O Bloco de Esquerda (BE) de Setúbal considera que o Plano Director Municipal (PDM) da Moita está “doente desde a nascença”. O vereador Joaquim Raminhos explica que este processo, que já dura há cerca de dez anos, “andou sempre influenciado por protocolos para implementar projectos urbanísticos” que o “infectaram”. Por isso, este documento “nada tem a ver com o interesse das populações”. Além disso, o vereador alerta para o facto do PDM “correr o risco de estar desactualizado” com o arrastar da situação, lembrando as novas obras estruturais que estão previstas para a região que “vão alterar o território”.
No seguimento da segunda discussão pública, o executivo da Câmara Municipal da Moita apenas considerou três das dezassete reclamações levantadas pelos cidadãos, o que também mereceu críticas por parte de Joaquim Raminhos, que considera que muitos cidadãos foram “prejudicados” com a passagem de solos de RAN para REN e de REN para solo urbano. Além disso, lembra que na altura em que foram celebrados os protocolos, “as pessoas não foram alertadas”.Por isso, considera que o executivo “trata os munícipes de forma desigual”.
António Silva Ângelo, do movimento cívico da Várzea da Moita, concorda com a acusação de que a câmara tem “dois pesos e duas medidas”, acusando o governo local de ser “o único que não trata os munícipes com dignidade”, ao lembrar que “todas as instituições” com quem têm contactado se têm mostrado sensibilizadas. António Silva Ângelo revela também que a governadora civil, Eurídice Pereira, irá “ela própria colocar o processo ao nível do Governo” e “reiterar mais uma vez as preocupações” dos cidadãos da Moita. Eurídice Pereira não quis comentar o assunto, mas confirmou que “o grupo de cidadãos pediu uma audiência” a que acedeu e irá expor o que ouviu.
Considerando que “basta de interesses imobiliários”, Joaquim Raminhos “defende uma nova revisão do PDM”, com uma “filosofia de funcionamento que respeite as características geográficas e naturais” da região, lembrando que têm de haver “infra-estruturas” em vez de “mais urbanizações”. O vereador confessa “estar na expectativa” quanto à palavra final do Governo, por onde passará a ratificação do documento, mas pensa que “o processo ainda vai fazer correr muita tinta”. Quanto a António Silva Ângelo, garante que os cidadãos continuam “atentos” e “não se calarão a denunciar” o que consideram de negativo no PDM da Moita.
É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha,
do que encontrar um caso sério de corrupção a ser apanhado pela justiça, a ser condenado a sério e a transitar finalmente em julgado em Portugal, hoje.
É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha, do que entrar um rico no reino de Deus.
E ainda:
Lucas 18:25 Porque é mais fácil entrar um camelo pelo fundo de uma agulha do que entrar um rico no reino de Deus.
Em Portugal, hoje, dir-se-ia:
É mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha, do que encontrar um caso sério de corrupção a ser apanhado pela justiça, a ser condenado a sério e a transitar finalmente em julgado em Portugal, hoje.
Na verdade, é tempo de nos tornarmos mais exigentes perante a democracia que temos.
É tempo de nos preocuparmos com a qualidade da nossa democracia.
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Portugueses
Assinala-se no dia de hoje a proclamação da República, ocorrida precisamente há noventa e seis anos.
Aproximamo-nos, pois, do centenário da instauração do regime republicano. Os poderes públicos irão comemorar essa efeméride com um propósito – um propósito patriótico – de unir os Portugueses em torno dos ideais e do acervo de valores que constituem o legado da Primeira República.
Ao fim de cem anos, a República não é propriedade de ninguém, porque representa um património que a todos pertence. Como tal, as comemorações da sua fundação não devem servir de pretexto para dividir os Portugueses em torno de polémicas velhas de décadas, destituídas de sentido no nosso tempo.
As instituições da sociedade civil poderão assinalar a efeméride através das iniciativas que entenderem por convenientes, mas, como é próprio de um regime democrático e pluralista, não cabe ao Estado patrocinar versões oficiais ou oficiosas da História.
Nos termos da Constituição, o Presidente «representa a República Portuguesa». Nessa qualidade, considero que o aniversário da República é uma data festiva e, como tal, deve ser assinalado com alegria, tranquilidade, elevação e sentido de Estado.
