Os Milhões de Coimbra e Gondomar, mais Oeiras e Felgueiras, são sacos de tostões cá para os nossos ladrões-3

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade

Factos 3

Amputações de REN e de RAN e transferências de Solo Rural para novo Solo Urbano na Moita:

O “modus operandi” e o espírito da coisa

Sobre o famoso caso da Quinta das Fontainhas e outros casos
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Forum Cidadania Várzea da Moita

Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

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Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 2: Na Moita, Presidente da Câmara & Cia falaram 2687 palavras, ...

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Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 1: Triângulo de sucesso na Moita

Os Milhões de Coimbra e Gondomar, mais Oeiras e Felgueiras, são sacos de tostões cá para os nossos ladrões-2

Ao Montepio Geral, ...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:

Ao Montepio Geral,

ao cuidado dos Exmºs Senhores

Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Padre Vítor José Melícias Lopes
Presidente do Conselho de Administração, Professor Doutor José da Silva Lopes
Presidente do Conselho Fiscal, Professor Doutor Manuel Jacinto Nunes
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Ao Montepio Geral, ...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:

Os Milhões de Coimbra e Gondomar, mais Oeiras e Felgueiras, são sacos de tostões cá para os nossos ladrões-1

Ao Banco Popular,...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:

Ao Banco Popular,

ao cuidado dos Exmºs Senhores

Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Jorge Manuel Bonito Pratas e Sousa
Presidente do Conselho de Administração, João Filipe Maia de Lima Mayer
Presidente da Comissão Executiva, Antonio Pujol González
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Ao Banco Popular,...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:

O imóvel dos CTT, foi vendido por duas vezes, no mesmo dia, gerando uma mais valia impressionante, de mais de 5 milhões de euros

Com a devida vénia, retirado do Blogue Democracia em Portugal?

Começou a festa das denûncias de corrupção do estado

Post copiado da Grande Loja do Queijo Limiano

Um dos factos concretos adiantados por Marinho e Pinto para fundamentar as suas denúncias publicadas de existência de corrupção no Estado, em alta escala, é o da venda de um edifício pertencente aos CTT, em Coimbra.

Segundo a SIC explicou e o Público também referencia, o imóvel dos CTT, foi vendido por duas vezes, no mesmo dia, gerando uma mais valia impressionante, de vários milhões de euros, para o segundo vendedor, com os CTT, na figura triste do enganado,..

O último comprador é um fundo de investimento ( estão na moda, como se confirma com o caso da Herdade de Rio Frio), desta vez do BES. Actualmente, o edifício continua a albergar no rés-do-chão, uma agência dos CTT e nos pisos de cima, além do mais…o Tribunal Fiscal de Coimbra.

Quando é que o negócio se realizou? Há muito, mas a noticia do Público e a SIC não dizem. Custa-lhes investigar e as notícias bombásticas perdem gás, com esta coisa prosaica que se chama investigação jornalística. Valham por isso, os blogs.

Em lugares eventualmente mal frequentados, línguas viperinas já se pronunciaram sobre o caso, mas com alvos concretos e definidos. Assim, esta história tem barbas e conta-se por esses lados, de modo um pouco mais especioso.

Assim:
PRÉDIO VENDIDO POR 14,8 MILHÕES JÁ VALE 34
O prédio que os CTT venderam à Demagre a 20 de Março de 2003 (na altura em que a empresa era presidida por Carlos Horta e Costa), por 14,8 milhões de euros e que no mesmo dia foi adquirido pela Gespatrimónio (empresa do Grupo Espírito Santo) por 20 milhões, tem hoje em dia um valor contabilístico de 34 milhões de euros. Esta é a verba que consta no relatório e contas de 2005 da Gespatrimónio. Confrontado com este valor, Júlio Macedo, presidente do conselho de administração da Demagre e da TCN, disse ao CM: “Essa valorização tem a ver com os inquilinos que lá estão – CTT, uma clínica, um Tribunal e a Associação de Informática da Região Centro.”Além dos 20 milhões da venda do antigo edifício dos CTT, a Gespatrimónio deu à Demagre um prémio de 12,5 milhões de euros. Macedo confirma a verba, mas assegura que a Demagre só teve um lucro de 200 mil euros com o negócio: “O resto do dinheiro que recebemos foi para pagar as inúmeras obras que fizemos num prédio que encontrámos totalmente degradado. Além disso, fomos nós que pagámos a instalação de todas as entidades que foram ocupar o local. Gastámos mais de 17 milhões de euros em obras. Houve uma altura em que chegámos a pensar que íamos ter prejuízo. Felizmente, tivemos um lucro de 200 mil euros.”

