Um vasto conjunto de portugueses paga o enriquecimento “ilegítimo” de uma pequena minoria. O processo de revisão do PDM da Moita ilustra-o bem

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A "Várzea" do Euromilhões

Em Julho de 96, o boletim municipal da autarquia moitense, dava o tiro de partida para a revisão do Plano Director Municipal (PDM). Nesse mesmo mês, era adquirido na Moita, por uma imobiliária, uma propriedade de 13 hectares denominada Pinhal do Cabau, por cerca de 200 mil euros, de acordo com a escritura depositada no notário do Barreiro.

A 3 de Setembro de 2004, a referida propriedade era hipotecada, a favor do Montepio Geral, até um máximo de cinco milhões de euros. Eu repito, para que não existam dúvidas, cinco milhões de euros. Sem que a referida propriedade tivesse sofrido qualquer benfeitoria, sem que no seu subsolo se tivesse descoberto petróleo, diamantes ou outro metal raro, o que terá acontecido neste curto espaço para uma tão súbita valorização?

Poderá argumentar-se que ela foi adquirida a um baixo preço, mas se considerarmos que o uso do solo apenas se destinava à agricultura, a sua venda já foi um bom negócio para os ex-proprietários.

A valorização milionária da propriedade está apenas relacionada com um acto administrativo - a alteração do uso do solo. Anteriormente em REN, considerada zona não edificante, a referida propriedade em sede de PDM, veio a ser considerada como zona para urbanizar, logo desanexada da REN, tudo isto acautelado com um protocolo com a autarquia moitense, não se tendo inibido o Presidente da Câmara, de afirmar que mais uma vez estavam a ser pioneiros no ordenamento do território.

O processo de revisão do PDM moitense ilustra bem o que se poderá estar a passar em muitos PDM’s, de norte a sul do País. Na Moita, um grupo de moradores, mercê de uma alteração de uso do solo para as suas propriedades (foi-lhe proposto uma área de REN) reagiu a essa proposta e desmontou a versão da autarquia. Sem alguma vez sonhar, deu visibilidade pública ao que se chama as mais valias urbanísticas. Em Espanha a constituição proíbe a sua apropriação privada.

Hoje temos já excesso de habitação. A expansão urbana dos PDM’s em zonas como a Moita, onde a população não cresceu, é mais um dos nossos enigmas. Esta é porém, uma chave fácil de acertar. Fosse assim o euromilhões e os prémios seriam justamente distribuídos. No entanto, é possível corrigir esta especulação urbanística, bastando para isso estudar os bons exemplos europeus. Chegamos já tarde, muito do nosso território está já descaracterizado e um vasto conjunto de portugueses paga o enriquecimento “ilegítimo” de uma pequena minoria. No entanto, é melhor chegar tarde do que nunca. Só agora vislumbramos uma das causas da nossa fealdade urbanística e empobrecimento.

publicado em sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2007 15:02