Ao participar nesta cerimónia, julgo, antes de mais, ser meu dever confrontar os Portugueses com a seguinte pergunta: qual o sentido da comemoração que hoje tem lugar em todo o País?
Ao tentar responder a esta interrogação, poderíamos dizer o óbvio: faz sentido assinalar o dia 5 de Outubro porque nessa data se proclamou a República, a forma de governo em que vivemos há quase um século.
Mas, precisamente porque possui quase um século de existência, que significado tem esta instituição centenária para o País? No fundo, o que diz a República ao povo português?
Parece-me evidente que a República e o espírito republicano têm de ser renovados e actualizados, para não perderem o seu valor enquanto forma de regime e padrão de comportamento cívico.
Essa renovação requer, antes de mais, uma nova atitude perante a República, a qual, sem perder de vista a memória do passado, redescubra e actualize todos os dias, no quotidiano dos cidadãos, os valores e os princípios que constituem a matriz essencial do republicanismo.
Uma nova atitude perante a República, da sua dimensão cívica e da sua dimensão ética, é algo que se torna premente no Portugal contemporâneo.
Ao fim de quase um século de República, não existe uma questão de regime entre nós. Por outro lado, decorridos trinta anos sobre a aprovação da Constituição de 1976, as instituições democráticas encontram-se plenamente sedimentadas e consolidadas. A democracia está presente nas instituições e no espírito dos cidadãos. Os Portugueses são democratas, gostam e querem viver em democracia.
Mas os Portugueses desejam viver numa democracia melhor. E o Presidente da República acompanha-os nessa sua legítima aspiração por uma melhor democracia.
Na verdade, é tempo de nos tornarmos mais exigentes perante a democracia que temos. É tempo de nos preocuparmos com a qualidade da nossa democracia.
Ora, é justamente em nome de uma maior qualidade da democracia portuguesa que temos de aprofundar a dimensão ética da cultura republicana e sublinhar a necessidade de transparência das instituições e de moralização da vida pública.
Olhando para a República Portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muitos dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano.
A corrupção, devo sublinhá-lo claramente, é uma excepção no comportamento dos nossos agentes políticos. Não deveremos, por isso, abordar este problema com propósitos alarmistas ou populistas.
No entanto, existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal.
A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. Como tal, todos devem ser chamados a travar a batalha da moralização da vida pública, a bem da democracia e a bem da República. São por isso de saudar todas as iniciativas que, de uma forma séria, contribuam para debelar o fenómeno da corrupção.
Uma das principais perversões da corrupção reside na sua capacidade de alastrar como uma mancha que a todos envolve e a todos contamina. Perante a divulgação de um indício de corrupção, de compadrio ou tráfico de influências, é fácil tomar a parte pelo todo, julgando que uma situação isolada reflecte um comportamento generalizado.
Da corrupção decorre outro efeito altamente perverso para a qualidade da democracia: julgando que, de um modo generalizado, o comportamento dos titulares de cargos públicos não é exemplar, os cidadãos deixam de possuir modelos de acção e referenciais éticos nos seus próprios comportamentos.
É usual dizer-se que o exemplo vem de cima. E se de cima não chegarem os melhores exemplos – de seriedade, de integridade, de respeito pelas leis – é fácil os cidadãos deixarem de ter estímulos ou incentivos para pautarem a sua vida pessoal e profissional por padrões éticos de honestidade e de autoexigência.
Deve ainda acrescentar-se que a corrupção tem outro efeito perverso: aprofunda as desigualdades existentes na sociedade. É lamentável que se pense que aqueles que dispõem de poder económico ou de capacidade de influência possuem um acesso privilegiado aos decisores políticos. E, por isso, é necessário existir um relacionamento aberto e transparente, em condições de igualdade, de todos os cidadãos com os poderes públicos.
É igualmente preocupante que os cidadãos, apesar de acreditarem na democracia como o melhor dos regimes, se distanciem e alheiem da gestão da vida pública. Que julguem, de uma forma a que urge pôr cobro, que a condução do destino da coisa pública – da res publica – é algo que lhes não diz respeito, porque entendem que a política é o feudo de alguns, que a utilizam em proveito próprio.