Em que ficamos? Melhor ainda: como é que se vai investigar, a quase cinco anos de distância, um negócio deste teor, todo ele aparentando a completa legalidade e normalidade?
Onde residirá o problema, neste caso concreto? A montante ou a jusante? Parece que será na fonte. No seio dos CTT, precisamente.

O Conselho de Supervisão dos CTT tem nada a dizer sobre isto? É bem capaz de haver por lá alguém que explique estes mistérios do capitalismo, aos restantes membros que só recentemente acordaram para as delícias das mais valias... depois de as terem execrado durante anos a fio, como exemplo da exploração do homem pelo homem.

Democratizado por Tiago Carneiro em 9:38 PM

Esta é a verdadeira história dos três tristes tigres da Azambuja. Dois fugiram, e vieram para a selva onde vivemos. O 3º, sabendo ao que viria, ...

Foto exclusiva do terceiro Tigre que disse: "Fugir? para Portugal? “Ná, daqui não saio, para esta terra não fujo nem vou. Safa. Livra. Chiça!”


Três tristes tigres
Azambuja: Tigres à solta à entrada da Azambuja

O País acordou em sobressalto.
Tigres à solta na Azambuja!

Contudo, a história foi mal noticiada.
Falou-se em …”Dois tigres encontram-se hoje de manhã à solta na Estrada Nacional 3, que liga Cartaxo ao Carregado, junto à entrada da vila da Azambuja, disse à Lusa fonte da GNR local”.

Mas eles não eram dois tigres.

Eram três.
Três tristes tigres.

"Felizmente só saíram 2", acaba de revelar à TVI um Responsável da Empresa proprietária.

Confirma-se portanto.
Só fugiram 2, mas no total enjaulados na auto-caravana iam na verdade, verdadinha, três tigres. Três tristes tigres.

A explicação é simples.
O terceiro tigre não fugiu porque era mais avisado que os outros 2 incautos.
Na hora “H”, ele perguntou:
“Que estrada é esta? Que terra é esta? Onde é que estamos?”

E a resposta foi: “Vamos agora na Estrada Nacional 3, que liga Cartaxo ao Carregado, junto à entrada da vila da Azambuja, num país chamado Portugal”.

Aí o 3º tigre voltou a perguntar:
"E nesta terra, neste país, como é que vamos de corrupção? Como é que vamos de transparência na vida pública? E como é que se preserva as matas, as reservas ecológicas e o solo rural? E os direitos dos animais? E os direitos das pessoas? E o bom governo? E o respeito pelos interesses das populações e dos trabalhadores? E os desempregados apelidados de falsos empresários em nome individual? E as reformas decentes para os idosos? E a celeridade da justiça? E a justiça da justiça? E a mão pesada pesadíssima dos governantes contra os pequenos? E a postura rachada e submissa dos governantes debaixo dos poderosos? E as coimas ditatoriais em termos relativos aplicadas pelas finanças contra quem nada tem? E as posturas de dorminhocos a assobiar para o lado por parte das autoridades de supervisão e do governo, face aos crimes dos poderosos? E a Lei dos Solos, é verdade que neste país se fazem fortunas de milhões a comprar e vender terra de tostões? E o serviço de saúde às populações? E o primado da Lei? E o Estado de direito democrático? E o autoritarismo do Estado contra os pobres e os fracos? E a permissividade agachada das instituições face aos fortes e aos poderosos? E quantos kilómetros são daqui até à Moita, terra do pior e mais corrupto governo local ao que consta em Portugal? Tão perto? Tão poucos Kms da Azambuja até à Moita? Safa!... E…e… e…e…? continuou interminavelmente a perguntar o nosso 3º tigre do grupo dos três tristes tigres.

As respostas que alcançou foram claras, pelo que concluiu:
“Ná, daqui não saio, para esta terra não fujo nem vou. Safa. Livra. Chiça!”

Esta é a verdadeira história dos três tristes tigres da Azambuja.

Dois fugiram, e vieram para a selva onde vivemos.

O terceiro, esperto e avisado, sabendo ao que viria, encolheu-se e quedou-se no seu sítio.

