um por todos, todos por um

quarta-feira, 30 de julho de 2008

"Seriedade dos eleitos da CDU assumida em todo este processo da revisão do PDM", diz o Partido Comunista na Moita. Vê-se. Topa-se. Salta à vista.

Os 30 dinheiros do Partido Comunista na Moita do Ribatejo

Os 30 dinheiros do Partido Comunista na Moita do Ribatejo

O PCP e os seus líderes locais venderam a alma na Moita e vêm dizer-nos que foi de borla.

As diversas peças do Contrato Promessa foram sendo assinadas entre 10 Outubro 2000 e 9 Dezembro 2003.

A Escritura está marcada para as 21,30 H de hoje, 25 Julho 2008, em Sessão de Assembleia Municipal

1. Os factos:

Os Eleitos do Partido Comunista Português (PCP) na Moita, que asseguram a maioria absoluta e são a direcção política da Câmara Municipal da Moita (CMM), prometeram a meia dúzia de Parceiros um enriquecimento absolutamente excêntrico de muitos milhões de contos, larguíssimas dezenas de milhões de Euros, a ter lugar em sede de Revisão do Plano Director Municipal (PDM), e a verificar-se projectadamente num ai, da noite para o dia.

O esquema era muito simples.

Algumas Empresas e Empresários eram possuidoras de terras no concelho. Outras compraram terras nos anos da Revisão do PDM. O traço comum a todo esse território era claro e um só: Solo Rural, em Reserva Agrícola e em Reserva Ecológica. Por isso aliás era esse Solo de valor diminuto, razão por que fora adquirido a tostões.

Entretanto, em negociações com a CMM e em sede de preparação dos mapas e do regulamento do novo PDM, onde certos papéis determinantes foram desempenhados por Assessores Jurídicos principais do Presidente da Câmara, bem como por Arquitectos Chefes da parte técnica da Revisão do PDM, a CMM prometeu subverter a lei e o PDM vigentes, nomeadamente pela desclassificação das ditas terras do seu estatuto de Solo Rural, em RAN e em REN, e fabricar novos enquadramentos legais e um novo PDM à feição dos interesses desses seus Parceiros de negociação, onde essas terras passariam a novo Solo Urbano (mais milhares de casas de habitação, mais dezenas de parques industriais), já sem RAN nem REN. Com novos valores de mercado, passando então a valerem milhões.

Para o conseguir, os Eleitos do PCP na Moita à testa da CMM precisariam de violar múltiplos preceitos legais e constitucionais, subverter o interesse público, violar princípios constitucionais de justiça, boa-fé e imparcialidade, e alterar radicalmente a Carta Ecológica do Município. Nada que não fizessem em poucas penadas. Pudor não houve, controlo de legalidade por parte dos órgãos próprios de coordenação e pelo Governo central, menos ainda.

Importava ainda assegurar o silêncio cúmplice e o “amén” com assinatura de cruz e às cegas de altos funcionários da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Revisão do PDM, da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CN-REN), e não só. Nada que não se conseguisse, com artes e manhas muito conhecidas, e se bem o pensaram, melhor o asseguraram. Foi canja.

Restava sempre o Governo central, esse que diz em letra de lei que não gosta de ver reduzido o Solo Rural, nem ver sumida dos Mapa a área de REN.

Simples, igualmente, disseram para consigo os Eleitos do PCP na Moita à testa da CMM.

Ao Governo, enganamo-lo assim: tira-se a classificação de Rural e em RAN e em REN das terras dos amigalhaços, e espeta-se com nova REN a dobrar em cima dos pequenos agricultores dos campos do sul do concelho. E anunciamos que a REN concelhia até cresce, e com a ajuda da CTA e da CN-REN, os gajos lá de Lisboa nem topam que a REN desaparece donde tem lógica e donde faz falta, e é chutada para onde não é precisa e é a fingir.

