Um dos nossos Vizinhos respondeu pessoalmente ao Senhor Presidente, que nos havia escrito a 28 Março '07
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Boa noite.
Muito obrigado pela sua amável mensagem de resposta ao nosso convite.
Porventura por nossa responsabilidade, pode ter surgido um equívoco no nosso Convite, e consequentemente um equívoco involuntário na sua interpretação, Senhor Presidente da Câmara.
É um facto que o Movimento Cívico denominado Moradores e Proprietários da Várzea da Moita tem uma posição crítica de frontal contestação da política de ordenamento do território assumida nos últimos anos por parte da direcção política da Câmara Municipal da Moita, patente essa política nomeadamente no Processo de Revisão do PDM do nosso Concelho (1996-2007...), e também no Projecto de novo PDM da Moita (versão de 4 Julho 2005 e versão de 25 Outubro 2006).
Contudo, a Conferência que estamos a preparar não tem de modo algum como objecto nem o PDM da Moita, nem o ordenamento do território do Município "stricto sensu".
Se o dissemos, pedimos desculpa.
Queremos crer apesar de tudo não o ter subentendido, e muito menos o termos dito.
Na verdade, o objecto da Conferência é tão só o seguinte:
Uma Verdade Inconveniente
A política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território:
O Interesse de Portugal e dos Portugueses
É sabido que, em muitos se não todos os Municípios do País, um terreno
Ora, em Portugal, uma assinaturazinha e uma carimbadela, surgidas de supetão e à maneira nos documentos desse terreno, podem passá-lo da noite para o dia, com lei ou sem ela, ou mesmo contra ela, de Solo Rural a Solo Urbano, e de REN e/ou RAN a ex-REN e/ou ex-RAN.
Vira de repente tal terreno de repente novo Solo Urbano, deixando de valer tostões, e passando num “ai” a valer milhões.
Essa metamorfose só ocorre em geral se previamente um novo dono consegue mexer os cordelinhos e obter os contactos certos para que esse milagre ocorra, tendo comprado e pago por tuta e meia os terrenos aos antigos Proprietários, depressa levados ao engano.
Para obter a dita assinatura e a dita carimbadela.
Este problema, como o Senhor Presidente da Câmara seguramente sabe, não é próprio de um Município a Norte ou a Sul, a Este ou a Oeste do nosso Portugal.
Não se verifica em Municípios de uma corrente ideológica ou de uma influência política ou partidária determinadas.
Não é próprio de pessoas baixas, ou gordas, nem altas, ou magras tampouco.
Em Portugal, esse milagre da súbita transferência dos Solos de Rural para Urbano, com perdas de protecção ambiental totais, ocorre com cobertura legal e muitas vezes, se não quase todas, sob uma escabrosa confusão entre interesse público e aproveitamentos privados, cimentados com indecentes amanhanços pessoais.
Não de toda e qualquer pessoa.
Só de pessoas especiais.
Noutros países, em Espanha e à luz do Artº 47º da sua Constituição, por exemplo, tal acontece diferentemente.
Não leve a mal, não é estrangeirismo algum, mas permita-me que cite a Constituição Espanhola:
“CAPÍTULO TERCERO
De los principios rectores de la política social y económica
Todos los españoles tienen derecho a disfrutar de una vivienda digna y adecuada. Los poderes públicos promoverán las condiciones necesarias y establecerán las normas pertinentes para hacer efectivo este derecho, regulando la utilización del suelo de acuerdo con el interés general para impedir la especulación. La comunidad participará en las plusvalías que genere la acción urbanística de los entes públicos.”
Como se compreende, esta matéria da Política dos Solos e das Mais Valias Urbanísticas, assim rápida e imperfeitamente sintetizada, tem depois tudo a ver com o Ordenamento do Território e com o interesse de Portugal e dos Portugueses.
É o que se pode verdadeiramente chamar de uma verdade inconveniente.
É que, convenhamos, não serão nem americanos nem australianos a contribuir para o amontoar dos tesouros assim desvendados em mapas mágicos de enriquecimento chorudo e rápido, surgido à pala da mudança brusca do uso dos Solos em Portugal.
São Portugueses, Senhor Presidente da Câmara, são Portugueses na sua maioria quase total aqueles que irão pagar com língua de palmo 1 parte para os custos da construção das Habitações e das Instalações Empresariais a que irão legitimamente aspirar, e 2 e 3 e 4 partes complementares para o saco sem fundo da especulação fundiária.
Enquanto isso, o miolo das nossas Cidades lá se vai quedando tantas vezes deserto e podre de abandonado, por serem mais apetitosas, baratas e facilmente assediáveis as novas e novas terras virgens
É deste objecto que a nossa Conferência tratará, e das inúmeras questões correlacionadas que os diversos distintos Oradores e Participantes entenderão dever abordar.
E é para esta Conferência que nós, Senhor Presidente da Câmara, muito respeitadora e cordialmente hoje lhe reiteramos o nosso Convite.
Desejosos de uma sua nova ponderação e de uma sua resposta afinal positiva.
Cientes que, se bem que tudo isto tenha tudo e muito mais a ver com a Moita, não será a Moita o centro da análise da Conferência.
Quando muito, será a Moita porventura um caso de estudo num Painel apropriado.
A Moita será tão só a Cidade anfitriã.
E nós, movimento cívico de Cidadãs e Cidadãos, seremos aqueles que com gosto acolherão todos os Oradores e Convidados que aceitarem o nosso desafio elevado e de preocupação cívica.
Na expectativa das suas importantes notícias, Senhor Presidente da Câmara, receba os nossos cumprimentos cordiais.
Moita, 28 Março ‘07
Moradores e Proprietários da Várzea da Moita
Obs.: Por uma questão de respeito, e por não ser fundamental, omitimos o nome do Município. Na verdade, o que importa é a clarificação e a elevação quer do nosso Convite, quer da Msg do Senhor Presidente de Câmara em questão, e não outros detalhes.
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