O TGV, que se anuncia, é talvez o investimento público mais estúpido de toda a história do nosso país. O enorme espírito de Natal dos portugueses, associado aos seus tradicionais brandos costumes, não chega para tolerar tão enorme disparate. O TGV não cumpre qualquer regra mínima a que se deve submeter um investimento. Não é nem nunca será economicamente rentável. Não induz efeitos reprodutores positivos, não gera sinergias na actividade económica. E, por fim, não tem a mínima utilidade social. Sem qualquer sustentabilidade económica, o projecto tem um custo previsto de cerca de 15 mil milhões de euros, valores da ordem de grandeza da colecta anual do IVA ou IRS (a que irão acrescer os crónicos desvios orçamentais das obras públicas). O investimento não é amortizável e, apesar da (pífia) comparticipação de fundos europeus, irá comprometer os impostos de três gerações. Além de que a exploração comercial deste comboio será deficitária, como já o é em todos os países e todas as linhas - com uma única excepção, no Japão. O TGV também não aportará qualquer efeito positivo à economia nacional. Não serve para transporte de mercadorias, esta sim uma prioridade urgente e sempre adiada. Só de forma muito diminuta servirá o turismo. Nem a agricultura, as pescas ou as indústrias de qualquer tipo beneficiarão da sua existência. Este comboio será usado apenas pela oligarquia lisboeta, nas suas jornadas de vassalagem a Madrid e incursões colonialistas ao Porto. Por último, o TGV não incorpora benefícios de ordem social. A maioria dos cidadãos nunca utilizará este transporte de ricos, que será pago pelos impostos dos pobres. Então, para que serve? Para que Portugal não fique arredado das rotas do desenvolvimento, como nos querem fazer crer? Este é o mais falacioso dos argumentos. Se o TGV gera riqueza, então por que razão os países com os mais elevados índices de desenvolvimento humano - a Noruega, a Suécia, a Irlanda, ou até a Austrália e o Canadá - não têm alta velocidade ferroviária? De facto, este megaprojecto interessa apenas aos construtores, a quem os políticos portugueses devem humilhante obediência. Aos fornecedores de tecnologia, que controlam a burocracia europeia. E aos bancos, que aqui garantem um negócio milionário, cujo risco está coberto por garantias estatais. A grande velocidade, já hoje se encaminha o país para o abismo. Vem aí o TGV, o empurrão que faltava para o descalabro total.
Natal à porta. A maioria das famílias portuguesas refugia-se nos centros comerciais e grandes superfícies. E não nos iludamos: este já não é um efeito sazonal, mas sim um sintoma mais profundo da falta de gestão do espaço público.
Não foi só o comércio, mas sim a vida das cidades que parece ter-se deslocado definitivamente das ruas para o interior dos centros comerciais. Afinal, estes propiciam-nos a qualidade de vivência que em tempos caracterizava os núcleos urbanos. O verdadeiro centro cívico e cultural das cidades transferiu-se para os shoppings.
Nos centros comerciais, o acesso é normalmente fácil e o estacionamento quase sempre gratuito. No seu interior, a limpeza é regra. Ao abrigo de qualquer intempérie meteorológica, circula-se confortavelmente e em segurança. Há acessos para pessoas com mobilidade reduzida e carrinhos de bebé. Os pequenos problemas que as famílias enfrentam, como a necessidade dum espaço para mudar fraldas ou levar miúdos à casa de banho, estão perfeitamente acautelados. Juntemos a isto a possibilidade de almoçar e jantar em conta, ou ainda assistir a um filme de estreia. Só aqui vemos implementado um novo conceito de centro cívico urbano.
Na outra face da moeda, temos as baixas das cidades, a que não se acede facilmente, onde o trânsito é habitualmente caótico. O estacionamento é inexistente ou caríssimo. As ruas e passeios estão em péssimo estado, fruto duma crónica ausência de manutenção e conservação. Os idosos correm perigo permanente de tropeçar num qualquer buraco. A via pública está imunda, resultado duma limpeza urbana ineficaz. Somos permanentemente abordados por arrumadores de automóveis e pedintes. Se um miúdo necessita de ir à casa de banho, está sujeito à fila interminável do café ou a ter de pagar o acesso a um desses "wc" tipo nave espacial. A oferta cultural é escassa, não há cinemas, os concertos e espectáculos são raros e têm quase sempre pendor elitista. Não nos admiremos, pois, pelo facto de os centros urbanos estarem em processo de morte lenta e o comércio tradicional em estado comatoso.