À apatia cívica e ao desinteresse dos cidadãos pela actividade política têm os poderes públicos de responder com uma mudança de atitudes, de modo a reconquistar a confiança dos Portugueses. É essencial que os Portugueses sintam que os seus governantes, aos diversos níveis, vivem para a política, com espírito de serviço e de dedicação à causa pública.
No combate por uma democracia de melhor qualidade devem ser convocados todos os Portugueses, mas esta é uma tarefa que compete em primeira linha aos titulares de cargos públicos.
Trata-se de uma interpelação que percorre todos os níveis do Estado, do poder central às autarquias locais. A transparência da vida pública deve começar precisamente onde o poder do Estado se encontra mais próximo dos cidadãos. Nesse sentido, é necessário chamar a atenção, de uma forma particularmente incisiva, para as especiais responsabilidades que todos os autarcas detêm nesta batalha em prol da restauração da confiança dos cidadãos nas suas instituições.
A instauração de uma ética republicana de serviço público não pode basear-se apenas numa pedagogia de deveres, nem em meros apelos a uma mudança de atitudes. Infelizmente, sempre existirão indivíduos ou situações dos quais estará ausente esta dimensão moral do republicanismo. Daí que para este esforço colectivo deva também ser convocado o poder judicial, pilar fundamental do Estado de direito. Mas para que as instâncias de controlo persigam os prevaricadores de uma forma célere e eficaz, é necessário que o combate à corrupção seja assumido como um esforço a que todos são chamados, nomeadamente pelo sistema de justiça, cuja dignidade e credibilidade devem ser reforçadas perante os Portugueses.
Por outro lado, a influência que nos nossos dias a comunicação social adquiriu implica que os seus profissionais participem igualmente neste esforço de renovação da ética republicana. Exige-se da imprensa uma atitude de responsabilidade, rigor e isenção, pois o papel que ela desempenha na formação da opinião pública não se compadece com formas sensacionalistas ou populistas de tratamento da informação nem, menos ainda, com a divulgação de factos ou notícias sem qualquer correspondência com a realidade.
Neste dia 5 de Outubro, a República deve ser comemorada. Mas para que essa comemoração se converta numa festa onde todos os Portugueses participem devemos mudar de atitude e de mentalidade, tendo presente que a República é regra de vida, sentido de dever e modelo de comportamento.
Celebremos a República! Mas, acima de tudo, celebremos a República por aquilo que a República de nós exige.
Foi este o grito de alma que Paulo Morais lançou perante o aparente desinteresse do Ministério Público face às suas denúncias em relação a "crimes cometidos ao nível do urbanismo e do ordenamento do território".
Paulo Morais foi vice-presidente da Câmara do Porto. Foi sujeito a pressões tremendas dos interesses imobiliários que acabaram por o excluir do executivo camarário. Deu um testemunho da sua experiência através de um livro. Mas não se ficou por aqui: entregou à Justiça informações e provas que deram origem à abertura de vários inquéritos. Isto tudo, há mais de três anos. Desde aí, nada. Os ilícitos permanecem e os seus agentes estão impunes. Neste país, tudo parece montado para que a corrupção seja um facto natural da existência. E que compensa.
Autor: Luís de Sousa e João Triães (Participação de António Pedro Dores, Carlos Jalali e José M. Magone) ISBN: 978-989-95786-3-0 / 978-989-95786-2-3
Edição: Outubro/2008
Colecção: MAIS ACTUAL
Editora: RCP Edições
O livro está organizado em cinco capítulos.
No primeiro capítulo, uma sinopse dos principais resultados do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal” tem como objectivo caracterizar o ambiente ético em que opera a Democracia portuguesa. Assim, são apresentados e discutidos os valores que os portugueses associam ao Estado Democrático, sendo que em questão estão os possíveis trade-offs entre três formas de legitimidade democrática: input legitimacy (igualdade, accountability e mérito), throughput legitimacy (transparência e legalidade) e output legitimacy (eficiência, imparcialidade, compaixão e informalidade). A clarificação e o contraste dos julgamentos dos cidadãos sobre comportamentos impróprios, na vida privada e na esfera pública, são outras dimensões exploradas no primeiro capítulo, que finaliza com a apresentação de um índice social de corrupção, através do qual os Autores argumentam que os portugueses têm uma definição social de corrupção algo restringida, propícia para que estes escolham frequentemente fazer mais do que a Lei permite e menos do que a ética exige.
