na Barra Cheia. Na escritura podemos ler que o terreno doado mede pelo sul 41,20 m, nascente 106,70 m, norte 57,20 m, e pelo poente 97,90 m.
Foi declarado no acto de escritura que tinha sido requerido autorização para a construção da Capela ao eminentíssimo Cardeal Patriarca de Lisboa.
Segundo transmissão oral, e alguns documentos entretanto desaparecidos a primeira festa foi realizada em 1865.
Com a implantação de República, tal como aconteceu em todo o País, grande parte dos bens da Paróquia de Alhos Vedros foi "confiscada", desde o ouro a outros bens da Freguesia, incluindo a Imagem de Nª. Sª. Dos Anjos. Os bens da Capela Barra Cheia e seu largo não foram excepção, existindo várias tentativas por parte da Junta de Freguesia de Alhos Vedros de vender o largo (conforme acta da Junta da Paróquia). Felizmente este acto não se realizou. (Existem muitos escritos sobre este assunto e com muito rigor de investigadores da nossa região)
As entidades Católicas, nomeadamente a Santa Sé, exigiram ao Governo da República a devolução dos bens da Igreja, tendo o Governo decretado a devolução de todos os bens à Igreja Católica, que fossem de sua propriedade a 1 de Outubro de 1910, excepto determinados edifícios de interesse para o Estado.
Os bens da Igreja Paroquial de S. Lourenço de Alhos Vedros foram parcialmente devolvidos. Nesta devolução, e conforme inventário, consta a Capela de Nª. Sª. Da Atalaia na Barra Cheia e seu adro.
Para clarificar a situação o Governo da República fez publicar uma portaria no Diário do Governo de 15 de Maio de 1937, reconhecendo a legitimidade da propriedade da Igreja sobre seus Bens na Barra Cheia
Em 1941, parte da Capela caiu, e, por dificuldades financeiras, só em 1954 foi possível concluir a obras de restauro e ampliação da actual Capela.
Neste período foram cometidas algumas irregularidades afectando os terrenos propriedade da Igreja na Barra Cheia.
A Igreja manteve a sua actividade normal e regular, construiu legalmente o Centro Paroquial, em 1978 e até 1980, ampliou a Capela e construiu a Casa Mortuária em 1997/1998
Entretanto, chegou a conhecimento público que no loteamento nº4/83, que consta hoje na excepção ao PDM, "os proprietários cediam ao Município o Largo da Capela da Barra Cheia".
Após vários anos de contactos da Igreja com o Município para resolver o assunto, e apesar das promessas, nunca as mesmas foram satisfeitas.
Uma vez que o Município avançou com um projecto de obras para o arranjo do Largo e o lançou a concurso público sem fazer qualquer acordo com a Igreja, esta recorreu ao Tribunal para fazer valer a sua propriedade desde 1864
Em tribunal, a CMM solicitou a desistência da acção, oferecendo o seu acordo, em conjunto com os restantes envolvidos, para reconhecer a propriedade plena da Igreja.
Quer isso dizer que o terreno foi reconhecido como privado da Igreja, sendo que esta o mantém acessível à população. Isto é, trata-se de um terreno tão privado como por exemplo um espaço interior e murado de uma qualquer propriedade (laica, religiosa, pública, etc), só que é uma propriedade "não murada", e por isso facilmente confundível com a via pública ou com um qualquer espaço do domínio público, sem o ser.
Esse acordo prevê futuras obras a realizar pela CMM, com arranjo do Largo, sob acordo da Igreja, desde que não prejudiquem as actividades da própria Igreja, quer na realização de festas anuais ou noutras actividades
A intervenção actual (mínima) da Igreja visa garantir as 2 vertentes de uso do espaço:
Uso primeiro: Pedonal, de arraiais, de festas, procissões e stands, etc, com uso principal pelas pessoas, devolvendo o espaço para o fim principal das actividades de lazer. Isso não impede contudo o acesso a veículos, apenas os condiciona e disciplina. Já hoje várias pessoas estão a solicitar à Comissão da Capela que sejam plantadas algumas árvores no largo.
Uso secundário: Acesso a carros, na medida do razoável e do necessário, sem contudo inviabilizar nem fazer perigar o uso principal pelas pessoas.
No momento actual, com efeito, os carros entram e circulam e voltam a sair, mas por espaços orientados e previsíveis. A segurança das pessoas está objectivamente reforçada.
Anteriormente, qualquer veículo poderia surgir de qualquer lado, em todas as direcções e sentidos, sem limitação nenhuma, incluindo de velocidade ou surpresa do seu surgimento.
Aliás, o condicionamento de trânsito (em praças, ruas, etc) é uma normalidade, muitas vezes desejável, e muitas vezes esquecida e não assumida.
