Uma super-edificação com centenas ou mesmo milhares de m2 de área coberta de legalidade muito duvidosa, que um Estado Democrático que fosse cego facilmente veria, mas que o Estado que temos não vê, por ser pior que cego.
São pessoas que não querem ver.
Claro, o resultado são cíclicas catástrofes para os Moradores a jusante e para todos em redor.
Exmºs Senhores
- Hélder Rovisco Correia, Proprietário da Suinicultura situada na Azinhaga de São Lourenço, na Cortageira, localidade de Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, 2860 Moita
e
Exmªs Senhoras e Exmºs Senhores
- Presidente do Conselho de Administração da Simarsul, do Grupo Águas de Portugal.
- Presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros
- Presidente da Câmara Municipal da Moita
- Governadora Civil de Setúbal
- Secretário de Estado do Ambiente
- Ministro do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
- Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
- Primeiro-ministro do Governo da República
Ass.: Amontoado de situações previsivelmente ilegais e de facto causadoras de graves danos para a saúde pública das populações vizinhas e para os ecossistemas duma localidade e duma região
Empresa de Suinicultura na Barra Cheia/ Alhos Vedros/ Moita funciona aparentemente na mais completa ilegalidade e aparentemente na mais perfeita impunidade, perante a aparente irresponsável demissão dos poderes públicos locais, regionais e centrais
Suinicultura ilegal polui aquíferos na Moita e põe em risco seriíssimo a saúde das populações vizinhas
A Suinicultura em causa é nomeadamente propriedade do Senhor Hélder Rovisco Correia e fica situada numa propriedade com acesso pela Azinhaga de São Lourenço, na zona da Cortageira, localidade de Barra Cheia, freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita (ver Propriedade aqui, a poente da Azinhaga de São Lourenço conforme mapa de Localização ali).
O acesso à Azinhaga de São Lourenço faz-se para quem vem da Fonte Feto e do concelho do Barreiro (a poente) pela Estrada Marquês de Rio Maior, e para quem vem da Barra Cheia e da Moita (a nascente) pela Estrada Municipal Pinhal do Forno, tomando-se para poente quer a Estrada Nossa Senhora da Atalainha, quer a Azinhaga Quinta da Estragada.
Entre outras situações, são presumidas as ilegalidades seguintes:
- A área edificada é muito superior ao legalmente permitido, em violação flagrante do Plano Director Municipal da Moita, de forma aparentemente consentida;
- A área de solo impermeabilizado é muito superior ao legalmente permitido, em violação flagrante do Plano Director Municipal da Moita, de forma aparentemente consentida;
- A população de porcos é aparentemente muito superior ao legalmente permitido, surgindo sérias dúvidas sobre o bem estar animal na exploração;
- O tratamento dos efluentes é desconforme ao legalmente exigido, segundo os alertas que os próprios Produtores e a Administração recorrentemente referem.
- O Código de Boas Práticas Agrícolas, e nomeadamente as disposições para o Armazenamento e Manuseamento de Efluentes das Explorações Agro-Pecuárias, são sistematicamente desrespeitados.
Daqui resultam graves danos para os aquíferos da zona e seriíssimas consequências para a saúde das populações vizinhas e da zona mais vasta
Em tempo seco,
- Os efluentes da Suinicultura são guardados aparentemente em 4 lagoas a céu aberto, ao longo do ano inteiro cheias a transbordar e a contaminar solos e águas de superfície, bem como a infiltrar os solos e os lençóis aquíferos que são de todos; A contaminação das águas de beber das Propriedades vizinhas, com Furos Hertzianos de captação de água legais, é uma realidade alarmantíssima, conforme sucessivas análises o demonstram perigosamente, ao ponto de as Famílias em redor se verem privadas de poderem consumir a água dos seus furos de captação legal;
- Essas lagoas de efluentes não reduzem apesar de serem praticamente todos os dias sujeitas a uma operação ‘non-stop’ de retirada de líquidos por meio de um vai e vem de reboques cisternas com vazamento em partes incertas das redondezas;
- E não reduzem tampouco, apesar de correrem os seus efluentes continuamente 365 sobre 365 dias do ano para os terrenos inferiores a jusante;
- Simultaneamente, o mau cheiro intenso e todo o tipo de insectos proveniente da suinicultura são regularmente constatados;
- Acresce a verificada contaminação dos solos e das águas superficiais e a muito provável contaminação dos solos e das águas subterrâneas dos lençóis freáticos locais e regionais, fonte de água potável de toda uma numerosa população.
Em período de chuvas,
- Todas aquelas situações se agravam, com incidência gravíssima em matéria de transvase de efluentes e inundação catastrófica a céu aberto das Propriedades com terrenos inferiores, a jusante, do lado nascente.
Assim, somos levados a concluir:
- Esta situação é gravíssima, e é seguramente do conhecimento, só pode ser do conhecimento dos Poderes Públicos locais, regionais e centrais, que assim serão co-responsáveis desta perigosa situação, quer por omissão das suas responsabilidades, quer por demissão dos seus deveres enquanto Administração.
- Neste quadro, as Cidadãs e os Cidadãos que assinam abaixo reclamam contra o deixar fazer, contra o deixar correr desta situação e destas violações quer da lei, quer dos seus interesses e direitos legítimos, e exigem uma solução completa e urgente das anormalidades e das ilegalidades referidas, bem como o fim desta situação.
- Se uma resposta satisfatória não surgir a prazo muito curto, até no máximo aos finais de Fevereiro de 2008, recorreremos à justiça, contra os responsáveis pelas alegadas ilegalidades aqui denunciadas, e contra os titulares dos cargos públicos, pela aparente violação dos seus deveres legais e obrigações funcionais, por omissão ou outra qualquer justificação que se venha a verificar.
Anexo: Resultados de Testes à Água dos Furos Hertzianos existentes na zona.
Moita, 5 de Fevereiro de 2008
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