Já no segundo capítulo, Luís de Sousa, utilizando uma perspectiva sociológica e recorrendo aos dados do European Social Survey (Round 2), do International Social Survey Programme (ISSP), e do inquérito “Corrupçãoe Ética em Democracia: o Caso de Portugal”, argumenta que o problemada corrupção em Portugal não se resume a práticas de suborno na Administraçãoresultantes de estruturas de oportunidade pontuais. O problemaé, para o Autor, mais estrutural: por um lado, espelha uma culturacívica centrada no sucesso individual e caracterizada por uma concepçãode “bem público” residual ou secundária em relação aos interesses/necessidadesdos grupos de relações primárias (família, clã, partido), na quala confusão de poderes e a mistura de géneros é eticamente aceitável; poroutro lado, resulta do modo como o poder político-administrativo estáestruturado em sociedade, isto é, opaco, restrito (de difícil acesso), concentrado, insensível aos problemas dos cidadãos e permeável a interessese pressões de privados. Contudo, o Autor não alimenta a ideia, algo difusa nos nossos dias, de que as estruturas de oportunidade para a corrupção variam em razão inversa à dimensão do Estado, isto é, ‘mais Estado=mais corrupção’. É uma leitura redutora da evolução do Estado moderno. Mais Estado não significa mais corrupção. Os processos de privatizaçãoe de contratação externa de serviços, como forma de emagrecimento do Estado, têm sido fortemente marcados por corrupção. O Estado liberal, no Reino Unido, em finais do século XIX, foi um dos regimes mais corruptos da Europa. Não é por acaso que a primeira legislação penal, relativamente à corrupção, data de 1889 (posteriormente revista em 1906 e em 1916). Já na década de 70, época em que o Reino Unido possuía um dos Estados mais fortes e intervencionistas ao nível europeu, quase não se ouviu falar de corrupção. Pela mesma ordem de ideias, os países escandinavos que, porventura, são os mais intervencionistas da Europa, gozam de uma reputação impoluta nos vários índices internacionais de governabilidade e de percepção da corrupção, tais como o Corruption Perceptions Index da Transparency International. O problema não está no intervencionismo, antes no tipo de intervencionismo; não está na dimensão do Estado, mas na sua qualidade. Ao contrário do capítulo de José M. Magone que lhe sucede, o Autor acredita que Portugal é uma Democracia a duas velocidades e que a modernização não é um processo linear nem progressivo. É possível que um Portugal moderno, onde as exigências democráticas são mais consistentes, abrangentes e persistentes, coexista com um Portugal neo-patrimonialista, caracterizado pelo clientelismo e pela cunha.
O terceiro capítulo, por José M. Magone, adopta uma perspectiva mais estruturalista e comparativa, tentando demonstrar que um dos factores que melhor explica a natureza e extensão do fenómeno da corrupção em Portugal, é a persistência de uma cultura política neo-patrimonialista por parte dos cidadãos. Apesar de três décadas de Democracia em Portugal, a sociedade civil organizada permanece muito débil, pouco participativa e pouco assertiva face ao poder político, quando contrastada com a dos países do norte da Europa. Neste capítulo, o Autor coloca o fraco empenho político e cívico dos portugueses no centro do problema da corrupção. Para o Autor, as sociedades que gozam de uma cidadania mais activa/ participativa e um sentido cívico empenhado e responsável apresentam-se bastante mais atentas e menos tolerantes em relação à corrupção. Esse contexto de alerta e de pressão colectiva, que ajudaria a consolidar e a difundir os standards de ética na vida pública está ainda num estado embrionário no caso português. O Autor dá conta da encruzilhada em que a Democracia portuguesa se encontra actualmente. Portugal está envolvido num longo e árduo processo de transição de uma Democracia formal para uma Democracia qualitativa efectiva, o que significa que a corrupção continuará a eclodir e a abalar regularmente o nosso sistema político, não obstante os esforços de modernização gradualmente encetados pelos vários Governos.
