A revisão do PDM da Moita está a ser contestada pela oposição e por muitos cidadãos., dada a confusão entre interesses públicos e amanhanços privados

Moita: talvez não exista caso mais exemplar de uma negação tão completa do estado de direito democrático nem do papel tradicional do Partido Comunista

Uma família por enquanto muito feliz e contente, a maré cheia vai correndo de feição

Foto de Família onde se pode distinguir claramente um “Investidor Manhoso” (que enganou antigos proprietários de REN, comprando-lhe terras “imprestáveis” a tostão). Na foto igualmente está visível um “Assessor Autárquico” (pessoa polivalente, óptima primeiro para ajudar à compra de REN a pataco, igualmente boa depois para ajudar à sua mudança de classificação como novos solos urbanizáveis a valorizarem milhões, e lesta por fim a receber com as 2 mãos as múltiplas benesses pelo servicinho prestado). Ainda se podem distinguir na Foto as figuras imperdíveis de um “Responsável de topo da Administração local” (ar superior), e de um “Controleiro Partidário do Partido da Situação” (ar submisso). Finalmente, temos ainda na Foto de Família um “Técnico Urbanístico independente mas pouco a fingir-se de Totó” (assim do género feijão frade de 2 caras, com uma serve o “Investidor Manhoso”, com a outra serve-se do “Responsável de topo da Administração local”), um “Yesman vulgarmente conhecido por Sr. Sim Sim” e um “Carreirista político-administrativo já na calha", e outro à espreita ainda como "Suplente”. Distante e ausente estará uma pessoa “Representante dos Organismos de Tutela” (não se vê na foto, só se ouve assobiar).

Artigos do Jornalista José António Cerejo no Público:

Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civil
A revisão do Plano Director Municipal da Moita está a ser contestada pela oposição e por muitos cidadãos. Em causa está um alegado projecto de urbanização maciça do concelho. A história da casa de um braço-direito do presidente da câmara, em que este tem uma intervenção determinante, é exemplo do que também é o poder local um pouco por todo o país. Mesmo em câmaras de maioria comunista. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”…(continua)…
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Uma história complicada de "amizade pessoal"
"Se nesta sociedade já não podemos ter amigos empresários, então não acredito nesta sociedade", afirma Rui Encarnação
"Tenho uma estima pessoal muito grande e uma relação profissional de há muitos anos com Emídio Catum e só isso é que pode explicar esta situação." A declaração foi feita por Rui Encarnação e serve para justificar o facto de, segundo garante, a moradia em que reside ser sua - embora tenha sido construída em terrenos da Montiterras, uma empresa daquele seu amigo, em nome da qual se encontram todos os documentos que lhe dizem respeito. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”
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Um licenciamento muito excepcional
Excesso de área foi ignorado pelo então vice-presidente. Piscina está ilegal. Técnico municipal fez projecto
O projecto de arquitectura apresentado pela Montiterras para a moradia do Penteado, em Fevereiro de 2000, foi aprovado em 29 dias, apesar das objecções dos serviços, e a licença de construção foi deferida 43 dias depois. Tudo isto com a assinatura do então vice-presidente e actual presidente da Câmara da Moita, João Lobo. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”
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Protocolos com os grandes construtores debaixo de fogo
A revisão do PDM da Moita está a ser fortemente contestada, entre outras coisas, por causa dos protocolos celebrados pela câmara com um grupo de grandes promotores
Criticada como poucas vezes se tem visto em Portugal, pelos partidos da oposição e por um movimento de cidadãos, a revisão do PDM da Moita contempla a exclusão de vastas manchas da REN, que se admite somarem mais de 400 hectares, assim transformados em solos urbanizáveis. Paralelamente, a proposta aponta para a afectação à mesma reserva ecológica de quase o dobro daquela área de solos agrícolas, pertencente a pequenos proprietários. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”
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Uma semana não chegou para a câmara responder
As matérias tratadas nestas páginas, em particular as condições em que a moradia da Montiterras foi aprovada pelo presidente da câmara e as alterações ao PDM previstas para o local em que ela se situa, foram objecto de um pedido de esclarecimento dirigido a João Lobo na noite do passado domingo para segunda-feira. Tratava-se de um conjunto de 24 perguntas escritas, entre as quais foram seleccionadas as 12 que o PÚBLICO julgou mais importantes, depois de o chefe de gabinete do autarca ter comunicado, na quarta-feira, que as respostas seriam dadas "dentro das disponibilidades dos serviços", mas não nos prazos solicitados. Apesar desse encurtamento, nenhuma daquelas perguntas obteve resposta até agora. por josé antónio cerejo, Jornal “Público”
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CM da Moita invocou documento inexistente para alterar a REN

