A "Mascarada com a tira preta vendada" é a Administração Pública e o Estado de direito democrático... E "O que ri" é quem?

JOGO DA CABRA-CEGA

Olha, a tira preta

A venda dos olhos

No jogo da cabra-cega

Alô, diz por onde eu vou!

Por aqui, por ali

Sou a mascarada

Com a tira preta vendada

Tu és o que ri

Alô, diz-me por onde vou!

Cabra-cega eu sou

(por Cristina Figueira in Flores e Labartedas)

Políticos "muito vivos" dum lado. Administração Pública "muito frouxa" do outro. A máquina bem oleada, com as mãos certas a mexer os cordelinhos.

Ver o Protocolo CM Moita/ Imomoita SA de 10 Out 08 aqui:

Protocolo C.M. Moita & Imomoita SA s/ as Fontainhas: outro Mapa do Tesouro do Euromilhões do PDM da Moita, com ‘password’ no Penteado

E compreenda como se prepara a marosca toda, com 8 anos de antevisão.

Ingredientes à maneira para se preparar a consumação do golpe a 17 de Julho 2008, golpe esse delineado e previsto há muitos anos, a 10 de Outubro de 2000, e colocado preto no branco na famosa Cláusula Terceira do Protocolo C.M. Moita & Imomoita SA s/ as Fontainhas: outro Mapa do Tesouro do Euromilhões do PDM da Moita, com ‘password’ no Penteado

Atente-se no Prédio referido na al. a) da Cláusula Primeira, na sua caracterização citada na Cláusula Segunda, e no destino traçado 8 anos atrás cf a Cláusula Terceira do dito Protocolo.

Perceba-se tudo aqui:

27 hectares na ponta ocidental do Município, junto ao IC21, entre a Quinta da Lomba, no Barreiro, e o Vale da Amoreira, já no Concelho da Moita.

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

As Fontainhas estão umbilicalmente ligadas ao Penteado, e são um paradigma do caldo de cultura (violações da lei e escuridão a rodos) do PDM da Moita

Está tudo ligado: Moita na rota da 3ª Ponte + TGV. Aliás, os n/ Protagonistas já andam lá para as bandas do novo Aeroporto. Compra aqui, compra acoli

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 1: Triângulo de sucesso na Moita

A história da casa de um braço-direito do presidente da câmara, em que este tem uma intervenção determinante, é exemplo do que também é o poder local um pouco por todo o país. Mesmo em câmaras de maioria comunista.

Obs.:

Nada dito bastaria, se não fosse a mãozinha lá de cima: Veja-se aqui:

Reunião à porta fechada de Altos Funcionários de um Organismo menor da Administração que “revogou” a Portaria 778/93 de 3 Set, gozando na cara dos Cidadãos

PDM da Moita: Especulação fundiária e favores ilegais aos poderosos e aos 'lobbystas' vs Estado de direito democrático ... Quem ganhará?

Excelentíssimo Senhor Primeir-ministro

Ass.:

• Comunicação Social escreve sobre a Moita e
• Grupos Parlamentares na Assembleia da República recebem Subscritores[1] da "Carta ao Primeiro-ministro"

Ref.:

• Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e Projecto de novo PDM da Moita.
• PDM da Moita: Especulação fundiária e favores ilegais aos poderosos e aos 'lobbystas' vs Estado de direito democrático ... Quem ganhará?

Exmº Senhor, Caro concidadão,

É com muito gosto que enviamos nota sobre 3 interessantes artigos surgidos na comunicação social, a saber:

1. Jornal O Rio em www.orio.pt escreve “Sociedade : Carta de Grupo de Cidadãos da Várzea da Moita ao Pimeiro-Ministro”, pela pena do seu Director, José de Brito Apolónia.
2. Jornal de Notícias escreve “A incrível revisão do PDM”, em Artigo de opinião assinado por Pedro Soares, Coordenador nacional autárquico do Bloco de Esquerda (ver Anexo pdf).
3. O Jornal ROSTOS em www.rostos.pt escreve “Revisão do Plano Director Municipal da Moita - Carta ao Primeiro-Ministro expressa preocupações sobre a revisão”.

Por seu turno, uma delegação dos Subscritores da "Carta ao Primeiro-ministro"será recebida no Palácio de São Bento por diversos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, nomeadamente na terça-feira 15 Julho corrente.

Já estão confirmadas audiências com o Grupo Parlamentar do CDS-PP e com o Grupo Parlamentar do BE.

Outras Reuniões poderão ainda ser confirmadas.

Entretanto, recordamos o apelo das Cidadãs e dos Cidadãos que enviaram a 9 Julho corrente a "Carta ao Primeiro-ministro", onde se encerra uma ideia central:

• Um pedido premente de socorro e solidariedade, no sentido de a maior e mais urgente intervenção política ainda poder ser desenvolvida para se tentar travar o golpe de mestre em termos de violação da lei e do interesse público, que uma eventual aprovação final do Projecto de novo PDM da Moita consistiria.

