Peço justiça
Artigo de opinião pela pena do Professor Paulo Morais
In Jornal de Notícias 29 Out ‘08
Há já alguns anos que venho denunciando junto do Ministério Público crimes cometidos em Portugal, ao nível do urbanismo e do ordenamento do território. A sua existência, à vista de toda a gente, não carece de prova. O cenário propaga-se por todo o país: mamarrachos que desfeiam a paisagem, uma pressão imobiliária que compromete a qualidade de vida colectiva.
Quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro.
O resultado da corrupção, apesar das suas múltiplas e imaginativas formas, resume-se sempre a um de dois tipos: na alteração aos instrumentos de planeamento "a pedido", valorizando terrenos dos poderosos que controlam os partidos; ou em autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que nem sequer cumprem os referidos planos e, por isso mesmo, ilegais. Estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.
São situações deste tipo que denunciei junto do sistema de Justiça. Em primeiro lugar, porque é a este que se deve sempre recorrer num estado de direito democrático, por muito moribundo que esteja. Em segundo lugar, porque entendo que é meu dever de consciência ética permitir que todos os que venho acusando possam defender-se no local próprio, ou seja, nos tribunais. Qualquer acusação noutro contexto teria contornos de linchamento popular, que eu não poderia permitir e muito menos alimentar.
Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.
Por ora, em meu nome, e por imperativo de cidadania, peço justiça. Mais: em nome de todos quantos empobrecem à mercê destas máfias que nos dominam, exijo-a.
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