Quanto às populações caramelas dos campos do sul do concelho, é gente que só sabe trabalhar a terra e criar gado, gentalha que de mapas e de leis pouco pescam, pensaram os espertos. Eles nem notam, e quando o descobrirem vêm-se queixar um a um. Aí nós mandamos os Funcionários da CMM lerem-lhes a cartilha e dar-lhes o catatáu. Um por um, que é para não haver ajuntamentos.

Mais tarde, daqui a uns anos bons, outros amigalhaços cá dos nossos lhes hão-de por seu turno comprar as suas terras assim desvalorizadas, novamente a tostão, desemparcelá-las para nova valorização a milhão, etc e tal. O ciclo voltará a fazer-se de novo, como um carrossel sem parar, e nós sempre a ganhar.

Para selar esses compromissos, os Eleitos do PCP na Moita à testa da CMM assinaram um contrato de promessa de compra e venda da sua alma, onde tudo o mais acima descrito também se prometia, às claras ou às escuras, em forma de diversas peças, a que deram o nome de Protocolos entre a CMM e as tais Empresas e Empresários. A coisa ocorreu em diversos momentos, entre 10 de Outubro de 2000 e 9 de Dezembro de 2003.

A escritura pública correspondente a esses Contratos-promessa (Protocolos) está agendada para a Sessão da Assembleia Municipal da Moita de sexta-feira 25 Julho 2008, pelas 21:30 horas, onde os Eleitos do PCP na Moita à testa da CMM pretendem aprovar em definitivo o Projecto de novo PDM, contrariando importantes e continuadas contestações cívicas e políticas, afrontando pareceres jurídicos e políticos de órgãos da Administração Central e anunciando que se furtarão ao controlo de legalidade do Governo, não lhe dando cavaco e não lhe pedindo a ratificação do documento.

E pensando que poderão festejar assim o grande golpe do baú na Moita, onde o que vai lá dentro da arca não é nem ouro nem diamantes, que a Moita não tem, tampouco petróleo, que aqui não há, mas antes sim aí se encerra o que de mais valioso esta terra tem, depois das gentes: Solo a tostão para valorizar a milhão, quanto mais em REN à partida melhor, que eles lá lhe colocam muitas casinhas e muito betão, e à roda tudo alcatrão.

2. A venda da alma, grátis

Ao que nos dizem os próprios, esses 30 dinheiros do título deste artigo não foram pagos. Nem um tostão. Nem um prato de lentilhas. Nem uma carcacinha. Nada. Zero.

Os Eleitos do PCP na Moita à testa da CMM serão assim diferentes dos detentores de algum poder, pouco, muito ou todo o poder, que se conhecem em todo o mundo como gente que serve milhões aos amigos da sua carteira, mas que se faz sempre sem falha compensar à maneira.

Para citar só dois exemplos extremos, uns são só miseravelmente corruptos, como o serão seguramente alguns chefes das aldeias do Estado caótico somali, e outros fazem-se descomunalmente multimilionários da noite para o dia, como muitos líderes da política e da economia da nova Rússia pós-soviética.

A listagem de países e de situações não tem conto, mas tem contudo uma excepção:

Na Moita, os Eleitos do PCP à testa da CMM não tocaram num tostão.

Apesar de terem suado as estopinhas e terem sido obrigados a ouvir verdades nuas e cruas contra si, capazes de fazer corar os calhaus de uma calçada romana, tudo por mor de fazerem o frete de dar milhões a lucrar a meia-dúzia de amigalhaços, à custa do desordenamento urbanístico global desta terra e da desvalorização abissal do valor das terras de umas centenas de Famílias dos campos do sul do concelho.

Livra, gente generosa! Só para um lado, mas generosa mesmo assim.

Safa, gente de têmpera! Firmes e ditadores, só para o outro lado, mas ok, gente com raça.

Este desinteresse pelos próprios carcanhóis, este altruísmo de quem mexe no pote de mel e nunca por nunca lambe os dedos, apesar de terem o poder, são factos porventura verdadeiros, e constituem uma singularidade raríssima, a nível histórico e mundial, a merecer entrada directa para o Livro Guiness dos Records de gente que, para além de políticos de muito trabalho e de grande competência, são ainda para mais de uma honestidade a toda a prova e nunca vista.