Enquanto isto, os representantes do comércio tradicional limitam-se a reclamar contra os centros comerciais. Atiram ao alvo errado. Mais do que tentar impedir o sucesso dos centros comerciais, deveriam era copiar a receita desse êxito. E queixar-se, em primeiro lugar, das câmaras municipais que se revelam incompetentes na gestão do espaço público.
...é que, produção própria, é uma autêntica pobreza franciscana. Não há, não existe, não sai cá para fora, e o que sai é "unicaca"
“unicaca” CDU Moita só fez uma vez … Segunda-feira, 4 de Agosto de 2008 CDU Moita Muitos são os ataques, as tentativas de denegrir a C.D.U. no Concelho da Moita.Por essa razão, um grupo de militantes comunistas, pensou levar a cabo a tarefa de, do mesmo modo que nos denegridem, dar a conhecer as verdadeiras razões da nossa causa, a luta por uma sociedade melhor, por uma sociedade SOCIALISTA.Todos os textos aqui escritos, representam unicaca e simplesmente a maneira de pensar do seu autor, contudo, todos são escritos sobre o mesmo pseudónimo.Cada um de nós, é livre de assinar ou não os seus textos.Não damos a cara para que não nos aconteça o mesmo que a outros, ficar limitados ao que escrevemos.
Colocamo-nos de joelhos e pedimos humildemente esculpa por não nos termos lembrado de vós.
Dirigimo-nos ao Herman José, aos Gatos Fedorentos e ao Zé Carlos, aos Afonsinhos do Condado e até às Produções Fictícias.
Mas, lapso horroroso, Vocês passaram-nos.
Imperdoável.
Mas mais vale tarde que nunca.
Aqui vai então para vós também a nossa pergunta:
Foram os Senhores todos juntos ou pelo menos foram alguns de vós quem elaborou o texto abaixo, e o deu para aprovação aos eleitos do Partido Comunista na Moita, numa noite escura, numa sala sem luz eléctrica nem outra iluminação qualquer?
E como conseguiram que eles assinassem de cruz, sem sequer olhar, ou olhando, não vendo?
Foto de Família onde se pode distinguir claramente um “Investidor Manhoso” (que enganou antigos proprietários de REN, comprando-lhe terras “imprestáveis” a tostão). Na foto igualmente está visível um “Assessor Autárquico” (pessoa polivalente, óptima primeiro para ajudar à compra de REN a pataco, igualmente boa depois para ajudar à sua mudança de classificação como novos solos urbanizáveis a valorizarem milhões, e lesta por fim a receber com as 2 mãos as múltiplas benesses pelo servicinho prestado). Ainda se podem distinguir na Foto as figuras imperdíveis de um “Responsável de topo da Administração local” (ar superior), e de um “Controleiro Partidário do Partido da Situação” (ar submisso). Finalmente, temos ainda na Foto de Família um “Técnico Urbanístico independente mas pouco a fingir-se de Totó” (assim do género feijão frade de 2 caras, com uma serve o “Investidor Manhoso”, com a outra serve-se do “Responsável de topo da Administração local”), um “Yesman vulgarmente conhecido por Sr. Sim Sim” e um “Carreirista político-administrativo já na calha", e outro à espreita ainda como "Suplente”. Distante e ausente estará uma pessoa “Representante dos Organismos de Tutela” (não se vê na foto, só se ouve assobiar).
Assembleia Municipal da Moita – Sessão 21 Novembro 2008
. Aprovadas as alterações aos artigos 58.º, n.º 3-A e ao artigo 22.º, n.º 3. Deliberado, ao abrigo do art.º 79.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro aprovar o Plano Director Municipal (revisto).
(Declaração Política CDU de 21 Nov ’08 enviada com um pequeno atraso ao Jornal O RIO cerca de 4 Dez ’08)
O nosso Movimento Cívico Várzea da Moitaestá deveras empenhado em descobrir quem poderá estar na base da elaboração de tão extraordinária prosa.
