Sobre a alteração da lei dos solos e as mais-valias-urbanísticas
Deputado Luís Filipe Carloto Marques, Dirigente Nacional do MPT - Partido da Terra e Membro do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, escreve no seu Blog A Cidade e as Serras, Ecologia, Saúde e Solidariedade, o seguinte:
No dia 6 de Março, perante a Comissão Parlamentar do Poder Local e Ambiente, o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades Doutor João Ferrão proferiu a seguinte declaração de intenções” Vamos promover um profundo debate público sobre a Lei dos Solos e sobre as Mais-Valias-Urbanísticas em Portugal”
Considerando a extraordinária importância económica, social e ambiental solicitei ao Governo explicações sobre a matéria.
Ver ainda este Documento.
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