A Moita no Guiness. Sim senhor.

3. O Povo clama: Não há direito! As coisas já não são como dantes, o mundo está todo do avesso.

As pessoas na Moita andam por tudo isto muito revoltadas.

Para além de considerarem estranhíssimo e de uma enorme injustiça os Eleitos do PCP à testa da CM da Moita se terem vendido a troco de nada, ainda dizem as gentes que assim, aqui na Moita, ninguém se entende.

É com efeito verdade que as gentes, quanto mais simples e do povo, gostam imenso de chamar os bois pelos nomes, gostam de uma certa estabilidade. Cada coisa em “su sítio”, tenho um parente que costuma dizê-lo desse modo.

Se não vejamos alguns exemplos:

As pessoas criaram uma ideia de “freiras”. São mulheres recatadas, que vivem muitas vezes em clausura para só orar a Deus, e outras há que descem à terra e entram no mundo real para servir os mais necessitados.

Associam certos conceitos a “polícia”. São pessoas que servem o Estado e integram forças da ordem pública, e ajudam a proteger os bens públicos e privados da mão e da tentação alheias, bem como a garantir a segurança dos cidadãos.

Sobre “criancinhas de colo” também é costume estar quase tudo dito e escrito: estão na fase de aprender a andar, a dizer as primeiras palavras, a pegar no copo e na colher sozinhos, e assim por diante.

Logo, referir um conjunto de freiras, uma esquadra de Polícia ou grupo de bebés é coisa simples e clara, dúvidas grandes não há.

Imagine-se agora um grupo de escravas do Senhor com generosos decotes e de mini-saias escaldantes, apesar de trazerem um grande crucifixo nas mamas, a subir e a descer a Avenida às 4 da matina. Ou um carro patrulha cheio de Polícias encapuçados, a fugirem de um Banco que acabassem de assaltar. Ou então uma palestra sobre nano-tecnologia onde os conferencistas fossem investigadores e cientistas de fraldas e com cerca de 18 meses de idade.

Ninguém se entendia.

Vêm estes exemplos a propósito do caso acima relatado e nunca antes visto de os Eleitos do PCP na Moita à testa da CMM, todos de emblema do PCP ao peito, terem servido como criados de ‘libré’ à mesa da grande especulação fundiária, para quem urdiram um plano (o PDM) de enriquecimento absolutamente excêntrico, sem terem trincado nem uma côdea, coitados.

Mas vêm tais exemplos de “mundo novo todo às avessas” ainda mais à colação porque, na Moita, ninguém mais consegue reconhecer o PCP.

Há mesmo quem defenda que o O Partido Comunista na Moita está todo roto.

Veja-se o caso de haver pessoas aqui de entre nós que são amigas de há décadas do Partido Comunista.

Outras, nem por isso, mas enfim, assim assim. Não gostam, nem desgostam. Mas habituaram-se a respeitá-lo, e com ele até por vezes concordam, e com ele até muitas vezes se movimentam.

Também há quem dele nada goste, antes pelo contrário, mas isso é normal em democracia.

Uma coisa é certa: gostem do PCP muito, pouco ou nada, para todos a ideia de “PCP”, o conceito de “PCP” foi sempre mais ou menos claro e estabilizado: um Partido com décadas de luta pela liberdade e contra a ditadura, ligado aos trabalhadores e à classe operária, próximo dos pequenos agricultores, lutador por causas nobres e justas ao lado dos deserdados, dos mais fracos e daqueles que sozinhos não têm voz, contra os especuladores financeiros e contra os especuladores fundiários e contra todos os outros aproveitadores dos bens públicos e do suor do povo, por meios de tirania e de violação da lei em democracia.

Acontece que na Moita, o PCP é de facto absolutamente previsível, mas ao contrário.

