Lá longe existe ao que parece corrupção, cá perto não - 2. O caso da Quinta do Ambrósio, em Gondomar

Negócio da Quinta do Ambrósio com acusação só em Setembro

Valentim Loureiro nega ligações com a transacção do terreno

In Jornal de Notícias 25 Maio 2008, Nuno Miguel Maia

Síntese:

O caso da Quinta do Ambrósio
Nesta sequência de processos, Jorge Loureiro surge ligado à compra de um terreno em Gondomar (ver DN de 19 de Junho de 2006), por um milhão de euros, posteriormente vendido por quatro milhões à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). Jorge Loureiro, Laureano Gonçalves (antigo dirigente da arbitragem) e José Luís Oliveira (ex-vice-presidente da Câmara de Gondomar e arguido no processo "Apito Dourado") compraram o terreno, que se encontrava inserido em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Num par de semanas, o terreno foi desafectado e vendido. A PJ do Porto está a investigar.

O despacho de acusação do Ministério Público no âmbito do caso conhecido como "Quinta do Ambrósio" só deverá ser finalizado no Verão, talvez em Setembro, após as férias judiciais. O juiz de instrução criminal do Tribunal de Gondomar decidiu, há dias, prolongar o segredo de justiça do inquérito, atendendo à pendência da investigação, na qual ainda decorrerão diligências.

O processo já foi entregue pela Polícia Judiciária (PJ)_do Porto ao procurador do Tribunal de Gondomar, mas a realização do julgamento do Apito Dourado, no mesmo tribunal, e a pendência de outras tarefas, não tem possibilitado a Carlos Teixeira dedicação exclusiva ao caso da "Quinta do Ambrósio", um terreno cuja polémica venda à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) terá dado um lucro de três milhões de euros a pelo menos três intervenientes formais na transacção José Luís Oliveira, vice-presidente de Valentim Loureiro na autarquia de Gondomar; Jorge Loureiro, filho de Valentim; e Laureano Gonçalves, advogado que interveio como procurador da família proprietária do terreno e declarou às Finanças ter adquirido o imóvel por 1,072 milhões de euros. A venda à STCP foi por quatro milhões euros.

Tal como noticiado pelo JN, a investigação recolheu um depoimento susceptível de reforçar a ligação de Valentim a este polémico negócio. Uma ligação, recorde-se, sempre negada pelo major e pelos intervenientes formais, que ainda hoje mantêm a sua versão. Designadamente, um ex-administrador da STCP disse à PJ que Valentim participou na reunião final de definição do preço a pagar pela quinta e que terá conseguido, até, subir o valor de 3,750 milhões de euros para 4 milhões.

Ponto fulcral do negócio está relacionado com a mudança de qualificação do terreno. Aquando da transmissão da propriedade da família de Ludovina Silva Prata para Laureano Gonçalves, José Luís Oliveira e o filho de Valentim (a 15 de Março de 2001, data de uma procuração irrevogável conferindo ao advogado plenos poderes para vender a Quinta), o imóvel estava em terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Mas, antes disso, a sua desafectação já havia sido requerida pela família inicialmente proprietária. A Comissão Regional da RAN aprovou a desafectação a 12 de Outubro de 2001, possibilitando a construção.

Só que a passagem para terreno de construção estava relacionada com a aprovação, pela Câmara, do Plano de Urbanização de Fânzeres. O Executivo liderado por Valentim Loureiro votou-o favoravelmente, seis dias depois, a 18 de Outubro de 2001, remetendo-o para a Assembleia Municipal, que a aprovou 13 dias volvidos. Em Dezembro seguinte, seria assinada a escritura definitiva de compra, pela STCP.