Política :
em 2008/10/2 0:30:00
In Jornal O RIO
O Bloco de Esquerda promoveu um debate sobre o processo em curso da Revisão do PDM, no último dia do segundo período de discussão pública, em 30 de Setembro de 2008, na Sociedade Estrela Moitense.
“Esta revisão do PDM não pode passar em silêncio, atendendo às várias situações que comporta, aos interesses que nela se cruzam e por ser um processo que ficará histórico no nosso concelho”, justificou o vereador do BE Joaquim Raminhos.
A aprovação do PDM não será o fim do processo
Definindo a estratégia de luta para um PDM decente, o dirigente nacional do BE, Pedro Soares, disse que “o encerramento deste período de debate público não é o fim da luta por um PDM que valorize o concelho da Moita. Acrescentando: “A seguir vem a batalha da Assembleia Municipal, onde se deve convencer os deputados municipais de que esta revisão do PDM não serve os interesses do concelho da Moita, porque não promove o desenvolvimento sustentável do concelho, nem requalifica os núcleos consolidados urbanos. Mesmo que o PDM venha a ser aprovado na Assembleia Municipal, segue-se a batalha da CCDR, sendo fundamental que as forças políticas que têm vindo a pôr em causa o novo PDM aumentem a pressão política e coloquem o problema à CCDR e ao Governo, para que este seja devidamente apreciado e decidido”.
“Mas, mesmo que o PDM venha a ser aprovado pelo Governo, deve ser um compromisso de todas as forças que se opõem à esta revisão que, no próximo mandato, se comprometam a dar início a um novo processo de revisão do PDM no concelho da Moita. “Isto, no nosso ponto de vista, para que possa haver um processo de desenvolvimento sustentável neste município”, propôs.
Aliás, conforme foi dito, também é incompreensível a aprovação do PDM da Moita antes da conclusão do PROT-AML, de cujas orientações depende. Acresce que toda esta região vai estar sujeita a alterações estruturais, devidas a grandes investimentos, como o Aeroporto de Alcochete, o TGV e a 3ª Travessia do Tejo. Nestas circunstâncias, era no mínimo avisado esperar pela revisão do PROT-AML, cujo prazo de 9 meses até era muito curto, e só depois avançar para a conclusão do PDM da Moita.
A declaração do presidente da CCDR-LVT
Pedro Soares deu a conhecer aos presentes que, no momento em que a CCDR-LVT anunciou a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da AML, na FIL, o presidente da CCDR, Fonseca Ferreira, disse que os PDM’s deviam ajustar-se ao PROT-AML e que haviam alguns processos de revisão em curso que deveriam aguardar o processo de revisão do PROT, mas que havia o da Moita que já tinha dado entrada para aprovação. No entanto, Fonseca Ferreira afirmou não estar de acordo com este processo de revisão e que iria chamar o PDM da Moita para apreciação no Conselho de Ministros. “Vamos ver se o presidente da CCDR cumpre com esta sua declaração”, afirmou o orador.
A opção pela requalificação dos núcleos urbanos consolidados
António Chora levantou a questão de famílias que ainda vivem em pátios na Baixa da Banheira, sem condições sanitárias e de habitabilidade, a necessitarem de uma intervenção rápida. “Ao invés, o novo PDM aponta para o crescimento urbano, com a construção de novas habitações, quando por todo o lado há cada vez mais casas à venda”, afirmou.
No debate, foi defendido que o PDM devia servir para requalificar os núcleos urbanos antigos, envelhecidos e degradados. A reabilitação de núcleos urbanos consolidados é uma opção de investimento que se impõe, fazendo obras de conservação e de criação de espaço público, favorecendo as pessoas que aí vivem, e não a transformação de uma áreas rústicas em áreas urbanizáveis, gerando mais-valias exponenciais. Esta é uma opção política que muitas cidades já fizeram, sendo um bom exemplo a reabilitação de alguns bairros de Lisboa. Aliás, esta é a opção que mais se justifica numa situação de ausência de explosão demográfica, tal como a que se verifica no concelho da Moita.
A defesa de interesses pouco transparentes
A questão dos protocolos, apesar da maioria na Câmara dizer que são legais, encerra a defesa de interesses pouco transparentes de empresas com interesses imobiliários e urbanísticos, e acabaram alegadamente por condicionar o processo de revisão do PDM, face aos compromissos assumidos, o que é inadmissível, na expressão de Pedro Soares. Este defendeu que a questão do PDM deve ser um processo participado, em que os autarcas e os técnicos devem promover os processos de ordenamento do território de acordo com a vontade e as expectativas das populações abrangidas por esse importante instrumento de gestão urbanística, de modo a ser um processo democrático. “No caso da Moita, nota-se, por parte do presidente da Câmara, uma vontade de que esta revisão seja concluída rapidamente e uma certa irritação a quem o contesta ou emite opinião”, estranhou.
Pedro Soares considera que “o presidente da Câmara da Moita inspira muito pouca credibilidade para levar a cabo um processo de revisão destes. E contou que, “já em 2000, quando João Lobo era vereador do urbanismo, houve uma inspecção dirigida pelo IGAT, pela participação de alguns munícipes que alegavam ter havido violação do PDM existente. Esta inspecção apontou a violação de algumas regras do PDM, reconhecida pelo próprio vereador, o que dava azo a perda de mandato, só que a realização de eleições a seguir retirou eficácia ao processo judicial, porque a haver perda de mandato era relativa ao mandato anterior já terminado. Agora, estão a decorrer também processos de inspecção e de averiguação à Câmara, relacionados com o PDM e há uma forte contestação popular ao processo de revisão do PDM, pelo que, esta não deveria avançar sem serem tidos em conta os processos de averiguação que estão a decorrer. Tudo isto revela uma grande falta de transparência por parte deste presidente de Câmara”, declarou.