Pelo que nos dizem, erro de português na placa não decorreu de um erro no pedido, mas sim na impressão; identificado alguns dias depois da sua colocação. Vai ser corrigido, quando as férias terminarem. É justo e necessário apontar-se o erro, e isso deve ser agradecido. Contudo, quem nunca errou talvez possa desesperar com este erro. Quem por vezes erra, só se lhe pede que compreenda e tenha paciência, pois ele será rectificado.
Quanto ao Processo judicial, e eventuais contestações, ele é ou será acessível a quem o desejar consultar, no próprio Tribunal, e novas acções serão naturalmente possíveis num estado de direito, colocadas em sede própria.
Como já é do conhecimento público, foi elaborado e assinado acordo, através do Tribunal Judicial da Comarca da Moita em que a Câmara Municipal da Moita reconheceu a propriedade do Largo da Capela da Barra Cheia à Fábrica da Igreja Paroquial de Alhos Vedros. Processo em Tribunal que teve origem na pretensão da Câmara, em 2005, de efectuar obras no Largo, sem a concordância da Igreja, dado que as mesmas punham em causa a utilização do Largo.
Em todo o país, às Igrejas ou Capelas está sempre associado um espaço utilizado para actos de culto – os chamados adros. Em 1864, Manuel Gomes Padre Nosso e esposa doaram à Igreja um terreno, com a área de 5033 m2, para aí ser construída uma Capela ou Igreja. No caso da Barra Cheia, este espaço sempre foi denominado de "Largo da Capela"
Os anos foram passando e a dada altura, o que era uma certeza, foi contestado. Então, houve necessidade de recorrer à justiça. As partes interessadas apresentaram-se com os seus advogados a Tribunal. Por sentença judicial e mediante um bom entendimento dos advogados respectivos, foi dito que, de facto, o Largo com a sua Capela, são pertença da Igreja. Se a sentença nos fosse desfavorável, sentiríamos muita pena, mas acataríamos. Respeitaríamos as decisões. É isto que é pedido às outras partes e ao bom povo da Barra Cheia
Diz-se: "o Largo é do povo!" também a Assembleia da República é do "povo", também a Câmara é do "povo", mas há uma entidade a quem pertence. A Câmara, por exemplo, não é do presidente, nem da vereação…O mesmo se pode dizer da Igreja Paroquial (não é do Padre, não é do Bispo, mas é de uma entidade).
Ninguém contesta que a Câmara da Moita feche com um muro e forte portão de ferro o Largo do Mercado Mensal na Moita; tem todo o direito de o fazer, até na altura das festas, quem quiser lá estacionar paga. Isto aconteceu comigo.
Nós não fechamos o Largo da Capela da Barra Cheia com um muro e portões. Demarcou-se a propriedade com uns marcos.
Pôs-se termo á devassa do Largo, para dele não se fazer uso de parque automóvel e de negócios, fim para o qual o Largo não se destina.
As pessoas podem circular à vontade e continuar a utilizar o Largo.
Acham correcto que, para apanhar a sombra, haja pessoas que estacionam os carros em cima da porta da Capela?
Também quero dizer que é muito grave partirem-se marcos!
Aproveitar o largo para fazer ralis no meio de imensa poeira e barulho não está certo.
Aproveitar o Largo para actividade comercial ilegal, como a venda de automóveis sem conhecimento de ninguém, também não está certo…
Quero reafirmar que o Largo e Capela continuam ao serviço da comunidade da Barra Cheia, embora ordenado e com regras, tentando servir o maior número de pessoas e não apenas alguns, existindo espaço para actividades de lazer e espaço reservados a estacionamento. Reafirmo também a nossa vontade de cumprir o acordo celebrado em tribunal, que resultou em sentença, no que diz respeito ao entendimento com a Câmara Municipal da Moita no arranjo do Largo. Estamos disponíveis para dialogar e concordar com a elaboração de um projecto de melhoramento do Largo, que sirva a Capela e toda a Comunidade e que essa oportunidade surja em breve.
Contudo há duas pessoas em todo o processo que quero destacar e agradecer:
A primeira é o Senhor Doutor Sargaço Loureiro, conhecido e amigo de há muitos anos, que gratuitamente e como advogado, estudou o caso e se propôs a defendê-lo. Os antepassados e actuais habitantes destas terras da Barra Cheia devem sentir-se agradecidos por este facto e a este Homem.