O PCP aqui entre nós está todo do avesso.

O PCP na Moita, apesar de nacional e historicamente gostar de se apresentar como um Partido de vanguarda, é na Moita um trapo encarnado sem chama e sem garra, atado e a reboque da carroça do Governo local.

Ora, se o Governo local fosse um bom governo, seria já uma complicação ver um Partido de vanguarda ser levado a reboque de alguém.

Mas enfim, o caminho seria na direcção certa e por isso justo e interessante, e mesmo aos trambolhões e puxado às arrecuas pelo governo local, o PCP na Moita lá iria dar a algum lugar de jeito, se o governo da CM da Moita servisse as Populações e respeitasse a Lei e a Constituição.

Mas, miséria das misérias, o filme é todo ao contrário.

Talvez não haja em Portugal governo local mais fora-da-lei e mais violentador dos interesses e direitos subjectivos legitimamente protegidos das Populações, do que o poder politicamente autista exercido na Câmara Municipal pelos Eleitos do PCP na Moita, como o caso do PDM o vem demonstrando há 12anos à exaustão.

Ora, como acontece que o PCP na Moita, e o PCP regional e nacional até ao momento também, só sabe dizer que “Sim” e abanar a cabeça que “Sim Senhor”, a reboque e à trela dos Eleitos comunistas na CM da Moita, aí a situação é um desastre total e completo.

Coisa mais triste não há.

Na Moita, e di-lo quem faz uma resistência não contra o PCP nem contra a CDU, mas sim contra esta política reles realizada e defendida à pala do PCP e da CDU, a confusão e a desgraça são pois uma miséria absoluta.

4. Os 30 dinheiros que o Partido Comunista na Moita do Ribatejo não terá recebido

Se PCP e os seus líderes locais venderam a alma na Moita e o fizeram de borla, ou se há partes gigantescas escondidas do “iceberg” que tantos documentos comprovam, isso não são contas do rosário dos Cidadãos.

A Justiça, que às vezes funciona, outras vezes nem por isso, dirá ou não dirá o que bem entender, se e quando o quiser, uma vez solicitada.

Mas uma coisa é certa:

À borla ou sem ser à borla, o Partido Comunista Português, a quem vezes sem conto temos pedido de joelhos que nos oiça e que nos atenda, e que até hoje nunca nos ouviu com ouvidos de ouvir, mostra na Moita um dos males maiores que levam em geral à derrocada dos impérios e ao arrastar na lama dos bons nomes longa e duramente alcançados:

O exercício do poder pelo poder, com cegueira total e desprezo maior pela crítica e pelos avisos sinceros e amistosos do tipo “o rei vai nu”, a defesa entrincheirada dos castelos contra as vozes críticas, tantas vezes de dentro do próprio castro ou de gente próxima e amiga, como se de inimigos ferozes se tratassem, levam facilmente ao erro, e ao novo erro sempre recorrente, ao isolamento, ao autismo político mais completo e, em geral, conduzem os seus protagonistas alegremente de vitória em vitória, até à derrocada final.

Para hoje, 25 de Julho, está prevista uma retumbante vitória de Pirro do PCP na Moita.

Será o caso do PCP, do PCP na Moita?

A vida, o tempo, e o próprio PCP o dirão.

Por isso, se foram pagos ou não foram pagos, para muitos de nós isso são contas que só a seu tempo importarão.

Agora o que conta mesmo já, aqui, agora, é algo que nos causa uma profunda dor:

Em relação ao seu passado, à sua cultura, aos seus valores, face aos seus mais velhos e aos seus maiores, e em relação também às pessoas simples do povo, na Moita o Partido Comunista é, até nova ordem sua, um partido traidor.

Partido Comunista na Moita afirma: "Seriedade dos eleitos da CDU assumida em todo este processo da revisão do PDM"

Política :

PCP reafirma: PDM – Instrumento necessário
em 2008/7/30 12:20:00

In Jornal O RIO

O Secretariado da Comissão Concelhia da Moita do PCP considera que é cada vez mais evidente a necessidade, para promover o desenvolvimento do Concelho, da conclusão do processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita.

