Requerimento apresentado na Assembleia da República pela Senhora Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda (BE), sobre Suinicultura na Moita, hoje 25 Set '08.
O requerimento pode igualmente ser visto no Portal do BE Setúbal aqui: Requerimento sobre descargas de suinicultura na Barra Cheia
Grupo Parlamentar
PERGUNTA
Assunto: Suinicultura da Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita.
Autora: Mariana Aiveca
Dirigido a: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Data: 25 de Setembro de 2008
Foi já confirmado pelo MAOTDR que ocorreram descargas de águas residuais, constatadas pelo SEPNA – GNR no passado dia 19 de Setembro, resultantes das lagoas existentes numa exploração de suinicultura localizada na Azinhaga de São Lourenço, em Cortageira, na freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, tendo afectado uma extensa área das imediações, com preocupantes consequências ambientais e sanitárias.
Entretanto, os serviços de fiscalização da CCDR-LVT verificaram in loco, igualmente, que o risco de transbordo daquelas lagoas de retenção é grave, apesar de os níveis de pluviosidade ainda serem baixos.
Os moradores da zona têm vindo a alegar que a mencionada suinicultura não cumpre os requisitos impostos por lei para este tipo de explorações e manifestam, naturalmente, forte preocupação em relação à continuidade, nas condições já constatadas, desta instalação pecuária naquela zona.
Nada tendo sido feito, aparentemente, para obviar a que uma situação ainda mais grave do que a anterior possa vir a ocorrer, nomeadamente devido à iminente rotura ou transbordo das quatro lagoas de retenção, pressionadas pelo já elevado volume acumulado de águas residuais e pelo normal aumento da pluviosidade nos próximos meses, foi com surpresa que se tomou conhecimento que se encontra em curso no MAOTRD um processo de licenciamento da referida exploração de suinicultura.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério presidido por V. Ex.ª as seguintes informações:
1 – Perante a elevada probabilidade de repetição de episódios de descarga de efluentes e no sentido de precaver a degradação das condições ambientais e sanitárias daquela área, equaciona o Ministério a possibilidade de impor a suspensão imediata da actividade da exploração e a adopção urgente das medidas técnicas que permitam aliviar a pressão sobre os taludes das lagoas de retenção?
2 – Considera o Ministério que a exploração em causa reúne as condições exigidas pela legislação e regulamentação em vigor, nomeadamente no que respeita à obtenção de licença ambiental e à sua conformidade com o Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP), que permitam a continuidade da actividade e o seu eventual licenciamento?
A deputada do Bloco de Esquerda
Mariana Aiveca
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