O segundo é o Fernando Miguel. Aqui nasceu, aqui cresceu e, concorde-se ou não, eu reconheço que muito tem feito por esta terra. Há alguém por aqui que tivesse levado tão longe o nome da Barra Cheia, Alhos Vedros e da Moita? Por Portugal inteiro, Espanha e muitos países da Europa, eu sei lá… através do Rancho. Fez vir até esta terra da Barra Cheia, grupos de Espanha, Itália, Turquia, Brasil, Argentina e outros Países de diversos continentes, que nos entusiasmaram com suas danças, por vezes exóticas, mas de uma rara beleza; a organização das festas anuais…. Depois obras e mais obras: na Capela, no Centro Sócio Cultural, a sala funerária; a nova sede do Rancho, bem como a pesquisa de documentos antigos que a este lugar e à Capela dizem respeito.
Se não temos capacidades para fazer o que alguns fazem, pelo menos, reconheçamos com estima o seu trabalho.
Estamos a preparar uma pequena festa para os dias 10-11 e 12 de Outubro. Vamos de mãos unidas colaborar e continuar a tradição das gentes da Barra Cheia.
Com as minhas saudações, subscrevo-me com amizade.
Requerimento Parlamentar do CDS-PP - Requerimento 1
Assunto: Rebentamento de lagoa de dejectos em Suinicultura na Moita Destinatário: Ministério do Ambiente
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 – Registou-se na semana passada o rebentamento de uma lagoa de dejectos de uma suinicultura, na localidade da Barra Cheia, Alhos Vedros, concelho da Moita; 2 – Os dejectos após o rebentamento “correram” ao ar livre por estradas e propriedades adjacentes; 3 - Não é a primeira vez, que tal situação se verifica nesta mesma exploração; 4 – A referida exploração está a funcionar com uma licença caducada, apesar de estar em proceso de de transição para a sua legalização; 5 – Existem dúvidas sobre a área edificada desta exploração suinícola, a qual poderá estar a violar o estipulado no Plano Director Municipal da Moita; 6 – Análises realizadas à qualidade da água, nomeadamente aos níveis de nitrato, indicam valores de 95 por cento. Quando o máximo permitido por lei e pela União Europeia é de 50 por cento.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Ministério do Ambiente, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
1 – O Ministério do Ambiente, através dos seus organismos tem conhecimento desta situação e já a identificou. Sendo assim, e sem ter uma licença de funcionamento válida, como é possível continuar esta exploração de suinicultura a funcionar e a poluir o meio ambiente? 2 – Considera o Ministério do Ambiente, que esta exploração vai conseguir cumprir efectivamente todos os critérios legais e ambientais por forma, a renovar a sua licença? 3 – Esta exploração está dentro dos requisitos impostos pelo P.D.M da Moita? 4 – Esta exploração, representa um risco para o meio ambiente e para a saúde pública? 5 – Qual é a qualidade da água na zona envolvente a esta exploração? 5 – A produção desta exploração cumpre com todos os critérios de qualidade? Palácio de São Bento, 23 de Setembro de 2008. Deputado(a)s: Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático e Social/ Partido Popular CDS-PP
Requerimento Parlamentar do CDS-PP - Requerimento 2
Assunto: Rebentamento de lagoa de dejectos em Suinicultura na Moita Destinatário: Câmara Municipal da Moita
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 – Registou-se na semana passada o rebentamento de uma lagoa de dejectos de uma suinicultura, na localidade da Barra Cheia, Alhos Vedros, concelho da Moita; 2 – Os dejectos após o rebentamento “correram” ao ar livre por estradas e propriedades adjacentes; 3 - Não é a primeira vez, que tal situação se verifica nesta mesma exploração; 4 – A referida exploração está a funcionar com uma licença caducada, apesar de estar em proceso de de transição para a sua legalização; 5 – Existem dúvidas sobre a área edificada desta exploração suinícola, a qual poderá estar a violar o estipulado no Plano Director Municipal da Moita; 6 – Análises realizadas à qualidade da água, nomeadamente aos níveis de nitrato, indicam valores de 95 por cento. Quando o máximo permitido por lei e pela União Europeia é de 50 por cento.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer à Câmara Municpal da Moita, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
1 – A Câmara Municpal da Moita, através dos seus serviços tem conhecimento desta situação e já a identificou. Sendo assim, e sem ter uma licença de funcionamento válida, como é possível continuar esta exploração de suinicultura a funcionar e a poluir o meio ambiente? 2 – Considera a autarquia da Moita, que esta exploração vai conseguir cumprir efectivamente todos os critérios legais e ambientais por forma, a renovar a sua licença? 3 – Esta exploração está dentro dos requisitos impostos pelo P.D.M da Moita? 4 – Para a Câmara Municipal da Moita, esta exploração, representa um risco para o meio ambiente e para a saúde pública? 5 – Qual é a qualidade da água na zona envolvente a esta exploração?