O PDM ainda hoje em vigor, elaborado nos seus traços essenciais há cerca de 25 anos, já não corresponde satisfatoriamente às novas realidades do concelho e da região.

As transformações operadas ao longo de duas décadas, alteraram de forma significativa as características do tecido económico e social do Concelho e da região bem como se alterou radicalmente a inserção do Concelho na Área Metropolitana de Lisboa. A Moita desfruta hoje de uma centralidade regional, fruto das novas acessibilidades e que ainda vai ser reforçada com a Ponte Barreiro-Chelas, e a ligação ferroviária directa a Lisboa, com o TGV e o Novo Aeroporto de Lisboa.

A estratégia que orientou a elaboração do novo PDM centra-se no aproveitamento das potencialidades resultantes deste novo contexto, com o objectivo de poderem ser transformadas numa alavanca de desenvolvimento, através designadamente da atracção de empresas e consequente criação de emprego. Este é o rumo traçado pela CDU e apresentado e sufragado pela população nas eleições autárquicas sob o lema – Um Concelho Melhor Para Viver e Trabalhar.

O processo de Revisão do PDM leva 10 anos e actualmente os partidos da oposição local já não conseguem camuflar o seu objectivo de bloquear e adiar indefinidamente a sua conclusão. A aposta é indisfarçável: é preciso fazer caber a realidade no retrato distorcido que fazem do Concelho, à força se preciso for. É a deplorável táctica do “quanto pior, melhor”, é o vale-tudo que não tem hesitado em recorrer a uma campanha não raras vezes sórdida, porque assente em argumentos falsos, na deturpação, em calúnias e suspeições, numa sucessão de manobras de baixa política.

O PCP e a CDU, através dos seus eleitos nas Autarquias, têm perseguido com tenacidade o objectivo de conseguir a aprovação deste instrumento, necessário ao Concelho. As recentes deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal constituíram mais um passo nesse sentido.

A Assembleia Municipal, no uso das atribuições e competências que a Lei lhe confere, aprovou o Projecto de PDM revisto e alterações ao articulado do regulamento, que deverão agora ser sujeitas a inquérito público, e posteriores deliberações dos órgãos autárquicos.

Esta deliberação da Assembleia reflecte o sentido de responsabilidade e a seriedade que os eleitos da CDU assumem em todo este processo, pois pretendeu corresponder aos reparos feitos pela CCDR no seu último parecer, que foi aliás, incompreensivelmente, enviado já para além do prazo legal definido.

O comportamento dos eleitos dos partidos da oposição ao abandonarem a sessão da Assembleia, aliás numa assinalável e repetida comunhão de propósitos e de acções, constitui um acto reprovável pois traduz a deserção do espaço mais nobre e mais democrático definido para a discussão politica de assuntos desta relevância. Optaram, em desrespeito para com o órgão de Poder Local mais representativo, para com a população e para com os eleitores, inclusive os que os elegeram, por fugir ao debate.
Até parece que para esta oposição democracia é sinónimo da sua própria vontade.

A Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português está e estará sempre ao lado da população do Concelho, nos momentos difíceis e nos momentos bons. Estivemos e estamos no lado da barricada onde estão os trabalhadores e o povo, ontem contra o encerramento das fábricas de têxteis e vestuário, hoje pelo direito ao trabalho, a salários e pensões de reforma dignos, pelas liberdades, pela democracia. Nas eleições e fora das eleições, este é o nosso espaço.

Nesta batalha pela aprovação do PDM, pelo desenvolvimento do Concelho continuaremos com todas as energias, com confiança na população.

O Secretariado da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português

Miguel Sousa Tavares fala de terras à beira mar. A Moita é à beira rio. Fora essa diferença, a Moita encaixa no retrato de MST à perfeição. É pena.