O quarto capítulo explora a dualidade público/privado nos julgamentos sociais brevemente referida nesta introdução. Carlos Jalali aborda as atitudes dos portugueses em relação à ética e combate à corrupção na vida pública, examinando as suas expectativas e experiências em relação a comportamentos éticos. Em específico, procura avaliar duas questões levantadas frequentemente na literatura sobre ética e corrupção na vida pública, e que o inquérito “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal” permite testar empiricamente. Primeiro, se a insatisfação com a Democracia está relacionada com a percepção de existência de corrupção. Segundo, se as percepções de existência de corrupção estão relacionadas com a proximidade a partidos de Governo. Para o Autor, os portugueses aparentam ser “duros e exigentes” em relação ao comportamento da sua classe política, uma exigência que nem sempre tem correspondência a nível privado.
Por último, o capítulo de António Pedro Dores levanta uma questão pertinente no actual contexto moralizador da vida pública em que vivemos. Nunca antes a corrupção tivera tanta cobertura mediática, suscitando tanto interesse por parte das instituições nacionais e internacionais, e conduzindo a tantas iniciativas de combate, a maioria das quais de natureza simbólica e com resultados pouco atendíveis. As palavras do ex-Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, aquando da adopção da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (vulgo Convenção de Mérida), pela Assembleia Geral, a 31 de Outubro de 2003, são representativas deste optimismo moralista que tem cegado os mais bem intencionados e servido de subterfúgio politico para aqueles que procuram, através da anti-corrupção, fazer política por outro meios.
De facto, a corrupção é um mal sempre presente mas terá sempre suscitado o mesmo nível de condenação? E terá sempre representado um efeito tóxico para as sociedades? À luz dos ensinamentos de Durkheim, poderíamos concluir que a corrupção, enquanto crime, é uma manifestação de criatividade, inovação, sem a qual as sociedades estão inertes. As sociedades conviveram com o fenómeno ao longo dos séculos. É por conseguinte legítimo perguntar que tipo de sociedade se pretende com a “anti-corrupção”? Uma sociedade “sem corrupção” é utópica. Uma “sociedade policiada”, baseada em purgas, campanhas moralizadoras e repressão selectiva é possível, mas apresenta custos elevados, sobretudo ao nível das liberdades e garantias a que nos habituámos no ocidente. Uma “sociedade hipócrita”, assente numa opinião pública escandalizada e alimentada por um mediatismo sensacionalista e reformas legislativas cosméticas, é, talvez, o mais provável. Partindo do pressuposto que uma perspectiva moralista da corrupção pode ser contraproducente, António Pedro Dores questiona-se: “Mas, então, como olhar a corrupção no intuito da sua contenção em limites aceitáveis?”. Mobilizando uma perspectiva teórica específica, – a “teoria dos estados de espírito” –, uma metodologia estatística multivariada qualitativa, – a análise de correspondências –, António Dores identifica o quadro ideológico em que se desenvolve, em Portugal, o “espírito anti-corrupção”: inconformista, anti-neo-liberal, distinto das tendências securitárias, entende-se principalmente como contra-poder do Estado, mas também do mundo dos negócios e da Igreja.
* * *
Espera-se que este volume possa despertar o interesse de vários públicos. Para os estudantes de Ciências Sociais e académicos que se debruçam sobre estas matérias, o livro poderá relevar-se uma descoberta devido ao seu carácter pioneiro e exaustivo sobre as atitudes, práticas e percepções dos portugueses face à corrupção. Poderá igualmente ter utilidade para os decisores ou os agentes com responsabilidades, directas ou indirectas, no combate à corrupção, na medida em que nenhuma política ou estratégia de acção poderá descuidar o modo como o fenómeno se manifesta e se transforma em sociedade. Por último, esperamos que possa também servir de reflexão para o leitor anónimo, porventura também ele parte desta amostra, ou pelo menos nela representado, sobre o que pensam os portugueses sobre corrupção. Desejamos
Sobre os Autores:
LUÍS DE SOUSA
Politólogo.
Nasceu em 1973.
Doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença em Julho 2002, com uma tese intitulada Corruption: 'Assessing Ethical Standards in Political Life through Control Policies'. Em Outubro do mesmo ano, foi recrutado como investigador pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, onde actualmente desempenha funções.