Dia 30 de Setembro (3ªfeira), pelas 21h30 Sessão Pública sobre o PDM da Moita na Sociedade Estrela Moitense, Moita
Atendendo a que nos encontramos no período de Discussão Pública sobre o PDM, que termina já no dia 1 de Outubro, o BE vai promover uma sessão pública de debate e esclarecimento, sobre o processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita que está em curso.
Este período de Discussão Pública que está a decorrer não se pode limitar à três alterações aprovadas pela Assembleia Municipal.
Em torno deste processo de revisão do PDM existem muitos factos que exigem explicação e transparência, como por exemplo os motivos da desanexação de áreas de REN; as propostas absurdas dos chamados “corredores urbanos”, para a zona da Várzea da Moita; a divulgação do relatório da Inspecção do IGAL, que ainda continua em sigilo; o resultado da inspecção da Polícia Judiciária que levou diversos documentos, sem ainda dar resposta.
É PRECISO QUEBRAR O SILÊNCIO!
Este PDM não pode ser aprovado sem todos os esclarecimentos. Os Munícipes da Moita têm direito a um PDM que defenda o desenvolvimento do Concelho.
Uma mulher de 28 anos engoliu um garfo ao tentar usá-lo para empurrar goela abaixo um pedaço de carne com o qual havia se engasgado, na manhã de terça-feira (26), em Franca (440 km a norte de São Paulo). Ela foi submetida a uma cirurgia e passa bem. Segundo informações da Santa Casa de Franca, a mulher disse aos médicos que preparava sua marmita quando experimentou um pedaço de carne e se engasgou. Como estava sozinha e a obstrução demorava a passar, ela temeu sofrer uma asfixia e decidiu tentar usar o cabo de um garfo para empurrar o alimento. Ela acabou engolindo todo o garfo. Os médicos submeteram a paciente a uma radiografia e constataram que o garfo havia se instalado no estômago da mulher sem causar perfuração. Como ele era grande demais para ser processado pelo organismo, foi preciso submeter a mulher a uma cirurgia. Ela passa bem e poderia receber alta ainda nesta quarta-feira.
Requerimento apresentado na Assembleia da República pela Senhora Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda (BE), sobre Suinicultura na Moita, hoje 25 Set '08.
Assunto: Suinicultura da Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Autora: Mariana Aiveca
Dirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Data: 25 de Setembro de 2008
Foi já confirmado pelo MAOTDR que ocorreram descargas de águas residuais, constatadas pelo SEPNA – GNR no passado dia 19 de Setembro, resultantes das lagoas existentes numa exploração de suinicultura localizada na Azinhaga de São Lourenço, em Cortageira, na freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, tendo afectado uma extensa área das imediações, com preocupantes consequências ambientais e sanitárias.
Entretanto, os serviços de fiscalização da CCDR-LVT verificaram in loco, igualmente, que o risco de transbordo daquelas lagoas de retenção é grave, apesar de os níveis de pluviosidade ainda serem baixos.
Os moradores da zona têm vindo a alegar que a mencionada suinicultura não cumpre os requisitos impostos por lei para este tipo de explorações e manifestam, naturalmente, forte preocupação em relação à continuidade, nas condições já constatadas, desta instalação pecuária naquela zona.
Nada tendo sido feito, aparentemente, para obviar a que uma situação ainda mais grave do que a anterior possa vir a ocorrer, nomeadamente devido à iminente rotura ou transbordo das quatro lagoas de retenção, pressionadas pelo já elevado volume acumulado de águas residuais e pelo normal aumento da pluviosidade nos próximos meses, foi com surpresa que se tomou conhecimento que se encontra em curso no MAOTRD um processo de licenciamento da referida exploração de suinicultura.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:
1 – Perante a elevada probabilidade de repetição de episódios de descarga de efluentes e no sentido de precaver a degradação das condições ambientais e sanitárias daquela área, equaciona o Ministério a possibilidade de impor a suspensão imediata da actividade da exploração e a adopção urgente das medidas técnicas que permitam aliviar a pressão sobre os taludes das lagoas de retenção?
2 – Considera o Ministério que a exploração em causa reúne as condições exigidas pela legislação e regulamentação em vigor, nomeadamente no que respeita à obtenção de licença ambiental e à sua conformidade com o Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP), que permitam a continuidade da actividade e o seu eventual licenciamento?
Mais uma vez, a nossa região é falada pelas piores razões e é um estigma do qual não conseguimos libertar-nos.
Este ajuste de contas, denuncia bem a incapacidade e o absentismo que existe nos pais e nas pessoas das suas comunidades no seu crescimento ético e moral.
