O PCP propõe suspender a entrada em vigor do novo CPP por seis meses. O PCP cavalga desta maneira o coro de falsas perplexidades e de preocupação na opinião pública determinado, emtre outras razões, pela libertação de um número elevado de pessoas que estavam em situação de prisão preventiva.
Mas não era esse um dos méritos reconhecidos a esta proposta de CPP: dimnuir os prazos de prisão preventiva Não foi no âmbito do processo Casa Pia que se estabeleceu que tinha que ser revista a utilização da prisão preventiva para manter as pessoas presas muitas vezes por um tempo sem paralelo nos outros países europeus?
Esta proposta de Código era desconhecida dos diversos agentes do sistema de justiça que agora falam como se pura e simplesmente não conhecessem a "coisa"?
Adenda: ler esta pequena entrevista a Germano Marques da Silva com o sugestivo título "Folclore sem nenhuma razão de ser" (link via "Causa Nossa")
quinta-feira, 20 de setembro de 2007
Esta proposta de Código era desconhecida dos diversos agentes do sistema de justiça que agora falam como se não conhecessem a "coisa"?
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- Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com
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