Por isso vos perguntamos:
Foram os Senhores todos juntos ou pelo menos foram alguns de vós quem elaborou o texto abaixo, e o deu para aprovação aos eleitos do Partido Comunista na Moita, numa noite escura, numa sala sem luz eléctrica ou outra qualquer?
E como conseguiram que eles assinassem de cruz, sem sequer olhar, ou olhando, não vendo?
É com viva emoção, e o sentimento profundo de estarmos a divulgar um documento verdadeiramente histórico, que vos damos a conhecer a Resolução CDU sobre o PDM da Moita:
Aprovação do PDM da Moita é um passo que representa mais um marco na História
Moita vive grande e esplêndida caminhada de desenvolvimento
Cidadãos da Moita vivem indubitavelmente essa grande e esplêndida caminhada de desenvolvimento
O dia da aprovação do PDM da Moita é (foi) um dia de satisfação e orgulho para todos os munícipes
O PDM da Moita conta com uma legitimidade indiscutível
O PDM da Moita reflecte e bem a estratégia política da CDU
A CDU na Moita tem e continua a ter de forma expressiva e maioritariamente reforçada a confiança dos eleitores
Os eleitores da Moita reconhecem quem sempre tem trabalhado e transformado positivamente a nossa terra
Os eleitores da Moita concedem à CDU o poder de governar o concelho como meio de verem realizadas as suas justas aspirações de qualidade de vida e bem-estar
Em matéria de conclusão e aprovação de PDM’s pelos órgãos autárquicos, em Portugal, só Torres Novas consegue ser melhor e seguir à frente da Moita
Num universo de 308 municípios, a Moita arrecada assim um brilhante 2º lugar
O poder central (PS/PSD) é o grande responsável pelo atraso nas aprovações dos PDM’s, pelos obstáculos que levanta contra o poder local
Nessa luta contra o poder local, acontece que o poder central (PS/PSD) joga igualmente com os seus emissários locais (as populações e os movimentos de cidadãos), teimosos por natureza
O poder central (PS/PSD) e os seus emissários locais (as populações e os movimentos de cidadãos) teimam em levantar obstáculos aos novos PDM’s, importantes e indispensáveis instrumentos de ordenamento e gestão do território e consequentemente ao aprofundamento do poder local democrático
O PDM da Moita tem plasmados todos os aspectos inerentes à actualidade, tais como:
o mapa do ruído,
a protecção de linhas de água,
a preservação da estrutura ecológica,
os corredores de protecção à construção da nova travessia Barreiro-Chelas,
os corredores de protecção do TGV,
os corredores de protecção do aeroporto e
os corredores de protecção de tudo o relacionado com um progresso sustentado.
O PDM da Moita coloca a Moita no país, à semelhança do anterior, numa posição pioneira em matéria de gestão e capacidade para definição e implementação de projectos municipais e supra-municipais
A Moita fica assim numa posição pioneira que é decisiva para o tão necessário dinamismo económico do concelho
A Moita obtém com o novo PDM uma crescente afirmação no contexto dos interesses da região de Setúbal
A Moita garante com o novo PDM uma natural contribuição para a consolidação da Área Metropolitana de Lisboa
O novo PDM surge iluminado à luz do que foi e está consagrado nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e de Ordenamento do Território
O PDM da Moita encontra-se em conformidade com a legislação vigente
O PDM da Moita tem a aprovação das Comissões de Reserva Agrícola e de Reserva Ecológica Nacionais (CNREN) e da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA).
