O PDM da Moita e os próximos capítulos
Como se sabe, a Assembleia Municipal da Moita aprovou a 21 Nov ’08 a versão final global do Projecto de novo PDM da Moita.
Foi a 6ª vez[1] que uma versão final global do Projecto de novo PDM da Moita foi aprovada nos últimos 3 anos.
Será que a Moita já tem um novo PDM?
Muitos se interrogam agora: “já temos novo PDM?”
A resposta é simplesmente NÃO!
Como o avisou a 11 Julho ‘08 e a 10 Nov ’08, a CCDR-LVT vai suscitar ao abrigo da Lei a deliberação em Conselho de Ministros, sobre a ratificação ou não ratificação do PDM aprovado a 21 Nov ’08 na Assembleia Municipal da Moita.
E, dizem-no claramente esses 2 Pareceres da CCDR-LVT, o sentido claro da sua recomendação será “desfavorável”.
Antes disso, a CCDR-LVT tem o dever institucional e imperativo de fazer uma outra diligência, em sede própria, a saber: procurar que seja declarado inválido, por nulo, o acto administrativo em que consistiu a referida aprovação do PDM da Moita a 21 Nov ’08, com base no artº 102º, nº1, do Dec-Lei nº 380/99 de 22 Setembro, na sua redacção actual[2].
Para além deste dever institucional da CCDR-LVT, também os Cidadãos têm o direito de nessa direcção diligenciar rapidamente junto dos Tribunais.
Entretanto, o Relatório da inspecção da IGAL e as investigações do MP/Polícia Judiciária hão-de dar algum resultado, talvez, quem sabe, um dia, se não chover.
Na verdade, os Cidadãos têm a mais gozada e descrente confiança na Justiça neste tipo de situações de colarinho branco, mas … diz-se que é politicamente correcto afirmar-se que acreditamos na justiça.
A ver vamos, como dizia aquele outro a quem nem a doença, nem o acidente nem o infortúnio roubaram a visão, mas que assumia sistematicamente a decisão de, olhando, não querer ver. Era conhecido como o verdadeiro cego.
A ver vamos se a Justiça funciona, como ele costumava dizer.
Também há o papel de outras instituições.
A Presidência da República, o Governo da República[3], os Deputados na Assembleia da República, o Procurador-geral da República[4], a CCDR-LVT[5], os partidos políticos e quiçá o próprio PCP[6], quando e se algum dia abrir os olhos para a traição[7] dos seus eleitos aqui na Moita, etc etc etc, ainda poderão ter uma palavra a dizer.
E os Tribunais, como se viu, também.
E também o Povo.
O papel de todos e de cada um de nós nas Eleições Locais na Moita, em 2009
Na verdade, em 2009, seremos chamados todos e cada um e nós a dizer se queremos a continuação no poder local na Moita desta casta de políticos que se auto-reproduz de eleição em eleição, ou se desejamos algo de novo, onde a ética, a transparência e o serviço público valham mais que a trafulhice, a escuridão e os jogos políticos de amanhanços público-privados.
É verdade que os Eleitos do PCP na Moita têm dominado o governo local nesta terra desde há muitos anos a esta parte, e que o fazem com base numa maioria eleitoral clara.
Contudo, é bom reflectir também sobre essa realidade eleitoral e sobre o governo local na Moita.
A Câmara da Moita governa com o apoio de 1 em cada 4 Eleitores do Concelho
As Juntas de Freguesia e sobretudo a Câmara Municipal são o governo local da nossa terra. Podem acumular mais aspectos positivos ou mais numerosos e mais graves pontos negativos, e por isso podem ser um bom ou um mau governo local.
No concelho da Moita, vai para 35 anos seguidos que o governo local, com rara excepção a nível de Freguesias, é um governo local onde a maioria política absoluta tem pertencido sempre ao Partido Comunista (PCP)[8].
Este facto não é em si nem um mal, nem um bem. Espelha simplesmente o jogo democrático e eleitoral no concelho da Moita, onde por exemplo 13.930 votos deram em
Pode dizer-se com razão que o actual Presidente da Câmara João Lobo, o seu Vice Rui Garcia e demais membros da direcção política da Câmara da Moita tiveram mais votos que cada um dos restantes partidos candidatos, e por isso são eles quem governa a Câmara. Isso é democracia.
