Moita aprovou proposta de revisão do PDM
Presidente da autarquia entende que estão salvaguardados interesses do concelho
A proposta de “Projecto de Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita” foi aprovada ontem, em reunião pública, com os votos favoráveis da maioria eleita pela Coligação Democrática Unitária (CDU). Apesar dos argumentos que os vereadores da oposição se esforçaram em reiterar, o presidente da autarquia, João Lobo, entendeu que viabilizar a proposta apresentada, que, na generalidade, foi ao encontro daquilo que foi a apreciação da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), não era mais do que defender os interesses do concelho. “É o nosso projecto”, disse, justificando, assim, que “naturalmente, a oposição não aprova”.
Os vereadores da oposição, sem excepção, reforçaram o seu entendimento da proposta e votaram contra, da mesma forma que o haviam feito em Outubro de 2006, aquando da votação do documento após inquérito público. Tudo debaixo do olhar atento de muitos munícipes, que acabaram por sair em protesto porque aquela reunião não lhes permitiu o uso da palavra.
A CTA pronunciou-se favoravelmente sobre sete das 16 alterações introduzidas ao projecto de plano de revisão do PDM, após a realização daquele inquérito, o mesmo não aconteceu com as restantes nove. Entre as sete favoráveis, esteve aquela que dizia respeito à Quinta das Fontainhas. A CTA aceitou a proposta que viabilizava o aumento da unidade operativa, de modo a abranger o espaço de loteamento municipal, mas, “face à indefinição do desenvolvimento do traçado da infra-estrutura ferroviária de alta velocidade ligado à terceira travessia”, a autarquia decidiu prescindir da mesma.
O não foi dado, nomeadamente, à exclusão da REN (Reserva Ecológica Nacional) de algumas áreas na zona do Rego de Água, por serem “espaços vitais”, de acordo com o arquitecto da autarquia, Carlos Matos, que admitiu como “mais polémica e mais difícil” outra das alterações que mereceu o não da CTA, nos Brejos e na Barra Cheia. “Propusemos uns corredores que permitissem alguma construção ao longo das vias”, referiu, para dizer que tal não foi considerado “de forma alguma”, pois “acharam que vai contra o PROT [Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa - PROT-AML]”.
As criticas da oposição
O socialista Vítor Cabral considerou que “com esta revisão do PDM estão a ser aceites interesses excessivos de uns”, apontando para os promotores imobiliários com quem a Câmara estabeleceu protocolos, entendendo ainda que outros são prejudicados. O vereador disse mesmo que o documento é “um castigo” para a freguesia de Alhos Vedros, justificando, na sua declaração de voto, que, “com o evoluir deste PDM, é claramente espartilhada [a freguesia] entre dois pólos, a Baixa da Banheira e a Moita”.
Entre acusações de crescimento desmesurado do concelho, mediante a alteração de classificação do uso do solo, que viabilizará “novos perímetros urbanos à custa da transformação de solo rural”, o vereador referiu-se ainda aos pequenos proprietários que, na zona a sul da linha férrea, vêem terrenos agrícolas classificados como REN, onde os moradores são, assim, impedidos de construir. O socialista entendeu, também, que o concelho será secundarizado na margem sul do Tejo, “sem especiais vantagens competitivas que não sejam o preço baixo das habitações”, onde disse ser um “óptimo local para supermercados”. Mais, o autarca criticou que a discussão de revisão do PDM tenha ocorrido no Verão, “em período de férias e em véspera de acto eleitoral”.
Numa mesma direcção apontavam, aliás, as críticas da oposição que, em massa, votou contra o documento. Pelo Bloco de Esquerda (BE), Joaquim Raminhos entendeu que a “figura dos chamados acordos e protocolos marcaram e inquinaram este PDM” e considerou que seria importante contarem com as presenças dos técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que votaram favoravelmente as desanexações da REN e da RAN (Reserva Agrícola Nacional), ou mesmo do advogado Rui Encarnação que, entretanto, pediu o seu afastamento do processo. Perante as dúvidas que disse existirem, o vereador defendeu o recomeço de todo o processo. “Há outras perspectivas de PDM”, sustentou.
O social-democrata Luís Nascimento lembrou as reclamações “subscritas por centenas de pessoas”, para apontar este motivo como mais do que suficiente para outra tomada de posição do executivo. “Não vale tudo”, dirigiu-se assim a João Lobo. Para Luís Nascimento é “profundamente preocupante” que a posição de autarcas da margem sul seja a de secundarizá-la. “Ter a maioria não é o quero, posso e mando”, dirigiu-se, mais uma vez, ao presidente João Lobo, que, por sua vez, assumiu que o assunto já estava explicitado e poupou-se a dar qualquer esclarecimento aos vereadores. Luís Nascimento preferiu dizer que “a luta contínua, o povo unido jamais será vencido”.
“O povo nos julgou, o povo nos julgará”
O presidente do município, João Lobo, encarou desnecessário dar mais explicações “a quem se recusa a entender”. O autarca respondeu que “não vale tudo, vale actuar segundo as regras que uns aprovam na Assembleia da República”, retribuindo, assim, as críticas a que foi sujeito. Não se espantou que a oposição estivesse contra aquele que disse ser um projecto dos elementos eleitos pela sua força política, a CDU. “O povo nos julgou, o povo nos julgará”, concluiu.
Várzea não desiste
A questão de fundo que tem movido os cidadãos da Várzea da Moita levou o Movimento de Cidadãos aos Paços do Concelho. “A passagem de 400 hectares de solo rural, com REN e com RAN, para novo solo urbano, sem REN e sem RAN, não esteve aqui em discussão, o que esteve aqui em discussão foram minudências”, afirmou um dos Cidadãos, em nome do movimento, após a reunião, acusando ainda o processo de “falta de democracia”, quando não foi possível qualquer intervenção do público nesta reunião.
“Esta casa não é a casa do presidente da Câmara, é a casa dos cidadãos”, considerou. Para já, a promessa é de continuação das acções que o movimento tem empreendido e que, há menos de uma semana, havia anunciado o retomar da discussão pública sobre a revisão do PDM. “Na Várzea da Moita as pessoas vão continuar, porque há mais lei para além da palavra do presidente da Câmara”, acrescentou.
Milene Aguilar
10/7/2007 - 00:00
Sem comentários:
Enviar um comentário