Sociedade : Assembleia Municipal da Moita voltou a aprovar o PDM. O Governo vai ractificá-lo? – prognósticos só depois do jogo
em Jornal O RIO de 2008/11/24 19:20:00
Na Assembleia Municipal da Moita de sexta-feira passada, dia 21 de Novembro, foi votada a versão final do Plano Director Municipal revisto, sendo aprovada com 19 votos a favor (CDU) e 13 contra (PS; BE e PSD).
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Declarações de voto
A oposição (PS, BE e PSD) votou contra a versão final do Plano Director Municipal revisto, expressando as seguintes fundamentações:
“O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista entende que a versão final do PDM, agora apresentada, não resolve de forma minimamente satisfatória nenhum dos problemas constantes na versão inicial do mesmo.
O excessivo aumento da expansão demográfica, a grosseira tentativa de alteração do estatuto de alguns terrenos protegidos com Lei Nacional em função de protocolos negociados de forma, no mínimo, pouco clara com a consequente beneficiação dos interlocutores envolvidos revelando, tal atitude, uma visão distorcida da realidade e ausência total de preocupação com o bem estar das populações, continuam evidentes.
A actual versão continua incompatível com os diversos projectos estruturantes previstos para o Norte do Distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo, a ligação ferroviária de alta velocidade, de acordo com as medidas preventivas publicadas pelos decretos lei nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 de Janeiro e com o PROT-AML.
A chamado de versão final que não é suficiente para acautelar os valores naturais do Concelho da Moita e que ignora, simultaneamente, as grandes transformações que se avizinham não só para o Concelho, mas para toda a Região, fruto dos investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
(...)
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista alerta desde já que a situação de não ratificação por parte do Governo, tendo em consideração as ilegalidades, será a decisão mais provável, não aceitaremos nunca a transferência de responsabilidades para outros que não o actual Executivo CDU da Câmara Municipal. Porque entendemos que se perderia menos tempo ao anular de imediato as referidas ilegalidades, o nosso voto não pode ser outro senão o estarmos CONTRA esta proposta de revisão do PDM”.
DECLARAÇÃO DE VOTO DO GRUPO DE DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PARTIDO SOCIALISTA RELATIVA À PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM
Consideram os Deputados Municipais do PS que a versão final do PDM, agora apresentada, não resolve de forma minimamente satisfatória nenhum dos problemas constantes na versão inicial do mesmo.
O excessivo aumento da expansão demográfica, a grosseira tentativa de alteração do estatuto de alguns terrenos protegidos com Lei Nacional em função de protocolos negociados de forma, no mínimo, pouco clara com a consequente beneficiação dos interlocutores envolvidos revelando, tal atitude, uma visão distorcida da realidade e ausência total de preocupação com o bem estar das populações, continuam evidentes.
A actual versão continua incompatível com os diversos projectos estruturantes previstos para o Norte do Distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo, a ligação ferroviária de alta velocidade, de acordo com as medidas preventivas publicadas pelos decretos lei nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 de Janeiro e com o PROT-AML.
Lamentamos, por tudo isto, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM tivessem produzido um documento chamado de versão final que não é suficiente para acautelar os valores naturais do Concelho da Moita e que ignora, simultaneamente, as grandes transformações que se avizinham não só para o Concelho, mas para toda a Região, fruto dos investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
Os grandes erros cometidos pela actual gestão CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo contornos claros e evidentes de ilegalidade, de que é exemplo máximo a introdução de cerca de
È claro e evidente que em todo este processo de revisão do PDM, o excessivo orgulho e arrogância no uso do poder desta maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara, Presidente João Lobo, foram impeditivos de diálogos, de consensos, que certamente produziriam uma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso do Concelho.
A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da maioria que governa esta Câmara, os elevadíssimos custos que a não aprovação deste PDM está a provocar ao nosso Concelho são da exclusiva responsabilidade da maioria CDU.
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista alerta desde já que a situação de não ratificação por parte do Governo, tendo em consideração as ilegalidades, será a decisão mais provável, não aceitaremos nunca a transferência de responsabilidades para outros que não o actual Executivo CDU da Câmara Municipal. Porque entendemos que se perderia menos tempo ao anular de imediato as referidas ilegalidades, o nosso voto não pode ser outro senão o estarmos CONTRA esta proposta de revisão do PDM.
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