Paraísos prostituídos

Artigo de Miguel Sousa Tavares, EXPRESSO de 26 Julho ‘08

Em muitos e muitos casos a razão pela qual o litoral alentejano e o barlavento algarvio foram saqueados, sem pudor nem vergonha, tem apenas um nome: corrupção.

A primeira vez que passei uns dias de Verão em Porto Covo, ainda o Rui Veloso não tinha imortalizado a aldeia e a sua ilha do Pessegueiro. Pouco mais havia do que aquela simpática praceta central, de onde irradiavam três ou quatro ruas para baixo, em direcção ao mar, e duas ou três para os lados. Tinha nascido uma pequena urbanização de casas de piso térreo, uma das quais me foi emprestada por um amigo para lá passar uns quinze dias. Havia a praia em frente, magnífica, e a angustiante dúvida de escolher, entre três restaurantes, em qual deles se iria comer peixe, ao jantar.

Nos dois anos seguintes, arrastado pela paixão pela caça submarina, aluguei uma parte de casa em Vila Nova de Milfontes, com casa de banho autónoma e duche no pátio interior, ao ar livre. Instalei-me com o meu material de mergulho e um pequeno barco de borracha, no qual ia naufragando quando o motor pifou e comecei a ser arrastado pela corrente do rio Mira em direcção aos vagalhões à saída da baía. Mas não era o sítio adequado para caça submarina e rapidamente troquei a incerteza da minha destreza pelo esplendor de uma tasquinha branca, de quatro mesas apenas, onde escolhia de manhã o peixe que iria comer à noite. Foram dias de deslumbramento, naquela que eu achava ser provavelmente a mais bonita terra do litoral português.

Mas foi Lagos, claro, a primordial e mais duradoura das minhas paixões. Tudo o que eu possa escrever sobre a fantástica beleza da cidade caiada de branco, com ruas habitadas por burros e polvos secando ao sol pregados aos muros, uma gente feita de dignidade e delicadeza, praias como nenhumas outras em lado algum do mundo, a terra vermelha, pintada de figueiras e alfarrobeiras, prolongando-se até às falésias que ficavam douradas ao pôr-do-sol, enquanto as traineiras passavam ao largo em direcção aos seus campos de pesca nocturnos, tudo isso parece hoje demasiadamente belo para que alguém possa simplesmente acreditar. Se eu contasse, diriam que menti - e eu próprio, olhando hoje Lagos, também acho que seguramente foi mentira.

A partir de Lagos, fui descobrindo todo o barlavento algarvio, cuja luz é tão suave que parece suspensa, como se não fizesse parte do próprio ar. Descobri a solidão agreste de Sagres, onde se ia aos percebes ou apenas olhar o mar do Cabo de S. Vicente, na fortaleza, que era rude como o vento e o mar de Sagres, e hoje é uma casamata de betão que, ao que parece, se destina a homenagear a moderna arquitectura portuguesa. Descobri o charme antiquado da Praia da Rocha, onde se ia à noite ver as meninas de Portimão, ou o "souk" em cascata de Albufeira, onde se ia ver as inglesas e dançar no Sete e Meio. E descobri outras terras de pescadores e veraneantes, como Armação de Pêra ou Carvoeiro, praias de areia grossa e mar transparente como eu gosto, cigarras gritando de calor nas arribas, polvos tentando amedrontar-me quando os olhava debaixo de água.

Não vale a pena contar. Quem teve a sorte de viver, sabe do que falo; quem não viveu, não consegue sequer imaginar. Porque esse Sul que chegava a parecer irreal de tão belo, esse litoral alentejano e algarvio, não é hoje mais do que uma paisagem vergonhosamente prostituída. Sim, sim, eu sei: o desenvolvimento, o turismo, a balança comercial, os legítimos anseios das populações locais, essa extraordinária conquista de Abril que é o poder local. Eu sei, escusam de me dizer outra vez, porque eu já conheço de cor todas as razões e justificações. Não impede: prostituíram tudo, sacrificaram tudo ao dinheiro, à ganância e à construção civil. E não era preciso tanto nem tão horrível.