Do Público de hoje, de novo pela pena de José António Cerejo, o desmontar de um oportuníssimo "lapso" camarário: «CM da Moita invocou documento inexistente para alterar a REN. José António Cerejo. A referência a um alvará já existente justificaria esse pedido como um "lapso"A Câmara da Moita fundamentou o pedido de desanexação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de uma zona contígua ao perímetro urbano da aldeia do Penteado com um documento inexistente. Segundo o chefe de gabinete do presidente da autarquia, a invocação de um alvará pré-existente para justificar esse pedido - cuja aprovação permitirá a urbanização de terrenos em que tem interesse o consultor jurídico da câmara - foi "um lapso".
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Cooperativa constituída ilegalmente quer urbanizar na REN da Moita
José António Cerejo
Intenção de desanexar as Fontainhas da REN foi negociada pela câmara com os futuros compradores
Os sócios da Imomoita, a empresa que no início de 2000 adquiriu uma quinta de 27 hectares que a Câmara da Moita se preparava para desanexar da Reserva Ecológica Nacional (REN) com vista à sua futura urbanização, venderam a propriedade a uma cooperativa por eles criada ilegalmente, a Parcoop, obtendo assim elevados benefícios fiscais reservados às cooperativas. Ler Artigo completo em

Deputado do Partido da Terra, eleito nas listas do PSD, questiona o Governo
O deputado Luís Carloto Marques, eleito pelo Partido da Terra nas listas do PSD pelo distrito de Setúbal, perguntou anteontem o Governo, na Assembleia da República, sobre se tenciona mandar a Inspecção-Geral da Administração do Território averiguar os factos noticiados no PÚBLICO de domingo a propósito da Câmara da Moita. Num requerimento dirigido à Presidência do Conselho de Ministros e à Secretaria de Estado da Administração Local, o deputado diz que os factos noticiados "se relacionam com a revisão do PDM da Moita e com avanços e recuos da administração em processos conducentes à interdição ou à disponibilização de solos para especulação imobiliária e para construção, em que, por vezes, ficam esbatidos os contornos do que possa ser uma diligente prossecução do interesse público por parte da autarquia, aflorando, assim, uma potencial utilização indevida dos poderes da administração para a satisfação de meros e ilegítimos interesses privados".
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Inscoop admite recurso ao Ministério Público
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229

Confrontado com a violação da lei ocorrida nas escrituras de constituição e aumento de capital da Pluricoop, bem como na de compra e venda das Fontainhas, o notário Carlos Almeida, responsável pelo cartório onde elas foram outorgadas, confirmou os factos e explicou que não teve intervenção pessoal em nenhum daqueles actos, dado ter sido substituído por um antigo colaborador. A responsabilidade principal da aceitação das duas últimas atribuiu-a, porém, ao Inscoop, entidade governamental a quem cabe a fiscalização das coooperativas e que emitiu, três semanas depois da criação da Pluricoop, uma credencial a atestar a legalidade da sua constituição e o seu direito aos benefícios fiscais.
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http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229
e
http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com

Publicada por res publica em 21:41