Projecto de revisão do PDM da Moita aprovado só pela maioria CDU: Cidadãos impedidos de falar em reunião pública da Câmara
em 2007/7/11 0:30:00
A proposta do “Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita”, foi aprovada em reunião pública, com os votos favoráveis da maioria CDU/PCP e com os votos contra do Bloco de Esquerda, Partido Socialista e Partido Social Democrata, no dia 9 de Julho.
A reunião pública, ao contrário das outras, não permitiu que os munícipes usassem da palavra, o que gerou alguma indignação entre os cidadãos.
O novo parecer emitido pela Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), esclarece que a Comissão “avaliou e ponderou as respostas às reclamações e exposições” e introduziu algumas alteração no projecto do plano. A comissão aprovou sete das 16 alterações e não aprovou nove, das quais fazem parte os Brejos e Barra Cheia.
O arquitecto Carlos Matos fez a apresentação das alterações através de plantas, mostrando as que foram aprovadas e as que foram rejeitadas, entre aquelas a alteração referente aos Brejos e Barra Cheia, considerada pelo arquitecto como “a mais polémica e mais difícil”. Ainda na mesma alteração, Carlos Matos realçou que “propusemos uns corredores que permitissem alguma construção ao longo das vias”, mas tal não foi aceite “de forma alguma”, pois consideraram que “vai contra o PROT (Plano Regional de Ordenamento do Território)”.
O vereador do PS, Vítor Cabral, depois de ler a intervenção que fez na conferência nacional realizada no mês de Maio, afirmou que “com esta revisão do PDM estão a ser acolhidos interesses excessivos de uns com a consequente penalização de outros”. O socialista foi mais longe e disse que “este PDM aplica um castigo”, para a freguesia de Alhos Vedros, pois na sua declaração de voto, Vítor Cabral esclarece que “com o evoluir deste PDM a freguesia é claramente espartilhada entre dois pólos”, a Baixa da Banheira e a Moita.
As críticas da oposição continuaram com Joaquim Raminhos, vereador do Bloco de Esquerda, a considerar que “este processo foi feito à pressa, de forma precipitada, num período de Verão”, questionando o porquê “desta pressa? Estávamos em vésperas de campanha eleitoral”, e segundo Joaquim Raminhos, chegaram a propor uma discussão “serena e séria sobre este processo depois das eleições”, justificando que os apelos continuaram a receber o silêncio. O vereador considerou que “pessoas responsáveis neste processo deviam de estar aqui também”, dando o exemplo do arquitecto Bruno Soares, dos técnicos da CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), de modo a justificarem as suas decisões, bem como o advogado Rui Encarnação, que “recentemente pediu o seu afastamento do processo”.
No decorrer da sua intervenção, Luís Nascimento, vereador do PSD, abordou o tema do terreno no Penteado, dizendo que em reunião de Câmara “perguntei ao senhor presidente se conhecia o dono daquele terreno”, ao que João Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita, respondeu não saber a quem se referia Luís Nascimento. “A pessoa era à data o seu assessor jurídico, a casa era uma casa que o senhor frequentava, mas foi assim que me respondeu”, protestou o social-democrata, que disse a João Lobo que “não vale tudo, e esse é o melhor conselho que alguém lhe pode dar”.
Segundo o vereador, a proposta de alteração sobre a REN na Várzea da Moita apenas foi feita pela Câmara para mais tarde não ser aprovada e a autarquia poder dizer “que tentou resolver o problema mas que alguém em Lisboa não deixou. E o objectivo foi conseguido”. Luís Nascimento terminou o seu discurso a dizer que “a luta continua. O povo unido jamais será vencido”.
Em relação às questões que Luís Nascimento deixou, João Lobo, laconicamente, disse que não daria quaisquer explicações pois “não se consegue explicar qualquer assunto a quem se recusa a entender”. No que diz respeito à não intervenção dos munícipes, o autarca afirmou que não deu a palavra aos munícipes por estar “convicto de que iria ouvir o que ouvi” na última reunião. “Este é o nosso projecto, naturalmente a oposição não aprova”, afirmou João Lobo, que considerou o projecto fundamental para o concelho, dizendo ainda que “não vale tudo, vale sim actuar segundo as regras que uns aprovam na Assembleia da República”.
Depois da agitação e já fora das instalações da Câmara Municipal, o Movimento de Cidadãos concentrou-se em frente aos Paços do Concelho, por alguns momentos, tendo António Ângelo afirmado que o assunto central é “a passagem de 400 hectares de solo rural com REN e com RAN, para novo solo urbano, sem REN e sem RAN, não esteve em discussão, o que esteve em discussão foram minudências cheias de alçapões”.
Este cidadão considerou a reunião “calamitosa em termos de falta de democracia”. Disse ainda que “esta casa não é do presidente da Câmara, é a casa dos cidadãos”. Enumerando os decretos de lei, que segundo ele, o presidente violou, António Ângelo garantiu que “vamos continuar a nossa acção de denúncia. Há mais lei do que a palavra do presidente da Câmara”.
Cátia Fernandes
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