Lê-se na Declaração de Cidadãos da Moita: “Este Projecto de novo PDM da Moita não passará!”
O Movimento Cívico Várzea da Moita apresentou, publicamente, uma "Declaração de Cidadãos da Moita" no dia 4 de Julho, na Praça da República, em frente dos Paços do Concelho, alegadamente por o presidente da Câmara ter negado o acesso dos munícipes às instalações do município.
Falando em nome do Movimento, um dos Cidadãos proferiu a declaração cívica sobre o Processo de Revisão do PDM e sobre o Projecto de novo PDM da Moita. Justificou a necessidade de uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07.
E divulgou as linhas estruturais da nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07 que o Movimento se propõe realizar, bem como o Programa já disponível para as primeiras iniciativas, a terem lugar em Julho e Agosto, até 2 Setembro próximo.
Na linguagem que lhe é própria, a Declaração do Movimento da Várzea começa pela afirmação: “Este Projecto de novo PDM da Moita não passará”!
E fala da alegada e “errada governação do Município, a reboque de um princípio orientador principal: entregar a maior riqueza material do concelho, o seu solo, nas mãos dos grandes promotores imobiliários”.
O documento prossegue, apontando “as amputações brutais de solo rural, de REN e de RAN, com crescimento de quase 50% do solo urbano destinado a novos fogos e novos parques de empresas.
Desrespeito sistemático da lei.
E desrespeito total pelas mais elementares preocupações com um equilibrado Ordenamento do Território, onde as cidades existentes são abandonadas e esquecidas e os campos são sacrificados com novos assédios edificadores e a destruição de solos rurais e de áreas ambientalmente protegidas”.
“Tudo isso acontece com um só fito: passar quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis”, denunciam.
Estas são algumas das razões, que, no entender do Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita, justificam a nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, que pretendem realizar.
Desde há um mês a esta parte, aqueles cidadãos solicitaram à Câmara Municipal e a cada uma das Juntas de Freguesia do concelho o acesso a espaços de debate do município e das freguesias, para um conjunto de reuniões.
Segundo os promotores, “as respostas até agora não são demonstradoras de um grande entusiasmo das autoridades: o presidente da Câmara Municipal negou e as Juntas de Freguesia nem responderam, nem acusaram a recepção dos pedidos”.
Mesmo assim, entre 4 de Julho e 2 Setembro '07, estão previstas diversas iniciativas com locais e horas precisas a divulgar oportunamente.
Entretanto, estão em preparação reuniões nas sedes concelhias de todos os Partidos Políticos. A reunião na sede concelhia do PCP em Alhos Vedros será já na quinta-feira, 5 Julho '07, pelas 1800 HH.
Estão também a ser diligenciadas reuniões que os promotores desejam tenham lugar nas sedes de Colectividades e Associações Culturais, Recreativas e Desportivas em diversas localidades do Município.
Igualmente, serão feitas reuniões descentralizadas, nos locais e pontos mais quentes da Revisão do PDM da Moita.
Está ainda em preparação uma edição com Depoimentos e Testemunhos, onde cidadãs e cidadãos e outras personalidades e organizações convidadas a pronunciar-se, dirão o que entenderem sobre o caso do novo PDM da Moita.
A intervenção junto dos diversos órgãos de soberania, em defesa da Lei e contra a escuridão, deverá também continuar e ser intensificada.
Ver Notícia em O Rio aqui.
Ver Texto integral da Declaração aqui.
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