De Setembro de 2004 a 2005, trabalhou como investigador principal na Australian National University de Canberra no âmbito de um projecto de investigação intitulado 'The International Anti-Corruption Movement'. Desempenha também as funções de professor convidado na Faculdade de Ciência Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
É o fundador e coordenador responsável da primeira rede de investigação sobre agências anti-corrupção (ANCORAGE-NET) que inclui 15 agências anti-corrupção de 14 países diferentes da Europa, Oceânia, América Latina e África.
No âmbito de um projecto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, criou recentemente o Observatório de Ética na Vida Pública a funcionar junto do CIES-ISCTE.
Foi orador convidado em várias universidades europeias e estrangeiras. Tem várias publicações, projectos de investigação e consultoria para organizações nacionais e internacionais sobre corrupção, políticas de controlo à corrupção e financiamento político.
JOÃO TRIÃES
Licenciou-se em Sociologia pelo ISCTE em 2004, defendendo uma tese intitulada “Aspectos Sociológicos da corrupção em Portugal: Actores, Mecanismos e Recursos do Crime de Corrupção em Portugal entre 1999-2001”. Em 2007 tirou uma pós-graduação em Economia e Políticas Públicas, no Departamento de Economia do ISCTE. Foi assistente de investigação do projecto “Corrupção e Ética em Democracia: o Caso de Portugal”, financiado pela FCT, da rede ANCORAGE-NET e do Observatório de Ética na Vida Pública. Trabalhou ainda em diversos projectos de financiamento político e de controlo da corrupção, dos quais se destacam os trabalhos realizado junto do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP-PGR) e da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP), órgão adstrito ao Tribunal Constitucional. Os seus interesses de investigação relacionam-se com os valores e atitudes face à corrupção e à ética, as políticas públicas, as políticas de controlo da corrupção e as sondagens políticas.
ANTÓNIO PEDRO DORES
Docente do ISCTE desde 1985.
Nasceu em Lisboa em 1956.
Doutorado e agregado em Sociologia em 1996 e 2004,respectivamente.
Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, CIES. Coordenador dos mestrados Risco, Trauma e Sociedade e também Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento, no ISCTE. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.
Organizador dos livros Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência, co-autor com António Alte Pinho do livro 'Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas'. Autor dos livros de sociologia 'Espírito Proibicionista' (ensaio), 'Espírito de Submissão' (monografia) e 'Sociologia da Instabilidade' (síntese didáctica), onde se abordam temas como as naturezas sociais, os estados-de-espírito sociais, crítica da teoria social.
CARLOS JALALI
(D.Phil, Oxford, 2002) é politólogo, licenciado pela Universidade de Oxford, tendo realizado o Mestrado na Universidade de Londres e o doutoramento na Universidade de Oxford.
Presentemente é professor na Universidade de Aveiro e director do mestrado em Ciência Política desta Universidade. De igual modo, é coordenador do projecto de investigação Patronagem Política em Portugal.
A sua investigação centra-se na área das instituições políticas portuguesas em perspectiva comparada; partidos e sistemas de partidos; e comportamento eleitoral, tendo publicado mais recentemente as obras 'Partidos e Democracia em Portugal, 1974-2005, e Estado', 'Sociedade e Administração Pública (obra editada, em co-autoria)'.
JOSÉ M. MAGONE
Professor em Governação Regional e Global na Berlin School of Economics.
Foi Professor de Política Europeia na Universidade de Hull no Reino Unido e Professor Visitante nas Universidades de Granada, Siena e Salamanca. Entre os seus interesses estão governação regional e global, política na União Europeia, e política comparada na Europa do Sul.
Publicações mais recentes incluem:
'The Politics of Southern Europe.Integration into the European Union'(Westport,CT:Praeger ,2003);
'The Developing Place of Portugal in the European Union(New Brunswick, NJ:Transaction,2004)';
'Contemporary Spanish Politics.(London:Routledge 2004), The New World Architecture';
Há já alguns anos que venho denunciando junto do Ministério Público crimes cometidos em Portugal, ao nível do urbanismo e do ordenamento do território. A sua existência, à vista de toda a gente, não carece de prova. O cenário propaga-se por todo o país: mamarrachos que desfeiam a paisagem, uma pressão imobiliária que compromete a qualidade de vida colectiva.
