terça-feira, 11 de setembro de 2007

Eu acredito na Justiça, tu acreditas na Justiça, ele e ela acreditam na Justiça, nós, vós e eles mais elas acreditam na Justiça, blá blá blá









Aquisição do Carrefour pela Sonae
retoma interdição da Quinta da Princesa

No Região de Setúbal Online

A Câmara do Seixal continua a aguardar uma resposta dos ministérios da Agricultura e do Ambiente ao pedido de levantamento dos 25 anos de interdição de uso dos terrenos da Quinta da Princesa, onde o Carrefour pretendia construir um hipermercado. Na sequência de um abate ilegal de sobreiros, ocorrido em 2005, foi aberto um inquérito que levou à interdição dos terrenos e a uma multa aos alegados infractores.

Já em tribunal, os suspeitos viriam a ser absolvidos, decisão após a qual a autarquia decidiu retomar a intenção de viabilizar o empreendimento. «Repudiámos o abate, que foi um acto de vandalismo, mas após a sentença do tribunal entendemos que há condições para avançar com o projecto, de acordo com o PDM», disse ao “Região de Setúbal Online” Jorge Silva, vereador do Urbanismo.

O assunto deverá ser objecto de uma interpelação do vereador do PS, José Assis, na próxima reunião do executivo. José Assis quer saber se a anunciada intenção do grupo Sonae de adquirir a Carrefour traz algum elemento novo ao processo. Em causa estão também as acessibilidades que o promotor se comprometeu a financiar ao município, no valor de 10 milhões de euros, mas que foram interrompidas pouco tempo depois do processo instaurado pelo Ministério da Agricultura. «Com dois anos de mandato autárquico não há, por parte de CDU, qualquer resposta sobre o futuro deste problema», critica José Assis.

«Com o novo interveniente neste processo, é importante que se faça um ponto da situação e saber qual a posição e a perspectiva que a Sonae vai ter nesta questão, se é que a anunciada aquisição da Carrefour incluiu a posição que esta detinha neste negócio», acrescenta o autarca do PS, que quer ver o assunto clarificado «antes das vésperas das próximas eleições autárquicas».

Jorge Silva adianta, a este propósito, que a Câmara «desconhece o conteúdo das negociações» entre os dois grandes grupos da distribuição, embora «nada indique que o acordado com o Carrefour não seja para cumprir pela Sonae». Quanto às acessibilidades, mantêm-se suspensas porque «é necessário expropriar uma parcela de terreno» que se encontra no traçado da via.

Recorde-se que, na sequência de um abate ilegal de cerca de mil sobreiros na Quinta da Princesa, detectado a 26 de Abril de 2005, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) instaurou um processo que levou à interdição, por 25 anos, do uso daqueles quatro hectares de terrenos.

O corte só podia ser feito com autorização da DGRF, uma vez que, de acordo com a lei em vigor, não são permitidas conversões em povoamentos de sobreiro ou azinheira sem que seja declarada, pela entidade competente, a imprescindível utilidade pública. O Carrefour pretendia construir um hipermercado e 400 fogos, um investimento avaliado em 65 milhões de euros que prometia criar cerca de mil postos de trabalho.
Cláudia Veloso / 2007-09-11 / 11:58

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