Muitos desses jovens que crescem entre nós e os nossos filhos, têm vidas familiares complicadas, mas pior que isso, vivem numa comunidade que ignora os seus problemas, deixando-os entregues dias inteiros às suas frustrações.
"Como lixo", vão apinhando nas ruas, as quais, passam a ser o local onde encontram o seu semelhante.
Como diz a música dos Delfins: "quando alguém nasce, nasce selvagem, não é de ninguém".
Também eu acredito que estes jovens nasceram como qualquer um de nós, então o que falhou ou está a falhar? A Educação de um Ser não deve ser como uma linha de montagem onde quem não se encaixa no modelo instituído seja posto de lado, demonstrando dessa forma, a falha do mesmo.
Pelas noticias foram cerca de 30 jovens entre 16 e 20 anos, que se envolveram em desacatos.
O que quer dizer que algo correu mal ou foi ignorado na sua formação neste início de milénio.
Por este andar, bem podemos ir todos para a policia e andar armados que acabaremos por tornar-nos naquilo que mais tememos, no agressor.
Não se pode ambicionar uma sociedade melhor, sob a lei da agressão pela agressão, ignorando as causas para o seu aparecimento.
Decerto não será ignorando estes factos e deixando a porta para outros fecharem que iremos inverter a má fama da nossa região que já vem do milénio passado e nos deve deixar envergonhados mas não parados.
Cabe ao Estado mas também às instituições públicas regionais e locais e nós próprios uma profunda reflexão sobre este problema.
Esta situação é um grito de alerta de uma nova geração dos nossos jovens, que espero que alguém os ouça.
Faleceu hoje em Ponta Delgada (Açores), o "escritor de baleias", Dias de Melo.
Professor e escritor, profundo conhecedor da baleação açoriana, foi autor de obras impares como "Pedras Negras", "Mar Rubro" e "Mar Pla Proa" de entre muitas outras.
Esteve presente na mesa de honra na partida de Genuíno Madruga www.genuinomadruga.com, nas Lajes do Pico. De sua autoria foi lido um texto dedicado ao velejador açoriano que pela simplicidade e profundo sentimento imprimido, a todos tocou.
Está seguramente no patamar cimeiro dos grandes escritores deste país.
José Dias de Melo nasceu na Calheta do Nesquim, ilha do Pico, em Abril de 1925.
Literatura: Morte de Dias de Melo deixa as letras e os apreciadores de literatura mais pobres - Mota Amaral
24 de Setembro de 2008, 15:40
Ponta Delgada, 24 Set (Lusa) - O antigo presidente do Governo açoriano Mota Amaral lamentou hoje a morte do escritor Dias de Melo, que deixa "as letras açorianas e todos os que apreciam a literatura portuguesa mais pobres".
Nascido na ilha do Pico, nos Açores, José Dias de Melo morreu hoje, aos 83 anos, após 50 anos de vida literária com várias obras publicadas, entre as quais "Pedras Negras", traduzida em inglês e japonês.
Em declarações à agência Lusa, Mota Amaral considerou que Dias de Melo "retratou como ninguém a vivência nas ilhas".
"Será lembrado pelo seu grande emprenho em traduzir os aspectos mais dramáticos da vida dos açorianos", disse, destacando as temáticas da baleação (caça à baleia), emigração e da ilha do Pico, tão presentes na obra do escritor.
O deputado do PSD, que recordou ter falado com Dias de Melo várias vezes, descreveu o escritor como "um homem simpático, de conversa amena, mas uma pessoas muito reservada".
José Dias de Melo nasceu na Calheta de Mesquim, ilha do Pico, em 1925, exerceu funções de docente, colaborou nos jornais Diário de Notícias e Diário de Lisboa e publicou diversas obras literárias como "Poeira do Caminho", "Mar pela Proa" e "Pedras Negras".
Entre as distinções que recebeu figura a Ordem do Infante, atribuída pelo Presidente da República, Mário Soares.
"Essa gente esperta, e essa Câmara de mau governo e de recorrente violação dos princípios constitucionais da justiça, boa-fé e imparcialidade, actuaram debaixo de um álibi muito manhoso."
"Fizeram assim: procuraram iludir governantes politicamente cegos com a treta fantasiosa da deslocação de nova REN às centenas e centenas de hectares para cima das casas, do gado, das culturas, das localidades, das estradas e dos campos e da vida de centenas de famílias da Várzea da Moita, numa manobra ambiental risível e de fingir, e numa medida de política punitiva dos interesses das populações de as fazer sofrer a bem sofrer".
"Sempre com uma ideia fixa: proteger e favorecer os poderosos, empobrecer e castigar as pessoas simples do campo".