“Esta revisão do PDM não pode ser aprovada sem que estejam esclarecidos os processos de inspecção da IGAL e de investigação da PJ, pendentes e relacionados com esta revisão”, concluiu.
O importante papel dos cidadãos
Conforme foi dito durante o debate, é de toda a justiça louvar o papel que os cidadãos têm tido em todo este processo. De facto, se não tivesse sido o Movimento de Cidadãos da Várzea a levantar estes problemas, este processo não teria tido o desenvolvimento que teve, o que mostra ser essencial a participação dos cidadãos na oposição aos lobbies, a negócios pouco transparentes e a protocolos que ninguém entende bem. O dirigente bloquista diz que para haver transparência é preciso que as instituições se abram à cidadania, por isso, é estranho que uma autarquia coloque tantos obstáculos à participação dos cidadãos. “Se todos compreendemos que na Madeira há um regime que oprime as pessoas de se manifestarem, com receio de serem prejudicadas, aqui na Moita é mais difícil compreender que isto se passe”, exemplificou.
E interrogou-se: “será que nas próximas eleições precisamos de uma maioria absoluta ou precisamos de mais democracia, de mais participação, de mais diversidade? O poder da maioria absoluta repete-se, eterniza-se e oprime, enquanto a democracia decorre da participação, de mais diversidade, mais debate e mais cidadania. O que poderá mais contribuir mais para o desenvolvimento deste concelho?” O orador prosseguiu a sua intervenção, enaltecendo a inteligência e a combatividade dos membros do Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita, que têm sido exemplares a nível nacional.
A questão da alternativa à actual maioria na Câmara
Pedro Soares começou por dizer: “Conhecemos o desejo de muitos cidadãos e de algumas forças políticas de se encontrar um entendimento político no sentido de se formar uma alternativa à actual maioria política no concelho da Moita. Porém, estas alternativas não se fazem apenas de boas vontades, fazem-se com ideias e programas políticos”.
Para já, é preciso continuar a luta para que esta revisão não seja aprovada, e que, qualquer que venha a ser o desfecho desta questão, o novo PDM deve ser posto em causa, a seguir às próximas eleições autárquicas de 2009. “O que é preciso saber é se todas as forças políticas que contestam o PDM estão disponíveis para isso”, observou.
Intervenção dos participantes
Seguem-se breves resumos das intervenções dos participantes no debate:
Pedro Glória: “com a conjuntura actual, o mercado habitacional está em decadência, não há clientes e as casas não se vendem, o que põe em causa a tal estratégia dos protocolos (…) A Câmara da Moita é muito reactiva, não prevê a médio e longo prazo, veja-se o caso das entradas na Moita que, em horas de ponta, ficam completamente saturadas (…) Para além de poder haver entendimentos entre os partidos da oposição, devia-se também perguntar aos cidadãos se querem participar, porque uma alternativa a valer, faz-se com a participação dos cidadãos”.
António Ângelo: deixou algumas ideias para reflexão, como por exemplo: “é importante dominarmos estas matérias para termos uma intervenção sempre crescente, nas batalhas políticas da informação e do esclarecimento que ainda estão longe de terminar; (…) a razão de ser desta questão em torno do PDM assenta na importância que o solo adquiriu na Moita, por ser a única riqueza natural aqui existente. Verifica-se um grande assédio ao solo rural para se construírem novas urbanizações; (…) na Moita, nós temos motivo para alegria e orgulho, porque aqui muita gente participa de uma forma cidadã e interessada na vida local, em questões de carácter ético, de transparência, de participação dos cidadãos ao nível mais elevado que se pode ambicionar. (…) no caso do PDM, o processo de revisão ainda não chegou ao fim, a luta continua. Vai continuar a batalha política e, possivelmente, a batalha judicial, com a força dos cidadãos, que é muito importante”.
Staline Rodrigues: “estas questões do Plano Director Municipal são muito importantes, mas passam à margem da generalidade da população. (…) eu conheço a vida autárquica e há um conjunto de situações que me preocupam, por isso eu estou aqui, apesar da idade que tenho, com vontade de participar para que se mudem as coisas no concelho da Moita. (…) o que fizemos antes do 25 de Abril para derrotar a ditadura, é necessário fazermos hoje no concelho da Moita. É nesse sentido que eu estou disposto a participar numa unidade democrática, com a participação da população e dos partidos políticos”.
Luís Morgado: “no que respeita aos PDM’s, o caso da Moita não é único, esta ‘desgraceira’ é por aí fora. É o poder do capital, por isso não me espanta haver protocolo atravessados, o que me espanta nisto é que, no distrito de Setúbal, onde a solidariedade e a larga influência da classe operária mais se fez sentir, nem aqui conseguimos alterar as coisas. E, repito, não é só na Moita. (…) mas a oposição a este presidente de Câmara já em 1999 se punha em cima da mesa, no plano partidário, portanto, foi muito anterior ao Movimento de Cidadãos da Várzea da Moita. (…) no caso dos partidos, é estranho o comportamento do PS, ao longo destes anos, sem levantar grandes problemas. (…) por mim, apoiaria um movimento de cidadãos, começando pelas pessoas, os partidos que se amanhem, se quiserem que apoiem”.
Edgar Cantante: “também preconizou a necessidade do surgimento de um movimento de cidadãos que se possa constituir em alternativa á actual maioria da Câmara da Moita”.
J. BA
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