E pensou: "Chicotadas e maus tratos dos domadores aqui no circo, para nós fazermos as palhaçadas contra natura que os espectadores cá do Circo tanto aplaudem, isso tudo é um bálsamo, face às atribulações, aos maus tratos e à vida de mal a pior dos pobres habitantes deste País. Ó senhor Condutor: Siga mas é lá com esta geringonça, que eu quero fugir sim, mas há-de ser num País a sério. Siga a Marinha, se faz favor!", concluiu o terceiro dos nossos três tristes tigres três desta bendita ocorrência quase real.

“Para melhor está bem, está bem.Para pior, já basta assim”, terá pensado.
Avisado.
Esperto.

Vide:

Dois tigres andaram à solta na Azambuja

Tigres que fugiram da jaula foram capturados

Palavras do Presidente da República a 5 Out '06 e afirmações agora do Bastonário da Ordem dos Advogados: a mesma bandeira

in

www.sallini.com

"O comportamento ético de muitos, incluindo alguns em cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano."

Intervenção do Presidente da República na Cerimónia das Comemorações dos 96 anos da Proclamação da República
Lisboa, 5 de Outubro de 2006

…

Ora, é justamente em nome de uma maior qualidade da democracia portuguesa que temos de aprofundar a dimensão ética da cultura republicana e sublinhar a necessidade de transparência das instituições e de moralização da vida pública.

Olhando para a República Portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muitos dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano.

A corrupção, devo sublinhá-lo claramente, é uma excepção no comportamento dos nossos agentes políticos. Não deveremos, por isso, abordar este problema com propósitos alarmistas ou populistas.

No entanto, existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal.

…

(Fim de citação do discurso do Presidente da República)

Jornal Público escreve palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados: Crime e castigo, ou falta dele. Ecos da afirmação ribombam na Moita do Ribatejo

Denúncia de corrupção grave

Bastonário dos Advogados fala de crime sem castigo na hierarquia do Estado

25.01.2008 - 10h14 PÚBLICO

O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou hoje que há pessoas em cargos de destaque na hierarquia do Estado que praticam crimes e não são punidas por isso.

Marinho Pinto acrescentou, em declarações na rádio Antena 1, que as escolas de Direito estão transformadas num negócio e aceitam cada vez mais alunos com o objectivo de receberem mais financiamento do Estado.

“O fenómeno da corrupção é um dos cancros que mais ameaça a saúde do Estado de Direito em Portugal. Há aí uma criminalidade em Portugal muito importante, da mais nociva criminalidade para o Estado, para a sociedade, e que andam aí impunemente e alguns deles andam aí a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade. Alguns, inclusive, ocupam cargos relevantes no Estado português,” disse Marinho Pinto.

Bastonário dá exemplos de corrupção

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, deu ontem exemplos de corrupção e tráfico de influências, depois de ter afirmado que "alguns" dos sujeitos desse "cancro" para o Estado português "ocupam cargos relevantes".
Em entrevista à SIC, o bastonário falou de "ministros" que, durante o mandato, negociaram contratos importantes para o Estado e, finda a função pública, acabaram a presidir às empresas contratadas. Apesar de se recusar a avançar nomes, as descrições parecem apontar para os casos de Ferreira do Amaral, na Lusoponte, e de Pina Moura, na Iberdrola.
Mas Marinho Pinto deu mais exemplos, entre os quais o da venda, em Coimbra, do edifício dos CTT, duas vezes no mesmo dia, por uma diferença de quase cinco milhões de contos. O caso Portucale também foi referido pelo bastonário, sempre sem nomeações directas e insistindo no objectivo de "denúncia pública".
Em reacção às acusações de corrupção ao nível do Estado, primeiro feitas pelo bastonário em entrevista à Antena 1, esta sexta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar certo de que Marinho Pinto "não se referia a nenhum membro do actual Governo nem a nenhum ministro". E, perante a insistência dos jornalistas, disse: "Eu nada sei sobre o que ele pretende dizer. Ele é que tem que se explicar, não sou eu".
Tendo em conta a "gravidade" e "repercussão social" das afirmações, o procurador-geral da República decidiu abrir um inquérito, o que não surpreendeu o bastonário. "É habitual abrirem-se inquéritos em Portugal", disse à Lusa.
Todos os partidos reagiram às declarações do bastonário e ao consequente inquérito decidido por Pinto Monteiro.
Considerando que o inquérito é "uma consequência óbvia" das declarações do bastonário, o CDS-PP anunciou que vai requerer a sua audição na Assembleia da República, para que Marinho Pinto concretize as acusações proferidas.
Segundo a Lusa, o bastonário já aceitou o repto, sugerindo mesmo a criação de uma comissão de inquérito, por considerar que as situações que denunciou "são graves e justificam" a iniciativa.
"É importante que quem tem conhecimento de casos concretos os denuncie", disse à Lusa o deputado socialista Ricardo Rodrigues, lamentando que o bastonário "não seja capaz de confirmar o que disse" e adiantando que o PS, "em princípio", está disponível para viabilizar a sua audição no Parlamento.
O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, considerou que "são declarações que têm um certo significado". O bastonário "tem todo o direito de assumir as posições que entender e depois explicá-las e o senhor procurador tem o direito de tomar as iniciativas que entender a todo o momento", frisou, realçando que Marinho Pinto "saberá bem" do que fala.
"É caso para afirmar que não pode haver fumo sem fogo", corroborou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Francisco Louçã, coordenador do BE, pediu ao bastonário que chame "os bois pelos nomes".
Marinho Pinto não ficou surpreendido com o inquérito da PGR: "É habitual abrirem--se inquéritos
em Portugal"