"Não é só uma política errada. É também uma política fraudulenta. E pior, é uma política a favor de uns, e contra outros. Para o enriquecimento absolutamente excêntrico de uns, para a sua boda farta, essa fraude necessita de outros que são condenados a ser os patos degolados para a mesa dessa festança indecente."
"Os patos éramos para ser nós, pensavam eles. E até nos destinaram que espécie de patos deveríamos ser: estávamos condenados a ser patos mudos, mas enganaram-se redondamente", esclareceram.
"Ninguém nos cala, e vamos onde for preciso clamar contra a fraude e contra a violação da lei e do princípio da imparcialidade na gestão da coisa pública, a favor da legalidade e pelos nossos interesses legítimos e pelo direitos protegidos por lei das gentes desta terra!", disseram.”
Ass.: O Movimento Cívico Várzea da Moita pediu a Jerónimo de Sousa e ao Partido Comunista Português (PCP), em reunião mantida com o Secretariado da DORS do PCP em Setúbal a 23 Set '08, que mudem a agulha radicalmente na Moita, passando o Partido Comunista na Moita o mais urgentemente possível a respeitar a lei e a ética em democracia
Uma delegação de Cidadãs e Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita pediu a Jerónimo de Sousa e ao Partido Comunista Português (PCP), em reunião mantida com Vanessa Silva e Nuno Costa, ambos membros do Comité Central do PCP e igualmente membros do Secretariado da DORS do PCP em Setúbal a 23 Set '08, que mudem a agulha radicalmente na Moita, e passem a respeitar, e a fazer respeitar de uma vez por todas por parte dos seus Eleitos na Câmara Municipal, uma nova política com a lei, a ética e a transparência em democracia, e os interesses do Concelho e das populações como novo fio orientador.
A reunião, que decorreu em ambiente de diálogo democrático, e num clima de grande informação e respeito, teve lugar no seguimento da Carta[1] a Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do Partido Comunista Português, datada de 29 de Agosto de 2008, enviada ao PCP pelo Movimento Cívico Várzea da Moita, onde o tema central foi a questão da "especulação financeira em torno do Solo Rural" na nossa terra, na nossa região e no País.
Apesar das diferenças evidentes entre reunir directamente com o Senhor Deputado Jerónimo de Sousa ou com outras pessoas, que com ele trabalham e a ele reportam, e das possíveis desvantagens e embaraços, desta formula de relacionamento indirecto para uma comunicação clara e eficaz, a sugestão de reunir com o Secretariado da DORS do PCP foi aceite pelas Cidadãs e Cidadãos da Várzea da Moita, no quadro de uma posição construtiva e de diálogo.
Espírito esse positivo e de debate democrático que levou aqueles Munícipes da Moita a afirmar que, no seio do Movimento Cívico Várzea da Moita e entre a população em geral muito descontente na Moita, existe muita gente que estima o PCP, outros que nem por isso mas que também nada têm contra o PCP, havendo ainda outros que do PCP não gostam mesmo nada. Mas todos reconhecem com naturalidade o papel e a imagem tradicionais do PCP na sociedade.
"É assim em democracia, e é assim com o PCP e com qualquer outro Partido", sublinharam, acrescentando que "gostar ou não gostar, muito, pouco ou nada do PCP, esse não é ponto que nos interessa nem nos move."
"O que importa", explicaram, "é que o papel do PCP que é de todos conhecido[2], por todos tradicionalmente associado à ideia de PCP, esse papel do PCP na Moita não existe."
Pelo contrário, a imagem e o papel patenteados na Moita por dirigentes comunistas locais, e por eleitos do PCP à testa do governo do Município, são outros totalmente, ao ponto de em nada minimamente corresponderem nem a prática nem as políticas governativas locais dos representantes do PCP no Concelho àquilo que historicamente e noutros lugares o PCP sempre defende e diz propor.
"Ler o que escreve o "Avante!", conhecer o que dizem e defendem os dirigentes comunistas em Évora ou em Braga, por exemplo, ou os Candidatos da CDU em Lisboa e noutros quaisquer lugares, é uma coisa, aliás com muitos pontos de coincidência com a nossa própria resistência", sublinharam.
"Essas vozes do PCP noutros lugares, se viessem aqui à Moita, dava-lhes um baque, morriam de susto e finalmente, se sobrevivessem a tais choque e pavor, só poderiam fazer coro connosco contra o mau governo dos eleitos do PCP aqui entre nós, na verdade seus falsos representantes na Câmara da Moita", acrescentaram.
