IMI - Comunicado de Imprensa - Bloco de Esquerda/ BE Moita
In Portal do Bloco de Esquerda/Moita
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração do IMI (imposto municipal sobre imóveis) que no nosso concelho é taxado apenas a 1 ponto da taxa máxima legalmente possível.
É posição do Bloco de Esquerda que os respectivos valores tenham em conta:
- a situação social dos sujeitos passivos do imposto
- as necessidades de financiamento do município
- a qualidade do serviço prestado pela autarquia aos munícipes
Sucede que o município da Moita tem vindo a prosseguir uma política que não conduz, como já dissemos várias vezes, ao desenvolvimento sustentável e, por outro lado, com o desemprego e os salários baixos, os altos juros aplicados na compra de habitação, há muitas famílias a atravessar situações muito difíceis.
Ao propor à Assembleia Municipal a aplicação de taxas mínimas podendo assim poupar largas dezenas de euros aos contribuintes.
Infelizmente a maioria CDU que dirige este concelho, que o encheu com painéis a dizer que é necessário encontrar soluções para as pessoas no caso das compra de habitação, quando no poder faz exactamente o contrário, e porta-se como o Governo Sócrates. O que pretende é cobrar o máximo sem ter em conta as dificuldades das populações e vira a cara à dura realidade dos trabalhadores, desempregados, pequenos e médios industriais e comerciantes deste concelho.
Porque o BE entende ser necessário equilibrar os orçamentos da Câmara, não podendo deixar de dizer que de ano para ano as receitas do IMI tem vindo a aumentar e as dividas da autarquia também, propusemos no entanto que fossem aplicadas taxas conforme o Código do IMI (Lei 6/2006), agravadas para o dobro ou em 30%, respectivamente para os edifícios que estão devolutos (DL nº 159/2006 – Casas sem qualquer contrato de água ou luz) ou em estado de degradação, isto é, os que não cumpram a função social de habitação a que se destinam. Num concelho em que muitos jovens casais, vivem em casa dos pais, onde centenas de famílias vivem em pátios com as mínimas condições de higiene.
Percebemos a atrapalhação da maioria quando confrontada com propostas alternativas , nomeadamente a do BE, e porque tais propostas saíram do “carreiro”,do seu conhecimento foram objecto de um pedido de interrupção dos trabalhos, para uma conferência entre os ideólogos da CDU e os seus “babados” adeptos na bancada da câmara, tendo depois a maioria PCP/Verdes derrotada a proposta do BE, mostrando assim, quem na verdade defendem neste concelho.
Moita, 25 de Novembro de 2008
O Núcleo Concelhio do BE – Moita
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