IMI sobre casas devolutas duplica em Lisboa em 2009
26.11.2008, Ana Henriques
In Público, Local, fls 24 de 26 Nov ‘08
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a duplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as casas que se encontrem devolutas há mais de um ano.
É a primeira vez que a autarquia aplica a medida, que a lei permite desde o ano passado e que se destina a penalizar os proprietários que, mantendo os imóveis fora do mercado, contribuem para o despovoamento da cidade. Há um ano o PSD chumbou as intenções dos socialistas em matéria de IMI para Lisboa. Desta vez o PS conseguiu o acordo dos sociais-democratas, embora tenha sido obrigado a baixar a taxa a aplicar aos prédios já alvo de reavaliação por parte do fisco. Assim, estes imóveis passam a pagar 0,35 por cento do seu valor patrimonial em 2009, enquanto às casas ainda por reavaliar são cobrados 0,7 por cento. Quem mantém as casas desabitadas terá de desembolsar o dobro da taxa. Já os prédios reabilitados ou em reabilitação terão direito a um desconto de 20 por cento no valor da taxa, seja qual for a freguesia da cidade em que se situem. Já os prédios arrendados para habitação terão um desconto de dez por cento. Isentos do imposto ficam os prédios abrangidos pelo Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação. Caberá à Câmara de Lisboa fazer o levantamento das casas devolutas há mais de um ano em Lisboa e transmitir essa listagem à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos, para que esta faça a devida cobrança. A autarquia vai também estudar a possibilidade de passar a ser ela a cobrar o IMI, deixando de pagar à administração central essa tarefa.
26/02/2007
Câmara do Porto duplica IMI a 12 mil casas vagas
A Câmara Municipal do Porto (CMP) identificou perto de 12 mil casas devolutas passíveis de serem penalizadas em sede fiscal, estando a preparar-se para duplicar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a estes imóveis. A concretizar esta medida, a CMP será uma das primeiras autarquias a fazer uso da recente norma do Código do IMI, introduzida pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano.
De acordo com fonte oficial da autarquia portuense, citada pelo Diário de Notícias, os serviços camarários solicitaram à empresa municipal Águas do Porto que indicasse os locais onde é inexistente o consumo de água. A empresa já respondeu, tendo apontado 11 906 locais com consumos nulos. «Esta informação servirá para iniciar o procedimento com vista ao agravamento do IMI», explicou a mesma fonte. Recorde-se que o Código do IMI já admitia a possibilidade de agravamento (até 30%) das taxas de imposto para prédios degradados, mas agora alargou-se a amplitude dessa penalização, com a duplicação da taxa aos fogos vagos, independentemente do estado de conservação. O novo n.º3 do artigo 112.º do CIMI estabelece que «as taxas [de IMI] são elevadas ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano». Segundo a regulamentação posterior, em vigor desde meados de Setembro do ano passado, são indícios de desocupação «a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e electricidade» e «a inexistência de facturação relativa a consumos de água, gás, electricidade e telecomunicações». Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Porto, logo a seguir a Sintra e a Lisboa, é o terceiro município com mais casas vazias. Em 2001, havia 18,8 mil fogos vagos na cidade Invicta. Destes, 16% estavam então para venda, 22% para arrendamento e 5,7% aguardavam demolição (as restantes encontram-se noutras circunstâncias não especificadas pelo INE). Por seu turno, Lisboa, por seu lado, tem 40,3 mil casas vagas, o que corresponde a 7% do meio milhão de casas desocupadas
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