Aproveitaram assim aqueles Munícipes da Várzea da Moita a reunião para poder de novo explicar ao PCP por A + B como o PCP na Moita, directamente e por via dos seus eleitos à testa da Câmara e de diversas Autarquias, viola a lei, desrespeita o legado do PCP e dá cobertura às cegas ou às claras a uma política local do pior que se pode imaginar em Portugal, 34 anos depois de Abril de 1974.
Aquelas Cidadãs e Cidadãos puderam igualmente confrontar o PCP com o que pretende o PCP ser aqui no concelho da Moita afinal:
O Partido aliado e promotor da especulação financeira e fundiária, do mais errado desenvolvimento e ordenamento do território, da agressão contra as gentes do campo e contra numerosos outros Munícipes;
Ou um Partido que respeite a Constituição e as leis e oiça e considere todos os Cidadãos, sem ser o aliado dos muito ricos e dos grandes especuladores financeiros e urbanísticos contra todos os demais, os Munícipes que não têm poder e/ou não querem entortar a política local às custas do poder de "lobby".
Sendo certo que aquelas Cidadãs e aqueles Cidadãos não só questionaram o PCP, mas sobretudo lhe pediram por tudo o que o seu prestígio e cultura significam, por tudo o que o seu legado e os seus maiores e os seus mais velhos aconselham, por tudo o que constitui a sua história e o seu passado de luta ao lado dos deserdados, contra a especulação e a opressão dos mais fracos pelos mais poderosos, que aceite rapidamente responder "Sim!" ao apelo central que lhe foi mais uma vez transmitido na Reunião de 23 de Setembro de 2008 em Setúbal, a saber:
Que o PCP seja ele próprio, seja o Partido Comunista também na Moita, e cesse de dar cobertura aos seus falsos representantes locais e ao mau governo local que esses falsos comunistas corporizam, só assim podendo o PCP deixar de ser na Moita exactamente aquilo que todos os dias aqui é de há muitos anos a esta parte: precisamente o seu contrário.
Assim, a delegação da Várzea da Moita reiterou mais uma vez os sucessivos apelos que vem desde há anos fazendo ao PCP, sempre com muita e santa paciência e educada frontalidade democrática, próprias da sua posição construtiva e de diálogo com o PCP e com as diferentes entidades e pessoas envolvidas no Processo de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita.
Esses apelos têm sido constantes e reiteradamente transmitidos, nomeadamente, nas Reuniões com os Chefes de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, Drs Augusto Flor e Pedro Ramos, com quem o Movimento Cívico Várzea da Moita se avistou na Assembleia da República às datas de 24 de Novembro de 2006 e 15 de Julho de 2008.
"Mas têm sempre ficado sem resposta. São apelos ouvidos, mas não têm sido apelos atendidos. É, mal comparado, como se o PCP percebesse que tem um feitor à frente dos seus assuntos políticos na Moita que só o prejudica e atraiçoa, ao ponto de lhe arruinar totalmente a fazenda, mas é como se o PCP estivesse de pés e mãos atados, qual proprietário medroso refém de tal feitor manhoso. Percebe, mas fica quieto e não actua. Até ao momento, o PCP tem estado na Moita invariavelmente bloqueado, sempre", disseram.
"Como será desta vez o seguimento desta reunião?" – interrogaram-se.
Finalmente, o Movimento Cívico Várzea da Moita convidou com a melhor das boas vontades e com espírito cordial o Deputado Jerónimo de Sousa, e outros dirigentes nacionais do PCP, e do distrito de Setúbal, a visitarem a nossa terra, a auscultarem livre e espontaneamente as opiniões e o sentir sofrido das Mulheres e dos Homens dos campos do Sul do concelho da Moita.
"Venham ver e tentar compreender os anseios das pessoas e a sua resistência a favor dos seus direitos protegidos por lei, e dos seus interesses legítimos, mas tragam os olhos bem abertos, bem arregalados, despidos de preconceitos e não condicionados pelas mentiras que vos possam transmitir os vossos falsos representantes locais", alertaram.
Disseram ainda sempre com bons modos:
"Aceitem vir visitar-nos, conhecer a nossa realidade e aperceberem-se da enorme mágoa, revolta e indignação mesmo, que entre as pessoas existe contra a pretensão por parte da Câmara Municipal, e de outros órgãos da Administração do Estado presos pela arreata da Câmara, numa mistura infame onde não se sabe onde começa a matreira sugestão desta, e até onde se estende a tola e cega adesão sem reflectir e por arrasto daquela, e que assenta numa estrangeirinha de génio, mas dum verdadeiro génio do mal."
"Essa estrangeirinha, esse embuste visa desclassificar Solo Rural, em RAN e em REN das centenas de hectares adquiridos de véspera por tostões por meia-dúzia de grandes Empresas e Empresários, à custa de perdas ambientais gravíssimas, e vocacionados para valerem no dia seguinte milhões por via dos famosos Protocolos assinados ilegal, ilegítima e imoralmente com a Câmara Municipal", acrescentaram.
