quinta-feira, 12 de abril de 2007

Os Munícipes expressaram ainda a sua oposição frontal à realidade da Ribeira da Moita, e às ilegalidades e abandonos a que as populações são votadas










Sobre a gravidade e as ilegalidades gritantes em torno da Ribeira da Moita


Os Munícipes expressaram ainda a sua oposição frontal à realidade da Ribeira da Moita, e às ilegalidades e abandonos a que em seu redor as populações têm sido votadas e esquecidas.

Com efeito, a Ribeira da Moita atravessa toda a parte Sul do Concelho correndo para Norte, a caminho do Tejo.
Tem origem na zona de fortíssima concentração humana e de serviços e indústria do Parque Industrial junto à AutoEuropa, onde trabalham cada dia largos milhares de pessoas numa actividade humana e industrial intensa, com descargas industriais e humanas diárias de milhões de litros de efluentes de todo o género.
A Ribeira da Moita é engrossada igualmente com mais milhões e milhões de litros de outros efluentes de várias novas aglomerações urbanas do Concelho de Palmela, que a sul da Moita pululam sem parar.

Indústrias importantes em produção e em pessoal, e novas cidades e urbanizações para as quais nenhuma solução foi prevista em termos de efluentes industriais e humanos, que não seja o deixar fazer, o deixar correr as suas águas de todo o tipo, insuficientemente tratadas e a céu aberto, pelas nossas terras e à beira das nossas casas a caminho do Tejo.

Todo o homem sério, toda a mulher isenta pode assim constatar que esta Ribeira não é de nascente, sendo alimentada quando muito no máximo 30 a 60 dias por ano pelas chuvas, pela acção da natureza.

Durante esses 30 a 60 dias cada ano, a Ribeira da Moita serve ao escoamento natural das águas, cf. o Artº 1351º do Código Civil, que prevê que os prédios inferiores estão sujeitos a receber as águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores, assim como a terra e entulhos que elas arrastam na sua corrente.

Contudo, nos restantes cerca de 300 dias ou mais, cada ano, todos os anos, a Ribeira da Moita é a única com um caudal contínuo, dia e noite, 24 sobre 24 horas, a correr para o Tejo ao longo do Concelho da Moita.

As outras ribeiras estão secas todas durante a maior parte do ano, enquanto a nossa corre todos os dias sem parar com importante e incessante caudal.

A maldade e a ilegalidade da situação são duplas:
Por um lado
, as nossas terras e culturas são inquinadas por tratamento insuficiente a montante dos efluentes do crescimento industrial e demográfico atabalhoada e incapazmente ordenado ao longo de anos, as nossas terras e culturas são alagadas por descargas inopinadas e por caudais catastróficos originados pelas impermeabilizações insensatas de Kms2 e Kms2 a montante, as nossas terras e culturas são arrastadas sem parar com milhões de metros cúbicos roubados por aluvião a caminho de jusante;
Por outro, a classificação legal altamente limitativa e proibitiva nas margens da Ribeira da Moita (surgindo em certos Mapas como maior e mais significativa que as zonas ribeirinhas de protecção ao Tejo) é o cúmulo da perfídia: A Ribeira é-nos imposta, as águas não são da natureza, o seu curso e caudal são ilegais, são antes fruto dos erros e da irresponsabilidade de planeamento e ordenamento do território do Concelho vizinho, mas quanto a restrições e proibições legais, é sobre a nossa cabeça que estas se abatem sem parar.

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com