Mas pode igualmente dizer-se que obtiveram para tal o apoio de 13.930 Munícipes, sendo que 42.652 Mulheres e Homens do concelho da Moita não votaram neles porque não quiseram ou porque preferiram votar noutras políticas e noutros candidatos que não eles. E embora sendo isso também democracia, tal é sobretudo algo espantoso e contraditório.
Passados que vão quase 35 anos do 25 de Abril de 1974, temos liberdade para votar e escolher o melhor governo para a nossa terra, mas é espantoso e contraditório que quem governe o faça por vontade de menos de 14 mil pessoas, e contra a vontade ou sem o voto de um número 3 vezes superior (3x14=42) de Cidadãs e Cidadãos.
Se tivéssemos um bom governo local na Moita deveríamos erigir uma estátua e levantar as mãos ao céu por cada um dos nossos 13.930 concidadãos que tivessem escolhido por nós e em nosso nome um tão bom governo.
Mas se estivermos mal servidos e o governo local na Moita for uma lástima e um desastre total, é para dentro de nós próprio que devemos olhar e interrogar-nos “porquê?...como é possível?”, pois na Moita 42.652 eleitores contaram em 2005 menos que 13.930 votantes, por culpa de quem ficou em casa ou de quem votou descoordenada e desconcentradamente nas alternativas dispersas ao poder situacionista local.
A Câmara da Moita é um mau governo local, é uma vergonha e é um desastre total
Como se disse, ser o governo local do PCP ou não ser do PCP, isso seria pouco importante, se o governo local na Moita (as Juntas de Freguesia e sobretudo a Câmara Municipal) aplicasse políticas e práticas administrativas correctas e legais, conforme os propósitos e as boas promessas do PCP, se fosse um bom governo de boas práticas a bem do concelho e da população.
Mas não é isso o que entre nós acontece.
Caracterizando de forma objectiva e sumária o governo local na Moita, poderemos dizer que ele
- é um desastre completo de falta de iniciativa e de obra feita,
- é uma máquina pesadíssima em custos, em burocracia e em ineficácia,
- é um governo que viola numerosas leis e que está sistematicamente sob a mira das Autoridades de inspecção e de investigação criminal do Estado Central,
- é um governo que administra o concelho em segredo e à revelia e de costas viradas para os Munícipes,
- é um governo que faz o frete a meia dúzia de grandes empresas e empresários da especulação financeira e urbanística, e do grande comércio, contra os interesses legítimos e os direitos protegidos das populações dos campos da Moita, contra o pequeno comércio tradicional e contra diversos sectores da vida económica e social de todo o concelho,
- e é sobretudo um governo local que tem uma errada perspectiva política virado para o atraso, para o abandono e para o pior ordenamento do território e para a pior degradação das Freguesias e das localidades do concelho.
Veja-se o desastre completo de falta de iniciativa e de obra feita da parte das Freguesias e sobretudo da parte da Câmara Municipal da Moita.
O concelho perde em todas as vertentes de comparação quando confrontado com outros concelhos vizinhos na Margem Sul, e com numerosas outras terra do nosso País.
É como se a Moita não tivesse Câmara, ou como se a Câmara da Moita fosse um barco desgovernado e sem dinheiro para o petróleo, onde a culpa fosse sempre dos outros e as rotundas e os arruamentos por vezes surgidos fossem sempre e só obra de Empreiteiros agradecidos.
Veja-se a máquina pesadíssima em custos, em burocracia e em ineficácia que sufoca a Câmara da Moita.
A Câmara está à beira da bancarrota, vive de milhões de euros de novos empréstimos quase só destinados ao pagamento dos juros das dívidas dos empréstimos anteriores, bem como ao tapamento dos buracos das outras inúmeras dívidas da Câmara em todas as direcções.
O mérito não merece prémio no governo local da Moita, só o seguidismo e a lealdade cega aos chefes são reconhecidos.
A máquina da Câmara conta com inúmeros profissionais de qualidade, mas os serviços estão pejados de contratações de favor, e simplesmente não funcionam.
