sexta-feira, 27 de abril de 2007

A defesa e o controlo dos interesses do Estado e dos Portugueses


A propósito de uma notícia:



O primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros. Falando na abertura do debate mensal, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais».


Pode ler-se a seguinte passagem:



No decurso da Reunião, os Munícipes da Moita sublinharam com grande afinco:

"Erraram todos aqueles que promoveram uma sucessão de procedimentos e patrocinaram um conjunto de propostas, presentes no Projecto de novo PDM, onde a Lei é grosseiramente violada, e onde o Estado, o interesse colectivo e os Portugueses saem muito maltratados."


E acrescentaram:

"erraram ou poderão a seu nível de igual modo vir a errar os Organismos do Estado que têm por missão coordenar e controlar todo o Processo, e que por razões que ninguém compreende se pensa que tardam em coordenar e controlar de um modo minimamente eficaz toda a infindável sucessão de aparentes desmandos verificados."

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com