Quem, como eu, conhece as teias que a corrupção tece neste domínio tem o direito e o dever de identificar os casos, os responsáveis e os culpados. Assim, ao longo de anos, venho carreando para o sistema de Justiça documentos que atestam os crimes, os actores políticos envolvidos e os empresários que tentam (ou conseguem) corrompê-los. Venho ainda explicando de forma detalhada como se urde esta malha, quais as conexões entre Administração Central e Local, por um lado, partidos políticos e interesses económicos, por outro.
O resultado da corrupção, apesar das suas múltiplas e imaginativas formas, resume-se sempre a um de dois tipos: na alteração aos instrumentos de planeamento "a pedido", valorizando terrenos dos poderosos que controlam os partidos; ou em autorizações e licenciamentos de operações urbanísticas que nem sequer cumprem os referidos planos e, por isso mesmo, ilegais. Estas são hoje as formas mais sistemáticas de transferência da riqueza que é de todos para as mãos de alguns, tornando os ricos cada vez mais ricos à custa de pobres cada vez mais pobres.
São situações deste tipo que denunciei junto do sistema de Justiça. Em primeiro lugar, porque é a este que se deve sempre recorrer num estado de direito democrático, por muito moribundo que esteja. Em segundo lugar, porque entendo que é meu dever de consciência ética permitir que todos os que venho acusando possam defender-se no local próprio, ou seja, nos tribunais. Qualquer acusação noutro contexto teria contornos de linchamento popular, que eu não poderia permitir e muito menos alimentar.
Volvido todo este tempo - após inúmeros depoimentos no Ministério Público, em Lisboa, no Porto, na Polícia Judiciária - penso que é tempo de clamar por justiça. Já o fiz nos locais próprios. Tomo agora a iniciativa de o fazer publicamente.
Por ora, em meu nome, e por imperativo de cidadania, peço justiça. Mais: em nome de todos quantos empobrecem à mercê destas máfias que nos dominam, exijo-a.
Decreto-Lei n.º 208/2008, D.R. n.º 209, Série I de 2008-10-28
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração
A água subterrânea é um recurso natural valioso que, enquanto tal, deve ser protegido da deterioração e da poluição química. Essa protecção é particularmente importante no que respeita aos ecossistemas dependentes da água subterrânea e à utilização desta para o abastecimento de água destinada ao consumo humano. A água subterrânea representa as massas de água doce mais sensíveis e importantes da União Europeia, sendo uma fonte essencial de abastecimento público de água potável em muitas regiões, devendo ser protegida de forma a evitar a deterioração da qualidade, a fim de reduzir o nível do tratamento de purificação necessário à produção de água potável.
Da esquerda para a direita, pode ver-se: Castelo de Cartas, Castelo na Areia, Castelo no Ar, Castelo em Espanha e Castelo assente nas ondas do Mar.
Alcaide de um castelo de cartas, outra vez, não!
Na areia ou no ar, em Espanha ou assente nas ondas do mar, tampouco, nem pensar.
Mais do mesmo, por favor, outra vez, não!
Não há muitos muitos anos, numa terra não muito distante daqui, era uma vez um rei tirano que reinava sem lei nem escrúpulos, e abusava do povo da terra que herdara dos seus antecessores.
O segredo do seu reinado e da sua força de fazia de conta era fantasticamente simples. Assentava numa linguagem de confrontação contra um imperador que mandava num pequeno império, mais vasto que o reino do nosso rei tirano, e que sobre este tinha mesmo certos direitos de suserano.
E, chamados à guerra verbal contra o imperador, chegavam a ser muitos aqueles que seguiam cegamente o rei, que a este seguiam desavindos com aquele por velhas querelas que não conseguiam esquecer, de entre os poucos que por conjunto ligavam às voltas que o reino dava.
O rei tinha assim muitos de poucos, mas assente naqueles, sobre todos governava afinal, com um poder quase total.