O PDM da Moita é um decisivo instrumento para o progresso
O PDM da Moita contém a inadiável resposta aos desafios do futuro com que hoje já somos confrontados
Os eleitos CDU na Moita aprovaram o PDM cumprindo o seu dever ético e moral
Os eleitos CDU na Moita recomendam à Câmara Municipal da Moita o envio do PDM para ratificação em Conselho de Ministros,
Em síntese, o novo PDM da Moita é tudo e muito mais, e em primeiro lugar é sobretudo “mais um marco histórico na grande e esplêndida caminhada de desenvolvimento do 2º Concelho mais avançado de Portugal, em matéria de respeito pelas leis, pelo PROT-AML, pela ética e pela moral, tudo isso plasmando na Moita todos os aspectos inerentes à actualidade”
Recebemos, agora, na nossa Redacção, a Declaração Política da CDU que fundamentou o seu voto favorável à aprovação do Plano Director Municipal, no dia 21 de Novembro, na Assembleia Municipal da Moita, que a seguir publicamos: (Jornal O RIO, 4 Dez ’08)
“A Assembleia Municipal, ao aprovar hoje com os votos favoráveis da CDU a versão final do Plano Director Municipal – PDM, dá um passo que representa mais um marco histórico na grande e esplêndida caminhada de desenvolvimento do nosso concelho e, indubitavelmente, na vida dos nossos concidadãos.
Hoje, podemos dizê-lo, é dia de satisfação e orgulho para todos os munícipes em resultado do culminar, decorridos 10 anos, do processo de constituição do segundo PDM, o qual, com legitimidade indiscutível, reflecte e bem a estratégia política da CDU que, pela sua opção em defesa das populações, desde sempre confirmada nos sucessivos actos eleitorais, tem e continua a ter de forma expressiva e maioritariamente reforçada a confiança dos eleitores, que reconhecendo quem sempre tem trabalhado e transformado positivamente a nossa terra, concedem à CDU o poder de governar o concelho como meio de verem realizadas as suas justas aspirações de qualidade de vida e bem estar.
No país o nosso PDM, depois do de Torres Novas, é pelos órgãos autárquicos o 2.º a ser concluído e aprovado. Tal facto, no universo dos 308 municípios envolvidos há mais ou menos tempo em semelhantes processos (todos eles por concluir), é resultado dos obstáculos que o poder central (PS/PSD) e os seus emissários locais teimam (porque está na sua natureza) em colocar à elaboração destes importantes e indispensáveis instrumentos de ordenamento e gestão do território e consequentemente ao aprofundamento do poder local democrático.
O PDM do nosso concelho tem plasmados todos os aspectos inerentes à actualidade, como o mapa do ruído, a protecção de linhas de água, a preservação da estrutura ecológica, os corredores de protecção à construção da nova travessia Barreiro-Chelas, do TGV, do aeroporto e de tudo o relacionado com um progresso sustentado.
O PDM coloca-nos no país, à semelhança do anterior, numa posição pioneira em matéria de gestão e capacidade para definição e implementação de projectos municipais e supra-municipais, decisivos para o tão necessário dinamismo económico do concelho bem como a nossa crescente afirmação no contexto dos interesses da região de Setúbal e a natural contribuição para a consolidação da Área Metropolitana de Lisboa, nos seus mais diversos domínios, à luz do que foi e está consagrado nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e de Ordenamento do Território.
O PDM da Moita, por se encontrar em conformidade com a legislação vigente, tem a aprovação das Comissões de Reserva Agrícola e de Reserva Ecológica Nacionais e da Comissão Técnica de Acompanhamento.
O nosso PDM é um decisivo instrumento para o progresso e contém a inadiável resposta aos desafios do futuro com que hoje já somos confrontados.
Por tudo isto e no respeito da população temos razões mais que suficientes para, cumprindo o nosso dever ético e moral, votar favoravelmente o PDM e recomendar à Câmara Municipal da Moita o seu envio para ratificação em Conselho de Ministros”.
2. Avisámos mil vezes o PCP. E vreunimos várias vezes com o PCP, a última das quais com a DORS em Setúbal a 23 Set '08 Ora, acontece que nos avistámos convosco passados que já são 2 meses em Setúbal, numa Reunião de Informação coordenada directamente com o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
3. Como compreendereis, ficámos estupefactos com a afirmação da vossa Dirigente Margarida Botelho.
Terá sido um lapso?
Será que Margarida Botelho não vive cá em Portugal, para já não dizer no nosso Distrito de Setúbal?
Não tiveram os Senhores desde 23 de Setembro último oportunidade para dar conta aos vossos Camaradas dos factos que vos transmitimos nesse dia na Reunião em Setúbal?