De facto, a Moita pode ser a terra que leva a palma por contar com a revisão de um PDM onde se encerra a maior carga de ilegalidades de toda a História recente de Portugal.

Mas no nosso País talvez ainda seja possível sonhar com a possibilidade de o estado de direito democrático ser mais forte que a sistemática violação da lei e dos direitos e interesses legítimos dos Cidadãos.

A ver vamos, como dizia o outro.

Estaremos igualmente prontos para fornecer todas as informações e todos os esclarecimentos[2] que julgardes necessários.

Obs.: Ver por favor "Carta ao Primeiro-ministro" e também Anexo único à parte, com Digesto de 'links'.

Na expectativa das vossas notícias,

Cordialmente

11 Julho '08

P’lo grupo de Subscritores iniciais

ant silva ângelo

---

[1] O processo de recolha de apoios e assinaturas vai agora continuar, depois da aprovação inicial pelos Signatários acima.

BI nº 1541958 Hilário da Piedade Joaquim

BI nº 2317335 Manuel Fernandes Marques

BI nº 2191065 António Manuel da Silva Ângelo

BI nº … Marcelino da Silva Nora

BI nº … Maria de Lurdes Sebastião

BI nº 12782590 Liliana Isabel M. C. Valente

BI nº … Manuel Fernando dos Santos Miguel

BI nº … Dorília Moreira da Silva

BI nº 13440768 Tânia Sofia de Matos Morais

BI nº 10203190 Joaquim Fernando da Silva Macedo

BI nº … Abel Máximo da Cunha

BI nº 138576 Américo da Silva Jorge

BI nº 4863787 Eduardo Bernardo Lourenço Rocha

BI nº 6017897 João Manuel de Carvalho Fernandes

BI nº 4650088 Fernando Alves de Almeida

[2] Para email de resposta ou contacto, escrever por favor para varzeamoita@gmail.com ou para a.silva.angelo@gmail.com.

Telefone de contacto: 96 5 80 96 75

Deputado Nuno Magalhães, Vice-presidente do GP do CDS-PP na Assembleia da República, reúne com Subscritores da "Carta ao Primeiro-ministro"

Exmº Senhor Deputado Nuno Magalhães,

Grupo Parlamentar do CDS-PP, Assembleia da República

c/c Exmª Senhora D. Paula Pires

Ass.: Reunião de uma delegação dos Subscritores da "Carta ao Primeiro-ministro"com o GP do CDS-PP na AR

Ref.: Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e Projecto de novo PDM da Moita. Assunto muito urgente.

Exmº Senhor Deputado Nuno Magalhães, Caro concidadão,

É com muito gosto que confirmamos a nossa disponibilidade e o nosso vivo empenho na Reunião consigo, Senhor Deputado, e porventura com outros Deputados e Assessores Técnicos do GP do CDS-PP na AR, prevista para as 1530HH de terça-feira dia 15 de Julho ’08, no Palácio de São Bento.

Na ocasião, apresentaremos concretamente ao Grupo Parlamentar e ao CDS-PP um pedido premente de socorro e solidariedade, no sentido de a maior e mais urgente intervenção política ainda poder ser desenvolvida para se tentar travar o golpe de mestre em termos de violação da lei e do interesse público, que uma eventual aprovação final do Projecto de novo PDM da Moita consistiria.

De facto, a Moita pode ser a terra que leva a palma por contar com a revisão de um PDM onde se encerra a maior carga de ilegalidades de toda a História recente de Portugal.

Mas no nosso País talvez ainda seja possível sonhar com a possibilidade de o estado de direito democrático ser mais forte que a sistemática violação da lei e dos direitos e interesses legítimos dos Cidadãos.

A ver vamos, como dizia o outro.

Estaremos igualmente prontos para fornecer todas as informações e todos os esclarecimentos que julgardes necessários.

Obs.: Ver "Carta ao Primeiro-ministro" e também Anexo único à parte, com Digesto de 'links'.

Na expectativa das vossas notícias, até terça-feira dia 15 de Julho ’08, pelas 1530 HH

Cordialmente

10 Julho '08
Os signatários iniciais[1]:

BI nº 1541958 Hilário da Piedade Joaquim

BI nº 2317335 Manuel Fernandes Marques

BI nº 2191065 António Manuel da Silva Ângelo

BI nº … Marcelino da Silva Nora

BI nº … Maria de Lurdes Sebastião

BI nº 12782590 Liliana Isabel M. C. Valente

BI nº … Manuel Fernando dos Santos Miguel

BI nº … Dorília Moreira da Silva

BI nº 13440768 Tânia Sofia de Matos Morais

BI nº 10203190 Joaquim Fernando da Silva Macedo

BI nº … Abel Máximo da Cunha

BI nº 138576 Américo da Silva Jorge

BI nº 4863787 Eduardo Bernardo Lourenço Rocha

BI nº 6017897 João Manuel de Carvalho Fernandes

BI nº 4650088 Fernando Alves de Almeida

Para email de resposta ou contacto, escrever por favor para varzeamoita@gmail.com ou para a.silva.angelo@gmail.com.

