Vítor Ramalho quer alterar a lei sobre a utilização dos solos
O deputado e presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista defendeu ontem, na Moita, que “é necessário encontrar um consenso o mais alargado possível” no sentido de “alterar o enquadramento legal existente para lidar com a questão da utilização dos solos”, considerando que o mesmo é “insuficiente”. Durante uma visita dos deputados socialistas eleitos pelo círculo de Setúbal àquele concelho, Vítor Ramalho acusou ainda as autarquias comunistas de “imputarem constantemente as culpas a terceiros” em vez de “conjugarem esforços para resolver os problemas”.
Para o dirigente regional do PS, em todo o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita “há aspectos que foram abordados com alguma ilegalidade e outros com clara ilicitude”, dando origem a uma “situação de especulação imobiliária totalmente inaceitável”. Num encontro com um grupo de moradores da Várzea da Moita, os deputados socialistas reafirmaram “o empenho do partido em procurar soluções” para resolver os impasses criados pelas polémicas mudanças de estatuto dos terrenos.
A este respeito Vítor Ramalho reconhece que o PDM da Moita tem de ser alvo de rectificação e advoga a “construção positiva de alternativas” para várias zonas da Várzea, lembrando que “muitos dos problemas que surgiram relacionam-se com deficiências na informação que foi dada às instituições”. Situação que, na opinião do deputado, advém da “tendência que existe na maior parte das autarquias do distrito de Setúbal para cada um olhar apenas para o próprio umbigo”.
O líder da Distrital Socialista defende que “está na hora de o poder local começar a olhar de uma forma estratégica para a região”, pondo de parte “diferenças de âmbito inter-partidário que não se podem sobrepor aos interesses do colectivo”. Para Vítor Ramalho “é a exploração miserabilista de tudo o que se relaciona com a própria acção das autarquias”, aliada a “uma incompreensível falta de coordenação” entre os vários municípios que partilham a mesma cor política, que tem levado ao “sucessivo adiamento de soluções urgentes para problemas que são transversais a vários concelhos”.
Como exemplo o deputado referiu o ordenamento do território nos municípios que compõem o “arco ribeirinho da Península de Setúbal”, salientando que “se fossem cumpridos os objectivos de crescimento populacional definidos nos PDM destes concelhos, a qualidade de vida ficaria seriamente comprometida”.
Durante a visita à Moita, a comitiva socialista teve ainda oportunidade de visitar a escola secundária local, a funcionar em instalações provisórias há cerca de 40 anos, tendo reunido com o Conselho Executivo. O encontro serviu para os deputados comunicarem a iniciativa governamental de apresentar ao Tribunal de Contas o caderno de encargos para a construção daquele equipamento. Vítor Ramalho assegurou que o concurso público para a execução da empreitada “deverá ser aberto muito em breve”.
Ao início da manhã os deputados tinham já apresentado cumprimentos ao presidente da Câmara Municipal da Moita, João Lobo, que foi informado do programa da visita. No entanto, na sequência de insistentes tentativas de contacto por parte do “Setúbal na Rede”, o edil comunicou, através do seu gabinete de informação, “desconhecer o teor da visita” e recusou-se a prestar quaisquer declarações a respeito da mesma ou de assuntos relacionados.
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Sobre este assunto, a Divisão de Informação e Relações Públicas da Câmara Municipal da Moita, entende necessário esclarecer o seguinte:
1. Não é verdade que o Presidente da Câmara Municipal da Moita se tenha, pura e simplesmente, recusado a prestar quaisquer declarações sobre a visita ou a temas com ela relacionadas.
2. O que verdadeiramente se passou foi que, tratando-se de uma visita partidária que naturalmente o Presidente da C.M.M. não acompanhou e, em relação à qual, também naturalmente, não conhecia de forma fidedigna as declarações feitas pelos dirigentes do PS, foi solicitado à jornalista do "
3. Uma tal indicação, a ter sido prestada pela jornalista, em vez de prejudicar o trabalho que pretendia publicar, criaria a possibilidade de o Presidente da Câmara reflectir, ainda que minimamente, sobre as matérias que estivessem em causa e assim melhorando a qualidade da informação por si veiculada para a opinião pública.
Ana Lúcia Delgado - 03-04-2007 13:33
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