Podiam, de facto, ter escolhido ter menos turistas em vez de quererem albergar todos os selvagens da Europa, que nem sequer justificam em receitas os danos que em seu nome foram causados. Podiam ter construído com regras e planeamento e um mínimo de bom gosto. Podiam ter percebido que a qualidade de vida e a beleza daquelas terras garantiam trezentos anos de prosperidade, em vez de trinta de lucros a qualquer preço.

E todos os anos, por esta altura, percorrendo estas terras que guardo na memória como a mais incurável das feridas, faço-me a mesma pergunta: Porquê? Porquê tanta devastação, tanto horror, tanta construção, tanta estupidez? Tanto prédio estilo-Brandoa, tanto guindaste, tanto barulho de obras eternas, tanta rotunda, tanta 'escultura' do primo do cunhado do presidente da câmara, e sempre as mesmas estradas, os mesmos (isto é, nenhuns) lugares de estacionamento, os mesmos (isto é, nenhuns) espaços verdes? Não, nem mesmo o mais incompetente dos autarcas pode olhar para aquilo e não entender a monumental obra de exaltação da estupidez humana que está à vista. Não, não é apenas incompetência, nem mau gosto levado ao extremo, nem simples estupidez. Em muitos e muitos casos a razão pela qual o litoral alentejano e o barlavento algarvio foram saqueados, sem pudor nem vergonha, tem apenas um nome: corrupção. Acuso essa exaltante conquista de Abril, que é o poder local, de ter destruído, por ganância dos seus eleitos, todo ou quase todo o litoral português. Acuso agora José Sócrates de não ter tido a coragem política de cumprir uma das promessas do seu programa eleitoral, que era a de progressivamente financiar as autarquias a partir do Orçamento do Estado, em exclusivo, deixando de lhes permitir financiarem-se também com as receitas locais do imobiliário - deste modo impedindo que quem mais construção autoriza, mais receitas tenha. Acuso o Governo de José Sócrates de ter feito pior ainda, inventando essa coisa nefasta dos projectos PIN (de interesse nacional!), ao abrigo dos quais é o Governo Central que vem autorizando megaconstruções que as próprias autarquias acham de mais. Acuso esta gente que só sabe governar para eleições, que não tem sequer amor algum à terra que os viu nascer, que enche a boca de palavrões tais como "preservação do ambiente" e "crescimento sustentado" e que não é mais do que baba nas suas bocas, de serem os piores inimigos que o país tem. Gente que não ama Portugal, que não respeita o que herdou, que não tem vergonha do que vai deixar.

Eu sei que não serve de nada. Ando a escrever isto há trinta anos, em batalhas sucessivamente perdidas - ontem por uma praia, hoje por um rio, amanhã por uma lagoa. E lembro-me sempre da frase recente de um autarca algarvio contemplando a beleza ainda preservada da Ria de Alvor e sonhando com a sua urbanização: "A natureza também tem de nos dar alguma coisa em troca!". Está tudo dito e não adiante dizer mais nada.

Acordo às oito da manhã destas férias algarvias, longamente suspiradas, com o ruído de chapas onduladas desabando, martelos industriais batendo no betão e um pequeno exército de romenos e ucranianos construindo mais um projecto PIN numa paisagem outrora oficialmente protegida. "É o progresso!", suspiro para mim mesmo, tentando em vão voltar a adormecer. Sim, o progresso cresce por todos os lados, sem tempo a perder, sem lugar para hesitações, como um susto. Tenho saudades, sim, dos sustos que os polvos me pregavam no silêncio do fundo do mar. E tenho saudades de muitas outras coisas, como o polvo do mar. Sim, eu sei: estou a ficar velho.