Telefone de contacto: 96 5 80 96 75

---

[1] O processo de recolha de apoios e assinaturas vai agora continuar, depois da aprovação inicial pelos Signatários acima.

Alhos Vedros, 15 Julho '08 pelas 21:30 HH: Debate Público sobre Revisão do PDM

Bloco de Esquerda – Moita
Debate Público sobre Revisão do PDM

Debate Público sobre Revisão do PDM"

A Comissão Politica Concelhia da Moita do Bloco de Esquerda refere que – “tendo em conta que o processo de Revisão do PDM do Concelho da Moita, está prestes a ter um desfecho final” vai promover um debate público, no próximo dia 15 de Julho, 3ª Feira, pelas 21,30 horas, na Associação de Reformados de Alhos Vedros.


Ler bastidores | no Jornal "Rostos"

11.7.2008 - 0:19

Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

“…mais uma vez peço e solicito a V. Excªs o deferimento deste meu desejo da construção nova de uma cabine de 4 m2 para a baixada eléctrica"

Vergonha, opróbio, desonra!
Crime contra a nossa terra!
Crime contra as Gentes do lugar!

A Lei da REN e aqueles que sem pestanejar no-la querem aplicar qual machado a caír sobre nós, connosco com a cabeça no cepo, deveriam era pintar a cara de alcatrão quente e saír à rua a pedir desculpa ao Povo.

A Lei da REN e a Câmara da Moita impediram uma Mulher idosa de construir uma Cabine para a Baixada da Electricidade, de 2,00 m X 2,00 m = 4 m2, com que a nossa Vizinha pretendia tirar água de um poço, para cultivar uma terra e poder comer e ganhar algum dinheiro, além de a nossa Vizinha invocar ainda a necessidade de trazer em 2003/2004 electricidade a uma pobre casa de 34 m2, que nunca a teve.

A nossa Vizinha pedia muito belamente:
...
"Na minha Fazenda de 9.160 m2, pretendo construir uma Cabine para Baixada Eléctrica de 2,00 m X 2,00 m = 4 m2..."

Depois de de um vai-e-vem de penoso Processo durante todo o ano de 2003 e de 2004, depois de ter investido cerca de 300 Euros no Projecto de Electricidade, as Respostas da Câmara Municipal da Moita foram as seguintes:
...
"Licenciamento de Operações Urbanísticas - Construção de cabine eléctrica"

Veja-se a gozação: Operações Urbanísticas/ Cabine Eléctrica!

E prosseguia:
...
"Atendendo a que o pedido acima mencionado, (sic) não reúne condições para merecer aprovação, ... é minha intenção proceder ao indeferimento do pedido... com base no Parecer Técnico que diz... Analisando o terreno assinalado...verifica-se que é abrangido por REN...e decorrendo desta situação, não é permitida a construção de edificações ou a instalação de abrigos fixos ou móveis"

A Vizinha, educada e explicadamente, apelou dentro do prazo, dizendo:
...
"pelas razões apontadas (água para rega e luz eléctrica em 2004 para casa de 34 m2, numa fazenda de quase 1 hectare), mais uma vez peço e solicito a V. Excªs o deferimento deste meu desejo da construção nova de uma cabine de 4 m2 para a baixada eléctrica"

Nova resposta, e com aparente exaspero, da C. M. da Moita:
...
"Sobre este Processo, parece-me já ter sido tudo dito e os 2 requerimentos anexos não acrescentam nada de novo.
Assim deve ser claro que a lei que regulamenta a REN é uma lei da República Portuguesa que, portanto (sic) ultrapassa as atribuições da Câmara Municipal.
Como o dever de qualquer instituição do Estado Português e de qualquer titular de um cargo público é cumprir a lei, qualquer que seja a opinião pessoal que se tenha sobre ela, não me resta outra opção senão indeferir (outra vez) (sic) este pedido".

Bonito!
É isto que se quer aplicar a centenas de Famílias,
centenas de Fazendas em toda a Várzea da Moita!
Bonito!

Agachados e submissos debaixo dos fortes: a Direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Na Moita, obra-se em cima do PDM em vigor, bem como das Leis da República

Para quem não sabe, 100 palavras definem o nosso problema

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação.

A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas.

Sem palavras, inenarrável.

Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia.

