Câmara Municipal da Moita: plano de saneamento financeiro apresentado e um empréstimo de 5,2 milhões de euros

Moita consegue visto do Tribunal de Contas para empréstimo

In Setúbal na Rede de 16 Julho 2008

A Câmara Municipal da Moita foi a primeira a receber o visto do Tribunal da Contas sobre o plano de saneamento financeiro apresentado e um empréstimo de 5,2 milhões de euros, desde a entrada em vigor do decreto-lei 38/2008, que explicita alguns aspectos da lei das finanças locais. "Alguma tinha que ser a primeira mas o importante é ter o visto do Tribunal de Contas que vai permitir pôr em ordem as dívidas a curto prazo que surgiram de uma situação conjuntural", diz João Lobo, presidente da autarquia.

A câmara tinha visto o Tribunal de Contas recusar o visto ao contrato celebrado entre o município da Moita e a Caixa Geral de Depósitos, em 11 de Abril 2008, no valor de 5,2 milhões de euros com um prazo de 12 anos, destinado ao saneamento financeiro da autarquia. Os documentos foram entregues em Fevereiro e a legislação saiu em Março, pelo que a câmara “não concordou com a decisão”. Depois “foi preciso adaptar e fazer tudo de acordo com a lei, mas o essencial já estava feito", explicou João Lobo.

Com a adaptação do processo, e depois de responder a três pedidos de esclarecimentos do Tribunal de Contas, a câmara da Moita recebeu o visto para o empréstimo. João Lobo admite que a autarquia tem vindo “a cumprir os compromissos, mas com muita dificuldade” explica que o plano de saneamento financeiro se refere ao período de 2002 a 2007, “onde algumas situações se acumularam”. As dívidas à ADSE e à Caixa Geral de Aposentações representam 48 por cento deste empréstimo, pois “a opção foi sempre de pagar às pequenas empresas", afirmou.

João Lobo considera que, apesar das "limitações" impostas pelo plano de saneamento, a câmara da Moita está agora em condições de conseguir "manter o equilíbrio financeiro". Outras autarquias, como é o caso de Lisboa, podem adoptar o mesmo modelo que a Moita para conseguir o visto do Tribunal de Contas.

Lusa - 16-07-2008 10:53