Solidariedade chega de perto, e também de longe. Cidadãs e Cidadãos de Canelas fazem notar sobre a resistência cívica na Moita: "Bons exemplos"

Bons exemplos

in Blogue Notícias da Aldeia, Canelas

É um exemplo para esta gente bovina que madraça no país, a luta de meia dúzia de cidadãos da Várzea da Moita que há meses batalha sem quartel, contra a intenção da câmara local de alterar o PDM com a finalidade de transformar solos REN e RAN em urbanizáveis e já destinados a clientelas identificadas.

Obtiveram ontem a sua primeira grande vitória. Pela coragem e persistência, devem merecer a nossa admiração e solidariedade.

Solidariedade chega de perto, e também de longe. Cidadãs e Cidadadãos do Seixal e da Margem Sul afirmam: "Aprender com a Moita"

Quarta-feira, Julho 30, 2008

APRENDER COM A MOITA

in Blogue A-Sul, Blogue Ambientalista da Margem Sul

Este caso está a ser exemplar a todos os níveis , primeiro pelo movimento cívico criado e pela sua dinâmica séria que chegou a congregar numa Conferência Debate sobre politica de solos em Portugal, personalidades vindas dos mais diversos quadrantes do chamado espectro politico , mas de inquestinável competência e referência ética e profissional , mostrando , como na Flor da Mata , que os Movimentos Cívicos estão vivos e que atigiram nestes ultimos anos a maioridade e a maturidade que permite tomar em mãos os destinos das regiões que representam.

Depois é exemplar para o PCP , porque lhe demonstrou que a teia de interesses e de opressão montada por este partido ao longo de três décadas na Margem Sul , já não mete medo e mais do que isso, já não manda e desmanda a seu bel prazer, gozando com as leis da República e com a Constituição que noutros forums tão bem defendem.

E depois, para a oposição . Finalmente vemos congregados esforços em uníssono que fazem frente ao poder único instalado , deixando para o lado querelas partidárias que não interessam ao eleitor ( antes o afastam) e visando unicamente o bem comum e o futuro desta região.

Assim continuem , e saibam as oposições dos municípios vizinhos seguir o mesmo caminho e tenham a capacidade de aprender com o que se está a passar na Moita .
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Na imagem a noticia do Publico de ontem 29 de Julho (clique para aumentar).

«Documento foi aprovado na assembleia sem conhecimento da câmara, mas tem de voltar a discussão pública por vontade da CCDR. Cidadãos e oposição equacionam recurso a tribunal

O parecer da comissão regional de ordenamento do território chegou atrasado à Moita, mas foi suficiente para levar a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho a voltar ao mesmo ponto em que estava há três anos. À revelia da câmara, mas com o apoio da maioria que a governa, a assembleia municipal deu luz verde, na sexta-feira, à alteração do plano, de acordo com o que entendeu serem as pretensões da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, que considerou o novo PDM lesivo para o ambiente e para o Estado.

A câmara terá agora de submeter novamente o PDM a discussão pública, antes de apresentar à CCDR e, mais tarde, à assembleia municipal aquela que será a quinta versão final do documento desde 2005 (...) .

Catarina Prelhaz, 29 Julho 2008.

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posted by Ponto Verde at Quarta-feira, Julho 30, 2008 5 comments

Os passos de um PDM

Solidariedade chega de perto, e também de longe. Cidadãs e Cidadãos de Sines constatam: "Participativo à força: PDM da MOITA"

Participativo à força: PDM da MOITA

Publicada por JCG a 7/26/2008 03:18:00 PM in Blogue Pedra do Homem, editado por José Carlos Guinote e Outros

A revisão do PDM da Moita volta ao ínicio. Não se confirmaram os receios dos moradores da Várzea da Moita que temiam a possibilidade de a maioria CDU na Assembleia Municipal deliberar a aprovação final da proposta de revisão do PDM, confrontando a anterior decisão negativa da CCDR.
Afinal vai ser aberto um novo período de discussão pública e o processo de revisão do PDM volta, de certa forma, ao príncipio.
Para os moradores da Várzea abre-se uma nova possibilidade de os especuladores não conseguirem impor os seus interesses em detrimento dos interesses das populações e do concelho.