A Câmara da Moita é um governo local que viola numerosas leis e que está sistematicamente sob a mira das Autoridades de inspecção e de investigação criminal do Estado Central.
Próximos capítulos
Assim, espera-se, muita água e não só[9] ainda correrá na Ribeira da Moita até o novo PDM aprovado pela Maioria PCP/VERDES/CDU a 21 Nov ’08 na Assembleia da Moita poder trazer as maiores alegrias a uns poucos grandes Empresários e às suas grandes Empresas, que em boa ou má hora jogaram na cautela da valorização aqui na Moita da terra rural em REN de tostão para milhão.
E muita água e não só ainda encherá e esvaziará a cada maré a Caldeira da Moita, até este monstro de PDM vir a causar os piores danos ao Concelho e à maioria dos Munícipes da Moita.
26 Nov ‘08
Movimento Cívico Várzea da Moita
[1] Sobre as 5 vezes anteriores, veja-se… O Presidente da Câmara João Lobo teve a 22 Out '08 uma importante vitória pírrica. Caminha de vitória em vitória, para a derrota final. E total.... O Presidente da Câmara da Moita João Lobo teve uma vitória clara ao conseguir fazer aprovar, em vésperas de 4 Julho ’05, um Projecto de novo PDM tal como havia prometido às grandes Empresas e Empresários nos célebres Protocolos firmados entre 10 Out ‘2000 e 9 Dez ’03. Veja-se a título de exemplo a Clª 3 do Protocolo entre o Presidente da CMM e a Imomoita SA, assinado a 10 de Outubro de 2000. Iguais cláusulas para o Protocolo Macle SA, e outros, etc e tal. João Lobo voltou a ter uma vitória política importante quando a 25 Out ’06 conseguiu ver aprovada em Sessão de Câmara a 1ª Versão Final do Projecto de PDM. De igual modo somou João Lobo uma nova vitória em 9 Julho ’07, data em que conseguiu ver aprovada em Sessão de Câmara a 2ª Versão Final do Projecto de PDM. Já em 2008, a 11 de Junho pp, obteve João Lobo novo e importante sucesso político ao ver então aprovada em Sessão de Câmara a 3ª Versão Final do Projecto de PDM. Logo no mês seguinte, nova vitória de João Lobo, na Assembleia Municipal de 25 Julho pp, ao ver aprovada uma versão quase final do Projecto, a 4ª Versão final do Projecto de PDM. E agora, a 22 Out ’08, João Lobo obteve novo êxito clamoroso, ao ver aprovada em Sessão de Câmara a 5ª Versão Final do Projecto de PDM. Assim de vitória em vitória, a sua derrota final como Presidente do pior Governo Local na Moita de que há memória, desde há 34 anos a esta parte, está cada vez mais próxima. Agora, a 21 Nov ’08, nova vitória --- a sexta --- de João Lobo, Rui Garcia e Cª Lda.
[2] Artigo 102.º do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 Setembro, na redacção actual que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro - Invalidade dos planos
1 — São nulos os planos elaborados e aprovados em violação de qualquer instrumento de gestão territorial com o qual devessem ser compatíveis ou conformes.
2 — Salvo menção expressa em contrário, acompanhada da necessária comunicação do dever de indemnizar, a declaração de nulidade não prejudica os efeitos dos actos administrativos entretanto praticados com base no plano. In Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro in http://dre.pt/pdf1s/2007/09/18100/0661706670.pdf
[3] O nosso primeiro pedido de hoje: Que o Governo não perca tempo com um documento (PDM aprovado na Moita a 21 Nov ’08) que é nulo, de acordo com a Lei
[4] Na Moita, como em muitos outros tempos e lugares, há momentos e assuntos onde a razão da força vence a força da razão. Até quando?
[5] Presidente da CCDR-LVT convidado a visitar a Várzea da Moita, no quadro da reunião em Lisboa com o Movimento Cívico Várzea da Moita, 13 Ago '08
[8] … unido actualmente ao Partido Ecologista os Verdes (PEV) e a uma Associação de nome Intervenção Democrática (ID), no seio da coligação eleitoral CDU.
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