Lá longe existe ao que parece corrupção, cá perto não - 3. O caso do Edifício dos CTT's em Coimbra

Caso dos CTT está entregue à 9.ª secção, dirigida por Teresa Almeida, e à Polícia Judiciária
30 Maio 2008 - 13h00

Investigação - Detectadas avenças e comissões ilegais

Milhões pagos em luvas nos CTT

In Correio da Manhã

Avenças de empresas privadas a políticos – do PSD, PS e CDS – para facilitarem negócios com o Estado e comissões de milhões de euros pagas também a dirigentes partidários e funcionários públicos são dois factos centrais do inquérito sobre corrupção nos CTT. Este caso originou na quarta-feira mais de 52 buscas em todo o País e só no negócio do prédio dos CTT de Coimbra há suspeitas de comissões exteriores ao negócio de perto de dois milhões de euros.

Mais: todo o lucro gerado pelo negócio, 5,3 milhões de euros, é em si uma verba retalhada por comissões diversas. A empresa Demagre comprou aos CTT por 14,7 milhões e no mesmo dia vendeu ao GES, conseguindo uma mais-valia de 5,3 milhões. Nas buscas foram encontrados documentos que apontam para o pagamento de comissões a dirigentes partidários – Luís Vilar, presidente da concelhia do PS-Coimbra, já está a ser julgado por factos relacionados com este negócio num outro processo – mas também a funcionários dos CTT e a outras pessoas envolvidas na venda ao GES.

Há referências manuscritas a verbas a pagar (um documento foi apreendido na Demagre dando conta do pagamento de um milhão aos ‘amigos’ dos CTT e verbas avulsas a políticos concretos) e cópias de contratos de avença com serviços indeterminados celebrados entre empresas e dirigentes partidários, que visam assegurar a colaboração destes em decisões do Estado que possam influenciar. Um caso concreto em investigação é o da eventual intervenção de Paulo Pereira Coelho, deputado do PSD e presidente da Comissão de Coordenação Regional do Centro à época dos factos.

Sobre Pereira Coelho recai a suspeita de ter garantido previamente que no prédio se instalariam o Tribunal Administrativo de Coimbra, a Associação de Informática da Região Centro e uma clínica que tem protocolos com a administração regional de Saúde.

ADVOGADOS APANHADOS NAS BUSCAS

Seis sociedades de advogados foram alvo de buscas da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Os advogados em causa, apurou o CM, são suspeitos de ter assegurado o branqueamento de verbas envolvidas nos negócios imobiliários sob investigação através da criação de empresas em paraísos fiscais.

No essencial, mais do que sociedades de advogados as empresas em causa asseguram produtos de ‘planeamento fiscal’ mas em moldes que suscitam dúvidas quanto à legalidade. O material recolhido pode vir a originar novos processos, havendo quem admita que se pode estar perante um novo caso com a dimensão e complexidade da ‘Operação Furacão’ – a investigação feita pelo DCIAP ao sistema bancário.

PORMENORES

Semelhanças

Há suspeitas de irregularidades na venda, em 2004, de outro edifício dos Correios, localizado na avenida da República, em Lisboa. A venda foi feita à TCN, que tem em comum com a Demagre os dois administradores: Macedo e Pedro Garcez.

CDS envolvido

O CDS é envolvido no processo com a actuação de um dirigente de Lisboa, que terá tido intervenção num dos negócios imobiliários. A investigação abrange o consulado de Horta e Costa, ex-secretário-geral do PSD na altura em que Marcelo Rebelo de Sousa era líder.

Tânia Laranjo/Eduardo Dâmaso