Morocco “Your Majesty, one is free to comment”
5.09.2007 - Reporters Without Borders held a news conference in Casablanca today about the decline in press freedom in Morocco in the approach to the 7 September legislative elections. “Those elected to office need an insolent and disrespectful press - freedom of expression is essential for the kingdom to be democratised,” the organisation’s secretary-general, Robert Ménard, said. The organisation also released the text of a letter to King Mohammed.
Ler os Outros: "O sonho de Sócrates que se tornou realidade"Domingo, Setembro 09, 2007 em 12:36
in Blogue Pedra do Homem, editado por José Carlos Guinote e Outros
Um artigo de opinião do jornalista José António Cerejo, no Público de ontem, sobre as novas leis para a comunicação social aprovadas pelo governo socialista. Transcrevo, parcialmente, com a devida vénia: " Em Novembro de 2001, o então ministro do Ambiente, José Sócrates, sonhou com uma lei inexistente. E ao chegar ao seu gabinete escreveu uma carta a um jornalista do PÚBLICO. Queria avisá-lo de que a "invocação pública" de uma escuta telefónica feita pela Judiciária a uma conversa em que ele intervinha "constitui a práctica de um crime". A advertência, feita com o intuito de travar a publicação de uma notícia referente a essa escuta, não tinha qualquer fundamento legal. Na semana passada, porém, o sonho de José Sócrates tornou-se realidade. Revelar o teor de uma escuta telefónica constante de um processo judicial que não se encontrava em segredo de justiça não era crime em 2001. Nem ninguém sonhava que o viesse a ser, a não ser Sócrates e, eventualmente, alguns dos que o acompanham na presente cruzada contra a liberdade de informação. Mas a declaração de guerra do actual primeiro-ministro àquilo que os seus acólitos denominam de "jornalismo de sargeta" já tinha sido feita nas páginas do PÚBLICO. (...) Meses depois, quando o PÚBLICO o confrontou com a escuta telefónica em que dava instruções a um empresário seu amigo sobre o que devia fazer para interferir no resultado de um concurso público, Sócrates desejou tanto que os seus sonhos fossem realidade que não se coibiu de qualificar como crime aquilo que nunca o fora. A conversa tinha sido gravada antes, quando ele era apenas deputado, e resumia-se a uma recomendação para que o empresário contactasse, e posteriomente recompensasse, um seu colaborador do aparelho socialista da Covilhã. A este, que era assessor do presidente da câmara local e a quem Sócrates telefonaria entretanto, caberia fazer o possível para resolver o problema do concurso.
A imagem que sobressaía dessa conversa, gravada porque o empresário em causa estava a ser alvo de uma investigação judicial, era a de um deputado que se prestava a usar a sua influência para favorecer um amigo ( por acaso financiador do PS) no quadro de um concurso público. E este era, independentemente do seu interesse público e da legalidade indiscutível da divulgação da conversa, a última coisa que José Sócrates quereria que dele dissessem. (...) Publicada a noticia em janeiro de 2002, Sócrates escreveu ao director do PÚBLICO afirmando que o texto não passava de "especulações delirantes e insinuações falsas e injuriosas". E acabava declarando: "Porque o sr. Cerejo [ o jornalista] muito bem sabe que cometeu vários crimes com a publicação destes textos, prestará contas em tribunal."
Na verdade, os anos passaram-se e as ameaças, antes e depois da revelação da conversa, não deram origem a nenhum processo judicial da iniciativa de José Sócrates. O agora primeiro-ministro bem sabia que a história do "crime" era ainda, e tão só, um sonho seu. (...) A partir da semana passada , José Sócrates já não precisa de ameaçar jornais e jornalistas com tribunais e com leis que não existem. Veio tarde, para o caso da Covilhã, mas veio a tempo para muitos outros casos e para muita gente que pretende esconder, com o seu direito individual à privacidade, o direito de todos os portugueses à verdade sobre quem os governa.
José Sócrates está a ganhar a sua guerra contra as liberdades. As sucessivas leis que tem vindo a fazer publicar em matéria de comunicação social estão a transformar-se numa mordaça. A criminalização da divulgação de escutas telefónicas que não estão em segredo de justiça, aprovada com os votos favoráveis do PSD, é apenas mais um passo na concretização do sonho do primeiro-ministro."
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