Um ror infindável de situações ambíguas, a merecerem boas investigações

Na Moita, obra-se em cima do PDM em vigor, bem como das Leis da República, sempre com altíssimos patrocínios e sinais vindos de cima com ordem de “laissez faire, laissez passer”.

Com as amizades certas, tudo se consegue

Veja-se a sequência seguinte:

• 9 Dezembro 2003: Um Proprietário assina com a Câmara da Moita um Protocolo. Nele, a Câmara afirma constituir sua intenção, no âmbito da Revisão do PDM (1996/2007…) classificar um Prédio em Solo Rural, em REN e em RAN como novo Solo Urbano destinado a Equipamentos Colectivos, já com a indispensável desclassificação de REN e de RAN
• Por essa altura, Dez 2003: o dito Proprietário vende a Propriedade a uma Sociedade de Construções
• Início 2004: Entra na Câmara o Processo nº 1 de 2004, para a construção de 3.970 m2 de Edifício de Comércio, Serviços, Indústria e Armazém;
• 16 Março 2004: Câmara da Moita faz a Comissão Nacional da REN e a CCDR-LVT aprovar a sua Carta de REN Bruta, onde centenas de hectares de REN são amputados, contra o previsto na Portaria Governamental nº 778/93 de 3 Setembro, assim fazendo jus ao princípio que diz ou parece que diz que as decisões inferiores (da Câmara, CNREN e CCDR-LVT) "podem" alterar as normas jurídicas superiores (Portaria nº 778/93 de 3 Setembro)
• Desgraça em 2004: Verificou-se que umas dezenas de Desanexações de REN e RAN que importava fazer haviam "lamentavelmente" ficado de fora da decisão de 16 Março 2004;
• 5 Abril 2005: A Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM reúne nos Paços do Concelho da Moita e emite parecer favorável a mais umas dezenas de Desanexações REN (incluindo a nº30 ) e Desanexações RAN ( incluindo a nº 16), assim despachando numa penada a perda de hectares e hectares de Solo Rural em REN e/ou RAN, apesar de indicados como "Áreas de Máxima Infiltração". Desanexação nº 30 de REN e Desanexação nº 16 de RAN ver aqui;
• 28 Julho 2005: Um Director de Serviços da CCDR-LVT e uma Vice-presidente da CCDR-LVT despacham "Concordo, envie-se à Comissão Nacional de REN" as ditas Exclusões;
• 11 Agosto 2005: Alguém em nome do Presidente da Comissão Nacional de REN difunde pelos seus Vogais as ditas Exclusões propostas;
• 12 Outubro 2005: A Comissão Nacional de REN devolve à CCDR-LVT com o seu "parecer favorável" às Exclusões;
• Finais 2005 e primeiros 10 meses 2006: silêncio;
• 25 Outubro 2006: Maioria CDU (PCP e PEV) da direcção política da Câmara Municipal da Moita aprova a versão final do Projecto de Revisão do PDM, com os Vereadores da Oposição (PS, PSD e CDS e MPT, e BE) a votarem contra.
• Verão 2005/ 2007…: Contestação popular e denúncias de ilegalidades e de escuridão não cessam de se levantar contra todo o Processo e contra o Projecto de Revisão do PDM da Moita;
• 7 Novembro 2006: Escritura de Permuta onde o Proprietário da Prédio Rural em REN e RAN cede uma parcela de 15.000 m2 com base numa certidão passada pela Câmara Municipal da Moita, comprovativa da autorização do destaque da parcela de terreno para construção urbana;
• 16 Janeiro 2007: Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM é forçada a desdizer o que disse, chumbando as Exclusões REN, ossatura central da versão final do Projecto de Revisão do PDM aprovada a 25 Outubro 2006 pela Maioria CDU (PCP e PEV) da direcção política da Câmara Municipal da Moita;
• 24 Maio 2007: Câmara da Moita emite o Alvará de Licença de construção L-99/2007, autorizando a construção de 3.970 m2 de Edifício de Comércio, Serviços, Indústria e Armazém, num prédio ainda em Solo Rural, em REN e RAN, e sem que o PDM esteja alterado. Aliás, as ilegalidades são tantas e as interrogações são tão profundas e generalizadas que ninguém em seu perfeito juízo pode assegurar que este Projecto algum dia vire novo PDM, a menos que vivêssemos em ditadura e a lei e a liberdade fossem papeis velhos e trapos rotos só para enganar o Povo;
• 6 Junho 2007: A obra está toda de pé, num milagre de rapidez e eficiência onde uma edificação considerabilíssima viu a luz do dia e cresceu a bom crescer em…apenas 10 a 12 dias.
• 10 Julho 2008: A obra continua às moscas, aos valores especulativos ninguém lhes pega. É assim ali ao lado, e mais além, e depois para ali e também para acolá. A febre construtora é tola, mas quem arde e desaparece é o solo rural.