Moita: terra de oportunidades! Invista um tostão. Ganhe um milhão. Saiba como fazer a coisa. Informe-se junto do poder local, regional e central.

As Fontaínhas no Mapa, ou na RTP, tanto faz...
com a devida vénia ao Alhos Vedros ao Poder, Blogue de resistência contra o poder moiteiro e todo o género de amoitados e à TP

... está já a sair de tão quentinha a reportagem AVP sobre a reportagem RTP acerca da vinda de Francisco Louçã ao concelho da Moita para falar, com destaque, da questão da revisão do PDM e das negociatas em torno das desanexações.
Registo merecido de parabéns ao Bloco pela iniciativa e pela dimensão mediática que soube transmitir-lhe.
Parabéns ao pessoal da Várzea por estarem lá e terem feito ouvir a sua voz.
E um "então, camarada, chiça que estava nervoso à brava" para o shôr presidente que demonstrou mais uma vez como é duro lutar com as palavras diante duma Câmara quando é preciso um tipo lembrar-se do que é preciso dizer.
Gravação em DVD já feita para memória futura das justificações dadas e eventual carregamento no YouTube e slides à maneira para ilustrar o engasganço do pequeno líder do poder moiteiro, à medida que sente o calor a chegar à ponta do rabo.
Aguarda-se reacção do aparelhismo amoitado clamando contra o complot entre a RTP, o Bloco, a Várzea e os "anónimos".

# posted by AV : 3/04/2007

Saber mais aui:

O caso da Quinta das Fontainhas

Chegámos ao caso de estudo que mais nos interessa hoje, nesta análise.

Estamos a falar de 27 hectares na parte mais ocidental do Concelho, junto ao IC21, entre a Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro, e o Vale da Amoreira, já no Concelho da Moita.

Ora, caso espantoso aqui igualmente se passou:

• Por um lado, este território é manifestamente REN concelhia conforme a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, publicada no DR 1ª Série-B a fls 4656 e 4657 e o Mapa Anexo à Portaria, onde a identificação desta Propriedade em zona REN, Solo Rural portanto, é clara e por demais evidente no referido Diário da República;
• Por outro, em toda a discussão da Revisão do PDM da Moita entre 4 de Julho e 2 de Setembro de 2005, e em todas as Cartas de REN Bruta, Desanexações de REN e REN Final, editadas pelo menos desde há 2 anos a esta parte, sempre a Quinta das Fontainhas é apresentada como Território livre de REN que já ninguém se lembra de algum dia ter sido Solo Rural, onde o assunto nem sequer já se coloca, antes sim surge como uma lustrosa área de expansão de novo Solo Urbano Multiusos Propostos, para Comércio, Indústria e Fogos de Habitação.

Tal e qual, tão simples, já está!

Na Moita, parecem coexistir 2 regimes políticos num só Concelho

Esta situação é insustentável, e vem dar razão a todos os que clamam que na Moita existe uma aparente dualidade de critérios na gestão da 'res publica' no Município, onde sucessivas práticas parecem indiciar que existe na Moita 1 Concelho com 2 Regimes Políticos antagónicos,

§ Um regime de favores para meia dúzia, e

§ Outro regime de mão pesada para centenas e milhares de pessoas simples e sem poder de 'lobby'.

Na Moita, desde 1996 até ao presente, decorreram 2 Revisões do PDM, a pública e a privada

E é igualmente insustentável pela aparente existência de 2 Processos de Revisão do PDM da Moita, em simultâneo:

§ A Revisão pública e de fachada para os Munícipes olharem e a Administração Central ser convidada a dizer que sim e assinar de cruz, sem ver, nem ouvir, nem pensar, nem dizer nada ou pelo menos para ser convidada a nada fazer com eficácia que se veja em defesa do interesse público e da Lei, e

§ A Revisão privada e de verdade e para valer, onde tudo o que realmente foi importante se cozinhou e decidiu do lado de lá da cortina, num ambiente onde as pessoas têm dúvidas e não descortinam onde cessam os interesses públicos, e onde começam os aproveitamentos privados e pessoais.

Solo rural e REN perdidas pelo caminho ao deus dará

A REN e o Solo Rural da Quinta das Fontainhas perderam-se pelo caminho entre 1993 e 2005, fazendo jus à promessa da Câmara da Moita presente na Cláusula Terceira do Protocolo de 10 de Outubro de 2000 assinado com a Imomoita SA, onde se prevê uma futura classificação da Propriedade como território Urbano com índice de utilização bruto de 0,7.

Os obreiros do Protocolo têm mais poder ao mexerem um dedinho mindinho que todo o peso da Lei em Portugal.

Para essas pessoas, são letra morta o Decreto-Lei Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999, mais a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 , e ainda com o contrapeso da Recomendação, com o acrescento Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003, e ainda do Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro.

E mais nada.
in

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

e aqui:

Ao Banco Popular,...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes: ...