Jornal on-line www.esquerda.net escreve sobre a Moita e as violações da Lei em torno da Revisão do PDM

Moita: oposição condena alterações ao PDM

11-Jul-2007

Apesar do protesto dos munícipes presentes, que não puderam colocar questões nem pedir esclarecimentos ao executivo, e do voto contra de toda a oposição, a câmara da Moita (de maioria CDU) aprovou, em reunião pública extraordinária, o projecto de revisão do Plano Director Municipal (PDM). O vereador do Bloco de Esquerda Joaquim Raminhos afirmou que "a passagem de solos classificados para solo urbano" só vai servir "os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nossos melhores solos". Também o movimento popular da várzea, que aplaudiu todas as intervenções da oposição, manifestou à saída a sua indignação. Veja aqui a declaração de voto do vereador do BE Esta revisão surge na sequência de algumas alterações introduzidas após a discussão pública e depois da comissão técnica de acompanhamento se ter pronunciado, emitindo parecer favorável a sete e chumbando nove das alterações propostas. Num salão nobre com mais de cem pessoas a assistir, muitas delas de pé, os vereadores da oposição (PS, PSD e BE) reiteraram os motivos que os levaram a rejeitar a proposta e a votarem contra. Joaquim Raminhos, do Bloco de Esquerda exigiu a "suspensão imediata do processo de elaboração do PDM". O bloquista condena "o processo de discussão", que considera ter sido "feito à pressa e de forma precipitada". Joaquim Raminhos acrescentou que o processo de revisão do PDM foi condicionado por "acordos e protocolos estabelecidos com particulares e imobiliárias". "A desanexação de áreas de REN e de RAN, que passam de solos classificados, para solo urbano, sem qualquer justificação, a não ser servir os interesses de loteadores e construtores, que acumulam grandes fortunas, através da especulação e destruição dos nosso melhores solos" - sublinhou o vereador do BE, que defende "uma requalificação dos centros urbanos, a preservação da zona ribeirinha, como forma de melhorar e a elaboração da "Carta Verde do Concelho", no sentido de "preservar as matas e os pinhais ainda existentes no nosso espaço geográfico". Segundo o portal Setúbal na Rede, Vítor Cabral, vereador do Partido Socialista, lembrou o caso da Quinta das Fontainhas, onde a zona passado quatro meses de ser vendida a outro proprietário passou a urbana, apesar de estar no corredor da Terceira Travessia sobre o Tejo. «Os partidos da oposição e um movimento de cidadãos sempre chamaram a atenção para os pontos de que discordam e acredito que as entidades vão ter de intervir. Estão previstos cerca de 22 mil novos fogos ao longo de dez anos, o que é exagerado», referiu o socialista. O social-democrata Luís Nascimento acusou a autarquia de não defender as zonas dos baixios e das áreas ribeirinhas, lembrando que os negócios e protocolos paralelos condicionaram a revisão do PDM. «A grande inovação do PDM da Moita foi antes dos terrenos passarem de REN para urbanísticos terem sido feitos uns protocolos com os proprietários que se comprometiam a fazer uma estrada ou uma rotunda. É criminoso do ponto de vista urbanístico, porque o planeamento foi feito consoante a negociata da autarquia», salientou. Apesar dos insistentes pedidos dos vereadores da oposição e dos protestos da população, João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, da CDU, decidiu não prestar esclarecimentos por considerar que "não se consegue explicar a quem não consegue entender". O movimento popular da Várzea, que se tem manifestado contra as intenções do PDM, alegando existirem vários interesses por detrás da revisão, esteve presente em força na sala, aplaudindo as intervenções da oposição. No final, a população presente queria intervir, mas o presidente decidiu não dar voz aos presentes, pois na sua opinião «iria ouvir-se o mesmo que na reunião de 25 de Outubro».