"O comportamento ético de muitos, incluindo alguns em cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano."

Intervenção do Presidente da República na Cerimónia das Comemorações dos 96 anos da Proclamação da República
Lisboa, 5 de Outubro de 2006

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro Ministro
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Portugueses

Assinala-se no dia de hoje a proclamação da República, ocorrida precisamente há noventa e seis anos.

Aproximamo-nos, pois, do centenário da instauração do regime republicano. Os poderes públicos irão comemorar essa efeméride com um propósito – um propósito patriótico – de unir os Portugueses em torno dos ideais e do acervo de valores que constituem o legado da Primeira República.

Ao fim de cem anos, a República não é propriedade de ninguém, porque representa um património que a todos pertence. Como tal, as comemorações da sua fundação não devem servir de pretexto para dividir os Portugueses em torno de polémicas velhas de décadas, destituídas de sentido no nosso tempo.

As instituições da sociedade civil poderão assinalar a efeméride através das iniciativas que entenderem por convenientes, mas, como é próprio de um regime democrático e pluralista, não cabe ao Estado patrocinar versões oficiais ou oficiosas da História.

Nos termos da Constituição, o Presidente «representa a República Portuguesa». Nessa qualidade, considero que o aniversário da República é uma data festiva e, como tal, deve ser assinalado com alegria, tranquilidade, elevação e sentido de Estado.

Ao participar nesta cerimónia, julgo, antes de mais, ser meu dever confrontar os Portugueses com a seguinte pergunta: qual o sentido da comemoração que hoje tem lugar em todo o País?

Ao tentar responder a esta interrogação, poderíamos dizer o óbvio: faz sentido assinalar o dia 5 de Outubro porque nessa data se proclamou a República, a forma de governo em que vivemos há quase um século.

Mas, precisamente porque possui quase um século de existência, que significado tem esta instituição centenária para o País? No fundo, o que diz a República ao povo português?

Parece-me evidente que a República e o espírito republicano têm de ser renovados e actualizados, para não perderem o seu valor enquanto forma de regime e padrão de comportamento cívico.

Essa renovação requer, antes de mais, uma nova atitude perante a República, a qual, sem perder de vista a memória do passado, redescubra e actualize todos os dias, no quotidiano dos cidadãos, os valores e os princípios que constituem a matriz essencial do republicanismo.

Uma nova atitude perante a República, da sua dimensão cívica e da sua dimensão ética, é algo que se torna premente no Portugal contemporâneo.

Ao fim de quase um século de República, não existe uma questão de regime entre nós. Por outro lado, decorridos trinta anos sobre a aprovação da Constituição de 1976, as instituições democráticas encontram-se plenamente sedimentadas e consolidadas. A democracia está presente nas instituições e no espírito dos cidadãos. Os Portugueses são democratas, gostam e querem viver em democracia.

Mas os Portugueses desejam viver numa democracia melhor. E o Presidente da República acompanha-os nessa sua legítima aspiração por uma melhor democracia.

Na verdade, é tempo de nos tornarmos mais exigentes perante a democracia que temos. É tempo de nos preocuparmos com a qualidade da nossa democracia.

Ora, é justamente em nome de uma maior qualidade da democracia portuguesa que temos de aprofundar a dimensão ética da cultura republicana e sublinhar a necessidade de transparência das instituições e de moralização da vida pública.

Olhando para a República Portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muitos dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano.

