terça-feira, 10 de julho de 2007

João Lobo explicou que, segundo o regulamento da câmara, nas reuniões extraordinárias “há lugar apenas à ordem do dia”, violando a Lei Lei n.º 169/99





Setúbal na Rede escreve:

Câmara da Moita aprova alterações na revisão do PDM


Apesar do protesto dos munícipes presentes, que não puderam colocar questões nem pedir esclarecimentos ao executivo, e do voto contra de toda a oposição, a câmara da Moita aprovou, em reunião pública extraordinária, o projecto de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Esta revisão surge na sequência de algumas alterações introduzidas após a discussão pública e depois da comissão técnica de acompanhamento se ter pronunciado, emitindo parecer favorável a sete e chumbando nove das alterações propostas.


Na reunião pública de câmara, onde a aprovação à proposta estava garantida pela maioria da CDU, que conta com cinco vereadores, choveram críticas da oposição, com Joaquim Raminhos, do Bloco de Esquerda a exigir a “suspensão imediata do processo de elaboração do PDM”. O bloquista condena, sobretudo, “o processo de discussão”, que considera ter sido “feito à pressa e de forma precipitada”.

Joaquim Raminhos considera que “não pode haver desconfianças nem insinuações”, pelo que a proposta do Bloco seja a de “começar tudo de novo para se sair de cabeça erguida”, pois, considera, “ainda se está a tempo de mudar de rumo”. Luís Nascimento, eleito pela coligação PSD/PP, assume ter “perdido uma batalha, mas não ainda a guerra” e avisa que “a luta continua”, pois este PDM “não defende os interesses da população do concelho”.

Em causa estão desanexações da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), assim como acordos e protocolos com promotores imobiliários, cuja “corporização está dependentes das alterações do PDM”, como explicou Vítor Cabral, vereador do PS. O socialista considera que os “empresários são fundamentais ao concelho”, mas acrescenta que “não pode haver subordinação do serviço público”.

Vítor Cabral alerta para “interesses ilegítimos” de alguns com a “penalização de outros”, considerando que o “maior castigo” é para a freguesia de Alhos Vedros, nomeadamente para a população da Barra Cheia e dos Brejos. Esta está agora mesmo “impedida de cultivar”, com a passagem da classificação de RAN para REN, que é “muito mais restritiva”.

O vereador socialista defendeu que o executivo tem “obrigação de explicar as opções tomadas”, mas o presidente da autarquia decidiu que não havia respostas, por entender que “está tudo esclarecido”. E apesar dos insistentes pedidos dos vereadores da oposição e dos protestos da população, João Lobo decidiu também não prestar esclarecimentos por considerar que “não se consegue explicar a quem não consegue entender”.

O presidente explicou ainda que, segundo o regulamento da câmara, nas reuniões extraordinárias “há lugar apenas à ordem do dia” e alegou estar a actuar com a “consciência” de estar “do lado da razão”. João Lobo considera este PDM “fundamental para o futuro do concelho” e, relativamente às críticas, diz que o povo que o elegeu será o mesmo que o “julgará”.


Pedro Brinca - 09-07-2007 23:18

Sem comentários:

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com