Não serão os factos verificados na Moita nos últimos 12 anos (Revisão do PDM desde Junho/Julho de 1996) nem graves nem passíveis de interrogações sérias pelo vosso lado?
Quererá a intervenção de Margarida Botelho significar um aval total e cego do PCP nacional às tropelias dos Eleitos PCP na Moita a reboque dos especuladores financeiros e fundiários, bem como o apoio às cegas do PCP às ilegalidades reiteradas e gravíssimas dos Eleitos PCP à testa do Governo Local da Moita?
Como é?
Como será?
E já agora, falaram a Jerónimo de Sousa das desgraças que vos relatámos sobre o triste papel dos Eleitos PCP aqui na Moita?
E o que é que ele disse?
Podereis por favor enviar-nos as vossas notícias urgentes, e importantes? Ficamos na expectativa, uma vez que já lá vão quase 70 dias da nossa Reunião, e até à data… nada, salvo agora esta surpreendente e incompreensível afirmação de Margarida Botelho.
Listagem não exaustiva e em actualização permanente de iniciativas de Luís Carloto Marques, Deputado à Assembleia da República, em defesa das populações da Moita
DECLARAÇÃO DE VOTO DO GRUPO DE DEPUTADOS MUNICIPAIS DO PARTIDO SOCIALISTA RELATIVA À PROPOSTA DE REVISÃO DO PDM
Consideram os Deputados Municipais do PS que a versão final do PDM, agora apresentada, não resolve de forma minimamente satisfatória nenhum dos problemas constantes na versão inicial do mesmo.
O excessivo aumento da expansão demográfica, a grosseira tentativa de alteração do estatuto de alguns terrenos protegidos com Lei Nacional em função de protocolos negociados de forma, no mínimo, pouco clara com a consequente beneficiação dos interlocutores envolvidos revelando, tal atitude, uma visão distorcida da realidade e ausência total de preocupação com o bem estar das populações, continuam evidentes.
A actual versão continua incompatível com os diversos projectos estruturantes previstos para o Norte do Distrito e em particular com a terceira travessia do Tejo, a ligação ferroviária de alta velocidade, de acordo com as medidas preventivas publicadas pelos decretos lei nº25/2007, de 22 de Outubro e nº1/2007, de 25 de Janeiro e com o PROT-AML.
Lamentamos, por tudo isto, que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM tivessem produzido um documento chamado de versão final que não é suficiente para acautelar os valores naturais do Concelho da Moita e que ignora, simultaneamente, as grandes transformações que se avizinham não só para o Concelho, mas para toda a Região, fruto dos investimentos que o Estado se prepara para realizar na Península de Setúbal.
Os grandes erros cometidos pela actual gestão CDU durante a elaboração do documento inicial não foram corrigidos, assumindo contornos claros e evidentes de ilegalidade, de que é exemplo máximo a introdução de cerca de 25 hectares de novas urbanizações em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, como é possível tal situação (?) apesar da contestação manifestada pelas Entidades CTA, CNREN e CCDR.
È claro e evidente que em todo este processo de revisão do PDM, o excessivo orgulho e arrogância no uso do poder desta maioria CDU e do seu principal responsável na Câmara, Presidente João Lobo, foram impeditivos de diálogos, de consensos, que certamente produziriam uma efectiva revisão do PDM que defendesse o desenvolvimento sustentado e harmonioso do Concelho.
A responsabilidade de todo este processo e das opções erradas tomadas é única e exclusivamente da CDU e da maioria que governa esta Câmara, os elevadíssimos custos que a não aprovação deste PDM está a provocar ao nosso Concelho são da exclusiva responsabilidade da maioria CDU.
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista alerta desde já que a situação de não ratificação por parte do Governo, tendo em consideração as ilegalidades, será a decisão mais provável, não aceitaremos nunca a transferência de responsabilidades para outros que não o actual Executivo CDU da Câmara Municipal. Porque entendemos que se perderia menos tempo ao anular de imediato as referidas ilegalidades, o nosso voto não pode ser outro senão o estarmos CONTRA esta proposta de revisão do PDM.
Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão.
O âmbito e as preocupações serão globais.
A intervenção pretende ser local.
Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações.
Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra.
A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...)
Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com