E explicaram melhor:
"Essa gente esperta, e essa Câmara de mau governo e de recorrente violação dos princípios constitucionais da justiça, boa-fé e imparcialidade, actuaram debaixo de um álibi muito manhoso."
"Fizeram assim: procuraram iludir governantes politicamente cegos com a treta fantasiosa da deslocação de nova REN às centenas e centenas de hectares para cima das casas, do gado, das culturas, das localidades, das estradas e dos campos e da vida de centenas de famílias da Várzea da Moita, numa manobra ambiental risível e de fingir, e numa medida de política punitiva dos interesses das populações de as fazer sofrer a bem sofrer".
"Sempre com uma ideia fixa: proteger e favorecer os poderosos, empobrecer e castigar as pessoas simples do campo".
"Não é só uma política errada. É também uma política fraudulenta. E pior, é uma política a favor de uns, e contra outros. Para o enriquecimento absolutamente excêntrico de uns, para a sua boda farta, essa fraude necessita de outros que são condenados a ser os patos degolados para a mesa dessa festança indecente."
"Os patos éramos para ser nós, pensavam eles. E até nos destinaram que espécie de patos deveríamos ser: estávamos condenados a ser patos mudos, mas enganaram-se redondamente", esclareceram.
"Ninguém nos cala, e vamos onde for preciso clamar contra a fraude e contra a violação da lei e do princípio da imparcialidade na gestão da coisa pública, a favor da legalidade e pelos nossos interesses legítimos e pelo direitos protegidos por lei das gentes desta terra!", disseram
Aqueles Munícipes alongaram-se ainda sobre diversos outros temas, fornecendo exemplos concretos e factuais da cada situação, a saber nomeadamente:
sobre o medo e a aversão patológica que o Governo local na Moita tem face à livre expressão da palavra e da participação cívica das pessoas,
sobre os aspectos mais obscuros e de maior confusão entre interesse público e amanhanço pessoal, em torno de certos pontos muito quentes e muito obscuros da Revisão do PDM, pontos esses nas mãos previsivelmente aliás do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Inspecção-geral da Administração Local, cuja actuação e Relatórios os Munícipes que são o Povo exigem que saiam cá para fora,
sobre a errada concepção de ordenamento do território que o Governo local tem, com criação de novas periferias urbanas das periferias e ainda mais das periferias urbanas já existentes (sic: periferias das periferias das periferias), num assédio bêbado a mais e mais solo rural, de preferência em tanto mais Reserva Agrícola e em em tanto mais Reserva Ecológica melhor, com esquecimento completo da recuperação urbanística do interior das cidades e vilas desertificadas e envelhecidas já existentes,
sobre as violações recorrentes de numerosas leis na prática política do Governo local, bem como sobre a perigosa e obscena aplicação na Moita da famosa política das 2 mãozinhas: a mãozinha leve e simpática sempre por baixo das grandes Empresas e Empresários useiros e vezeiros na especulação financeira e urbanística, e a galfarra pesada e abrutalhada contra a maioria das pessoas e sobretudo contra as gentes dos campos do Sul do Concelho, sem poder e/ou sem vontade de fazerem como os outros um certo tipo de "lobby gostoso e à maneira".
Por seu turno, os dirigentes do PCP Vanessa Silva e Nuno Costa ouviram e tomaram nota de tudo o que acima se descreve, e muito mais, com numerosos exemplos reais do mau governo na Moita e da pior política localmente promovida à sombra do PCP na Moita, e garantiram que de toda essa informação, bem como do referido convite, irão dar adequado seguimento de imediato dentro do PCP e junto do Secretário-geral, o Deputado Jerónimo de Sousa.
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À disposição das Senhoras e Senhores Jornalistas para informações complementares,
Cordialmente
24 Set '08
[2] Um Partido de luta pela liberdade. Pela lei, em democracia. Pela ética. Contra a corrupção e a escuridão no funcionamento dos diversos órgãos do aparelho de estado e da administração pública. Pelos mais fracos. Pelos deserdados. Pelos trabalhadores e pelos pequenos agricultores e outros portugueses das classes mais desfavorecidas e das classes médias. Em defesa daqueles que sozinhos não conseguem fazer ouvir a sua voz, mas que juntos e organizados podem aspirar e lutar por uma vida melhor. Em defesa dos interesses das nossas terras e do nosso País.
Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão.
O âmbito e as preocupações serão globais.
A intervenção pretende ser local.
Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações.
Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra.
A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...)
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