domingo, 7 de setembro de 2008

O caso da Suinicultura (Barra Cheia, Moita): paradigma de um estado venerando e impotente debaixo dos fortes, exigente e arrogante contra os fracos-2



Uma super-edificação com centenas ou mesmo milhares de m2 de área coberta de legalidade muito duvidosa, que um Estado Democrático que fosse cego facilmente veria, mas que o Estado que temos não vê, por ser pior que cego.
São pessoas que não querem ver.

Claro, o resultado são cíclicas catástrofes para os Moradores a jusante e para todos em redor.

Exmºs Senhores

  • Hélder Rovisco Correia, Proprietário da Suinicultura situada na Azinhaga de São Lourenço, na Cortageira, localidade de Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, 2860 Moita

e

Exmªs Senhoras e Exmºs Senhores

  • Presidente do Conselho de Administração da Simarsul, do Grupo Águas de Portugal.
  • Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros
  • Presidente da Câmara Municipal da Moita
  • Governadora Civil de Setúbal
  • Secretário de Estado do Ambiente
  • Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
  • Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  • Primeiro-ministro do Governo da República

Ass.: Amontoado de situações previsivelmente ilegais e de facto causadoras de graves danos para a saúde pública das populações vizinhas e para os ecossistemas duma localidade e duma região

Empresa de Suinicultura na Barra Cheia/ Alhos Vedros/ Moita funciona aparentemente na mais completa ilegalidade e aparentemente na mais perfeita impunidade, perante a aparente irresponsável demissão dos poderes públicos locais, regionais e centrais

Suinicultura ilegal polui aquíferos na Moita e põe em risco seriíssimo a saúde das populações vizinhas

A Suinicultura em causa é nomeadamente propriedade do Senhor Hélder Rovisco Correia e fica situada numa propriedade com acesso pela Azinhaga de São Lourenço, na zona da Cortageira, localidade de Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita (ver Propriedade aqui, a poente da Azinhaga de São Lourenço conforme mapa de Localização ali).

O acesso à Azinhaga de São Lourenço faz-se para quem vem da Fonte Feto e do concelho do Barreiro (a poente) pela Estrada Marquês de Rio Maior, e para quem vem da Barra Cheia e da Moita (a nascente) pela Estrada Municipal Pinhal do Forno, tomando-se para poente quer a Estrada Nossa Senhora da Atalainha, quer a Azinhaga Quinta da Estragada.

Entre outras situações, são presumidas as ilegalidades seguintes:

  1. A área edificada é muito superior ao legalmente permitido, em violação flagrante do Plano Director Municipal da Moita, de forma aparentemente consentida;
  2. A área de solo impermeabilizado é muito superior ao legalmente permitido, em violação flagrante do Plano Director Municipal da Moita, de forma aparentemente consentida;
  3. A população de porcos é aparentemente muito superior ao legalmente permitido, surgindo sérias dúvidas sobre o bem estar animal na exploração;
  4. O tratamento dos efluentes é desconforme ao legalmente exigido, segundo os alertas que os próprios Produtores e a Administração recorrentemente referem.
  5. O Código de Boas Práticas Agrícolas, e nomeadamente as disposições para o Armazenamento e Manuseamento de Efluentes das Explorações Agro-Pecuárias, são sistematicamente desrespeitados.

Daqui resultam graves danos para os aquíferos da zona e seriíssimas consequências para a saúde das populações vizinhas e da zona mais vasta em redor. Com efeito:

Em tempo seco,

  1. Os efluentes da Suinicultura são guardados aparentemente em 4 lagoas a céu aberto, ao longo do ano inteiro cheias a transbordar e a contaminar solos e águas de superfície, bem como a infiltrar os solos e os lençóis aquíferos que são de todos; A contaminação das águas de beber das Propriedades vizinhas, com Furos Hertzianos de captação de água legais, é uma realidade alarmantíssima, conforme sucessivas análises o demonstram perigosamente, ao ponto de as Famílias em redor se verem privadas de poderem consumir a água dos seus furos de captação legal;
  2. Essas lagoas de efluentes não reduzem apesar de serem praticamente todos os dias sujeitas a uma operação ‘non-stop’ de retirada de líquidos por meio de um vai e vem de reboques cisternas com vazamento em partes incertas das redondezas;
  3. E não reduzem tampouco, apesar de correrem os seus efluentes continuamente 365 sobre 365 dias do ano para os terrenos inferiores a jusante;
  4. Simultaneamente, o mau cheiro intenso e todo o tipo de insectos proveniente da suinicultura são regularmente constatados;
  5. Acresce a verificada contaminação dos solos e das águas superficiais e a muito provável contaminação dos solos e das águas subterrâneas dos lençóis freáticos locais e regionais, fonte de água potável de toda uma numerosa população.

Em período de chuvas,

  1. Todas aquelas situações se agravam, com incidência gravíssima em matéria de transvase de efluentes e inundação catastrófica a céu aberto das Propriedades com terrenos inferiores, a jusante, do lado nascente.

Assim, somos levados a concluir:

  1. Esta situação é gravíssima, e é seguramente do conhecimento, só pode ser do conhecimento dos Poderes Públicos locais, regionais e centrais, que assim serão co-responsáveis desta perigosa situação, quer por omissão das suas responsabilidades, quer por demissão dos seus deveres enquanto Administração.

  1. Neste quadro, as Cidadãs e os Cidadãos que assinam abaixo reclamam contra o deixar fazer, contra o deixar correr desta situação e destas violações quer da lei, quer dos seus interesses e direitos legítimos, e exigem uma solução completa e urgente das anormalidades e das ilegalidades referidas, bem como o fim desta situação.

  1. Se uma resposta satisfatória não surgir a prazo muito curto, até no máximo aos finais de Fevereiro de 2008, recorreremos à justiça, contra os responsáveis pelas alegadas ilegalidades aqui denunciadas, e contra os titulares dos cargos públicos, pela aparente violação dos seus deveres legais e obrigações funcionais, por omissão ou outra qualquer justificação que se venha a verificar.

Anexo: Resultados de Testes à Água dos Furos Hertzianos existentes na zona.

Moita, 5 de Fevereiro de 2008

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com