A corrupção, devo sublinhá-lo claramente, é uma excepção no comportamento dos nossos agentes políticos. Não deveremos, por isso, abordar este problema com propósitos alarmistas ou populistas.

No entanto, existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal.

A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. Como tal, todos devem ser chamados a travar a batalha da moralização da vida pública, a bem da democracia e a bem da República. São por isso de saudar todas as iniciativas que, de uma forma séria, contribuam para debelar o fenómeno da corrupção.

Uma das principais perversões da corrupção reside na sua capacidade de alastrar como uma mancha que a todos envolve e a todos contamina. Perante a divulgação de um indício de corrupção, de compadrio ou tráfico de influências, é fácil tomar a parte pelo todo, julgando que uma situação isolada reflecte um comportamento generalizado.

Da corrupção decorre outro efeito altamente perverso para a qualidade da democracia: julgando que, de um modo generalizado, o comportamento dos titulares de cargos públicos não é exemplar, os cidadãos deixam de possuir modelos de acção e referenciais éticos nos seus próprios comportamentos.

É usual dizer-se que o exemplo vem de cima. E se de cima não chegarem os melhores exemplos – de seriedade, de integridade, de respeito pelas leis – é fácil os cidadãos deixarem de ter estímulos ou incentivos para pautarem a sua vida pessoal e profissional por padrões éticos de honestidade e de autoexigência.

Deve ainda acrescentar-se que a corrupção tem outro efeito perverso: aprofunda as desigualdades existentes na sociedade. É lamentável que se pense que aqueles que dispõem de poder económico ou de capacidade de influência possuem um acesso privilegiado aos decisores políticos. E, por isso, é necessário existir um relacionamento aberto e transparente, em condições de igualdade, de todos os cidadãos com os poderes públicos.

É igualmente preocupante que os cidadãos, apesar de acreditarem na democracia como o melhor dos regimes, se distanciem e alheiem da gestão da vida pública. Que julguem, de uma forma a que urge pôr cobro, que a condução do destino da coisa pública – da res publica – é algo que lhes não diz respeito, porque entendem que a política é o feudo de alguns, que a utilizam em proveito próprio.

À apatia cívica e ao desinteresse dos cidadãos pela actividade política têm os poderes públicos de responder com uma mudança de atitudes, de modo a reconquistar a confiança dos Portugueses. É essencial que os Portugueses sintam que os seus governantes, aos diversos níveis, vivem para a política, com espírito de serviço e de dedicação à causa pública.

No combate por uma democracia de melhor qualidade devem ser convocados todos os Portugueses, mas esta é uma tarefa que compete em primeira linha aos titulares de cargos públicos.

Trata-se de uma interpelação que percorre todos os níveis do Estado, do poder central às autarquias locais. A transparência da vida pública deve começar precisamente onde o poder do Estado se encontra mais próximo dos cidadãos. Nesse sentido, é necessário chamar a atenção, de uma forma particularmente incisiva, para as especiais responsabilidades que todos os autarcas detêm nesta batalha em prol da restauração da confiança dos cidadãos nas suas instituições.

A instauração de uma ética republicana de serviço público não pode basear-se apenas numa pedagogia de deveres, nem em meros apelos a uma mudança de atitudes. Infelizmente, sempre existirão indivíduos ou situações dos quais estará ausente esta dimensão moral do republicanismo. Daí que para este esforço colectivo deva também ser convocado o poder judicial, pilar fundamental do Estado de direito. Mas para que as instâncias de controlo persigam os prevaricadores de uma forma célere e eficaz, é necessário que o combate à corrupção seja assumido como um esforço a que todos são chamados, nomeadamente pelo sistema de justiça, cuja dignidade e credibilidade devem ser reforçadas perante os Portugueses.

Por outro lado, a influência que nos nossos dias a comunicação social adquiriu implica que os seus profissionais participem igualmente neste esforço de renovação da ética republicana. Exige-se da imprensa uma atitude de responsabilidade, rigor e isenção, pois o papel que ela desempenha na formação da opinião pública não se compadece com formas sensacionalistas ou populistas de tratamento da informação nem, menos ainda, com a divulgação de factos ou notícias sem qualquer correspondência com a realidade.

Neste dia 5 de Outubro, a República deve ser comemorada. Mas para que essa comemoração se converta numa festa onde todos os Portugueses participem devemos mudar de atitude e de mentalidade, tendo presente que a República é regra de vida, sentido de dever e modelo de comportamento.

Celebremos a República! Mas, acima de tudo, celebremos a República por aquilo que a República de nós exige.