As coisas não corriam contudo ultimamente lá muito de feição para o lado do rei não, sobretudo por causa de umas promessas que havia há anos feito a umas poucas barregãs, negócio do tipo espúrio, a quem prometera por modos muito obscuros favores que não estavam ao seu alcance poder dar, coisas assim do género deste mundo e do outro, em forma de papel passado e tudo.
Promessas que por trocas e beldrocas foram um belo dia parar às mãos de um grupo de aldeões dos campos ao redor, e que por isso muito amotinados desde há anos sem remédio passaram a andar, incendiando cada vez mais os ânimos de outras largas camadas do povo de todo o reino.
Acontece que naquele reino era costume organizar-se de tempos a tempos um certo tipo de torneios, com batalhas quase reais a sério e tudo, das quais até poderia acontecer que o rei, se perdesse os pleitos, perdesse ele o mando e com ele o próprio reino.
Só que há muito que não perdia, pois os seus principais rivais em tais torneios sempre usavam uma mesma e velha táctica, que era a de cada um por si e todos com muito pouca fé em deus, em manobras dispersas que eram a de um se apresentar à contenda como Alcaide de um Castelo de Cartas, outro de um Castelo na Areia, e outro ainda de um Castelo no Ar.
Também os havia que eram Alcaides de outros Castelos, um em Espanha e outro assente sobre as ondas do mar.
Todos eles antes apostados muitas vezes mais na conquista de louros cada um para o seu castelo, do que propriamente na defesa a sério de uma alternativa eficaz ao rei ditador, e na libertação do seu povo e no pôr termo à sua dor.
Era assim um pouco como se valesse mais uma miragem vã, do que a procura a sério e efectiva de uma alternativa para a defesa da gente aldeã.
Não se conhecia nessa terra então ainda a táctica que haveria de ganhar barbas noutros tempos e noutros lugares, a saber, o método de todos ao molho, e fé no criador.
E mais.
É que era todo um ror de enganos que levava para tais torneios sempre cada um em mente, cada um com sua teia de ilusão, que era coisa que ao Rei sempre deixava muito contente.
E a todos é claro o Rei sempre dizimava, um por um, tão fácil era a sua tarefa, por mérito alheio, que nunca lhe escapava nenhum.
Um dia, em antevésperas de novo importante e aprazado torneio, começaram a murmurar e a falar até bem alto os aldeões revoltosos que assim não mais a coisa podia ser, que era preciso aproveitar no torneio seguinte a ocasião para de uma vez por todas correr com o vilão.
E que para tal havia um remédio afinal, que era simples e fácil, e seria barato e capaz de dar milhões de alegrias a todo o povo do reino, diziam.
“Dêem-lhe todos à uma e de um golpe só, que o poder do tipo fina-se e o tirano tem de correr daqui para fora", gritavam. E mais acrescentavam que "o momento é agora de o malandro se ir embora!”.
Era essa a voz geral de clamor, pela unidade e contra o ditador.
A voz dos aldeões começou lentamente a ganhar cada vez mais eco, mas o entusiasmo dos tais rivais pela airosa condição própria de Alcaides cada um de seu Castelo (de Cartas, na Areia e no Ar), onde nada nunca ganhavam, mas tudo sempre simulavam, era tão enraizada que a unidade desejada e por que tanto se esperava, nunca mais chegava.
E os aldeões sempre a porfiar, com o torneio já agendado, a verem o tempo a passar, e tudo muito atrasado.
Listagem não exaustiva e em actualização permanente de iniciativas de Deputados da Assembleia da República, onde a defesa das populações da Moita está directa e nominalmente referenciada
1997-04-11 VII 2 FLORESTA AUTOCTONE: EXEMPLO DA MOITA FORMULA PERGUNTA AO SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUCAO AGRO-ALIMENTAR (CARDOSO LEAL) CONFERENCIA DO RIO Intervenção
1997-02-06 VII 2 MOITA: NAO REGULARIZACAO DO RIO DA MOITA FORMULA UMA PERGUNTA A MINISTRA DO AMBIENTE (ELISA FERREIRA) VALA REAL BARRA CHEIA FORD WOLKSWAGEN AUTO EUROPA Intervenção 1997-02-06 VII 2
Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão.
O âmbito e as preocupações serão globais.
A intervenção pretende ser local.
Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações.
Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra.
A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...)
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